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Polícia Civil investiga estupro contra uma jovem de 18 anos em Cajazeiras

A Polícia Civil vai investir um estupro que teria acontecido com uma jovem de 18 anos, na madrugada deste domingo (2), em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. O suspeito do crime, segundo a Polícia Militar, é um mototaxista, que seria ex-professor de capoeira da vítima.

Conforme as informações da Polícia Militar, foi o pai da vítima que relatou o que havia acontecido. Ele disse que estava na Quadra de Chico Amaro, comprando ingressos, e deixou a filha com o irmão.

Neste momento, a jovem teria saída em uma moto com o suspeito do crime e retornou cerca de uma hora depois. Quando a PM chegou ao local, a vítima estava aparentemente desmaiada e a conduziu para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A vítima relatou à Polícia Militar que foi forçada pelo suspeito a sair junto com ele e que teria sofrido abuso sexual em um matagal. O médico constatou o estado de choque da jovem e encaminhou para a internação. Ela vai passar por exame por meio da Polícia Científica para comprovar ou não o estupro.

O suspeito foi identificado, mas não foi encontrado até as 10 horas deste domingo.

Fonte: G1 PB

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João de Deus é condenado a 40 anos de prisão por estupro

Médium vai cumprir pena por cinco estupros cometidos em Abadiânia

O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda-feira (20).

A sentença foi proferida pela juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, em processo que corre em segredo de Justiça. Segundo o tribunal, é a terceira condenação do acusado, cujas penas já somam 63 anos e quatro meses de prisão.

Para calcular a pena, a juíza considerou como atenuante a idade do réu, que está com 77 anos, mas o atenuante foi compensado pela aplicação do agravante de João de Deus ter cometido a violência sexual em razão do ofício, alicerçado na fé das vítimas.

O médium está preso desde o dia 16 de dezembro de 2018 e ainda responde por outras nove acusações de crimes sexuais.

Em julho de 2019, João de Deus prestou depoimento pela primeira vez à Justiça sobre denúncias de abuso sexual e, segundo o advogado Alberto Torone, que atuava como representante do médium, ele negou as acusações e disse que nunca praticou abusos contra mulheres que frequentaram a casa.

Condenações

A primeira condenação de João de Deus por estupro ocorreu logo após a prisão completar um ano, no dia 19 de dezembro. Na ocasião, o médium foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão por quatro estupros.

Ele já havia sido sentenciado a quatro anos por posse ilegal de arma de fogo e ainda deve ser julgado por corrupção e por falsidade ideológica.

 

Agência Brasil

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Homem é condenado a 18 anos de prisão por estuprar filha da ex-esposa na Zona Rural de Cachoeira dos Índios

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, manteve a pena de 18 anos, três meses e 11 dias aplicada ao apelante Walmir Severino Bento da Silva. Ele foi condenado pela 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma menina de apenas oito ano de idade e filha de sua ex-companheira. O relator da Apelação Criminal nº 0000070-62.2016.815.0131 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Acompanharam o voto o desembargador Arnóbio Alves Teodósio e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura, em substituição ao desembargador João Benedito da Silva.

O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 217-A, caput, do Código Penal. Segundo o processo, no dia 2 de janeiro de 2016, em um quarto na residência localizada no Sítio Pedras Pretas, no Município de Cachoeira dos Índios-PB, o acusado abordou a vítima, tendo, na oportunidade, abusado sexualmente da criança, que narrou o fato para sua mãe. Os autos ainda revelam que a menina é filha da ex-companheira do apelante, tendo o condenado livre acesso à residência da menor.

Inconformado, o réu apelou, alegando inexistência de autoria e materialidade, e ausência de provas, requerendo sua absolvição. Subsidiariamente, ainda pediu o redimensionamento da pena. Em parecer, a Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso.

No voto, o relator disse que a instrução ofereceu elementos aptos à prolação da sentença condenatória, podendo-se constatar, de forma indubitável, a materialidade e a autoria do delito de estupro. “A materialidade do crime ficou comprovada através do Inquérito Policial, pela certidão de nascimento e pelo laudo de exame sexológico”, destacou o Joás de Brito. O desembargador ainda lembrou que, em se tratando de crimes sexuais, os quais na grande maioria dos casos são cometidos entre quatro paredes, na clandestinidade, a palavra da vítima ganha relevante importância para o deslinde da causa. No caso, a palavra da mãe também possui valor probatório inquestionável.

No tocante à dosimetria, o relatou afirmou que a pena estabelecida na sentença condenatória efetivou-se de forma absolutamente correta e fundamentada, dentro do poder discricionário do magistrado, em estrita observância às diretrizes do artigo 59 do Código Penal, que considerou desfavorável ao acusado a conduta social e as consequências do crime. “Consigno que a majorante do artigo 226, II, do CP restou suficientemente demonstrada nos autos, visto que o réu era companheiro da mãe da vítima, de modo que inviável o seu afastamento”, frisou Joás de Brito.

 

Com informações do TJPB

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Suspeito de estuprar adolescente autista no Ceará é preso em Cajazeiras

Suspeito, de 50 anos, teria cometido o crime no dia 23 de novembro deste ano, em um distrito de Ipaumirim, no Ceará. Ele foi preso na quinta-feira (5), após mandado de prisão preventiva.

Um homem suspeito de estuprar uma adolescente autista no Ceará foi preso na quinta-feira (5), em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, já havia um mandado de prisão preventiva contra o homem expedido pela Comarca de Ipaumirim (CE), onde o crime aconteceu.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito, de 50 anos, teria cometido o crime no dia 23 de novembro deste ano, no Distrito de Felizardo Vieira, em Ipaumirim (CE).

O suspeito foi preso no bairro da Agrovila, em Cajazeiras. A ação aconteceu por meio da Polícia Civil do Ceará, através da Delegacia Municipal de Ipaumirim, em conjunto com policiais militares do 6° Batalhão de Polícia Militar de Cajazeiras.

Na manhã desta sexta-feira (6), a Polícia Civil informou que o suspeito vai responder por estupro de vulnerável. Ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Icó, no Ceará.

Com G1-PB

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Condenado a seis anos e seis meses de reclusão por estupro tem embargos rejeitados pelo Pleno do TJPB

Na manhã desta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por Phabulo Nerundo Dantas de Lima. O recurso buscava desconstituir a decisão dos membros da Câmara Criminal, que confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital. O acusado foi condenado no 1º Grau a uma pena de seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime do artigo 213 do Código Penal (estupro). O relator do processo nº 0000146-86.2019.815.0000 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Nos Embargos, a defesa pleiteou a reforma do acórdão da Câmara Criminal para absolver o réu, sustentando haver dúvida razoável acerca da materialidade e autoria delitivas, inexistir prova da ocorrência de conjunção carnal, bem como a ausência de PSA na vítima. Aduziu, ainda, a impossibilidade de proferir sentença condenatória baseada, apenas, na palavra da vítima e em provas obtidas na esfera policial. Subsidiariamente, requereu a minoração da pena aplicada.

Ao rejeitar os Embargos, o desembargador Ricardo Vital afirmou que a materialidade e a autoria delitivas restaram evidentes através do auto de prisão em flagrante, termo de reconhecimento de pessoa, boletim de ocorrência de policial, imagens das câmeras de segurança de prédios, entre outros.

Quanto à tese da defesa de que o PSA e o sangue encontrados no banco do carro do acusado seriam provenientes de uma outra relação sexual, ocorrida horas antes do caso, o relator disse que não merecia prosperar. “Não há que se falar em fragilidade de provas, tampouco em absolvição por aplicação do princípio in dubio pro reo, mas sim da condenação baseada em prova segura e firme que Phabulo Nerundo Dantas de Lima cometeu o crime de estupro”, concluiu.

Caso – No dia 28 de junho de 2015, após uma festa na Praia do Sol, na Capital, a vítima pegou carona com Phabulo Nerundo, o qual, segundo os autos, teria conduzido a ofendida até um matagal e, mediante ameaça de morte, a obrigou a manter relação sexual com ele. O acusado foi identificado por câmeras de segurança do prédio onde a vítima foi deixada após o fato.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Acusado de abusar sexualmente de menor em Mamanguape tem condenação mantida pelo TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (12), por unanimidade, negou provimento ao apelo de Túlio Menezes de Melo, acusado de estupro de vulnerável (artigo 217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal), praticado em desfavor de uma menor de 14 anos de idade. Com a decisão, foi mantida a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape que, julgando procedente a denúncia, condenou o réu a uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O relator do processo nº 0002233-40.2015.815.0231 foi o desembargador João Benedito da Silva.

Segundo consta da denúncia, o acusado era vizinho da menor e, valendo-se da relação de amizade entre as famílias, aproveitou-se da frequência com que a criança visitava sua residência, para praticar com ela atos libidinosos. Os abusos eram praticados em uma cama que ficava próxima da cozinha da residência de Túlio. Envergonhada, a menor deixou de frequentar a casa do vizinho, confidenciando os abusos para sua mãe.

Inconformado com a condenação, o recorrente pugnou, em caráter preliminar, pela nulidade da sentença por ter sido omissa em relação ao quantum de pena-base fixada. Nesse sentido, o relator do recurso entendeu que não lhe assiste razão. “Muito embora a magistrada singular não tenha explicitado o quantum da pena basilar fixada, a leitura da sentença permite concluir, de modo indubitável, que a reprimenda foi fixada em 8 anos de reclusão, pois, como destacou a julgadora, aquela foi aplicada no patamar mínimo”, ressaltou.

No mérito, a defesa pediu a absolvição, alegando, em suma, fragilidade das provas. O relator, no entanto, considerou descabido o pleito absolutório. “Nos casos de crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui grande relevância, já que tais condutas delituosas, por sua própria natureza, são praticados às escondidas, sem testemunhas presenciais”, destacou o desembargador João Benedito da Silva.

Da decisão cabe recurso.

Por Clélia Toscano/Gecom-TJPB

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Condenado em segunda instância por estuprar uma menina de 11 anos, vereador debocha da Justiça da Paraíba

Há mais sete anos denunciado à Justiça da Paraíba, ex-presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, conta para os amigos mais íntimos, que não teme ser preso, pois, enquanto for pessoa influente com a classe política do estado, transita tranquilamente onde quer que deseje ir.

Acusado de estuprar uma menina de (onze) anos há época, segundo os autos anexados ao Processo, Nº 0000983-83.2012.815.0131, dentro do seu gabinete, quando respondia pela presidência da Câmara Municipal de Cajazeiras, o vereador cajazeirense Marcos Barros de Souza (PSB), tem confidenciado frequentemente aos amigos e de maneira debochada, que tem muitas amizades e bons advogados, portanto, ele tem reverberado; “Estou tranquilo, isso vai chegar ao fim e eu nem preso vou, confio nos meus advogados, quanto à Justiça, nenhuma preocupação”, tem dito.

Por outro lado, uma grande parcela da sociedade e cidadãos de bem clamam pela prisão em segunda instância. Em carta de apoio a prisão em segunda instância, 37 senadores já assinaram.

De acordo com o senador Lasier Martins (Podemos-RS), ele anunciou que enviará uma carta aberta ao STF apoiando o cumprimento da pena logo após a segunda instância. Ele lembra ainda, que o Congresso Nacional está tratando do assunto por meio de propostas de emenda à Constituição (PEC). Pelo Twitter, nesta quinta-feira (31), Lasier comemorou o apoio recebido por sua carta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância, ou apenas depois de esgotados os recursos.

Já temos 37 assinaturas de senadoras e senadores que apoiam a carta aberta de minha autoria, que defende a manutenção da prisão em segunda instância. O documento deverá ser entregue na próxima semana ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli”, declarou o senador Lasier Martins, em seu pronunciamento na Tribuna do Senado Federal.

Mesmo após a publicação do segundo Acórdão em (24/07/2019), com a negativa de acolhimento dos embargos dos embargos declaratórios, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, é omissa por alguma razão e de maneira morosa não confecciona a expedição do mandado de prisão em desfavor do parlamentar. Vale lembrar que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação do referido parlamentar com pena de (oito anos e seis meses) de reclusão.

Leia abaixo, o primeiro Acórdão, publicado em (18 de julho de 2019).

 

Redação com informações do TJPB

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Justiça fixa pena de 23 anos de reclusão para homem acusado de estupro de vulnerável contra filha na cidade de Areia, na Paraíba

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba fixaram a pena de 23 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, para Pedro Ediano da Silva, acusado da prática do crime de estupro de vulnerável contra sua filha, a época dos fatos, com 11 anos idade. A Apelação Criminal nº 0000070-77.2018..815.0071 apresentada pela defesa do acusado foi provida parcialmente e teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

De acordo com os autos, no dia 16 de fevereiro de 2018, o acusado abusou sexualmente de sua filha, praticando com a mesma atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

No 1º Grau, a juíza da Vara Única da Comarca de Areia, Alessandra Varandas, condenou o genitor pela prática dos crimes dispostos nos artigos 217-A e 213, § 1º, combinado com o artigo 69, todos do Código Penal, aplicando a pena de 25 anos de reclusão. Inconformada, a defesa pugnou pela absolvição do acusado, argumentando de que não há provas suficientes a ensejar a sanção condenatória. Arguiu não restar provada a materialidade delitiva e que o laudo sexológico restou prejudicado, pois a adolescente manteve outras relações sexuais, dentre outras.

No voto, o desembargador Arnóbio Teodósio afirmou que restou comprovado nos autos que o genitor praticou os abusos sexuais, desde quando sua filha possuía 11 anos de idade até completar 14 anos, configurada a prática do estupro de vulnerável e e estupro  qualificado, não havendo, assim, que se falar em absolvição fundada na insuficiência probatória.

“No presente caso, deve ser aplicada a regra da continuidade delitiva e não do concurso material de crimes, conforme estabelecida na sentença, pois os fatos foram praticados pelo mesmo agente e contra a mesma vítima, em semelhantes condições de lugar, tempo, circunstâncias e modo de execução, período que compreendeu a idade da ofendida dos 11 anos aos 14 anos”, disse o relator, tornando a pena definitiva em 23 anos e quatro meses de reclusão. Desta decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Acusado de praticar estupro contra irmã menor tem condenação mantida pela Justiça da Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na última quinta-feira(10) negou, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, provimento ao apelo de Andrey Alexandre Cordeiro da Silva, mantendo a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou o réu a uma pena definitiva de 12 anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), praticado contra sua irmã menor. O relator da Apelação Criminal nº 0000647-98.2016.815.0241 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Consta dos autos que o acusado praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra sua irmã menor, à época dos fatos, com seis anos de idade. No dia 11 de maio de 2016, a Promotoria de Justiça de Monteiro recebeu relatório da Secretaria de Ação Social do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, informando do suposto abuso sexual de vulnerável.

Dados do relatório informam que, ao realizar acompanhamento social na Escola Municipal Pedrosa Amador, observou-se que a criança apresentava queda de cabelo exagerada e falta de higiene. Encaminhada ao médico e realizado acompanhamento, constatou-se que a mesma, ao ser contrariada, exposta a tensão ou intimidação, passava a arrancar, compulsivamente os cabelos. Após um mês, a menor passou a expressar vocabulário não muito habitual para sua pouca idade.

Em suas razões, a defesa pugnou pela absolvição, sob o argumento de que não há provas da existência do fato criminoso e que os elementos são insuficientes a ensejar uma condenação, destacando os laudos sexológico e psicológico. Requereu, também, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o delito de Contravenção Penal (artigo 61 do Decreto Lei nº 3.688/41) ou para o crime de satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente (artigo 218 – A do CP).

Ao analisar os pleitos, o relator afirmou ser impossível a absolvição, tendo em vista que os fatos narrados na denúncia encontram respaldo nas declarações da ofendida, corroboradas por outras provas produzidas durante a instrução criminal, não deixando dúvidas de que, de fato, o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra sua irmã. “Em que pese a irresignação da defesa, existem elementos probatórios aptos e suficientes para justificar o édito condenatório proferido em primeira instância, portanto, o recurso não merece provimento”.

O relator afirmou, ainda, que a sentença recorrida apresenta fundamentação irretocável, tendo o magistrado de primeiro grau sopesado todo o acervo probatório e, de forma indubitável, alicerçado sua decisão em elementos concretos dos autos, demonstrando os motivos que levaram à condenação do denunciado. Da decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Pedofilia: Vereador de Cajazeiras tem pena mantida pela Câmara Criminal acusado de estupro de vulnerável

Por unanimidade e acompanhando o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000983-83.2012.815.0131 apresentada pela defesa do vereador do Município de Cajazeiras, Marcos Barros de Souza (PSB). Ele foi condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca a uma pena de oito anos e seis meses, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável. O relator da Apelação foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Insatisfeito com a sentença prolatada pela então juíza da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, o réu apelou à Câmara Criminal do TJPB. Seus advogados alegaram, basicamente, atipicidade da conduta ou pela prevalência do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Disseram, ainda, que a palavra da vítima está em descompasso com as demais provas dos autos e pugnaram, alternativamente, pela redução da pena imposta, por considerar exacerbada.

Em seu voto, o relator afirmou que, se o conjunto probatório constante do álbum processual aponta, livre de dúvidas, que o réu praticou ato libidinoso com a vítima menor de idade, configurado restou o delito de estupro de vulnerável, o que justifica sua condenação.

“É cediço, que nos crimes contra os costumes, praticados não raro na clandestinidade, longe dos olhares de terceiros, os relatos coerentes da vítima – ainda que seja menor de idade – endossados pela prova testemunhal, são elementos de convicção suficientes para comprovar a prática do delito inserto no artigo 217-A do Código Penal”, disse o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

O magistrado continuou ressaltando que descabe falar em exacerbação da pena-base somente porque fixada acima do mínimo legal previsto ao tipo. “Notadamente, se o quantum foi dosado após correta análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao critério trifásico, apresentando-se ajustado à reprovação e prevenção delituosa. Sem embargo, ao analisar a dosimetria realizada na sentença, verifico que não houve injustiça  na aplicação da pena-base, como faz crer o apelante”, argumentou o relator. Carlos Eduardo lembrou, ainda, que a pena pelo crime de estupro de vulnerável varia de oito a 14 anos.

Ao final da decisão, o relator determinou a expedição de mandado de prisão, após o decurso do prazo para interposição de Embargos.

Entenda o caso – Segundo informações do processo, na manhã do dia 12 de abril de 2011, nas proximidades do estabelecimento Espaço Saúde, localizado na Rua Francisco Décio Saraiva, Centro de Cajazeiras, o réu beijou a vítima e retirou sua blusa, passando, em seguida, a acariciá-la, chegando a morder seus seios. Consta no inquérito que, dois anos antes do fato, Marcos Barros de Souza passou a se corresponder com a garota, visando convencê-la a praticar com ele relações sexuais, inclusive com sugestões de vídeos pornográficos para que fossem assistidos pela vítima.

“Quando a adolescente completou 14 anos, mais precisamente no dia 07 de setembro de 2011, ela manteve relação sexual com o réu, no interior da Câmara Municipal de Cajazeiras”, diz parte da denúncia. Após o fato, a relação foi descoberta pela mãe da menina. Ouvida diversas vezes e, em todos os depoimentos, a vítima contou com riquezas de detalhes, firmeza e coerência o seu envolvimento com o imputado. Devido aos acontecimentos, a adolescente atualmente mora em João Pessoa, com seus avós e está recebendo acompanhamento psicológico.

Acompanhamento do processo.

Assessoria de Imprensa – TJPB