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Aneel suspende recadastramento para manter descontos na energia elétrica para irrigação e produtor pode respirar mais tranquilo

Uma boa notícia para o produtor rural veio essa semana, de Brasília. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e manteve os descontos nas tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura no período de 21h às 6h. Em novembro ultimo, a Aneel havia emitido uma recomendação às concessionárias de energia elétrica para que aplicassem prazo diferenciado de recadastramento dos produtores rurais para a obtenção de benefícios tarifários. Agora, a agência suspendeu o processo de recadastramento tendo em vista que prejudicava a produção irrigada e a aquicultura do país, já com seus custos altos.

Na Paraíba, segundo a Energisa, em 2019, haviam sido convocados 53 mil clientes, de 71 cidades do sertão do estado, dentre elas, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Patos, Pombal, Princesa Isabel, Sousa, Teixeira, Queimadas e Massaranduba para que procurassem uma agência de atendimento para realizarem seu recadastramento. O prazo foi até o dia 20 de novembro de 2019, tendo, a Aneel, emitido recomendação para que se ampliasse o prazo no mês de novembro e, agora em 2020, decidiu pela suspensão da obrigação de recadastramento para obtenção do benefício.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, essa foi a decisão mais acertada que a Aneel poderia ter tomado porque muitos produtores seriam penalizados com seus benefícios suspensos até que ele fosse renovado com o recadastramento. “Caso o consumidor não atendesse à convocação para a atualização de seu cadastro durante o prazo, ele não teria direito de atualizar os dados posteriormente e perdia o benefício. Então, o produtor agora pode fazer isso espontaneamente, sem angustia, apresentando sua documentação como o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos”, disse o dirigente da Asplan.

 

Assessoria 

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Tarifa branca de energia será ampliada a pequenos consumidores em 2020

Modelo era disponível apenas para unidades com alto consumo

A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro.

A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.

Nos fins de semana e nos feriados nacionais, a tarifa de energia sempre será cobrada pelo valor fora de ponta. O modelo começou a ser usado em 2018, para unidades com consumo superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Em 2019, passou a ser aplicado em unidades com consumo a partir de 250 kWh.

A mudança não valerá apenas para unidades residenciais consumidoras da subclasse de baixa renda, atualmente tarifadas em condições vantajosas. Esse modelo de tarifação é aplicado em países como Canadá, Austrália, Itália, França e Reino Unido.

Adesão

Cada concessionária de energia estabelece o horário de ponta. Para aderir à tarifa branca, o consumidor precisará formalizar a opção na distribuidora a partir de janeiro. A empresa instalará um novo medidor de energia capaz de registrar o consumo nas diferentes faixas horárias.

O consumidor deverá prestar atenção antes de optar pela tarifa branca. Isso porque a adesão envolve mudanças de hábito, como usar aparelhos que consomem mais energia, principalmente o chuveiro elétrico, fora dos horários de pico. Caso o cliente não preste atenção e mantenha o consumo no horário de ponta, poderá fechar o mês com a conta mais cara.

Confira o horário de ponta das principais distribuidoras de energia:

Cemig – Minas Gerais: 17h às 19h59

Enel – São Paulo: 17h30 às 20h29

Light – Rio de Janeiro: 17h30 às 20h29

CEB – Distrito Federal: 18h às 20h59

CPFL – São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais: 18h às 20h59

CEEE – Rio Grande do Sul: 18h às 20h59

Celesc – Santa Catarina: 18h às 20h59

Coelba – Bahia: 18h às 20h59

Copel – Paraná: 18h às 20h59.

 

Agência Brasil 

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Senadores criticam proposta da Aneel para taxar geração de energia solar

Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) questionaram nesta quinta-feira (31) mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas regras de compensação da energia gerada pela mini e pela microgeração distribuída, como é o caso da energia solar. As alterações incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e a suspensão gradual de outros subsídios, o que, na avaliação de parlamentares, vai desestimular investimentos em energias renováveis.

A Aneel abriu uma consulta pública em outubro para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída (GD) previstas na Resolução 482, editada pela agência em de 2012 e revista em 2015. Nessa modalidade, consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Hoje, com a instalação de placas solares em seus telhados, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de geração do sistema à noite. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.

A resolução também estabeleceu subsídios para incentivar a geração caseira de energia, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar programas sociais como a tarifa social e o programa Luz para Todos, por exemplo).

Na visão da Aneel, o crescimento da geração distribuída traz um problema: a transferência de custos do sistema elétrico aos demais consumidores. O diretor da agência, Rodrigo Limp, ressaltou que esses incentivos são cobrados de todos os consumidores e que o “crescimento exponencial” da energia solar pode acarretar aumentos na conta de luz. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios.

— Em 2015, a gente já identificava que esse modelo de compensação não é sustentável em longo prazo — afirmou o diretor da Aneel.

Limp afirmou que o mercado de energia distribuída continuará atraente com as mudanças sugeridas pela Aneel. Pelos cálculos da agência, a taxa de retorno do investimento, ou seja, o tempo para uma pessoa recuperar o dinheiro investido após instalar os painéis solares subirá, segundo ele, “apenas um ano e meio” em média.

A preocupação da Aneel é compartilhada pelo representante do governo. O diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Antônio Celso de Abreu Júnior, defendeu a busca de um equilíbrio no texto que garanta tarifa justa para os microgeradores de energia e que não inviabilize a taxa de retorno do investimento.

— Todo mundo quer instalar painel fotovoltaico. Aumentando o número, o mercado cai e isso afetará a receita da distribuidora. Afetando a receita, elas [as distribuidoras] têm que repassar os custos — assinalou.

Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira apontou que projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, se as regras atuais forem mantidas, 25% da energia gerada no Brasil em 2050 virá da GD. Segundo ele, os subsídios já cumpriram a função de estimular o setor.

— Nosso entendimento é que as fontes renováveis já são sustentáveis. Por isso, os subsídios já cumpriram a sua missão — defendeu.

Crescimento

Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela Aneel, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração. Mas, conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), isso representa apenas 1% da matriz energética e beneficia 0,2% dos 84 milhões de consumidores brasileiros. Conselheiro da Absolar, Rodrigo Marcolino defende a manutenção das regras atuais para expansão do setor. Ele ressaltou que a geração distribuída, conectada ao sistema elétrico, reduz os custos de geração e transmissão de energia para as concessionárias.

— Se eu tiro uma pessoa dessa conta e os outros ficam com essa conta, eles vão pagar mais caro, mas se essa pessoa que sai está contribuindo para reduzir essa conta aí é outra conversa. A geração distribuída traz benefícios para a conta diminuir, traz alívio de carga. Os custos rateados por todos os consumidores são menores. Não somos contra remuneração da rede, não somos contra alocação correta de custos, mas tem que considerar os benefícios da geração distribuída — argumentou.

A Absolar destaca ainda os benefícios ambientais do crescimento da energia limpa na matriz energética e pede que o Congresso avance em um marco regulatório para garantir segurança jurídica ao setor. Marcolino ressaltou que muitos países definiram metas de “telhados solares” e sugeriu que o Brasil chegue a um milhão de painéis fotovoltaicos instalados até 2022 e cinco milhões até 2030, antes de rever os incentivos.

— Uma questão que onera muito a geração distribuída é a instabilidade regulatória — afirmou.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) concordou com os argumentos do representante da Absolar. Segundo ele, quanto mais energia fotovoltaica e eólica, menor será o acionamento de termelétricas e, consequentemente, menor será o valor da energia. O senador considera que a proposta da Aneel vai inviabilizar o crescimento da geração distribuída ainda no seu nascedouro.

— A proposta vai inviabilizar esse tipo de energia no Brasil. Não vamos taxar o sol — criticou.

A opinião de Major Olímpio é a mesma do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele observou que a economia gerada por quem produz esse tipo de energia é o principal atrativo desse tipo de investimento.

— Hoje a participação da energia distribuída na matriz energética não chega a 1%. Precisamos atingir pelo menos 5% a 8% para depois pensar nessa questão. Acho que que foi muito precipitada essa proposta — avaliou.

A consulta da Aneel vai até 30 de novembro. Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Carlos Viana (PSD-MG) pediram mais tempo para debater a proposta. Viana considera que essa talvez seja a oportunidade de rever todo o sistema elétrico.

— Estamos discutindo um modelo desenhado anos 1950. Talvez seja o momento de começarmos a pensar em um novo modelo estratégico de independência das regiões por base em energias renováveis — apontou o senador mineiro.

O diretor da agência, Rodrigo Limp, não descartou adiar a conclusão da consulta.

— Não temos óbice em fazer a discussão — disse Limp.

Fonte: Agência Senado

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Requerimento de Jeová Campos solicita audiência pública para tratar da taxação sob a energia solar pretendida pela ANEEL

O deputado estadual Jeová Campos (PSB), que é presidente Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), está preocupado com a possível taxação de concessionárias sob a energia solar. Para o deputado, essa é uma proposta absurda da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que vai contra toda a ideia de sustentabilidade, de estimulo ao uso da energia limpa, além de inviabilizar inúmeros investimentos que já vem acontecendo no sertão paraibano, bem como deve provocar uma avalanche de demissões em todo o país. Pensando nisso, um requerimento do parlamentar vai entrar em pauta nos próximos dias na ALPB pedindo a realização de audiências públicas na Paraíba para discutir o tema.

Hoje, o consumidor residencial tem 100% da sua mini geração de energia que envia à rede pública devolvida e compensada como crédito para sua conta de luz. Ou seja, se o consumidor produz 100 kW de energia solar e consumiu 100 kW de energia convencional da concessionária, ele terá um abatimento integral e não pagará nada em sua conta de energia elétrica. Se ele consumiu da concessionária mais do que produziu, ele paga apenas a diferença. No entanto, ocorre que, com as alterações, essa compensação em créditos será parcialmente, o que equivale a criar uma taxa de até 60% em cima dessa produção.

Jeová acredita que o impacto será desastroso, principalmente em cima daqueles pequenos agricultores que aproveitaram os incentivos de instituições financeiras para investimentos em produção de energia solar para a irrigação. “Isso é um retrocesso no setor e vai reduzir em mais de 60% a economia, principalmente de pequenos investidores que ainda estão até a pagar financiamentos que fizeram para instalação de placas solares”, comentou o deputado, lembrando também que no sertão existem já outros investimentos que serão diretamente atingidos, causando desemprego.

“O sertão paraibano já é conhecido como a melhor região de incidência solar no Brasil e a segunda do mundo. Então, estamos falando de energia limpa, sustentável e que temos campo para isso. Malta é uma cidade que já tem seu parque de energia solar. Coremas também. Esse é um processo que não se pode ter volta”, frisou Jeová que agora quer esclarecimentos quanto à questão.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica defende que o uso da estrutura dos postes para a energia solar não ameaça os lucros das concessionárias como defende a ANEEL. Segundo a associação, existem menos e 0,2% de unidades produtoras se comparadas ao número de unidades consumidoras de energia de concessionárias: em torno de 130 mil com uso solar perante um número de 84,5 milhões de unidades consumidoras.

 A Resolução Normativa nº 482/2012, que cria novas regras de compensação aplicáveis à micro e mini geração distribuída de energia solar encontra-se em fase de consulta pública até 30 de novembro deste ano. A consulta foi aberta no dia 15 de agosto deste ano. A proposta de Jeová é estimular o debate a audiência pública sobre a questão para o sertão paraibano. Dentre as entidades a serem convidadas estarão representes da ANEEL, da Energisa, produtores rurais, representes de Associações e Sindicatos ligados ao setor e empresários.

Assessoria de Imprensa