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Empresas podem se instalar em presídios para ressocialização de reeducandos

Na Paraíba empresas poderão firmar parceria com o Governo do Estado para instalar unidades em penitenciárias e oferecer capacitação profissional e gerar renda para os reeducandos. A proposta do Governo do Estado é proporcionar condições para que as pessoas privadas de liberdade aprendam e exerçam uma profissão ainda cumprindo pena e, assim, estejam capacitadas para o mercado de trabalho quando se reintegrarem ao convívio social. O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.613 de 26 de dezembro de 2019, que publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27 de dezembro.

A referida Lei, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (Seap), e pessoas jurídicas de direito privado que pretenderem empregar detentos para exercer atividades no interior de unidades do sistema prisional do Estado. A Seap selecionará estas pessoas jurídicas por meio de chamamento público, conforme critérios estabelecidos em decreto do chefe do Poder Executivo, observados os princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, destaca a importância da Lei que vai proporcionar ao reeducando a oportunidade de aprender um ofício por meio de cursos para ele e para a família, ganhar um salário mínimo, ajudar os familiares e quando voltar para a sociedade ter uma profissão. “O Governo do Estado verificou que é preciso se dar oportunidade para que essas pessoas possam se reintegrar à sociedade”, enfatizou.

Atualmente existem no Sistema Penitenciário da Paraíba 1.283 reeducandos trabalhando em atividades externa ou internamente, todos voluntários. “Para a nova Lei o primeiro critério será a vontade em querer aprender uma profissão de maneira voluntária”, pontua o secretário.

O valor da remuneração da pessoa privada de liberdade deverá corresponder pelo menos a 1 (um) salário mínimo nacional vigente e deverá ser pago mensalmente, mesmo que o trabalho seja exercido por meio de produção. De acordo com a Lei, a remuneração deverá ter a seguinte destinação: 50% para assistência da família e para pequenas despesas pessoais do preso, sendo o valor, preferencialmente, depositado em conta poupança ou conta simplificada em nome do preso, aberta em instituição financeira próxima à unidade prisional; 25% para constituição do pecúlio, que deverá ser depositado em conta judicial, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, vinculada ao processo de execução penal, somente liberado mediante alvará judicial, por ocasião da extinção da pena ou do livramento condicional; 20% a ser depositado na conta do Fundo de Recuperação dos Presidiários, como ressarcimento ao Estado pelas despesas realizadas com a manutenção do preso; 5% em favor da política pública destinada aos egressos (compreendendo egressos todos em progressão de regime e os egressos em definitivo), que será desenvolvido através do Escritório Social.
Ainda de acordo com a lei, dos percentuais citados, poderá ser deduzida a indenização, quando fixada judicialmente, pelos danos causados em decorrência do crime, desde que não reparados por outros meios. Ficam incorporadas ao patrimônio do Estado todas as benfeitorias realizadas no interior das unidades prisionais pelas parcerias, sem que elas tenham direito à indenização, quando da rescisão das parcerias de que trata a Lei.

As tarifas de água, esgoto e energia elétrica relacionadas às atividades exercidas pelas parcerias nas oficinas de trabalho situadas no interior das unidades prisionais serão custeadas pela Seap, que será a titular das respectivas faturas. As parcerias já celebradas pelo Estado, por intermédio da Seap, que ainda estejam em vigor, deverão adequar-se, caso necessário, no prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação da Lei. As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento da Seap.

Secom

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Pioneirismo do Consórcio Nordeste atrai atenção de mais de 90 empresas europeias

João Azevêdo fará um balanço da Missão Europa em seu programa nesta segunda na Tabajara

Iniciativa inovadora no Brasil, a missão internacional do Consórcio Nordeste apresentou à Europa as oportunidades de investimento na região para 96 empresas da França, Itália e Alemanha. Nos encontros realizados em Paris, Roma e Berlim, entre segunda (18) e sexta-feira (22), a união dos nove estados chamou a atenção dos empresários e autoridades governamentais. Nas reuniões, gestores nordestinos também explicaram o funcionamento do consórcio e o potencial do Nordeste, um mercado de 57 milhões de consumidores.

Em Berlim, última cidade da agenda, os representantes dos nove estados estiveram, na sexta-feira, nas sedes dos Ministérios da Economia, Educação e Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha, onde explicaram o funcionamento do Consórcio Nordeste, com o objetivo de fortalecer as relações de cooperação, ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e gerar emprego e renda. Também fez parte da agenda uma reunião com diversos empresários alemães realizada na Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria.

Na passagem pelas três capitais, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento da região brasileira, que tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro. A viagem é uma articulação para atração de investimentos, inclusive com a perspectiva de abertura de parceria público-privada (PPP).

“O objetivo de buscar acelerar o desenvolvimento e a geração de emprego foi plenamente alcançado a partir da integração econômica com a Europa. Estamos programando uma ida à Espanha e Bruxelas no início de 2020 para fazer contato com o banco europeu de investimentos e visitar o parlamento. Depois, China e Rússia para continuar dando visibilidade ao Nordeste”, comentou o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa.

Ainda segundo o presidente do consórcio, estão previstos dois encontros no primeiro trimestre do ano que vem, no Nordeste, para divulgar, detalhadamente, aos investidores estrangeiros as licitações nas áreas de tratamento de água, esgoto, resíduos sólidos, transporte e cidade sustentável.

O governador João Azevêdo, que fará nesta segunda-feira (25) uma espécie de balanço da viagem à Europa em seu programa na rádio Tabajara, a partir das 13h00, disse que a missão atingiu seus objetivos e foi “um enorme aprendizado e uma grande oportunidade de atrair investimentos e desenvolvimento para nossa região”, avaliou.

Na Itália, onde estiveram reunidos com empresários em Roma, os gestores apresentaram o potencial da região para investimentos em áreas como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. O evento foi organizado pela Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria).

A França foi o primeiro país de destino do Consórcio. Os compromissos em Paris foram divididos em dois dias, na segunda e terça-feira, e também contou com a participação de empresários locais. A agenda incluiu encontro com a diretoria geral da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para tratar sobre crédito para investimentos, principalmente, nas áreas de sustentabilidade e agricultura familiar. Na ocasião, foi assinada uma carta de intenção de cooperação, entre o consórcio e a secretária de Estado do Ministério de Transição Ecológica e Solidária, Brune Poirson, nas áreas de meio ambiente e cidade sustentável.

Participaram da missão do Consórcio Nordeste na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe foi representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Secom

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Empresas acordam pagamento de salários na quarta-feira e motoristas suspendem paralisação que aconteceria neste dia 22

A paralisação dos motoristas de transporte público de João Pessoa, anunciada para acontecer nesta terça-feira (22), não será mais realizada. A decisão foi tomada durante uma reunião que aconteceu na sede da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), na noite desta segunda-feira (21), entre empresários do setor e representantes do Sindicato da categoria. Ficou acordado durante o encontro, intermediado pelo superintendente da Semob, Adalberto Araújo, que as empresas pagarão a quinzena dos motoristas nessa quarta-feira (23)

Com dificuldades que se agravam há anos, resultado de uma crescente perda de arrecadação, em função da brusca queda de passageiros do sistema de transporte, as empresas há muito estão operando no limiar e, em muitas ocasiões, tendo que recorrer a bancos para complementar o pagamento de suas contas, entre as quais se destaca o custo com a folha de pessoal, a maior despesa do setor, seguida com os custos com combustíveis. “A conta não fecha há algum tempo, haja vista o número de empresas que faliram, fecharam e saíram do mercado. A tarifa hoje é alta para a população, porque cada vez mais, menos gente divide os custos do transporte público, e também não remunera a operação, porque sempre está defasada em relação aos aumentos de insumos e custos do setor. É uma equação difícil”, destaca o diretor da Unitrans, Alberto Pereira.

Entre os fatores que levaram as empresas a essa situação, destaca-se a concorrência desleal dos transportes clandestinos, a migração dos passageiros para outros modais, como motos e bicicletas e, mais recentemente, a invasão dos serviços de veículos que fazem transporte remunerado via aplicativos.

 “Vivemos o pior momento do setor no país e isso não é discursos de quem quer impressionar, mas uma triste realidade que precisa ser mostrada a sociedade porque é ela que, fatalmente, sofrerá o maior impacto com o comprometimento de um serviço essencial para o dia a dia das cidades”, reitera o diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP), Isaac Júnior Moreira. O sistema de transporte público de João Pessoa é formado por dois consórcios: Navegantes, com as empresas Santa Maria, São Jorge, Mandacaruense e Marcos da Silva e o Unitrans, integrado pela Transnacional e Reunidas.

Assessoria de Imprensa