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Comissão do Senado aprova por unanimidade relatório de Veneziano que estabelece normas eleitorais contra o uso de fake news

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12) o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ao Projeto de Lei que estabelece normas eleitorais contra o uso de notícias falsas, as chamadas “fake News”. O PLS 218/2018, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar campanhas de conscientização sobre a disseminação de notícias falsas no período das eleições, além de informar a população sobre as punições previstas a quem divulgar conteúdo falso.

Em seu relatório, Veneziano disse que opinou favoravelmente ao acolhimento do projeto considerando que as ‘fake news’, que circulam nas redes sociais – o mundo digital onde os boatos são disseminados com rapidez e vasta abrangência em termos de alcance populacional – se constituem numa preocupante novidade nas campanhas eleitorais, tendo demonstrado poder incontrolável e avassalador no sentido de destruir ou alavancar, muitas vezes de forma irreversível, determinadas candidaturas.

“Assim, em que pese a proposição em análise não ter o poder de coibir a circulação de notícias falsas a respeito dos candidatos, a inclusão na propaganda institucional de esclarecimento aos cidadãos sobre a disseminação de informações e notícias falsas com o propósito de exercer influência indevida sobre o processo eleitoral, assim como advertências sobre eventuais sanções decorrentes de sua divulgação, mediante a alteração da redação do art. 93-A da Lei Eleitoral, sem dúvida, contribuirá para reduzir, ou mesmo afastar, as influências danosas que podem macular a normalidade e legitimidade das eleições” destacou o senador paraibano.

O autor do projeto argumentou que esse tipo de ação nefasta, através das ‘fake news’, não ajuda em nada a democracia, pelo contrário, prejudica bons candidatos, até favorecendo para que outros maus candidatos possam se eleger. Segundo ele, o TSE poderá conscientizar a população de que uma notícia falsa, que, aparentemente, soa como verdadeira, não possa ser disseminada nas redes.

Levantamento da Universidade de São Paulo (USP) aponta que 12 milhões de perfis online compartilham notícias falsas regularmente nas redes sociais. Para o autor da propositura, em geral essas publicações têm como alvo pessoas específicas.

Assessoria de Imprensa

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Comissão da OAB-PB confirma fake news sobre homofobia que teve o Colégio Interactivo como vítima

Assessoria jurídica da escola vai acionar judicialmente os responsáveis por disseminar a notícia falsa

A Comissão de Combate a LGBTfobia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), instaurou procedimento interno de investigação após ser acionada pela sociedade civil para acompanhar um caso de suposto crime de LGBTfobia envolvendo a escola privada da capital, Interactivo Colégio e Curso.

A notícia fora propagada na mídia em nível nacional, acusando a instituição de ensino de LGBTfobia em ofensa aos menores não identificados nesta matéria a fim de preservação. A denúncia em questão constava prints de mensagens privadas de um dos menores, alegando que eram bolsistas da instituição de ensino ele e seu irmão gêmeo, e as respectivas bolsas foram cessadas por motivação LGBTfóbica, no final do ano acadêmico de 2019.

Constava ainda na denúncia, a existência de episódio de LGBTfóbia na escola, no tocante a censura de uma exposição artística dedicada a pintora Frida Kahlo, vivida no período que compreende 1907 a 1954, pelo fato da mesma ser abertamente bissexual.

Em face da denúncia, representantes da Comissão de Combate a LGBTfobia e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB se reuniram nessa segunda-feira (03), com diretores e o setor jurídico da escola para averiguar a denúncia, oportunidade em que apresentou sua versão dos fatos e as respectivas provas. “A família dos menores, mesmo devidamente contactada pela OAB-PB, quedou-se inerte em se manifestar, não retornando nenhuma de nossas tentativas de contato”, disse Klêrysthon Carolino, presidente da Comissão de Combate a LGBTFobia.

Durante a audiência, a instituição de ensino afirmou que baseia seus trabalhos em valores éticos e todos esses valores são alinhados com os responsáveis e respectivos alunos no momento da matrícula. Quando questionada sobre a revogação da bolsa de estudos dos menores, a instituição disse que possui critérios que ensejam na manutenção ou renovação do benefício, entre eles boas notas, bom comportamento, disponibilidade financeira da instituição e, para as relacionadas ao esporte, frequência nos treinos e também nas aulas.

Informou que apenas um dos menores teve sua bolsa de estudos revogada e que tinha sido manifestado pelo responsável legal que não manteria o outro irmão estudando na instituição mesmo com a bolsa. Informou ainda que o menor não foi o único a ter sua bolsa revogada, apresentando na oportunidade outros alunos que também perderam suas bolsas.

Quando questionada acerca do episódio em que fora acusada de censura, quanto a não permissão da realização da exposição artística dedicada a pintora Frida Kahlo, informou a escola que se tratava de mais uma fake news vinculada a seu nome, uma vez que o evento ocorreu na data programada, apresentando na oportunidade fotos que comprovam suas alegações.

A escola informou ainda que possui um programa chamado PROJETO ATITUDE, que tem por objetivo o combate ao bullying no ambiente escolar relacionado a cor de pele, equidade de gêneros, orientação sexual, identidade de gênero, liberdade religiosa e que mantém quatro canais de denúncias disponibilizadas aos alunos e nunca recebeu qualquer queixa envolvendo LGBTfobia.

Por fim, esclareceu a instituição de ensino que entende que os menores envolvidos são tão vítimas quanto ela, aja vista que, a propagação do caso se deu através de prints de conversas em grupo privado do aplicativo whatsapp, que foram divulgadas por um terceiro já identificado, que incitou cada vez mais a propagação da falsa notícia, e não pelos menores envolvidos. Concluiu informando que as medidas judiciais em desfavor do terceiro já estão sendo tomadas.

Quanto ao caso, o presidente da Comissão de Combate a LGBTfobia, Klêrysthon Carolino, informou que “ao averiguarmos fatos e as provas apresentadas, ao final da investigação instaurada concluiu pela inexistência de prática do crime de LGBTfobia, que fora erroneamente atribuído a instituição de ensino. ”Entendendo que o Colégio é mais uma vítima das fake news que tomaram conta de nosso país ultimamente. Salientamos também que não se pode qualquer situação desfavorável envolvendo um indivíduo LGBT, ser encarada imediatamente como crime de LGBTfobia. Todos os casos devem ser investigados com o rigor necessário para que não seja praticada nenhuma injustiça”, finalizou.

 

Assessoria

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Nas redes sociais, coordenador de Comunicação da PMCG censura guerrilha digital e alerta sobre ‘fake news’

O jornalista Marcos Alfredo, coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, postou texto nas redes sociais, no qual censura a ação de guerrilha digital que vem produzindo notícias falsas contra a gestão municipal, tirando vantagem nesse tipo de propagação das ‘fake news’ de dois tipos de propagadores das informações sem procedência: um grupo formado por internautas incautos e que não usam filtros para checar ou questionar os conteúdos, e a manjada  participação de blogs e sites alinhados à oposição, que se esforçam para dar caráter jornalístico a material malicioso.

O caso mais recente que Marcos Alfredo chama a atenção diz respeito a um suposto áudio de um prestador de serviços da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), que teria emitido uma opinião pessoal e infeliz sobre a entrega das chaves aos moradores do Conjunto Aluízio Campos. Por encanto, o servidor contratado passa a ser alçado à condição de “assessor do prefeito Romero Rodrigues”.

Veja o texto, na íntegra:

De guerrilhas virtuais e incautos úteis

Típico desses tempos de redes sociais férteis em babaquices, ilações e ‘fake news’, vem sendo disseminada nos ‘whats apps’ da vida aqui pelas bandas de Campina Grande uma nova postagem, que é uma verdadeira “pérola”. Como sempre, só ganha contornos de “fato” por haver almas dispostas a consumir esse tipo de conteúdo absurdo, não apenas dando guarida à informação contaminada, mas até mesmo propagar, sem critério.

Estou me referindo à divulgação de um áudio, atribuído a Adriano Magno, um prestador de serviços da Prefeitura, com lotação na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), no qual ele faz observações inapropriadas sobre a entrega do Aluízio Campos: critica a impaciência dos futuros mutuários em relação ao recebimentos das chaves e opina que o prefeito Romero Rodrigues deveria mesmo era entregar a obra no próximo ano.

As supostas declarações de Adriano, por si só, mereceriam censura, crítica e reprovação dos internautas, mas naturalmente entram em ação as almas sebosas que vislumbram no arquivo de áudio uma chance de fazer contorcionismo político a partir de qualquer deslize alheio e de responsabilidade pessoal e intransferível:  espalham a informação de que o prestador de serviços, na verdade, seria um “assessor” de Romero, mesmo não exercendo naturalmente cargo de confiança.

Tudo bem. Partindo desse pressuposto, deduz-se que todo prestador de serviços do Município agora é, automaticamente, “assessor do prefeito”. Seja ele gari, vigilante, enfermeiro, professor ou qualquer outro profissional contratado para qualquer área da gestão. E qualquer um desses que fizer uso de sua liberdade de expressão, por conta e risco, exposto às sanções da opinião pública ou ao braço da lei, transforma-se por encanto em um qualificado “porta-voz” da administração.

É o que disse, acima: esse tipo de baboseira misturada com ilação política só ganha vida e atenção porque, infelizmente, boa parte da massa internauta consumidora não exerce o direito básico de questionar, duvidar ou mesmo dissecar o que é apresentado como conteúdo aparentemente bombástico, escandaloso. Resultado: torna-se vítima fácil e incauta de espertalhões e bandidos digitais.

O que considero escandaloso mesmo é a disposição de sites e blogs, alinhados à oposição, de fazer uso desse tipo de material contaminado pela falácia. Optam por manter a postura de usar lixo como informação, relegando o jornalismo, ironicamente, à lata de lixo.

Felizmente, isso tem limite. No bom senso, na capacidade crítica de análise daqueles que integram o outro grupo mais antenado e vigilante das redes sociais e do universo web. E, naturalmente, se esvai na própria fragilidade das coisas que são falsas, mascaradas, montadas. Que prevaleça a verdade e seja desovado na lixeira da indiferença a produção subterrânea da guerrilha digital inescrupulosa.

Marcos Alfredo

Coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande