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Brejo dos Santos: Energisa terá que pagar R$ 20 mil a familiares de homem vítima fatal de descarga elétrica

A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A terá que indenizar, com a quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais, os familiares de Francisco Neto de Araújo, morto após ser atingido por uma descarga elétrica provocada por um fio de alta-tensão, que estava caído no chão, em consequência da chuva. A sentença condenatória foi prolatada pela juíza Fernanda de Araújo Paz, que julgou parcialmente procedente o pedido da Ação de Indenização por Danos Material e Moral (0801592-61.2016.8.15.0141), que tramita na 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha.

Segundo os autos, o Município de Brejo dos Santos, onde ocorreu o sinistro, vinha sofrendo quedas de energia constantes em razão de problema na rede elétrica localizada na Travessa da Rua Floriano Peixoto com a Rua Hermenegildo Limeira, local do acidente, que aconteceu no dia 29 de março de 2016.

A princípio, a família havia ingressado com o processo requerendo o pagamento do montante de R$ 80 mil, a título de danos morais e os valores despendidos com o velório. Em sua defesa, a Energisa alegou, em síntese, a ausência de nexo de causalidade, pugnando pela improcedência da ação.

Na fundamentação da sentença, a magistrada Fernanda Paz invocou o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, o qual disciplina que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Segundo a julgadora o referido dispositivo consagra a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública, que é a teoria do risco administrativo do negócio.

“As empresas que firmam contratos para a execução de serviços como fornecimento de água ou energia, ou construção e conservação de rodovias, são responsabilizadas pelos possíveis danos na mesma proporção do poder público executando os mesmos serviços”, asseverou a magistrada.

Em relação ao dano material, Fernanda Paz salientou que, apesar de haver o pedido de ressarcimento de despesas suportadas com o funeral, não foi demonstrado que houve o efetivo dispêndio, tampouco em que monta, razão pela qual não comporta acolhimento.

“De sua vez, os danos morais devem ser reconhecidos, pois não visam reparar o dano no sentido literal, mas sim compensar a dor, o constrangimento, a angústia e uma infinidade de sentimentos negativos naturalmente suportados por quem quer que passe por uma situação semelhante à vivenciada pela autora, enquanto irmã da vítima”, finalizou. Cabe recurso da decisão.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Aneel suspende recadastramento para manter descontos na energia elétrica para irrigação e produtor pode respirar mais tranquilo

Uma boa notícia para o produtor rural veio essa semana, de Brasília. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e manteve os descontos nas tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura no período de 21h às 6h. Em novembro ultimo, a Aneel havia emitido uma recomendação às concessionárias de energia elétrica para que aplicassem prazo diferenciado de recadastramento dos produtores rurais para a obtenção de benefícios tarifários. Agora, a agência suspendeu o processo de recadastramento tendo em vista que prejudicava a produção irrigada e a aquicultura do país, já com seus custos altos.

Na Paraíba, segundo a Energisa, em 2019, haviam sido convocados 53 mil clientes, de 71 cidades do sertão do estado, dentre elas, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Patos, Pombal, Princesa Isabel, Sousa, Teixeira, Queimadas e Massaranduba para que procurassem uma agência de atendimento para realizarem seu recadastramento. O prazo foi até o dia 20 de novembro de 2019, tendo, a Aneel, emitido recomendação para que se ampliasse o prazo no mês de novembro e, agora em 2020, decidiu pela suspensão da obrigação de recadastramento para obtenção do benefício.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, essa foi a decisão mais acertada que a Aneel poderia ter tomado porque muitos produtores seriam penalizados com seus benefícios suspensos até que ele fosse renovado com o recadastramento. “Caso o consumidor não atendesse à convocação para a atualização de seu cadastro durante o prazo, ele não teria direito de atualizar os dados posteriormente e perdia o benefício. Então, o produtor agora pode fazer isso espontaneamente, sem angustia, apresentando sua documentação como o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos”, disse o dirigente da Asplan.

 

Assessoria 

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Aírton Pires firma convênio com a Energisa e São João do Rio do Peixe ganhará moderna iluminação de LED

A cidade de São João do Rio do Peixe ficará ainda mais bela e iluminada em 2020

As ruas da cidade sertaneja ganharão em breve uma nova iluminação de LED, mais moderna, de melhor qualidade e de menor custo. O benefício é resultado do convênio assinado nesta segunda-feira (23) pelo prefeito Aírton Pires junto à empresa Energisa, que incluiu SJRP no Projeto de Eficiência Energética da Iluminação Pública.

A assinatura ocorreu no escritório da Energisa, em João Pessoa, e também contou com as presenças do vereador Luiz Claudino e do supervisor comercial da Energisa, Rômulo Pereira.

De acordo com o projeto, a concessionária de energia investirá cerca de R$ 150 mil para substituir toda a iluminação de alto consumo da cidade por lâmpadas de LED.

Além de trazer melhor qualidade na iluminação, proporcionando o embelezamento e reforçando a sensação de segurança, a mudança também refletirá diretamente na redução do custo da conta de energia.

Todos os suportes das lâmpadas também serão substituídos por equipamentos mais modernos e padronizados.

 

Assessoria de Comunicação – SJRP

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Greve na Energisa: Stiupb realizará assembleias com trabalhadores nestes dias 11 e 12

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (STIUPB), estará realizando assembleias com os funcionários da Energisa nesta quarta-feira, 11 e na quinta-feira, 12, com objetivo de avaliar as novas conquistas do Sindicato para definição do ACT 2019/2020 e que podem decidir se a categoria irá ou não suspender a paralisação marcada também para este dia.

No último dia 09 do corrente, pelo fato das negociações não terem avançado em termos de melhorias nas propostas por parte da empresa, houve uma longa reunião entre as partes, mediada pela Superintendência Regional do Trabalho – SRT, que convocou o STIUPB e a ENERGISA PARAÍBA e ENERGISA BORBOREMA, para uma mediação buscando uma forma de suspender a greve e encontrar uma solução para o impasse do ACT 19/20.

A negociação começou às 17 horas e se estendeu até em torno das 1 hora da madrugada do dia 10 de dezembro, tendo sido apresentada por parte do mediador da Superintendência Regional do Trabalho, o Sr. José Cursino Nunes Raposo, e contando com a presença dos diretores do STIUPB, Adriano Teixeira, Alberto, Benício e Henrique, a seguinte proposta:

1.Reajuste 2,55% retroativo a 1º de novembro;

2. Tíquete Alimentação de R$ 920,00;

3. Antecipação da PLR no valor de R$ 1.600,00, sendo efetuado a pagamento no dia 18 de dezembro;

4. Reajuste do vale rota que ficará em R$ 21,00 a partir de 1 º de janeiro de 2020;

5. Afastamento por auxilio doença (B31) terá nos benefícios um reajuste de 30 dias, ou seja, saíra de 90 para 120 dias, a manutenção de plano de saúde, plano odontológico e seguro de vida;

6. Mantida todas as cláusulas do ACT 2018/2019.

A agenda das assembleias é a seguinte:

Dia 11/12 quarta-feira – Às 07h30m: Campina Grande, Patos, Catolé Do Rocha, Guarabira, Sousa, Cajazeiras, Itaporanga, Cuité, Itabaiana, Araruna, Solânea, Princesa Isabel, Piancó; e às 17h: Boqueirão, Conceição, Esperança, Pombal, Sapé, Teixeira e São Bento;

Dia 12/12/19 – quinta-feira – Às 07h30m: Mamanguape, Aroeiras, Santa Rita, Juazeirinho, Monteiro, Serra Branca e às 17h: na cidade de Cabedelo.

Assessoria

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Produtor deve ficar atento às recomendações da Aneel para atualizaçãode dados junto à Energisa para continuar com benefícios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu, no último dia 19, uma recomendação às concessionárias de energia elétrica para que apliquem prazo diferenciado de recadastramento dos produtores rurais para a obtenção de benefícios tarifários. Segundo a Energisa, na Paraíba, para 2019, foram convocados 53 mil clientes de 71 cidades do sertão do estado como Cajazeiras, Catolé do Rocha, Patos, Pombal, Princesa Isabel, Sousa, Teixeira, Queimadas e Massaranduba para que procurem uma agencia de atendimento para realizarem seu recadastramento. O prazo foi até o dia 20 de novembro, tendo, a Aneel, agora emitido recomendação para que se amplie o prazo e faça um cronograma com novas datas.

O recadastramento/atualização é obrigatório a cada três anos para a manutenção dos benefícios tarifários e classificação da unidade consumidora. A medida atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e tem o intuito de permitir que agricultores irrigantes e aquicultura não percam seus prazos e permaneçam com descontos na conta de energia elétrica em horário especial (21h às 6h). Em janeiro de 2020 sairá a lista de convocação das demais cidades atendidas pela Energisa Paraíba e Energisa Borborema e o calendário com as datas de recadastro para cada região.

A Aneel recomenda que a distribuidora elabore o seu cronograma de revisão cadastral concedendo maior prazo para os casos em que haja necessidade de obtenção/regularização da outorga estadual. Assim, a orientação é que no cronograma seja contemplada a seguinte ordem de priorização para a revisão cadastral considerando o período de 2019 a 2021: 1º ano – consumidores que já possuem outorga federal / estadual; 2º ano – consumidores que precisam regularizar a outorga federal; 3º ano – consumidores que precisam regularizar a outorga estadual.

Além da revisão de cronograma, a Aneel também traz no texto a obrigatoriedade de apresentação, agora, no primeiro recadastramento (2019 a 2021), de documentos como o Imposto Territorial Rural (ITR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), auto declaração e protocolo de regularização apresentado junto aos respectivos órgãos. Antes da publicação, era exigida apenas a apresentação de licenciamento ambiental e outorga. Já a partir do segundo recadastramento (2022 a 2024), voltam a ser exigidos para as atividades de irrigação e aquicultura apenas o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos.

Caso o consumidor não atenda à convocação para a atualização de seu cadastro durante o prazo para o recadastramento, ele não terá direito de apresentar atualizar os dados posteriormente e perderá o benefício. O mesmo acontecerá se o beneficiário se apresentar espontaneamente à distribuidora para a revisão cadastral, independentemente do cronograma estabelecido, e não possua os requisitos para ter direito ao subsídio.

O presidente da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, alerta os produtores para que não percam tempo. “Ele pode comparecer na concessionária pessoalmente para fazer o pedido de concessão ou renovação do desconto, apresentando os documentos requeridos. Não podemos perder o que já temos, já que o custo de produção já é alto e o custo com energia é significativo”, afirmou José Inácio.

Vale lembrar que a distribuidora também pode adotar outros canais (ex. aplicativo, site, formulário eletrônico etc) que permitam a entrega dos documentos e comprovação da identidade do solicitante. A íntegra do FAQ com todas as dúvidas e respostas pode ser acessada na página da ANEEL na internet, por meio do endereço: https://www.aneel.gov.br/manuais-e-procedimentos.

Assessoria 

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Cajazeiras, Monteiro e a cidade de Congo terão renovação da iluminação pública, garante Energisa

Com investimento de quase R$ 1,2 milhão, a Energisa renovou, no último mês, a iluminação pública de mais três municípios da Paraíba: Monteiro, Congo e Cajazeiras. O principal objetivo é oferecer mais conforto e melhorar a qualidade de vida da população, além de deixar as ruas e praças mais iluminadas e bonitas durante a noite. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para renovar a iluminação pública das cidades, a Energisa troca lâmpadas não eficientes por de LED, que são mais duráveis e econômicas. No Congo, foram substituídas 318 luminárias e a previsão é de que seja economizado quase 250 MWh de energia por ano. Já Cajazeiras ganhou 296 lâmpadas novas, que vão gerar uma economia anual de 407,11 MWh de energia. E Monteiro teve 330 luminárias trocadas, representando uma redução, por ano, de 366,46 MWh no consumo com iluminação pública.

A Energisa realiza esse trabalho com o intuito de disseminar a cultura da redução do consumo elétrico e contribuir com a preservação ambiental. Uma das consequências do projeto é a redução nas contas de energia das prefeituras, que, a princípio, são responsáveis pela manutenção e melhoria da Iluminação Pública dos municípios.

Com Assessoria de Imprensa