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Desembargador defere liminar e suspende ato que afastou vereador do Município de Conde

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho deferiu liminar e suspendeu o ato que afastou o vereador Ednaldo Barbosa da Silva (Ednaldo do Cell) do exercício do mandato pelo Município de Conde. O vereador foi dado como um dos envolvidos no esquema de “rachadinha” (desvio de dinheiro público por meio de divisão de salários dos assessores) na Câmara de Vereadores da cidade.

A decisão foi proferida nos autos do Habeas Corpus nº 0813170-51.2019.8.15.0000. No HC, a defesa alegou que o afastamento do vereador foi sem justo motivo. Deste modo, pediu a suspensão imediata dos efeitos da medida cautelar e, ao final, a concessão da ordem para cassar em definitivo a decisão.

Em seu julgamento, o desembargador Joás de Brito considerou que o prolongado afastamento do paciente do exercício do mandato eletivo de vereador tornou-se abusivo. “Já são quase nove meses desde a adoção da medida pelo Juízo de primeiro grau, que se deu em 03/05/2019, sem que o processo tenha chegado a termo, valendo o registro de que a instrução já se ultimou”, afirmou.

O desembargador também levou em conta a decisão do ministro do STJ, Sebastião Dias Reis, que concedeu a liminar para revogar o ato imputado a outro vereador do mesmo caso. “Neste caso, e em sendo a situação do ora paciente idêntica à do outro réu, beneficiado com a antecipação de tutela, não vejo como não lhe estender os efeitos da referida decisão, suspendendo os efeitos do ato que determinou o seu afastamento cautelar do exercício do cargo de vereador até o julgamento do mérito do presente mandamus”, ressaltou. Desta decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Vídeo: Ex-secretário no governo de Ricardo Coutinho revela como transportava dinheiro nos aviões por todo o Brasil

O mais recente trecho de delação do ex-secretário Ivan Burity impressiona pela ousadia como agia a organização criminosa comandada pelo ex Ricardo Coutinho e desbaratada pela Operação Calvário. Com lances de risco e aventura que, certamente, vai terminar como uma série da Netflix, a delação de Ivan traz detalhes de uma trama cinematográfica.

O dinheiro da propina se movia por terra e pelo ar, em aviões fretados, com dribles ousados e audaciosos para fugir da Polícia Federal, com pilotos e demais funcionários regiamente pagos em operações dignas de um agente James Bond. A narrativa de Ivan é notável pela riqueza de detalhes, mas também da impetuosidade de uma organização criminosa que agia com destemor e certeza da impunidade.

Ponte área – Ivan, de barba longa, revelou que, em 2012, por exemplo, viajou a Curitiba, atendendo a uma orientação logística da então secretária Livânia Farias para receber R$ 1 milhão de uma empresa que tinha contratos com a Secretaria de Educação. Supostamente a Brink Mobil.

Noutra viagem, dois anos depois, Ivan confidenciou ter transportado do Paraná para a Paraíba nada menos do que R$ 800 mil, da mesma empresa. Ainda em 2014, ele foi a Fortaleza pegar R$ 1,2 milhão de uma empreiteira. Parte do valor, R$ 300 mil, foi usada “para saldar compromisso urgente de campanha”. O restante, R$ 900 mil, teria sido entregue ao então vice-governador Rômulo Gouveia.

Com informações de Helder Moura 

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PF flagra entrega de propina a assessor do deputado Wilson Santiago

A investigação da Polícia Federal sobre o pagamento de propinas envolvendo as obras da Adutora Capivara, no sertão da Paraíba, identificou várias entregas de dinheiro em benefício do deputado federal Wilson Santiago (PTB).

Segundo a Polícia Federal, Israel Nunes, secretário parlamentar do gabinete de Santiago, recebeu uma mochila do empresário George Ramalho Barbosa com R$ 50 mil em propina na praça de alimentação do Aeroporto Internacional de Brasília.

Como registrado anteriormente, o montante foi entregue no dia 7 de novembro deste ano e o assessor o transportou até o Anexo IV da Câmara dos Deputados, onde fica o gabinete de Santiago.

Imagem 16 e 17. Após um rápido encontro com George no aeroporto de Brasília/DF, Israel pega a mochila contendo o dinheiro e a leva consigo.

Imagem 14 e 15. Acompanhamento do dinheiro da propina na mochila.

Uma vez no aeroporto de Brasília/DF, George e Israel se reúnem numa mesa da praça de alimentação, e o secretário parlamentar leva consigo a mochila trazida por George contendo o dinheiro da propina que seria destinado ao deputado federal Wilson Santiago.

Imagem 19. Veículo que levava Israel Nunes com a mochila dirigindo-se ao Congresso Nacional.

Imagem 20. Exato momento em que o veículo Hyundai IX35, placas: PBP-2031, entra no anexo IV da Câmara dos Deputados.

As movimentações foram acompanhadas por ações controladas da PF.

 

Com informações de O Antagonista

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Operação Pés de Barro: Assessor de Wilson Santiago recebeu mochila com propina no aeroporto de Brasília

Segundo a Polícia Federal, um encontro na praça de alimentação do aeroporto de Brasília sacramentou o repasse de propina no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Pés de Barro.

Um secretário parlamentar do gabinete do deputado federal Wilson Santiago recebeu uma mochila do empresário George Ramalho Barbosa com R$ 50 mil.

O montante foi entregue no dia 7 de novembro deste ano e o assessor o transportou até o gabinete do parlamentar.

Cinco dias depois, uma secretária do deputado recebeu mais R$ 50 mil e depois seguiu para a sede do PTB.

As movimentações foram acompanhadas por ações controladas da PF.

Ao todo, a propina acertada seria de R$ 1,8 milhão, sendo que o montante efetivamente pago pelo empresário seria de R$1,2 milhão, o que provocou “desconfiança” do deputado.

George, delator do esquema, apontou 29 repasses de propinas entre novembro de 2018 e novembro de 2019, mas apenas 15 teriam sido gravados.  O empresário começou a documentar o esquema no segundo semestre de 2019.

Em um dos áudios gravados, a assessora de Wilson Santiago cobra celeridade nos repasses:

Assessora: Deixa eu lhe dizer qual é o segredo dessa situação, é curto prazo. Entendeu? A gente tem que aprender a ser curto prazo. Entendeu?

Empresário: Estão reclamando muito?

Assessora: O problema não é nós nos encontrarmos, e se falar, e demorar, essas coisas. Tem que ser curto prazo. Entendeu? Essas coisas tem que ser mais rápido, mais ágil. Entendeu? A gente está muito conversa longa, anda. A gente tem que ter cuidado com essas situações.

Empresário: É.

 

Fonte: O Antagonista 

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PF apreende R$ 440 mil com laranja de ex-governador da Paraíba

A PF encontrou 52 mil euros e US$ 50,9 mil, em espécie, no quarto de Denise Krummenauer Pahim, suspeita de atuar como laranja do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, informa Mateus Coutinho na Crusoé.

O dinheiro foi encontrado nas buscas realizadas pela Operação Calvário. O valor corresponde a cerca de R$ 440 mil.

Fonte: O Antagonista

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MPPB suspeita que Ricardo tenha fortuna em dinheiro vivo enterrada, diz O Globo

Nota divulgada pelo colunista Lauro Jardim, em O Globo, na edição desta quinta-feira (19), afirma que o “Ministério Público da Paraíba tem fortes suspeitas de que o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foragido desde anteontem, quando a polícia saiu às ruas com um mandado de prisão contra ele, mantém escondida uma fortuna em dinheiro vivo”.

“Os procuradores cogitam, inclusive, que Coutinho tenha enterrado ao menos uma parte da grana, na tentativa de ocultá-la e não ser alçado à mesma prateleira da história de Geddel Vieira Lima”, diz ainda o colunista de O Globo.

 

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Servidor do Detran que recebeu dinheiro para facilitar obtenção de CNH é condenado por corrupção passiva

Homem que ofereceu a vantagem indevida foi condenado pela Justiça por corrupção ativa

O réu Clayton de França Barbosa foi condenado a uma pena de quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal). Ele teria desembolsado a quantia de R$ 200,00 para facilitar sua aprovação no teste de direção veicular na categoria A. O valor foi entregue ao também réu Severino do Nascimento Vidal, servidor do Detran-PB condenado a uma pena de três anos de reclusão, em regime aberto, por ter recebido vantagem indevida em razão do cargo (artigo 317 do Código Penal).

A Ação Penal nº 0041203-70.2001.815.2003 foi julgada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, da 3ª Vara Regional de Mangabeira, que integra o grupo da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. Relatam os autos que, antes de se submeter ao teste de direção, o acusado Clayton de França abordou uma funcionária do Detran-PB e afirmou que repassou uma quantia em dinheiro a outro servidor do órgão para facilitar sua aprovação. Na época do fato, o então corregedor Walber Virgulino ordenou que a funcionária informasse ao denunciado que ele havia sido reprovado no teste, com o objetivo de descobrir quem havia sido o servidor que recebeu a propina.

Ainda conforme os autos, depois de saber da reprovação, Clayton de França foi ao guichê onde trabalhava o servidor para pedir o dinheiro de volta. O funcionário do Detran foi encontrado no banheiro devolvendo o dinheiro recebido. Em seguida, ambos foram presos em flagrante. O caso aconteceu em setembro de 2011.

Em defesa preliminar, o acusado Severino do Nascimento argumentou que a denúncia deveria ser rejeitada porque o flagrante havia sido preparado pelo então corregedor do Detran-PB. A defesa afirmou, também, que o denunciado era funcionário do órgão há mais de 20 anos e não havia, nesse período, cometido ação que ferisse sua conduta. Além disso, alegou inexistência de crime. Por sua vez, a defesa do réu Clayton de França, que teria repassado o valor ao servidor público, negou as imputações e argumentou que as declarações apresentadas na Corregedoria foram criadas.

Ao analisar o caso, o juiz Sivanildo Torres afastou a possibilidade de absolvição sumária dos réus. No mérito, entendeu que a autoria e a materialidade dos crimes para ambos os acusados restaram comprovadas através dos depoimentos e documentos apresentados. “A corrupção ativa consiste no ato de oferecer vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação da vontade que venha a afetar a moralidade da Administração Pública”, esclareceu. Ainda em relação ao servidor do Detran-PB, o magistrado entendeu que, para a configuração do delito, basta que ocorra a solicitação, exigência, cobrança ou obtenção de valores visando influenciar junto a agentes públicos. Desta decisão cabe recurso.

Assessoria – TJPB