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Efraim Filho acredita que PEC que prevê a extinção de municípios não passa no Congresso

“Essa proposta já nasceu derrotada e não tem a mínima chance de prosperar. Se pequenas cidades forem transformadas em distritos das maiores, acabou qualquer chance de crescimento e desenvolvimento”

O coordenador da bancada da paraibana no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho (DEM), comentou a proposta do pacto federativo que prevê a extinção de municípios, que pode afetar diretamente a Paraíba e suas pequenas cidades.

Na avaliação do congressista é um ‘absurdo’ propor uma matéria que desestrutura os municípios. “Essa proposta já nasceu derrotada e não tem a mínima chance de prosperar. Se pequenas cidades forem transformadas em distritos das maiores, acabou qualquer chance de crescimento e desenvolvimento”, argumentou.

Ainda de acordo o democrata, o projeto despreza os avanços conquistados pelos pequenos municípios, como construção de escola, calçamento de ruas e avanços na saúde. “Eles ficariam no abandono”, ressaltou.

Caso seja aprovado, o Pacto Federativo poderá extinguir 68 municípios da Paraíba com menos de cinco mil habitantes. A proposta, entregue nesta terça-feira (05) ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também a transferência de R$400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as cidades com menos de cinco mil residentes, deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Caso não atestem sua independência fiscal, as cidades serão ‘incorporadas’ a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º janeiro de 2025.

A matéria não passa nem aqui, nem no Senado. Como fazer isso? São prefeituras estruturadas. O que pode ser feito nesse momento é parar com os processos para novas emancipações, mas fundir prefeituras é muito difícil”, declarou Efraim

Assessoria de Imprensa 

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Lei Orçamentária prevê receitas de R$ 247.656.000 milhões para o exercício financeiro de 2020

Bancada da Paraíba define emendas à LOA para 2020

O coordenador da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, deputado Efraim Filho (DEM) anunciou na noite, da última quinta-feira (24), as emendas coletivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.  Entre as prioridades estão investimentos em saúde, segurança hídrica e pública.

A Lei Orçamentária prevê receitas de R$ 247.656.000 milhões para o exercício financeiro de 2020 e de acordo com o deputado Efraim Filho os maiores investimentos foram destinados para saúde e segurança pública, incluindo nesta lista o Centro de Convenções em Campina Grande. “A bancada trabalhou de maneira coesa, madura e a união, na definição das prioridades para o Estado e municípios, resultou na divisão de recursos para obras estruturantes visando melhoria na qualidade de vida dos paraibanos”. Destacou Efraim.

Foram destinados recursos para investimentos em Educação, 3° Eixo da Transposição e Agricultura, além de manutenção da rede de atenção especializada (MAC) e manutenção da rede de atenção básica (PAB). A aquisição de equipamentos para saúde e segurança pública também foi contemplada.

Esta peça orçamentária contempla também aquisição de equipamentos para tratamento e abastecimento de água, como também para implantação de novos sistemas simplificados para distribuição de água potável.

A aquisição de transporte escolar, maquinas e equipamentos agrícolas, duplicação da BR 104, reforma e ampliação do aeroporto de Patos foram contempladas no orçamento impositivo para 2020.

O governo do Estado será contemplado com R$ 71 milhões para obras prioritárias. Esta foi a maior indicação dos últimos anos. “Considero que temos todas as condições para que as emendas coletivas sejam acatadas pelo relator”. Ressaltou o coordenador.

É importante destacar que as propostas de emendas coletivas, como as individuais ainda serão apreciadas votadas pelo Congresso Nacional.

Veja na tabela abaixo os valores destinados para cada emenda:

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Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Efraim Filho (DEM-PB)