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Justiça decide pela liberação da realização dos leilões de veículos do Detran-PB

Sobre o mesmo caso, o Inquérito Civil ingressado junto ao Ministério Público da Paraíba foi arquivado

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento impetrado contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com a consequente suspensão dos leilões de veículos removidos aos pátios do órgão. Com isso, a realização dos eventos foi assegurada e o edital será divulgado em breve.

No voto do relator, desembargador federal Cid Marconi, acompanhado pela Terceira Turma do TRF5, “a Res. CONTRAN n.º 623/2016 não proibiu expressamente o credenciamento de empresas privadas para atuarem nos atos preparatórios e na organização de leilões públicos, desempenhando os procedimentos que antecedessem e sucedessem a venda dos veículos em ato público”.

Ainda segundo a decisão, “o Edital de Chamamento Público n.º 001/2018, assim como a Portaria DETRAN/PB n.º 34/2018/DS não contrariaram as disposições contidas na Res. CONTRAN n.º 623/2016, porquanto apenas autorizaram as empresas privadas a auxiliarem a Comissão de Organização nos atos preparatórios de leilões públicos, ficando a realização desses leilões a cargo do próprio Departamento Estadual de Trânsito”.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a decisão do TRF5 deixa claro que a Direção do Detran da Paraíba estava correta ao credenciar empresas para auxiliar na organização e realização dos leilões, sob a supervisão do órgão.

Ministério Público – Sobre o mesmo caso, o Inquérito Civil Público ingressado junto ao Ministério Público da Paraíba foi arquivado, registrando mais uma vitória do Detran-PB. Segundo o promotor Adrio Leite, não foram detectados focos probatórios “capazes de resultar em responsabilização por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), tampouco identificados, no campo exclusivo de atuação deste órgão de execução, prejuízos específicos ao patrimônio público estadual, em face de desatenção aos princípios constitucionais”.

 

Assessoria 

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Operação Verão do Detran-PB intensifica ações da Lei Seca no Estado

Quarenta e cinco homens serão os responsáveis pelas fiscalizações

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), por meio da Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, vem intensificando as ações da Operação Lei Seca, desde o período compreendido entre a segunda quinzena deste mês até fevereiro de 2020, quando ocorre a estação mais quente do ano, o verão. A época coincide com as férias escolares e o carnaval, em que se estima um aumento significativo de veículos circulando em todo o Estado, sobretudo nos municípios litorâneos.

Quarenta e cinco homens serão os responsáveis pelas ações. Esse efetivo será composto por 3 equipes, cada uma com 12 agentes de trânsito e 3 policiais militares, que atuarão nas fiscalizações de trânsito com o auxílio dos seguintes equipamentos: 14 etilômetros (bafômetros), 50 talonários eletrônicos, 2 redutores de velocidade móveis, 2 camas de faquir, 20 cones de sinalização e 2 barreiras de sinalização retrátil. Nas ações serão empregadas 9 viaturas, entre elas 2 reboques.

Segundo o major Edmilson Castro, coordenador da Lei Seca no Estado, as fiscalizações da Operação Verão têm o objetivo de coibir os abusos praticados por muitos condutores que ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, principalmente ao que se refere às infrações relacionadas à embriaguez ao volante.

“Com isso, a Operação Lei Seca vem atuando em ações isoladas e/ou em conjunto com os órgãos operativos do Estado e dos municípios, a fim de executar a fiscalização de trânsito, adotando pontos de abordagem em locais previamente determinados pela Coordenação, no sentido de agir preventivamente próximo às áreas de eventos, nos principais corredores de tráfego de veículos, visando proporcionar um trânsito mais seguro”, enfatizou major Castro.

Seguem, abaixo, os locais das fiscalizações:

– João Pessoa, em toda a sua faixa litorânea;

 Litoral Norte, nas praias de Lucena e Baia da Traição;

 Litoral Sul, nas praias de Jacumã (Conde) e Pitimbu;

 Outros locais a serem determinados pela Superintendência do Detran-PB.

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Detran-PB reúne despachantes para discutir sobre implantação das placas Mercosul

Ficou acertado que a empresa estampadora ficará responsável pelo envio das placas para as concessionárias

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Agamenon Vieira, reuniu os representantes da categoria de despachantes, nesta última quinta-feira (dia 7), para discutir e dirimir dúvidas sobre a implantação das placas do padrão Mercosul para o primeiro emplacamento, que terá início nesta segunda-feira (11). A reunião aconteceu na sede da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) e contou com a participação do diretor de Operações, Orlando Soares.

Entre os principais pontos de discussão levantados pelos representantes do Sindicato dos Despachantes Documentalistas da Paraíba (Sinddesp) e do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas da Paraíba (CRDD), ficou acertado que a empresa estampadora ficará responsável pelo envio das placas para as concessionárias, a fim de evitar que os despachantes precisem dar várias viagens para concluir o processo.

Agamenon Vieira pediu a compreensão dos despachantes, no sentido de fazer com que o processo de mudança para o modelo Mercosul seja o menos traumático possível. “Existem coisas que o Detran não tem a prerrogativa de resolver. Eles decidiram mudar e nós temos que tentar fazer da melhor maneira possível, dentro da legalidade e da segurança jurídica, tentando diminuir as dificuldades para o usuários e todos os demais envolvidos, a exemplo dos despachantes, que são os intermediários desse processo. Vamos trabalhar em conjunto nessa passagem”, enfatizou.

A intenção é evitar os problemas ocorridos em outros Estados, que até hoje enfrentam dificuldades. “O Serpro revelou que o Detran da Paraíba apresentou a melhor planilha desse processo de mudança”, disse o superintendente.

Ainda participaram da reunião vários assessores do órgão, ligados à Coordenação de Processamento de Dados, Corregedoria, Assessoria Jurídica, Divisão de Registro de Veículos, Chefia de Gabinete, além dos representantes da empresa estampadora.

Assessoria de Imprensa – Detran-PB

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Detran-PB suspende temporariamente registro de veículos para implantar as placas Mercosul

A partir desta segunda-feira (4) até o dia 10 de novembro, os serviços referentes ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) serão suspensos, com a finalidade de proceder os ajustes necessários no sistema de dados do órgão, para dar início, no dia seguinte (11), à implantação das placas no padrão Mercosul. Os demais setores funcionarão normalmente.

Em nota divulgada pela Direção, o órgão está convocando os usuários com algum tipo de pendência nos seus processos de registro de veículos para comparecer ao Detran-PB até a próxima quinta-feira (dia 7), a fim de regularizar os dados pendentes e obter a consequente liberação do documento.

Apesar da implantação do novo modelo no Estado, o superintendente Agamenon Vieira esclarece que a substituição das antigas placas não precisa ser imediata. Ela só será obrigatória para os casos de primeiro emplacamento; de substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano; de mudança de município ou de unidade federativa; de expedição de segunda via do documento do veículo, e quando houver necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A Paraíba será o 9º Estado brasileiro a adotar as placas de identificação de veículos dos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). De acordo com a Resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os Detrans do país têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para a implantação do novo modelo.

A nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior, com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa. Logo abaixo, na área de fundo branco, a sequência de identificação aparece com um novo padrão: sai o esquema com três letras e quatro números e entra um formato com quatro letras e três algarismos, sendo que o último caractere será um número, para não prejudicar programas de rodízio municipal.

Quanto às cores das molduras e caracteres, elas mudam conforme o tipo de veículo. Para os particulares serão pretos. Já aqueles destinados a fins comerciais — como táxis e ônibus — terão moldura e caracteres em vermelho. Veículos diplomáticos seguirão a cor laranja; carros oficiais receberão a cor azul; veículos especiais, a verde, e os carros de colecionadores terão cor prata.

 

Secom-PB