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Alcolumbre anuncia MP que libera recursos a cidades atingidas por óleo

Presidente em exercício viajou para AL e SE para ver situação in loco

O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, disse nesta quinta-feira (24) que vai editar uma Medida Provisória (MP) para liberar recursos emergenciais aos municípios nordestinos atingidos pela mancha de óleo. “[Uma MP] para que os recursos cheguem na ponta, para que os estados e municípios possam de fato promover um aporte num contingente de trabalhadores nessas regiões, que já tiraram mais de mil toneladas desse rejeito das praias do Nordeste”, disse, em entrevista coletiva em Alagoas.

Alcolumbre viajou para Alagoas e Sergipe para acompanhar a situação das praias da região. Ele esteve na praia da Barra de São Miguel, em Alagoas, e nesta tarde visita a praia de Aruana, em Aracajú (SE).

“Será mais cômodo e produtivo se o governo federal, de maneira direta, possa, do ponto de vista legislativo, auxiliar o Nordeste brasileiro, os governos e prefeituras afetadas. Nós partimos do princípio de que uma MP pode sim, de fato, resolver imediatamente o custeio e a manutenção das despesas”, disse, explicando que essa é uma ferramenta eficaz no combate a episódios da natureza desse desastre ambiental. À noite, o presidente retorna para Brasília, onde vai ser reunir com o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e a equipe de governo para editar a MP.

Soldados do exército brasileiro trabalham para remover um derramamento de óleo na praia de Itapuama, em Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brasil, 22 de outubro de 2019. REUTERS / Diego Nigro

Soldados do exército brasileiro trabalham para remover um derramamento de óleo na praia de Itapuama, em Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco – REUTERS/Diego Nigro/Direitos reservados.

Seguro defeso

O presidente do Senado, no exercício da Presidência, também anunciou a assinatura de um decreto para prolongar, por mais 2 meses, o pagamento do seguro-defeso a 60 mil pescadores afetados pela tragédia ambiental. Na terça-feira (22), o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior, havia anunciado uma parcela extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais da Região Nordeste.

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Até o dia 22, mais de 1 mil toneladas de resíduos foram recolhidas das praias do Nordeste. Na comitiva presidencial estão o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, autoridades e parlamentares da região.

“Esse drama é um episódio único e de proporções inimagináveis na história do nosso país. Sem entrar nas minúcias técnicas dos últimos acontecimentos, a nossa vinda é um gesto político e institucional com o nosso país. A nossa estada como presidente em exercício, acompanhado do ministro Ricardo Salles e das autoridades políticas do Nordeste, é um gesto com uma região que tem nosso reconhecimento pela sua capacidade de desenvolvimento econômico a partir do turismo, mas é também uma preocupação do governo central: o que fazer para diminuirmos os danos causados?”, disse Alcolumbre.

Causas

Durante a entrevista coletiva acompanhando o presidente em exercício, o ministro Ricardo Salles,  destacou novamente que o petróleo encontrado nas praias no Nordeste não tem origem nas bacias brasileiras, mas na Venezuela. Segundo ele, o governo federal, a Marinha e outros órgãos “tem feito tudo que tem ao seu alcance, em termos de tecnologia, equipes e colaboração internacional”, para identificar as causas do problema.

“Não se sabe direito como o óleo chegou aqui, dentre outras razões, porque para escoar sua produção de maneira clandestina há uma série de navios fantasmas que saem da Venezuela e transitam, inclusive em frente à costa brasileira, com seu sistema de transporte desligado e uma série de outras medidas dissuasórias que não permitem o rastreamento”, disse Salles.

Na terça-feira, o comandante da Marinha, Ilques Barbosa, explicou que a maior probabilidade é que o vazamento tenha partido de um navio irregular, chamado de dark ship. Em função de alguma restrição ou de embargo, esse tipo de embarcação navega com uma carga que não pode ser comercializada e, por isso, não alimenta os sistemas de identificação.

Agência Brasil

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Após acordo, Senado conclui votação da Reforma da Previdência

Texto deve ser promulgado na volta de Bolsonaro ao Brasil

O plenário do Senado concluiu na manhã desta quarta-feira (23) a votação dos destaques apresentados durante o segundo-turno da reforma da Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o PT e os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O impasse era um destaque do PT, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que dava possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados. O governo temia que a mudança na proposta tivesse abrangência maior e abrisse caminho para que diversas categorias pleiteassem aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade (no caso da atividade conter alguma ameaça à saúde do trabalhador).

Com o acordo, o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial. Ainda pelo entendimento, será enviado um projeto de lei do Senado, que será relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), para regulamentar as regras de aposentadoria especial para estes trabalhadores. Em contrapartida, a Rede retirou o outro destaque que seria votado hoje sobre idade mínima da aposentadoria especial.

Segundo o senador Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao amianto e outros do setor metalúrgico. Ele negou, entretanto, que se trate de regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco “físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador’. “Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança jurídica dessa situação”, ressaltou.

Promulgação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar o retorno do presidente da República – que está em viagem à Ásia, para promulgar o texto. Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31. A data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da Reforma no entanto ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no 12 ou 19 de novembro.

Ontem, terça-feira (22), após cerca de 3 horas de debates, o texto principal da reforma foi aprovado em segundo-turno por 60 votos favoráveis e 19 contrários.

Agência Brasil