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Ligada a Ney Suassuna, diretora financeira de centro de pesquisas da Eletrobras está entre denunciados da Calvário

A engenheira Aracilba Alves da Rocha, diretora financeira do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), está entre os denunciados pelo Ministério Público da Paraíba na Operação Calvário.

Aracilba é apontada como “pessoa de confiança” do ex-senador Ney Suassuna e teria sido responsável pela “intermediação da Orcrim com vários operadores, agentes políticos e lobistas”.

Ela também teria atuando como “relevante elo de ligação para o ingresso de Daniel Gomes e sua estrutura de OSS na empreitada criminosa”.

Para o MP, Aracilba Rocha “dolosamente integrou a Orcrim”.

“Com atuação principal no núcleo administrativo, sobretudo exercendo as atividades de angariar financiadores (sob a promessa de realização de contratos fraudulentos com o Estado da Paraíba), pavimentando suas atuações no tempo, de manter e receber os desvios de recursos públicos, por meio das organizações sociais, bem como de ocultar provas de atuação da mencionada empresa delinquente, quando necessário e ao comando de seu líder, Ricardo Coutinho”.

A engenheira tem negado participação no esquema e participou normalmente da reunião de fim de ano da diretoria executiva do Cepel, ocasião em que “elencou diversas atividades realizadas ao longo do ano, com foco na racionalização de custos, redução de não conformidades”.

 

Por Claudio Dantas

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Justiça anula a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Princesa Isabel

A juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, deferiu pedido liminar (processo nº 0801634-80.2019.8.15.0311) para declarar a nulidade da eleição realizada pela Câmara de Vereadores do Município (biênio 2019/2020), com o consequente afastamento de todos os participantes da chapa declarada vitoriosa no referido pleito. A magistrada determinou, ainda, a realização de novas eleições, no prazo máximo de 30 dias, devendo assumir interinamente a presidência da Casa o parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento.

A eleição foi questionada por José Alan de Sousa Moura, Iannara Socorro Lima Henriques e Erivonaldo Benedito Freire. Eles alegaram que o presidente da Câmara Municipal teria, através de alterações em portarias, antecipado as eleições da mesa diretora para o segundo biênio 2019/2020, tendo o pleito ocorrido em 13 de junho de 2018. No entanto, o ato estaria em descompasso com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa. De acordo com os autores da ação, a Lei Orgânica Municipal proíbe a antecipação de eleições para a mesa diretora, bem como a recondução para o mesmo cargo.

Ao prestar as informações, a presidência da Casa disse não ter havido nenhuma ilegalidade, uma vez que a Lei Orgânica do Município teria sido alterada por meio de emenda. Apresentou documentos, tais como emenda à LOM e as Resoluções 003/2013 e 012/2017.

Na análise do caso, a juíza Maria Eduarda afirmou que as modificações realizadas não observaram o processo legislativo, como é o caso da exigência de quórum qualificado para alterar o texto da lei. “É impensável que uma Resolução possa alterar a Lei Orgânica Municipal, que, na espécie, exige, inclusive, processo legislativo e quórum diferenciado”.

A magistrada citou dispositivo da Lei Orgânica de Princesa Isabel que traz as diretrizes necessárias a serem seguidas pelo Parlamento quando for o caso de emenda. Diz o texto que a proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, considerando-se aprovado quando obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara. “Ora, as modificações informadas nos autos, em especial na LOM, não observaram tal processamento, o que torna imperioso o reconhecimento de sua ilegalidade”, destacou.

Assessoria de Imprensa – TJPB