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CREF Itinerante levará ações e cursos gratuitos para Conceição, no Sertão paraibano

Programação será realizada nos próximos dias 22 e 23, no Instituto João Siqueira de Figueiredo

Atualização de documentos, emissão de Cédula de Identidade Profissional (CIP), negociação de débitos, cursos gratuitos. Esses são alguns dos serviços que serão oferecidos pelo Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB), em Conceição, no sertão do estado, nos próximos dias 22 e 23/11. A iniciativa faz parte de mais uma edição do CREF Itinerante, que atende a um dos principais objetivos do Conselho, que é estender os serviços a um maior número de cidades em todo o estado.

Nesta edição, os cursos oferecidos, gratuitamente, para profissionais e estudantes de Educação Física serão: “Ginástica Artística na Escola”, ministrado pelo professor Cláudio Meireles, no dia 22, e “Prescrição para Grupos Especiais”, ministrado pelo professor Gabriel Rodrigues, no dia seguinte. As ações serão realizadas no Instituto João Siqueira de Figueiredo. Para participar dos cursos, os interessados devem se inscrever CLICANDO AQUI.

Na hora de preencher o formulário, é preciso ficar atento (a). Existe uma aba específica para profissionais e outra para estudantes. O (a) interessado (a) deverá identificar a sua área, clicar sobre a aba e responder a todos os campos corretamente, inclusive o que especifica qual o curso que ele (a) pretende fazer. Participando integralmente dos cursos, ao término, todos receberão certificado.

O “CREF Itinerante” vai oferecer, ainda, os seguintes serviços: registro de Pessoa Física e Jurídica, emissão de credenciamento, emissão de boletos e possibilidade de contestação de notificações.

Assessoria de Imprensa 

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Em audiência de custódia, juíza proíbe vereadores de Santa Rita de participarem de cursos e seminários

Decisão determina, ainda, a comunicação imediata ao MP de despesas com diárias

A juíza titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, foi a magistrada que presidiu a audiência de custódia dos 11 vereadores e do contador da Câmara Municipal de Santa Rita, investigados na ‘Operação Natal Luz’. Após  mais de sete horas de sessão, já na madrugada desta quinta-feira (7), a juíza entendeu que não estavam preenchidas as exigências legais para a decretação da prisão preventiva dos 12 custodiados e concedeu a liberdade provisória, com base no artigo 310, III, do Código de Processo Penal.

Foram ouvidos na audiência de custódia Anésio Alves de Miranda Filho (presidente da Câmara); os vereadores Brunno Inocêncio da Nóbrega Silva, Carlos Antônio da Silva (conhecido como Galego do Boa Vista), Francisco de Medeiros Silva (conhecido como Cícero Medeiros), Diocélio Ribeiro de Sousa, Francisco Morais de Queiroga, João Evangelista da Silva, Ivonete Virgínio de Barros, Marcos Farias de França, Sérgio Roberto do Nascimento, Roseli Diniz da Silva (conhecida como Rosa do Vaqueiro); e o contador da Câmara, Fábio Cosme de França Santos.

Por outro lado, a magistrada determinou medidas cautelares para reforçar a segurança mínima que o processo exige e a integralidade das informações. A juíza determinou a apreensão de materiais referentes às contas em poder e no escritório do contador. “Neste exato momento e antes que os réus sejam postos em liberdade que proceda a entrada na Câmara Municipal e apreenda os computadores e demais documentos encontrados no local que digam respeito a contas e colocados à disposição da autoridade policial para fins de investigação”, diz trecho do termo de audiência de custódia. Maria dos Remédios explicou que a prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento, para o bom andamento de instrução criminal.

Ainda ficou determinado que, uma vez feita a cópia dos dados, sejam os computadores devolvidos à Câmara Municipal. Também como medida de cautela, e para assegurar a garantia da ordem econômica, ficou decidido que todo o empenho relativo ao pagamento de diárias seja colocado a disposição do Ministério Público, que acompanhará o processo. Conforme o termo de audiência, ficou estabelecido que os vereadores do Município de Santa Rita não podem se inscrever ou participar de situações referentes aos mesmos fatos de que tratam o processo, ou seja, cursos, seminários, congressos, até ulterior deliberação. “Com tais medidas, cremos que estamos atendendo às garantias constitucionais dos custodiados, assim como, assegurando condições de desenvolvimento regular do processo que virá a seguir”, comentou a magistrada.

Segundo a juíza, a lei fala em garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei Penal. “Advirto para o fato de que existem indícios suficientes de autoria e materialidade, o que me autoriza a análise dos apontados requisitos. Para tanto, considero o fato de que, neste país, vigora o princípio da liberdade, sendo a prisão preventiva exceção absoluta, somente justificada pela presença comprovada objetivamente de tais requisitos”, esclareceu Maria dos Remédios.

Os autos se formaram a partir do flagrante de delito tipificado no artigo 312 Caput, segunda parte do Código Penal (crime de peculato na modalidade desvio de verba pública). Os vereadores e o contador foram interrogados individualmente na presença de seus advogados, conforme procedimento previsto em lei. As manifestações do Ministério Púbico e dos advogados encontram-se gravadas em mídia de áudio seguindo o procedimento autorizado, as quais passam a ser parte integrante dos autos.

Entenda o caso – Segundo o relatório e demais peças do processo, a Operação Natal Luz, que culminou com a prisão dos custodiados, se originou de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-PB) a respeito de desvio de verbas públicas para custear viagem de lazer desfrutada pelos vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita e seus familiares, maquiada sob o manto de participação em evento científico que estaria a ocorrer na cidade de Gramado-RS. O desvio da verba teria se dado pelo pagamento de diárias aos ditos vereadores a fim de custear as despesas com deslocamento, hospedagem para participação no referido curso e, ao invés disto, teria sido utilizada para passeio de tais pessoas no coincidente evento Natal Luz, que ocorre nesta época.

As prisões ocorreram em operação montada na BR 101, por volta das 3h da madrugada dessa terça-feira (4), quando do retorno dos custodiados da cidade de Recife, destino do voo de retorno. O MP requereu a homologação do flagrante por entender portador de todos os requisitos legais, bem como, a conversão em prisão preventiva de todos os custodiados, exceto em relação a Roseli Diniz da Silva e Ivonete Virgínia de Barros, requerendo a estas a prisão domiciliar. A razão da conversão seria a manutenção da ordem pública com menção ao clamor público decorrente dos fatos; a garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução processual. A estimativa é que o prejuízo causado aos cofres públicos seria em torno de R$ 1,5 milhão, e, só nesse último passeio, os gastos foram de R$ 71 mil.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB

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Campus Cajazeiras oferta 200 vagas em cursos técnicos gratuitos. Inscrições terminam nesta quinta-feira (31) de outubro

O Instituto Federal da Paraíba lançou edital de seleção para ingresso em cursos técnicos no semestre de 2020.1. Estão sendo ofertadas 3.650 vagas em diversos cursos em todos os campi do IFPB. Para os interessados em ingressar no Campus Cajazeiras a oferta é de 200 vagas para os técnicos de Eletromecânica, Edificações e Informática nas modalidades Integrado e Subsequente.

As inscrições começaram no dia 23 de setembro e vão até o dia 31 de outubro. Podem se inscrever para os cursos técnicos integrados estudantes que terminaram ou estão terminando o 9º ano do ensino fundamental. Para esta modalidade estão sendo ofertadas 120 vagas. Já para os cursos técnicos subsequentes cuja oferta é de 80 vagas em Cajazeiras podem se inscrever aqueles que já concluíram ou estão concluindo o 3º ano do ensino médio.

A seleção se dá por análise do desempenho escolar e as inscrições são gratuitas. Para a inscrição online é necessário preencher todos os itens do Formulário de Inscrição, disponibilizado no endereço eletrônico (clique aqui) , inclusive o Questionário Socioeconômico; Anexar Histórico Escolar ou documento equivalente. Caso não for possível anexar o Histórico Escolar o candidato poderá anexar declaração emitida pela escola (conforme modelo constante no Anexo II do Edital).

Do total de vagas ofertadas, o IFPB reserva 50% para candidatos Egressos de Escolas Públicas. Há ainda um percentual voltado para candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, pessoas com deficiência, pessoas autodeclaradas pretos, pardos e indígenas.

O resultado preliminar do processo seletivo está previsto para ser divulgado dia 18 de novembro.

Clique no link para ter acesso ao edital:

PSCT 2020.1 – Processo Seletivo para os cursos integrados

PSCT 2020.1 – Processo Sel. para Cursos Técnicos Subsequentes

 

Assessoria de Imprensa do IFPB/Cajazeiras