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Homem é condenado a 1 ano e seis meses de detenção pelo crime de violência doméstica

O juiz Osenival dos Santos Costa, da Comarca de Solânea, condenou, nos autos da ação nº 0000163-34.2018.815.0461, o réu Adriano Silva de Lima a uma pena de 1 ano e seis meses de detenção pelo crime de violência doméstica. O magistrado determinou a suspensão condicional da execução da pena (sursis), pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições: prestar serviço gratuito à comunidade durante o primeiro ano; comparecer mensal e obrigatoriamente em cartório para informar suas atividades laborativas; não se envolver em crimes de relações domésticas ou de qualquer outra natureza; não portar arma de espécie alguma, salvo as de utilização em uso exclusivo de serviço; e não se ausentar da Comarca por mais de 30 dias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, no dia 17 de março de 2018, o acusado foi preso em flagrante por ofender dolosamente a integridade física da sua companheira. No dia do delito, a vítima estava na residência do denunciado, momento em que o mesmo, por motivos banais, iniciou uma discussão, atingindo-a com socos e pontapés, além de quebrar objetos do interior do imóvel.

Nas razões finais, o representante do Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia, salientando que as provas carreadas aos autos são satisfatórias, no sentido de provar a autoria e a materialidade do delito. Já a defesa do réu requereu a absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal (CPP).

Analisando detidamente as provas carreadas aos autos, o juiz concluiu que restaram devidamente demonstradas a configuração, materialidade e autoria do crime de lesão corporal praticado no âmbito das relações domésticas. “O crime de lesão corporal no âmbito das relações domésticas neste caso, restou configurado, posto que a vítima foi golpeada de surpresa dentro do lar, sofrendo socos e mordidas”, destacou o magistrado. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Violência doméstica: Homem que ameaçou de morte a ex-companheira tem recurso negado pelo TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de José Antônio da Silva, que foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal, a dois meses de detenção, por ter ameaçado de morte a ex-companheira. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000216-80.2019.815.0331 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com o inquérito policial, no ano de 2018 o acusado ameaçou por diversas vezes a ex-companheira dizendo o seguinte: ‘que vai atear fogo na casa aqui em Santa Rita e matar a declarante e a filha de 11 anos de idade’ e ‘que fará tudo isso e desaparecerá no meio do mundo’.

Inconformado com a sentença, o réu interpôs recurso, requerendo a absolvição, alegando que não há nos autos elementos de prova que demonstrem que praticou, de fato, o delito previsto no artigo 147 do Código Penal. A norma prevê uma pena de detenção de um a seis meses, ou multa, no caso de “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

O relator do processo, desembargador Joás de Brito, afirmou que, ao contrário do que argumenta o apelante, há, sim, nos autos provas da autoria e da materialidade delitiva, sobretudo pelo depoimento da vítima. “Ressalte-se que, no caso dos autos, o depoimento da vítima foi firme e harmonioso com as demais provas constantes no caderno processual. Ademais, os argumentos do réu não exclui a ameaça proferida contra a sua ex-esposa, pois restou comprovada que a ameaça proferida pelo réu foi relevante ao ponto de causar-lhe temor”, destacou. Cabe recurso da decisão.

Assessoria – TJPB