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Famup promove debate em Mataraca sobre implantação do Porto da Paraíba

A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) em parceria com a Prefeitura Municipal de Mataraca e a Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLTN) realizam no próximo dia 2, às 9h, um debate sobre a implantação do Porto da Paraíba.

O evento acontece no Centro Cultural Prefeito João Madruga, em Mataraca, serão discutidos o complexo industrial e estratégias de desenvolvimento para a região e para o Estado.

Na ocasião, o professor reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rômulo Polari, irá ministrar um debate sobre desenvolvimento do Estado no mercado regional, estadual e mundial. Além disso, serão apresentados estudos técnicos já realizados e o projeto conceitual de engenharia do porto.

Confira, abaixo, a programação:

09h00: Abertura dos trabalhos com saudação aos convidados pelos Senhores:

• Prefeito municipal de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga,
• Presidente da Associação de Municípios do Litoral Norte – Fabiano Pedro da Silva
• Presidente da FAMUP, George Coelho

09h15: Palestra sobre desenvolvimento do estado da Paraíba no mercado regional, estadual e
mundial, destacando a oportunidade de parcerias público privadas – Professor Reitor da UFPB –
Rômulo Polari

10h15: Coffee break

10h45: Apresentação dos estudos técnicos já realizados como o “site selection” e o projeto
conceitual de engenharia do porto, pelo Engenheiro Dr. Newton Marinho Coelho, Consultor
Técnico.

11h45: Debate sobre os temas apresentados.

12h45: Assinatura da Carta de Mataraca.

 

Assessoria 

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Ana Cláudia participa de reunião com representantes do Ministério Público acerca da implementação de políticas públicas de resíduos sólidos na PB

Durante audiência que foi realizada nesta quarta-feira (20) e contou com a presença do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e demais órgãos, o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios, na pessoa da secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo, destacou o interesse do Estado em fomentar políticas públicas para obter o fim dos lixões em cidades que ainda não conseguiram regularizar a coleta e recolhimento dos resíduos sólidos.

A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e teve a participação do procurador Francisco Sagres, do 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha, do promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho, e do presidente da Famup, George Coelho, além do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas. Durante a audiência, Ana Cláudia tratou de ratificar o empenho do Governo do Estado para implementar essas políticas públicas.

“A participação do Estado se daria em ações que estão sendo desenvolvidas pela SEDAM e outras secretarias, já que a implementação das politicas públicas dos resíduos sólidos envolve a atuação de pastas como a secretaria de saúde, educação, desenvolvimento humano, recursos hídricos ,dentre outras; o Governo vai desenvolver um sistema de trabalho que vai envolver diversas secretarias, porque não se trata  de pensar apenas no fim dos lixões, mais também a questão das formações das associações dos recicladores, a destinação dos recicláveis , geração de emprego, e tudo isso é uma cadeia que traz um resgate de cidadania para essas pessoas que estão e serão envolvidas nesse processo, além da preservação ambiental e de saúde pública”, resumiu Ana Cláudia.

O presidente da Famup, George Coelho, ressaltou a importância da parceria do Estado na busca da solução viável e de sustentabilidade para o problema dos lixões. “Estamos procurando resolver definitivamente essa questão ambiental e fazer com que o regime seja correto”, disse.

Já o procurador Francisco Sagres relatou que o apoio do Estado vai incentivar os municípios a adotar as providências que estão sendo apontadas pelo Ministério Público e órgãos parceiros como as mais viáveis para os municípios. “Com a participação de todos, MP, MPF, Famup, Ibama, Sudema, vamos equacionar um problema de ordem ecológica. Então, estou feliz com a disposição do Estado em contribuir com essa atividade e com certeza com isso ganharemos muito mais força para alcançarmos nosso objetivo”, enfatizou.

Assessoria

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“Fim dos Lixões”: MP, Secretaria de Articulação Municipal e Famup discutem apoio do Estado aos municípios

O Ministério Público da Paraíba, a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e da Articulação Municipal realizaram uma reunião, na tarde da última quarta-feira (20/11), na sede do MPPB, para discutir estratégias de apoio do Estado aos municípios no tocante ao fim dos lixões e a correta destinação dos resíduos sólidos.

A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e teve a participação do procurador Francisco Sagres; do 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha; do promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho; da secretária de Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo; do presidente da Famup, George Coelho; e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.

O procurador-geral destacou a importância do apoio que o Estado ao projeto “Fim dos Lixões” para solução definitiva do problema dos lixões nos municípios, ressaltando o impacto social da iniciativa. O projeto é desenvolvido pelo MPPB, em parceria com a Famup, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Ministério Público Federal. Através do projeto, o MP propõe aos prefeitos a assinatura de dois acordos: um de não-persecução penal (com o compromisso de não mais destinar os resíduos aos lixões no prazo de um ano) e um termo de ajustamento de conduta (para recuperação da área degradada, no prazo de cinco anos).

A secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo informou que o Governo do Estado deve viabilizar a destinação de recursos aos municípios que serão executados através do Pacto Social assinado pelas prefeituras com o Estado. “Participamos dessa reunião coordenada pelo MP atendendo a uma determinação do governador João Azevedo para que possamos pensar as estratégias de apoio e suporte no tocante à resolução do problema dos resíduos”, declarou

Ela disse ainda que está sendo realizado um levantamento orçamentário para definir o valor do recurso, que será apresentado ao governador . A secretária Ana Cláudia Vital também ressaltou a importância do projeto. “Trata-se do resgate de cidadania para todos os que vivem nessa região e solução de problema ambiental”, disse. Ainda segundo a secretária, outras secretarias deverão se integrar como as de Educação, Saúde e Recursos Hídricos.

O procurador Francisco Sagres relatou que o apoio do Estado vai incentivar os municípios a adotar as providências que estão sendo apontadas pelo Ministério Público e órgãos parceiros como as mais viáveis para os municípios. “Com a participação de todos, MP, MPF, Famup, Ibama, Sudema, vamos equacionar um problema de ordem ecológica. Então, estou feliz com a disposição do Estado em contribuir com essa atividade e com a certeza com isso ganharemos muito mais força para alcançarmos nosso objetivo”, enfatizou.

O presidente da Famup, George Coelho, também ressaltou a importância da parceria do Estado na busca da solução viável e de sustentabilidade para o problema dos lixões. “Estamos procurando resolver definitivamente essa questão ambiental e fazer com que o regime seja correto”, disse.

Para o procurador Alvaro Gadelha, o Estado está encampando um dos mais importantes projetos desenvolvidos pelo Ministério Público. “Trabalhar pelo meio ambiente, sobretudo nessa questão do lixão, significa lençol freático limpo, sociedade bem acolhida e, consequentemente, no futuro, deixar um legado de trabalho em prol da sociedade”.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Famup lamenta adiamento de julgamento dos royalties e prejuízo da Paraíba chega a R$ 333,3 milhões por mês

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamenta o adiamento do julgamento dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estava prevista para o próximo dia 20 de novembro. A cada mês que o julgamento não ocorre, Estados e Municípios não confrontantes deixam de receber R$ 1,7 bilhão dos recursos dos royalties, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prejuízo mensal da Paraíba é de aproximadamente R$ 333,3 milhões.

A Lei 12.734/2013, que alterou os critérios de distribuição dos royalties, foi suspensa liminarmente pela ministra Carmem Lúcia em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. Após uma mobilização, encabeçada pela Famup, onde mil prefeitos levaram um bolo para frente do prédio do STF e cantaram parabéns pelos seis anos para julgar a matéria que provocou a suspensão da legislação, o Supremo marcou a data do julgamento. O ato ocorreu em abril deste ano, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas. A Famup destaca que essa demora no julgamento causa sérios prejuízos financeiros aos municípios paraibanos e informa que está mobilizando uma nova ação no STF para cobrar uma definição sobre essa matéria, que vem penalizando os entes federativos mais frágeis, que são os municípios.

“Lamentamos o adiamento para julgar essa matéria. Seis anos é muito tempo para tomar um posicionamento sobre o tema. Essa definição é de extrema importância para a população dos 223 municípios paraibanos. Mas a nossa Paraíba, guerreira como é, não ficará de braços cruzados. Vamos à luta e se for preciso, montaremos acampamento em frente ao STF para que essa definição saia”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

Ascom – Famup

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Famup realiza capacitação de pregoeiros em Picuí nos dias 4 e 5 de novembro

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) em parceria com a Associação dos Municípios do Seridó e Curimataú (Amsec) e a Licitec Consultoria realizam, nos dias 4 e 5 de novembro, mais uma capacitação voltada para pregoeiros. O treinamento, que será realizado no município de Picuí, reforça a descentralização das atividades desenvolvidas em prol das administrações municipais.

“Estamos trabalhando dentro de um processo de descentralização das nossas atividades, levando as capacitações para diversas cidades paraibanas, garantindo assim uma maior participação dos servidores municipais. É bom ver que cada vez mais pessoas estão tendo acesso aos cursos e eventos promovidos pela Famup para que juntos possamos fortalecer o municipalismo”, destacou.

A capacitação tem o objetivo de formar e certificar novos pregoeiros; capacitar membros de comissões permanentes e demais servidores na área de licitações, notadamente na modalidade Pregão em suas formas presencial e eletrônica; treinar o cursando a realizar com segurança todas as fases do procedimento e embasá-los no aspecto jurídico, técnico e comportamental do processo de contratação.

Os participantes receberão, ao final da qualificação, um Certificado expedido pela Ordem Dos Pregoeiros do Brasil – Subseção da Paraíba/OPBSPB. A capacitação será realizada no auditório da Prefeitura Municipal e as inscrições podem ser realizadas no seguinte endereço: https://doity.com.br/capacitacao-de-pregoeiros-e-contratos-42755-20191007132233

Assessoria de Imprensa – Famup

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Repasse do FPM veio com queda de 7,02% e prefeitos estão com dificuldade para pagar folha de pessoal e fornecedores

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro, que foi depositado nas contas das 223 prefeituras paraibanas nesta quinta-feira (10), foi menor do que o recebido no mesmo período de 2018, representando uma queda de 7,02%. No ano passado, os valores chegaram a R$ 101.011.966,22 e este ano o total repassado será de R$ 93.825.649,30 a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com os descontos, restará apenas R$ 60.048.415,55 para que os municípios cumpram com suas responsabilidades e obrigações mensais.

O presidente da Famup, George Coelho, destaca que as dificuldades financeiras dos municípios só crescem e muitos gestores já estão com dificuldades de pagar a folha de pessoal e a fornecedores. “Fomos pegos de surpresa já que neste período o FPM sobe um pouco. Os prefeitos não têm mais de onde tirar dinheiro para honrar os compromissos. Nós estamos na ponta, temos as maiores responsabilidades e somos o ente federativo mais massacrado, que menos recebe. Precisamos mudar esse modelo de Pacto Federativo. As prefeituras estão quebradas”, destacou.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda chega a 9,26%. Lembrando que o primeiro repasse sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Sobre o FPM – O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. Conforme análise da série histórica do FPM feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os repasses dos cinco primeiros meses do ano representam uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

Assessoria de Imprensa – FAMUP