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Audiência de conciliação sobre elefanta Lady termina com pré-acordo na Justiça Federal na Paraíba

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), no edifício-sede, em João Pessoa, uma audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da situação da elefanta Lady, abrigada no Parque Arruda Câmara (Bica). A sessão terminou com um pré-acordo que pode levar à transferência do animal para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), organização não governamental (ONG) localizada no estado do Mato Grosso.

O pré-acordo foi possível depois do entendimento das partes sobre a necessidade de uma solução rápida e eficaz para o caso. As associações de proteção animal, o Santuário, a Prefeitura e o Ibama concordaram que será feita uma avaliação técnica para comprovar as condições da ONG de receber a elefanta. Os técnicos da Bica programaram a viagem ao Mato Grosso já para a próxima semana, com o intuito de fazer a avaliação. O Ibama também deve se pronunciar sobre o local.

Assim, as entidades públicas poderão firmar o acordo para a transferência de Lady já na próxima audiência, agendada para o dia 30/10, às 14h.

Confira a íntegra do pré-acordo:

– O Município de João Pessoa concorda em, após a manifestação de seus técnicos sobre a adequação do Santuário de Elefantes Brasil para receber a guarda da elefanta Lady, autorizar a sua transferência para aquele local, mediante ratificação de seu Prefeito;

– As associações autoras concordam em retirar o pedido de indenização por dano moral coletivo e as alegações de maus-tratos dirigidas na petição inicial, caso o Município de João Pessoa concorde com a transferência;

– A visita prévia pelo corpo técnico do Município de João Pessoa ocorrerá entre os dias 22 e 27 de outubro de 2019;

– O IBAMA consultará sua Superintendência no Mato Grosso a respeito da adequação do Santuário para receber a elefanta, podendo acompanhar, por servidor de seu corpo técnico, a visita a ser feita pelo Município;

– A Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA compartilharão informações na via administrativa a respeito da visita técnica, bem como das conclusões do seu corpo técnico, se entenderem necessário;

– No dia 30/10/2019, às 14h, terá continuidade esta audiência de conciliação, onde a Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA poderão afirmar sua concordância definitiva com a transferência da elefanta Lady para o Santuário de Elefantes Brasil, a depender da manifestação do seu corpo técnico e mediante ratificação do Prefeito.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Justiça Federal na Paraíba realiza audiência de conciliação sobre o caso da elefanta Lady nesta sexta-feira (18)

Representantes do Ibama, da Prefeitura de João Pessoa e de entidades de proteção animal participarão da audiência na 2ª Vara Federal, em João Pessoa

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizará, às 9h30 desta sexta-feira (18), na 2ª Vara, em João Pessoa, uma audiência de conciliação com representantes do Ibama, da Prefeitura de João Pessoa e de entidades de proteção animal com objetivo de buscar uma solução consensual para a Ação Civil Pública que trata da situação da elefanta Lady, abrigada no Parque Arruda Câmara (Bica), na capital paraibana.

Na ação, associações solicitam a transferência do animal para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), organização não governamental (ONG) localizada no estado do Mato Grosso, buscando melhores condições para Lady.

Atualmente, ela vive sob os cuidados da Prefeitura de João Pessoa, depois de ser resgatada de um circo, no ano de 2013. Apesar disso, a elefanta continua sob a responsabilidade do Ibama, que atua em território nacional com poder de polícia ambiental e dever de preservação da fauna silvestre exótica.

Para a audiência de conciliação, a Justiça Federal solicitou a presença dos representantes das partes do processo, incluindo servidores das entidades públicas com conhecimento técnico para explicar detalhes que podem ser necessários ao futuro exame do pedido liminar.

Processo nº 1022081-76.2019.4.01.3400

 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB