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Câmara derruba afastamento do deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB)

Ele teve o mandato suspenso no mês passado pelo ministro Celso de Mello, relator no STF de investigação por suposta prática de corrupção e organização criminosa.

Orientaram pela volta ao mandato PT, PTB, PL, Solidariedade, PP, PMDB, Avante e PDT. A manutenção do afastamento foi defendida pelo PSL, Cidadania, PSOL e Novo. PSC, PSD, Podemos, PV e PSB liberaram a bancada.

Por 233 a 170, a Câmara derrubou o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), acusado de receber R$ 1,2 milhão de propina, de obras superfaturadas de abastecimento de água no Nordeste.

Abaixo, a lista de quem votou pela volta do deputado (SIM) e pela manutenção do afastamento (NÃO):

 

Com O Antagonista

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“Não vejo como significado algum”, diz Aguinaldo Ribeiro sobre sessão vazia no Congresso Nacional

O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não há significado algum no esvaziamento da sessão que marcou o início do ano legislativo no Congresso Nacional.

Amanhã, pelo acordo construído entre Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e o governo, está prevista a votação da MP que regulamenta a quarentena no Brasil — medida para viabilizar o resgate de brasileiros em Wuhan, na China, epicentro do novo coronavírus.

“Nós estávamos presentes aqui. Alguns parlamentares estão chegando hoje. A viagem do Nordeste pra cá, por exemplo, tive de sair no domingo para estar aqui na segunda. Não vejo como significado algum.”

 

Por Cézar Feitoza

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5ª Vara da Justiça Federal na Paraíba passa a funcionar em novo prédio a partir desta sexta-feira (31)

Turma Recursal e alguns setores administrativos também serão transferidos em datas que serão divulgadas posteriormente

Os serviços e atendimentos realizados pela 5ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) passarão a funcionar em um novo local, a partir desta sexta-feira (31). A 5ª Vara atenderá no Duo Corporate Towers (DCT), às margens da BR-230, número 2051, quase em frente ao novo prédio da Polícia Federal.

No caso da 5ª Vara Federal, além do atendimento geral ao público, as audiências judiciais dos magistrados Helena Delgado Ramos Fialho Moreira e Fernando Americo de Figueiredo Porto, juízes federais titular e substituto, respectivamente, também serão realizadas na nova unidade.

Outras mudanças

A Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e alguns setores administrativos da JFPB igualmente serão transferidos para o DCT. As datas das mudanças, no entanto, ainda não foram definidas e serão divulgadas em breve.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Deputado Frei Anastácio destina R$ 2.7 milhões para a construção da Reitoria do IFPB

O valor é parte da contribuição oficial de alguns parlamentares paraibanos, via emenda de bancada

deputado Frei Anastácio realizou o aporte de R$ 2.7 milhões para a construção da Reitoria do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) que será erguida no CAIC, Mangabeira. O valor é parte da contribuição oficial de alguns parlamentares paraibanos, via emenda de bancada, publicada na Lei orçamentária Anual (LOA) 2020, que será disponibilizada a partir de março deste ano.

Diante do contexto vivenciado em 2019, um ano marcado por contingenciamento e retração no orçamento Institucional, o reitor do IFPB, Nicácio Lopes, destaca a atuação do parlamentar em favor da Educação Profissional e Tecnológica da Paraíba, lembrando que mais de 80% dos alunos atendidos pela Instituição, têm renda familiar inferior a um salário mínimo e meio, o que está em sintonia com a atuação do deputado.

“É um parlamentar muito atuante nos movimentos sociais, principalmente na área fundiária de assentamentos rurais. Ele preza muito pelos direitos sociais, da classe trabalhadora, principalmente daqueles mais humildes e excluídos, também representados em nosso quadro estudantil. Sua contribuição será de grande valia”, afirma.

A ação do deputado Frei Anastácio é resultado da política desenvolvida pelo IFPB de se aproximar, de forma suprapartidária, da bancada paraibana em Brasília, com o objetivo de prover demandas estruturais e de funcionamento e principalmente levantar fundos para a construção da Reitoria.

Para tanto, o reitor Nicácio Lopes, e sua equipe gestora percorreram os gabinetes de deputados e senadores paraibanos. O primeiro contato foi feito por meio de um ofício de igual teor para todos os parlamentares com o objetivo de viabilizar a construção da Reitoria do IFPB. O reitor foi muito bem recebido por todos, e alguns deles sinalizaram com a destinação de emendas parlamentares que, somadas, totalizam um aporte de R$ 6 milhões.

Esta é a segunda de uma série de matérias que destacam a ação dos parlamentares no IFPB.

Confira aqui a matéria anterior.

 

Por Iris Souto Maior – IFPB

Foto: Assessoria do parlamentar

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Operação Calvário: Delação de Livânia cita repasses ao deputado federal Efraim Filho e outros seis estaduais. Veja!

Um novo trecho da delação feita pela ex-secretária de Administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, no âmbito da Operação Calvário, traz novos nomes à cena do repasse de recursos irregulares para campanhas eleitorais. A delatora disse ao Ministério Público Estadual que o deputado federal Efraim Filho (DEM) teria negociado por R$ 2 milhões o apoio à chapa de Ricardo Coutinho (PSB). Metade do valor teria sido entregue pelo ex-secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, no dia em que o acordo foi fechado. O restante teria sido repassado em parcelas de R$ 250 mil.

Além disso, Livânia contou que mais seis deputados estaduais teriam sido beneficiados pelo mesmo esquema com o aval do então governador Ricardo Coutinho. Segundo ela, R$ 1,6 milhão teriam sido entregues a Edmilson Soares para serem rateados entre ele, Branco Mendes, Lindolfo Pires, Tião Gomes e Genival Matias. Outro contemplado seria o então deputado Arthur Cunha Lima Filho, o Arthurzinho, que teria ficado descontente por receber menos que Edmilson. Por causa disso, teria ameaçado utilizar a influência do pai, Arthur Cunha Lima, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, afastado do cargo durante a sétima fase da Operação Calvário.

Outro lado – Em nota, o deputado federal Efraim Filho comentou o caso. Confira a íntegra:

Quem não deve, não teme: coloco meu sigilo bancário, telefônico e fiscal a disposição da justiça.

Tomei ciência pela imprensa da citação do meu nome, nas investigações em curso, como que no ano de 2014 tivesse recebido ajuda de campanha para apoiar a chapa do então governador. Absolutamente nego essa ilação feita contra mim, sem apresentar uma prova ou sequer uma data. As contas da minha eleição 2014 foram analisadas, julgadas e aprovadas pela justiça eleitoral.

Ao rechaçar totalmente essa inverídica acusação, e mesmo sem estar no rol de investigados pela operação, coloco meu sigilo bancário, telefônico e fiscal a disposição da justiça. Quem não deve não teme.

 

O deputado Tião Gomes se pronunciou sobre o caso:

Nota do deputado Tião Gomes

Rechaço com veemência toda e qualquer citação inverídica que aponta recebimento de recursos ilegais por minha pessoa. Estou indignado, mas absolutamente tranquilo que a verdade será restabelecida. Em 40 anos de atuação na vida pública, tendo oito mandatos de deputado, nunca me envolvi em nenhum ato ilícito e meu patrimônio é condizente com minha realidade. Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça, mesmo sabendo que meu nome não está inserido entre os investigados.

Nunca tratei qualquer assunto sobre recursos com o deputado Edmilson Soares e tampouco autorizei que alguém tratasse ou recebesse valores em meu nome.

Coloco meu sigilo bancário, telefônico e fiscal à inteira disposição, reafirmando que nossas campanhas foram realizadas dentro da lei e feitas com dinheiro limpo tendo todas as contas aprovadas pela justiça eleitoral. Portanto, nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.

Tião Gomes
Deputado Estadual

 

Genival Matias também emitiu nota:

Nota de Esclarecimento do deputado estadual Genival Matias

Em primeiro lugar, quero deixar claro que confio e apoio as investigações da Operação Calvário em todas as suas fases, porém, me causou surpresa a citação sem provas do meu nome em depoimento, sobre uma suposta entrega de recursos.

Afirmo que não tenho qualquer participação nesses fatos e tenho a tranquilidade de não ter recebido absolutamente nada além do que foi declarado oficialmente no período eleitoral.

Estou à disposição da Justiça para esclarecer quaisquer fatos e desde já disponibilizo meu sigilo bancário e fiscal.

Sigo confiando na justiça e respeitando às instituições.

Genival Matias, deputado estadual

 

Branco Mendes também se manifestou:

Nota do deputado Branco Mendes

Durante toda a minha vida sempre procurei me nortear pelos princípios da ética, moralidade, verdade e transparência. Tanto é verdade que nesses quase 30 anos de vida pública não tenho uma mancha, processo ou conta rejeitada. Posso andar de cabeça erguida em qualquer lugar, pois prezo por valores sagrados, pelos ensinamentos dos meus saudosos pais e, principalmente, pela admiração das minhas três filhas.

Não abaixarei a minha cabeça um minuto, pois não serão acusações irresponsáveis e mal interpretadas que macularão o maior patrimônio que conquistei na vida, que são a minha honra, seriedade e a vontade de fazer o BEM pelos paraibanos. Digo tudo isso sem hipocrisia e sem medo algum. Seguirei firme nos meus propósitos e crenças, tendo a certeza de que o tempo há de restabelecer toda a verdade.

Branco Mendes

 

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Justiça Federal na Paraíba retoma expediente a partir desta terça-feira (07) com horário ampliado

Atendimento passa a ser das 8h às 18h, começando uma hora mais cedo

A partir desta terça-feira (07), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) retomará o expediente forense e administrativo, após o período de recesso do Judiciário, com horário ampliado de atendimento, começando uma hora mais cedo: das 8h às 18h. A mudança foi estipulada por meio da Portaria 01/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal 5ª Região da última quinta-feira (02).

De acordo com a Portaria, entre 16h e 18h, o atendimento ao público, referente a todas as unidades, será concentrado nos setores de protocolo/distribuição na Sede, e em área a ser definida pelo diretor de cada Subseção Judiciária (Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos e Sousa), respeitando-se a centralização em ambiente único. Durante esse horário, serão realizadas as atividades de atendimento geral, protocolização de petições, expedição de certidões e prestação de informações processuais.

 

Confira a Portaria na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social da JFPB

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PF encontra celular escondido em caixa de remédio em frigobar na casa do deputado federal Wilson Santiago (PTB)

Alvo de operação, Wilson Santiago (PTB-PB) está afastado do cargo por decisão do Supremo

A Polícia Federal encontrou um celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar, durante operação de busca e apreensão na casa do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), no último dia 21, em João Pessoa (PB).

Alvo da operação que apura desvio de dinheiro de obras no sertão da Paraíba, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de organização criminosa e corrupção.

Ele foi afastado do cargo por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar nega relação com os fatos investigados.

O celular encontrado estava dentro de uma caixa de remédio de nome Saxenda (para perda de peso), no quarto de Wilson Santiago. A polícia suspeita que o telefone era utilizado para tratar de assuntos ilícitos. Ao todo, sete aparelhos foram apreendidos.

A investigação do caso teve início com a colaboração premiada de um empresário na Paraíba. George Ramalho, dono da Coenco Construções, relatou ter sido contratado para a construção de uma adutora no sertão do estado apenas após o acerto de pagamento de propina para Wilson Santiago e ao prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes.

O valor total da obra foi de R$ 24,8 milhões, e o montante desviado, segundo o inquérito, de R$ 1,2 milhão.

Após o início das negociações para o acordo de delação premiada de George Ramalho, a Polícia Federal conseguiu autorização judicial para realizar ações controladas. O mecanismo consistiu no acompanhamento de eventos em que o colaborador se reuniu com investigados, gravando, para realizar pagamento de propina ou tratar de assuntos ilícitos.

Um dos episódios registrados foi a entrega de R$ 30 mil, acomodados em uma pasta azul, para uma mulher, em um hotel em Brasília, que, segundo o empresário, seriam de desvio de dinheiro da obra.

Câmeras de vigilância captaram o momento em que ela chega, minutos depois, no prédio do deputado Wilson Santiago, de carro. As gravações registraram também sua saída, pelo hall, sem a pasta azul nas mãos.

Na ação da PF, há também imagens mostrando o prefeito de Uiraúna supostamente enfiando maços de dinheiro na cueca.

No dia da operação, a polícia encontrou e apreendeu dinheiro em espécie na casa do deputado em Brasília e na casa do prefeito, em Uiraúna.

“Em nenhum momento a investigação flagrou o deputado recebendo dinheiro de terceiros. Tampouco a ação controlada captou conversas ou mensagens por parte de Wilson Santiago. O dinheiro apreendido no apartamento, além de encontrar lastro no Imposto de Renda, foi objeto de saque de sua conta decorrente de seus próprios rendimentos, de modo que será comprovado em momento oportuno”, afirmou Luís Henrique Machado, advogado do deputado.

Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas, mas, hoje, há o entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plenário da Câmara ou do Senado.

Em tese, a decisão do STF é submetida ao plenário da Câmara, mas o Congresso entrou em recesso na última segunda-feira (23/12) e só volta aos trabalhos em fevereiro.

Santiago está automaticamente afastado do mandato até que o plenário delibere sobre o assunto, o que também pode não ocorrer, a depender da decisão política da cúpula da Câmara e da maioria dos partidos.

A denúncia contra Santiago e os outros acusados é assinada pelo procurador-geral da República interino, José Bonifácio Borges de Andrada. Ele solicita que eles sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 14,9 milhões.

Cabe agora, ao STF, decidir se aceita ou não a denúncia. Em caso positivo, os acusados se tornam réus.

 

Fonte: folha.uol

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“Carluxa, tu é um merda”, responde deputado paraibano atacado por Carlos Bolsonaro

Parlamentar da Paraíba que articulou campanha de Bolsonaro no Nordeste se distanciou do clã bolsonarista e ficou do lado de Luciano Bivar

O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) disparou contra o filho 02 do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), nas redes sociais neste domingo 29. O vice-presidente do partido que elegeu o ex-capitão presidente da República respondeu a uma provocação de Carlos nas redes sociais e chamou o vereador do Rio de Janeiro de “Carluxa”.

No domingo, Carlos postou em suas redes sociais uma foto do deputado paraibano com a frase: “Julian Lemos (PSL): seria um deputado da Paraíba atacando seu povo e acusando sem provas que o elegeu?” Lemos foi um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro no Nordeste. Com o racha no PSL, Lemos ficou do lado do presidente da sigla, Luciano Bivar, e se afastou do clã bolsonarista.

“Você pode bancar o fodão para muita gente, pra mim não, esse ano o lugar do debate vai ser no microfone da Câmara dos Deputados, o remédio de um doido é outro na porta. Esse aí é o grande influenciador do líder do nosso país, apenas um desequilibrado, Carluxa… Tu é um merda!”, escreveu Lemos no Twitter.

Veja a série de respostas enfurecidas do deputado da Paraíba ao filho do presidente:

Veja também.::. 

Deputado paraibano chama filho de Bolsonaro de “Carluxa”

 

Com informações de Carta Capital

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Central Integrada de Mandados da JFPB tem incremento de 18% de produtividade em relação ao ano de 2018

Oficiais de Justiça já cumpriram 15.167 mandados até a presente data

A Central Integrada de Mandados da Sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) comemora os dados de produtividade do ano de 2019 que, em relação a 2018, superou em 18% o quantitativo de mandados devidamente cumpridos pelos 29 oficiais de justiça do órgão. “Em 2018, foram 12.441 mandados distribuídos, enquanto que em 2019 já são 15.167 expedientes distribuídos para a Central até o final de mês de novembro”, destacou o diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

De acordo com o magistrado, os números demonstram maior eficiência nos trabalhos, o que se deve, entre outros motivos, à instituição da Central Integrada, através da Portaria nº 54/2018 e à digitalização dos processos físicos para o  Sistema de Processo Judicial Eletrônico. “Aquela medida trouxe agilidade ao cumprimento de diligências entre a Sede, em João Pessoa, e as Subseções Judiciárias do estado (Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Monteiro), evitando a expedição de cartas precatórias quando um determinado ato não demandasse atividade jurisdicional ou administrativa, a exemplo de citação, intimação, notificação, depósito, levantamento de penhora, solicitação de averbação etc”, afirmou.

Antes, quando o juiz determinava a intimação ou citação de alguém em outra cidade, era necessário o envio de uma carta precatória através do malote digital, que era enviada para o Setor de Distribuição do destino, levando à criação de um processo que, depois, era encaminhado à Vara e o magistrado responsável determinava o seu cumprimento pela Central de Mandados. “Após 2018, em situações como essas, a Vara da cidade de origem envia o expediente (intimação/citação/ofício) direto para a Central de Mandados do destino, tornando bem mais veloz todo o procedimento”, explicou o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia.

A expedição de carta precatória, da maneira como ocorria antes, só será realizada nos casos em que o ato necessite de atividade jurisdicional ou administrativa (audiência por videoconferência, acompanhamento do cumprimento de condições impostas na transação penal e suspensão condicional da pena ou do processo, leilões etc.).

Carta Precatória

Trata-se de um documento de comunicação entre juízes, com sede fora dos limites territoriais da Seção/Subseção Judiciária, para efeito de realização de atos necessários a tramitação de um processo.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Justiça Federal da 5ª Região terá expediente normal no Dia do Servidor Público

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funciona normalmente, das 9h às 18h, nesta segunda-feira (28/10), quando é comemorado o Dia do Servidor Público (Lei Federal nº 8.112/90). Também terão expediente normal neste dia as seis seções judiciárias da Justiça Federal na 5ª Região, situadas nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A comemoração pelo Dia do Servidor Público foi transferida para o dia 31 de outubro, de acordo com decisão do Pleno do TRF5, no dia 2 de outubro. Em função dessa alteração, o TRF5 funcionará em regime de plantão de 31/10 a 2/11, visto que a sexta-feira (1º/11) também será feriado na 5ª Região, devido à celebração do Dia de Todos os Santos (Lei Federal nº 5.010/66).

Mais informações sobre os plantões da Justiça Federal na 5ª Região

Plantão Judiciário no TRF5: http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=460:escala-de-plantao-da-judiciaria&catid=185:destaques

Plantão JFAL: http://www.jfal.jus.br/plantao-judiciario

Plantão JFCE: https://www.jfce.jus.br/servicos-publicos/plantao-judiciario

Plantão JFPB: http://www.jfpb.jus.br/ e http://www.jfpb.jus.br/arquivos/plantaojudiciario4.pdf

Plantão JFPE: https://www.jfpe.jus.br/plantao/WFPlantao.aspx

Plantão JFRN: https://www.jfrn.jus.br/plantaoJudiciario.xhtml

Plantão JFSE: https://www.jfse.jus.br/plantaomodelo.html

Divisão de Comunicação Social do TRF5

Cais do Apolo, s/n, Recife Antigo – Recife, PE | CEP 50030-908

(81) 3425.9065 | 3425.9011 | 3425.9019 | Fax: 3425 9021