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Justiça anula a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Princesa Isabel

A juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, deferiu pedido liminar (processo nº 0801634-80.2019.8.15.0311) para declarar a nulidade da eleição realizada pela Câmara de Vereadores do Município (biênio 2019/2020), com o consequente afastamento de todos os participantes da chapa declarada vitoriosa no referido pleito. A magistrada determinou, ainda, a realização de novas eleições, no prazo máximo de 30 dias, devendo assumir interinamente a presidência da Casa o parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento.

A eleição foi questionada por José Alan de Sousa Moura, Iannara Socorro Lima Henriques e Erivonaldo Benedito Freire. Eles alegaram que o presidente da Câmara Municipal teria, através de alterações em portarias, antecipado as eleições da mesa diretora para o segundo biênio 2019/2020, tendo o pleito ocorrido em 13 de junho de 2018. No entanto, o ato estaria em descompasso com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa. De acordo com os autores da ação, a Lei Orgânica Municipal proíbe a antecipação de eleições para a mesa diretora, bem como a recondução para o mesmo cargo.

Ao prestar as informações, a presidência da Casa disse não ter havido nenhuma ilegalidade, uma vez que a Lei Orgânica do Município teria sido alterada por meio de emenda. Apresentou documentos, tais como emenda à LOM e as Resoluções 003/2013 e 012/2017.

Na análise do caso, a juíza Maria Eduarda afirmou que as modificações realizadas não observaram o processo legislativo, como é o caso da exigência de quórum qualificado para alterar o texto da lei. “É impensável que uma Resolução possa alterar a Lei Orgânica Municipal, que, na espécie, exige, inclusive, processo legislativo e quórum diferenciado”.

A magistrada citou dispositivo da Lei Orgânica de Princesa Isabel que traz as diretrizes necessárias a serem seguidas pelo Parlamento quando for o caso de emenda. Diz o texto que a proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, considerando-se aprovado quando obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara. “Ora, as modificações informadas nos autos, em especial na LOM, não observaram tal processamento, o que torna imperioso o reconhecimento de sua ilegalidade”, destacou.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Dra. Paula afirma em entrevista que prefeito de SJP está enganando o filho de Cleide, ex-candidata

Em entrevista à TV Diário, a deputada estadual Dra. Paula Francinete, que é primeira-dama em Cajazeiras, e trabalha seu nome como pré-candidata à Prefeitura de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba, soltou os “cachorros”, no prefeito Chico Mendes (PSB), primo do colega de Assembleia Legislativa, o também deputado Jeová Campos.

De acordo com Dra. Paula, o gestor Piranhense tem atrapalhado seus planos, no tocante aos apoios, pois, a deputada informa na referida entrevista que Cleide, que concorreu à Prefeitura de SJP, nas eleições municipais, está sendo enganada com as promessas de Chico.

Veja abaixo, o vídeo:

Redação com TV Diário

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Uso de camiseta com inscrição de candidato pode anular o voto?

A afirmação de que eleitores não podem utilizar camisetas de seus candidatos políticos no momento da votação é falsa

A afirmação de que eleitores não podem utilizar camisetas de seus candidatos políticos no momento da votação é falsa. Na última eleição, dois textos que fizeram a falsa afirmação foram amplamente compartilhados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se sobre o assunto, destacando que é permitida, no momento da votação, a manifestação individual e silenciosa das preferências do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelado pelo uso de camisetas.

Rememore-se que não pode haver as seguintes situações:

1. Aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado;

2. Caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa;

3.Abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento;

4. Distribuição de camisetas.

As recomendações foram realizadas em deliberação, por unanimidade, do TSE, na perspectiva de assegurar a unidade do Direito Eleitoral, em Sessão Administrativa, no dia cinco de outubro de 2018.

Assessoria de Imprensa – TRE-PB

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Na Paraíba: Eleição para conselheiros tutelares em Pilõezinhos é anulada após inconsistência de votos

Comissão decidiu anular eleição porque, durante a contagem de votos, foi constatado mais cédulas nas urnas do que assinaturas. Segundo prefeitura, ainda não há data prevista para nova eleição.

Foi anulada a eleição 2019 de conselheiros tutelares em Pilõezinhos, no Agreste da Paraíba, que aconteceria neste domingo (06). De acordo com a assessoria do município, a anulação aconteceu após a comissão eleitoral fazer a contagem de votos e encontrar inconsistência entre a quantidade de cédulas nas urnas e a quantidade de assinaturas feitas pelos eleitores. Segundo o município, ainda não há uma data prevista para uma nova eleição.

Conforme informou a assessoria do município ao G1 na manhã desta segunda-feira (07), a votação aconteceu na Escola Municipal Marlene Alves. Três urnas foram disponibilizadas para a eleição. Os eleitores entravam na instituição, assinavam a lista na cabine e, em seguida, de frente para os mesários, colocavam às cédulas de votação nas urnas.

Ao todo, 15 candidatos concorrem a eleição de conselheiros tutelares de Pilõezinhos e cinco deles serão eleitos pela população. De acordo com o município, a comissão eleitoral iria divulgar uma nota ainda no domingo (06), mas optou por esperar ser realizada um reunião entre a prefeita da cidade e a promotora de Justiça de Guarabira, marcada para esta terça-feira (08).

“Mesmo as urnas estando de frente para os mesários, ao realizar a contagem de cédulas, a comissão contou um número maior de cédulas do que de assinaturas. Por isso, foi determinada a anulação da eleição e uma reunião com a prefeita da cidade e a promotora de Guarabira determinará a data para uma nova votação”, explicou a assessoria.

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Renovação: Resultado final da eleição para o Conselho Tutelar de Cajazeiras trouxe dois nomes novos

Bastante concorrida, a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares em Cajazeiras, movimentou a cidade no dia do último domingo (06).

Quatorze candidatos concorreram a (cinco) vagas titulares e outras (cinco) vagas preenchem o quadro como suplentes.

Veja abaixo, os eleitos, reeleitos, suplentes e não eleitos e números dos votos obtidos por eles:

Terezinha Carolino (reeleito), 788 votos;

Lucimar (reeleito), 666 votos;

Ivone (reeleito), 656 votos;

Cicero Silva “Totó” (eleito), 656 votos;

Alberto Rolim “Jóia” (eleito), 583 votos;

6º Socorro (suplente), 565 votos;

7º Viviane (suplente), 557 votos;

8º Frank (suplente), 482 votos;

9º Maria José “Mazé” (suplente), 472 votos;

10º Raimunda (suplente), 376 votos;

11º Clayton Alencar (não eleito), 326 votos;

12º Janaína (não eleito), 272 votos;

13º Alcione (não eleito), 235 votos;

14º Buguinha (não eleito), 198.

 

Redação – fmrural.com.br