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Homem é condenado a 1 ano e seis meses de detenção pelo crime de violência doméstica

O juiz Osenival dos Santos Costa, da Comarca de Solânea, condenou, nos autos da ação nº 0000163-34.2018.815.0461, o réu Adriano Silva de Lima a uma pena de 1 ano e seis meses de detenção pelo crime de violência doméstica. O magistrado determinou a suspensão condicional da execução da pena (sursis), pelo prazo de dois anos, mediante as seguintes condições: prestar serviço gratuito à comunidade durante o primeiro ano; comparecer mensal e obrigatoriamente em cartório para informar suas atividades laborativas; não se envolver em crimes de relações domésticas ou de qualquer outra natureza; não portar arma de espécie alguma, salvo as de utilização em uso exclusivo de serviço; e não se ausentar da Comarca por mais de 30 dias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, no dia 17 de março de 2018, o acusado foi preso em flagrante por ofender dolosamente a integridade física da sua companheira. No dia do delito, a vítima estava na residência do denunciado, momento em que o mesmo, por motivos banais, iniciou uma discussão, atingindo-a com socos e pontapés, além de quebrar objetos do interior do imóvel.

Nas razões finais, o representante do Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia, salientando que as provas carreadas aos autos são satisfatórias, no sentido de provar a autoria e a materialidade do delito. Já a defesa do réu requereu a absolvição, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal (CPP).

Analisando detidamente as provas carreadas aos autos, o juiz concluiu que restaram devidamente demonstradas a configuração, materialidade e autoria do crime de lesão corporal praticado no âmbito das relações domésticas. “O crime de lesão corporal no âmbito das relações domésticas neste caso, restou configurado, posto que a vítima foi golpeada de surpresa dentro do lar, sofrendo socos e mordidas”, destacou o magistrado. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Vídeo: Dona de casa é assassinada pelo ex-companheiro na Zona Rural de Cajazeiras após sair de festa nesta quarta-feira (25)

No início da manhã desta quarta-feira (25), populares se depararam com uma cena de crime de feminicidio, na comunidade conhecida por Cachoeirinha, na região do Sítio Cocos, na Zona Rural de Cajazeiras.

O corpo de Maria do Socorro Bezerra de Sousa, conhecida por “Socorro do Ló”, de 48 anos, estava caído ao solo, ao lado de sua residência na localidade acima mencionada.

Segundo informações de pessoas do referido local, a vítima teria participado de uma festa nas proximidades, na noite anterior e, o seu ex-companheiro, José Bezerra da Silva, de 69 anos, teria presenciado a vítima, na companhia de outro homem e por consequência, o ex não se agradou do que viu, retornando à casa de Socorro, aguardando sua chegada.

De tocaia, José Bezerra aparentando sintomas de embriaguez aguardou a vítima chegar e, num ato tresloucado efetuou disparos contra Socorro que foi a óbito no local.

Ainda conforme relato policial, a vítima teria saído da festa com um homem, ao chegar em sua residência o acusado aguardava com uma arma em punho reverberando palavras de baixo calão. No momento dos disparos, José Bezerra chegou a dizer que estava sendo traído.

Bezerra apontou a arma para o homem que acompanhava Socorro, porém, o acompanhante conseguiu desarmar o autor dos disparos e populares chamaram a Polícia Militar, que efetuou a prisão do mesmo, sendo encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para serem adotadas as medidas cabíveis.

O corpo de Socorro, o suposto novo namorado e o acusado pelo crime.

O SAMU foi ao local, mas “Socorro de Ló” não resistiu aos ferimentos e morreu.

 

Redação com fotos e vídeo WhatsApp

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Suspeito de estuprar adolescente autista no Ceará é preso em Cajazeiras

Suspeito, de 50 anos, teria cometido o crime no dia 23 de novembro deste ano, em um distrito de Ipaumirim, no Ceará. Ele foi preso na quinta-feira (5), após mandado de prisão preventiva.

Um homem suspeito de estuprar uma adolescente autista no Ceará foi preso na quinta-feira (5), em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, já havia um mandado de prisão preventiva contra o homem expedido pela Comarca de Ipaumirim (CE), onde o crime aconteceu.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito, de 50 anos, teria cometido o crime no dia 23 de novembro deste ano, no Distrito de Felizardo Vieira, em Ipaumirim (CE).

O suspeito foi preso no bairro da Agrovila, em Cajazeiras. A ação aconteceu por meio da Polícia Civil do Ceará, através da Delegacia Municipal de Ipaumirim, em conjunto com policiais militares do 6° Batalhão de Polícia Militar de Cajazeiras.

Na manhã desta sexta-feira (6), a Polícia Civil informou que o suspeito vai responder por estupro de vulnerável. Ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Icó, no Ceará.

Com G1-PB

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Mãe mata filho enforcado porque ele não quis limpar a casa de madrugada, em Santa Helena/GO

O delegado Dannilo Proto contou que a mulher acordou o filho por volta das 4h30

Uma mulher foi presa suspeita de matar o próprio filho de 6 anos enforcado em Santa Helena de Goiás (GO). De acordo com informações da polícia, a mulher teria acordado o menino de madrugada para limpar a casa, mas ele não quis.

O delegado Dannilo Proto contou que a mulher acordou o filho por volta das 4h30, que se recusou a limpar a casa. “Ela então deu duas cintadas nele, que correu para o quintal. Em seguida, ela o executou”, completou.

A suspeita foi presa na última quinta-feira (14/11/2019) e contou à polícia que agiu em um “estado de fúria”. Segundo o delegado, ela confessou o crime sem demonstrar arrependimento. “Ela confessou a execução do próprio filho durante a madrugada e na parte da manhã ligou para nós avisando”.

A polícia informou ainda que a mulher está envolvida na morte de outro filho. Na ocasião, ela alegou que dormiu em cima da criança.

Metrópoles 

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Justiça mantém pena de 15 anos a réu que matou homem no velório em São José de Piranhas

Momento em que a vítima era socorria para o hospital.

Na sessão de julgamento desta terça-feira (8), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000145-54.2018.815.0221 apresentada pela defesa do réu Aldeir José Vieira de Araújo. Ele foi condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas a uma pena de 15 anos, por homicídio duplamente qualificado. O crime aconteceu durante um velório. A relatoria do recurso foi do desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida. O voto foi em harmonia com o parecer do Ministério Público e a decisão unânime.

Segundo os autos, no dia 18 de março de 2018, por volta das 17h30, no Distrito de Piranhas Velhas, pertencente ao Município de São José de Piranhas, o apelante matou, por motivo fútil e dificultando a defesa da vítima, José Eudair Oliveira de Lima. Conforme foi apurado, o ofendido se encontrava em um velório, quando Aldeir José o apunhalou com um golpe de faca peixeira. Em seguida, o réu fugiu do local e teve sua prisão preventiva decretada no dia 20 de março de 2018. Os autos ainda informam que o motivo do assassinato teria sido uma discussão que o apelante e a vítima tiveram na manhã do dia do crime.

O magistrado de 1º Grau pronunciou o réu como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal (homicídio duplamente qualificado).

O Conselho de Sentença da Comarca de São José de Piranhas reconheceu a materialidade e autoria delitiva e, por outro lado, rechaçou a tese defensiva de homicídio privilegiado – praticado por motivo de relevante valor social ou moral – condenando  Aldeir José Vieira de Araújo pelo crime de homicídio qualificado. Na sentença, o juiz Hermeson Alves Nogueira aplicou ao réu 15 anos de reclusão, fixando o regime fechado para o cumprimento inicial da pena, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A defesa do apelante alegou que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à provas dos autos e que, diante da fragilidade dos elementos probatórios, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reu (na dúvida, a favor do réu). Com base nesses argumentos, requereu a anulação do julgamento. Pediu, ainda, a redução da pena ao patamar mínimo, defendendo a inidoneidade da fundamentação adotada quando da análise das circunstâncias judiciais.

Segundo o relator, a tese defensiva de homicídio privilegiado foi rechaçada pelos jurados, que acolheram a pretensão condenatória do crime duplamente qualificado apresentada pelo Ministério Público. “Essa opção por uma das versões arguidas em plenário, afastada a nulidade de decisão contrária à provas dos autos, deve ser mantida, em obediência ao princípio da soberania dos veredictos”, afirmou o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

A respeito da redução da pena, o relator disse que, considerando a desfavorabilidade de dois vetores (culpabilidade e consequência do crime), bem como a pena em abstrato para o crime de homicídio qualificado (12 a 30 anos), a elevação da pena-base para 16 anos e seis meses de reclusão obedece aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, impondo-se a conformação. Ao final, o desembargador ressaltou a preponderância da atenuante da confissão, realizando uma compensação parcial e reduziu a pena em um ano e seis meses. Assim, realizada a subtração, a pena ficou definitiva em 15 anos de reclusão em regime fechado. Da decisão cabe recurso.

 

Fernando Patriota – Assessoria de Comunicação – TJPB