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Senador Veneziano garante emenda de R$ 500 milhões no Orçamento 2020 para aquisição de veículos de transporte escolar

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) garantiu, na última terça-feira (22), na reunião da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional, a aprovação de emenda ao Projeto de Lei do Orçamento da União 2020 (LOA), no valor de R$ 500 milhões, para aquisição de veículos para o transporte escolar.

A emenda, veiculada no Programa da Educação Básica – Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, será destinada para a renovação, padronização e ampliação da frota de veículos escolares da educação básica pública nos municípios da Paraíba.

De acordo com Veneziano, a garantia desse programa no orçamento é altamente relevante, pois é voltado, prioritariamente, a estudantes em áreas rurais e ribeirinhas, locais altamente carentes de transporte seguro e de qualidade.

“Apresentamos essa emenda à LOA 2020 dentro do Programa Caminho da Escola, por oferecer ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nas regiões mais carentes, como a zona rural da Paraíba, visando a manutenção da segurança e da qualidade do transporte dos estudantes e para contribuir com a redução da evasão escolar em nosso estado”, ressaltou Veneziano.

Caminho da Escola – Criado em 2007, o programa do governo federal é mantido por recursos provenientes de emendas parlamentares no Orçamento da União e conta com financiamento de instituições financeiras via carteira de crédito específica, além de recursos próprios do FNDE.

Assessoria de Imprensa

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Transporte escolar: órgãos devem firmar novo termo de cooperação para vistorias

O Ministério Público da Paraíba deve firmar um novo Termo de Compromisso e Integração Operacional com o Tribunal de Contas do Estado, a Polícia Rodoviária Federal e o Inmetro, que contemple o compartilhamento de informações integradas, com o objetivo de favorecer a fiscalização dos escolar.

O assunto foi tratado nesta quarta-feira (16/10), durante reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação. A reunião foi presidida pela coordenadora do CAO, promotora de Justiça Juliana Couto; e teve a participação de Renato Prado, do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba; Antonio Fleming, do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-PB); Jomário Fernandes da Polícia Militar Jucier Pereira de Lima, do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran/PMPB); Marcos Anderson Freitas Dias, PRF/PB; Gláucio Barreto Xavier, Tribunal de Contas do Estado; Paulo Roberto Coutinho Senão e Márcio Filho, do Inmetro/Imeq-PB; as pedagogas do MPPB Valuce Bezerra e Laura Monique, e a técnica Jacinta de Lourdes Silva Sobreira.

Durante a reunião, foi discutido a respeito dos veículos, objetos de contrato de transporte escolar, que não estão sendo submetidos à fiscalização ordinária, prevista no art.136,inciso II do CTB e da necessidade de estabelecer mecanismos de repressão aos gestores, em relação ao alcance da aprovação de suas contas e bem assim, em face da prática de atos de improbidade administrativa.

Também foi discutida a possibilidade de o TCE disponibilizar ferramenta em que seja possível buscar dados a respeito do transporte escolar em cada município e também sobre a elaboração de um calendário de vistorias extraordinárias. O Detran pontuou que o fato de o veículo não ser aprovado já é motivo de apreensão e que muitos gestores alegam que os veículos não podem ser apreendidos por prejudicar os estudantes.

Ficou definido que o MPPB vai solicitar ao TCE informações acerca dos veículos próprios e contratados que prestam serviço de transporte de estudantes, no âmbito de cada município, contendo no mínimo tipo de veículo, placa, condutor/contratado. O Detran se prontificou a, com base nas listas fornecidas pelo TCE, informar quais veículos deixaram de ser apresentados à vistoria, ao mesmo órgão de contas.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Daniel é o único atleta da PB a ser convocado para integrar à Seleção Brasileira Escolar que disputará prova no Paraguai

Com uma rotina de treinos pesada, sem perder o foco nos estudos do 9º ano, no colégio GEO Tambaú e nas aulas de inglês, o atleta paraibano Daniel Azevedo Macena Gomes, tem batido seus próprios recordes de tempo e melhorado a cada prova disputada e não saiu de nenhum campeonato, este ano, sem trazer medalhas para casa. E no Campeonato Internacional Infantil e Juvenil de Natação – Troféu Chico Piscina 2019- disputado nos últimos dias 10, 11 e 12 de outubro, em Mococa, no interior de São Paulo, não foi diferente. Daniel trouxe a medalha de Prata, nos 100 Costas, com o tempo de 1.01.41, um resultado excelente para um garoto de apenas 14 anos, no torneio mais tradicional da Natação de base do Brasil, que reuniu 316 atletas, de 16 federações estaduais, e mais três seleções nacionais de países vizinhos. E foi durante a competição que Daniel ficou sabendo que seria o único atleta da Paraíba a integrar a equipe da Seleção Brasileira Escolar de 12-14 anos, que disputará prova no Paraguai, em dezembro.

“Essa competição teve um nível bastante elevado, por ser realizada no segundo semestre, o que possibilita que os atletas estejam com um preparo de treino melhor, e mesmo não conseguindo trazer o Ouro, a medalha de Prata já simboliza uma melhoria de marca significativa, em relação ao meu tempo anterior. Além disso, consegui ir para a final nos 200 Medley, não melhorei meu tempo, mas fiquei em quarto lugar e nos 50 Livre, mantive o mesmo tempo e para os próximos campeonatos, eu pretendo focar ainda mais para tentar trazer medalhas de ouro para meu estado, meu clube, minha cidade e minha família”, disse Daniel.

No campeonato paulista, Daniel disputou as provas de 50 Livre, com o tempo de 26,73, seu melhor tempo na prova até hoje, a de 200 Medley, alcançando a marca de 2,18.83 e ainda os 100 Costas, modalidade que ele conquistou a medalha de Prata. Há alguns anos não se via na natação paraibana grandes apostas. O esporte ocupava um lugar discreto em competições nacionais, tendo em vista a falta de tradição em nossas piscinas. Até Surgir Daniel. Com ele, um novo caminho se abre e a Paraíba volta ao centro das atenções com atletas que só esperavam uma chance para entrar nos circuitos das competições de grande porte, sejam elas nacionais ou internacionais.

A convocação para integrar a equipe da Seleção Brasileira Escolar de 12-14 anos, que disputará prova no Paraguai, em dezembro, é um estímulo a mais para o atleta que já pretendia reforçar os treinos e agora está ainda mais focado. “Vou intensificar meus treinos com foco nas provas que disputarei. Quero fazer jus a convocação e representar a seleção à altura do que ela merece, até porque dependendo das minhas colocações essa é uma nova porta que se abre na minha carreira de atleta da Natação, algo que faço com muito prazer, porque amo nadar”, afirma Daniel.

Fatalidade durante a prova

A auditora de contas públicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba  –TCE, Ana Lúcia da Silva Santos Pereira, de 50 anos, era mãe de Ana Beatriz, atleta da seleção de Natação da Paraíba, que a exemplo de Daniel e outros atletas, participava do Campeonato Brasileiro Infanto-Juvenil de Natação – Troféu Chico Piscina, no interior de São Paulo. Ela acompanhava a filha na competição quando sentiu-se mal, no sábado, vindo a falecer horas depois em um hospital local, em função de um infarto. O episódio mexeu com todos os integrantes da Seleção Paraibana de Natação, que ficaram consternados com a situação. O TCE emitiu nota neste domingo lamentando o fato e divulgando os locais do velório e sepultamento da servidora.

Assessoria de Imprensa 

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TCE: 1ª Câmara referenda cautelar e mantém suspenso pregão de R$ 2 milhões para transporte escolar em Sousa

Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, determinando a suspensão do pregão presencial 005/2019, da prefeitura de Sousa, destinado à locação de transporte escolar para os alunos da rede de ensino do município.

A decisão, que se deu nos autos do processo nº 03187/19, manda suspender também qualquer contrato por ventura existente e decorrente do procedimento destinando R$ 2,1 milhões para o serviço. E concede prazo de 15 dias ao prefeito Fábio Tyrone para apresentar defesa, e justificativas, acerca dos indícios de irregularidades apontados pelo órgão auditor ao analisar o certame.

Com base no relatório de Auditoria, o relator enumerou a existência de item restritivo de competitividade no edital e aumento de 21% entre valores estimados dos pregões 01/2018 e o 05/2019. Sem contar que, comparativamente, a licitação aberta fixa valor 83% superior ao montante pago, em 2018, igualmente a título de locação de transporte escolar.

Análise do processo 00562/18, do mesmo relator, resultou no julgamento irregular do pregão presencial 017/2017, pelo qual a prefeitura de Pitimbu destinou R$ 1,1 milhão para locação de veículos. A Auditoria identificou, no caso, ausência de pesquisa de preços e de justificativa de vantagens para o município, com a realização do procedimento.

Já no exame de processo 10908/18, também da prefeitura de Pitimbu, o colegiado concluiu pela procedência de denúncia formulada à Corte pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba acerca do exercício de cargo de agente de trânsito por funcionários comissionados e contratados à título de excepcional interesse público, contrariando exigência legal de provimento por concurso público.

A Câmara concedeu, no caso, prazo de 90 dias para o município restabelecer a legalidade dos atos de contratação que estejam em desacordo com a legislação.

A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2780 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, a sessão foi realizada com as presenças ainda do conselheiro Fernando Catão, do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Assessoria de Imprensa – TCE-PB