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Lula solto? Veja como fica situação do ex-presidente após decisão

Decisão do STF sobre prisão em segunda instância podem mudar situação de Lula, que continua inelegível

Veja o que pode ocorrer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser solto?
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a prisão após condenação em segunda instância, não derruba automaticamente todas as prisões no país, observou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Agora, caberá a cada juiz analisar caso a caso. Mesmo assim, a aposta dentro do STF é a de que é o petista deve, sim, ser solto.

Lula pode voltar para a cadeia antes do trânsito em julgado?
O julgamento do Supremo não impede que juízes decretem prisões preventivas em casos excepcionais, como ameaça à ordem pública ou ao aprofundamento das investigações. A Polícia Federal, por exemplo, chegou a pedir a prisão preventiva de Dilma Rousseff, mesmo ela não tendo sido condenada pela Justiça numa investigação sobre repasses milionários do grupo J&F ao MDB. O pedido, no entanto, foi negado pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Lula, portanto, poderia voltar à cadeia se tiver uma prisão preventiva decretada.

Lula pode ser candidato? Pode viajar fazendo campanha?
Ao admitir a execução da pena de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos, o Supremo abre caminho para a soltura de Lula, mas o ex-presidente segue inelegível. Isso porque a condenação no caso do triplex do Guarujá (na Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça) ainda estaria válida. Ou seja, hoje, Lula não teria condições de ter um eventual registro de candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que mudaria é que o petista pode, agora, aguardar em liberdade uma decisão definitiva da Justiça.

Como Lula pode voltar a ficar elegível?
A Segunda Turma do STF deve julgar neste mês a conduta do ex-juiz federal Sergio Moro ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. O petista acusa Moro de agir com parcialidade, sem isenção, ao condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

As mensagens privadas trocadas entre Moro e procuradores, reveladas pelo site The Intercept Brasil, também serão discutidas no processo. Se a Segunda Turma derrubar essa condenação, o caso retorna à primeira instância — e Lula volta a ficar elegível, apto a disputar as eleições presidenciais de 2022, pelo menos até ser condenado novamente por um órgão colegiado.

Além da execução antecipada da pena e da suspeição do Moro, qual outra decisão do Supremo pode atingir o ex-presidente Lula?
O plenário do STF já entendeu que réus delatados (alvos de acusações) têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há réus delatores. Esse entendimento pode favorecer Lula em outro processo, o do sítio de Atibaia, no qual o petista solicitou prazo diferenciado, mas teve o pedido negado pela Justiça. O Supremo, no entanto, ainda não finalizou esse julgamento, faltando definir os critérios que permitirão a anulação de condenações da Lava Jato.

Fonte: metropoles.com

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Sousa: Câmara Criminal mantém decisão que inocentou editor de portal dos crimes de calúnia e difamação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manteve a decisão que absolveu Geraldo da Silva Pereira dos crimes de calúnia e difamação. Ele foi alvo de uma queixa-crime movida por Gervásio Bernardo Abrantes, pelo fato de ter publicado reportagem intitulada: “Delegado abre inquérito para apurar denúncia contra ex-presidente do PT sousense que estaria usando nome da Faculdade São Francisco para “burlar” ingressos de alunos em Pós-Graduação”.

O fato aconteceu no dia cinco de janeiro de 2016. A Apelação Criminal nº 0124208-60.2016.815.0371, oriunda da 1ª Vara da Comarca de Sousa, teve a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Narra a peça acusatória, que as notícias foram publicadas por meio dos sites  folhadosertao.com.br e reporterpb.com.br. Na sentença, o juiz José Normando Fernandes julgou improcedente o pedido expresso na queixa-crime e absolveu Geraldo da Silva Pereira, por considerar atípicas as condutas imputadas ao querelado, em virtude da ausência do animus caluniandi e do animus injuriandi.

Inconformado com a decisão, Gervásio recorreu, afirmando estar comprovada a intenção do querelado de caluniar e difamar, atribuindo falsamente a prática do crime de estelionato, consistente em suposta burla de ingressos de estudantes em curso de Pós-Graduação na Faculdade São Francisco.

O relator do processo ressaltou que a matéria jornalística não demonstrou, de forma incontestável, a intenção do apelado de macular a imagem de Gervásio, devendo, por conseguinte, ser mantida a sentença absolutória, vez que não há, no caderno processual, provas suficientes, produzidas sob o crivo do contraditório, para um édito condenatório, ônus que cabia ao querelante.

“Ademais, diante da inexistência de prova robusta a ensejar juízo condenatório, porquanto sem a comprovação do dolo no agir, é impossível o acolhimento da pretensão condenatória formulada pelo querelante”, afirmou o desembargador-relator. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de imprensa -TJPB

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Desembargador do TRF-2 manda soltar Michel Temer, diz jornal

Informações foi repassada pelo advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista

A soltura do ex-presidente Michel Temer foi autorizada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta segunda-feira (25), de acordo com informações do advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista.

 

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