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Conselho de Educação Física da Paraíba notificou quase 700 profissionais e estabelecimentos neste ano

Número faz parte do balanço divulgado, nesta sexta-feira (27), pela equipe de fiscalização

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) divulgou o balanço das fiscalizações realizadas neste ano. Foram feitas 2.274 visitas a academias, escolas, centros de atividades esportivas, entre outros estabelecimentos. Os fiscais notificaram 685 pessoas físicas e jurídicas em todas as regiões do estado. Os casos de irregularidades registrados com maior frequência foram referentes à ausência de profissional habilitado e à falta de registro junto ao Conselho.

De acordo com o balanço, em 37% dos casos, relacionados aos estabelecimentos, faltava profissional habilitado. Em 20%, não havia registro junto ao Conselho. Em 16%, pessoas não habilitadas para o exercício profissional estavam exercendo a atividade de forma ilegal. E em 11% dos casos, os estagiários apresentavam situação irregular. Já em relação às pessoas físicas, em 69% das notificações, os profissionais de Educação Física estavam sem registro.

Foram visitados 208 municípios, sendo o ano com o maior número de cidades que receberam a fiscalização do CREF10 desde 2016. “Aos poucos, vamos conscientizando os donos de estabelecimentos, os usuários e os próprios profissionais. Percebemos essa mudança durante as visitas. O trabalho é longo, mas só em perceber que, em certos lugares, algumas atitudes já são diferentes, vemos que o trabalho de educação e valorização da profissão de Educação Física está surtindo efeito”, declarou o presidente do Conselho, Francisco Martins da Silva.

Segundo ele, a atenção deve ser de todos e algumas dicas podem ajudar nesse sentido. “É sempre importante verificar se a academia ou o profissional que está sendo contratado, por exemplo, possui registro no Conselho, se o estabelecimento tem histórico de notificações, se já foi interditado etc. Assim, minimizamos os riscos à saúde e de se deparar com possíveis irregularidades”.

As denúncias ao CREF10/PB podem ser feitas, de forma anônima, pelo e-mail fiscalizacao@cref10.org.br ou através do telefone (83) 3244.3964.

 

Assessoria 

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Mutirão fiscal para profissionais de Educação Física da PB começa na próxima segunda-feira (04)

Devedores poderão parcelar as dívidas e quitá-las com desconto de juros e multas

A partir da próxima segunda-feira (04), os profissionais que estão em débito com o Conselho Regional de Educação Física da Paraíba até dezembro de 2018 terão oportunidade de regularizar a situação com desconto de juros, multas e podendo parcelar as dívidas. Será o início de um mutirão fiscal que pretende atender aos devedores (pessoas físicas e jurídicas) até o próximo dia 20 de dezembro, por meio de contato com o Conselho.

Poderão participar do mutirão, os profissionais de Educação Física ou donos de estabelecimentos registrados no CREF10 que ainda não têm ação na Justiça referente à cobrança do débito; àqueles que, mesmo respondendo judicialmente, ainda não realizaram qualquer espécie de acordo judicial ou extrajudicial com o Conselho; além dos que, mesmo respondendo na Justiça, ainda não sofreram qualquer espécie de penhora judicial.

Para fazer jus ao benefício, a pessoa física ou jurídica fará a negociação, mediante a assinatura de Termo de Confissão de Dívida ou Minuta de Acordo Extrajudicial. Será concedido o desconto de 100% sobre os débitos de juros e multas, contanto que o pagamento total seja realizado à vista, em prestação única. Em caso de parcelamento, em até seis vezes, o desconto será de 80% sobre a dívida. Há ainda, a possibilidade de parcelar em até 12 vezes, com abatimento de 60%; em até 18 vezes com desconto de 40%; e em 24 vezes com percentual de redução de juros e multas de 20%. Em todos os casos, a condição do benefício implica no pagamento da primeira parcela (ou parcela única à vista) em até dez dias corridos, contados da data da assinatura do Termo.

“Esta é uma grande oportunidade para quem está em débito junto ao Conselho, que entende a atual situação econômica do País e decidiu instituir uma Resolução que pudesse proporcionar a realização desses mutirões fiscais”, declarou o presidente do CREF10, Francisco Martins da Silva, ressaltando que o benefício fiscal atende aqueles débitos lançados até o ano de 2018.

Clique AQUI e confira a Resolução 093/2019 do CREF10.

 

Assessoria de Comunicação – CREF-PB

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Justiça Federal reconhece legitimidade em ato do CREF10 ao negar pedidos de registro profissional

Três pessoas, que tiveram seus pedidos de registro profissional negados pelo Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB), não conseguiram provar na Justiça Federal que tinham garantia a esse direito. São dois casos que envolvem instituições de ensino não autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) a ofertarem o respectivo curso e uma situação levantada por um homem que deu entrada no Conselho, esperando o reconhecimento que a experiência, não comprovada, como jogador de futebol servisse como fundamento para o registro.

Os primeiros casos são referentes à mesma circunstância, registrada na cidade de Cacimbas, no sertão do estado. Apesar de o histórico escolar informar que as duas pessoas em questão cursaram as disciplinas, cumprindo carga horária, ingressando e concluindo os cursos, os contratos celebrados com a instituição de ensino superior indicam se tratar de curso de extensão, não de graduação. Nos autos, também não há diploma válido, expedido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo MEC e, na verdade, a unidade outorgou o documento sem autorização para ofertar curso de Educação Física fora de sua sede, ou seja, na cidade de Timon, no Maranhão.

A terceira situação ocorreu em Guarabira, na região do brejo paraibano. O autor da ação ressalta que passava orientações semanais para os atletas do clube de futebol ao passo que, nos depoimentos prestados na Justiça, foi dito que essas orientações aconteciam quinzenalmente, quando ele vinha de Recife para Guarabira, nas folgas que tinha do time onde atuava em Pernambuco.

No entendimento do juiz federal Tércius Gondim Maia, ainda que essas orientações tivessem sido repassadas, não ficou comprovado o caráter profissional da atividade exercida pelo autor, referente ao clube, no período relacionado de 1994 a 1998. A situação narrada não é suficiente para a comprovação do requisito exigido pela lei para inscrição do não-graduado como profissional de Educação Física, no Conselho.

Assessoria de Imprensa – CREF-PB

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Quatro academias de JP são interditadas nesta quarta-feira (16) pelo Conselho Regional de Educação Física

Ao todo, nove estabelecimentos foram visitados em uma ação que contou com apoio da Polícia Militar

Quatro academias foram interditadas, na manhã desta quarta-feira (16), em João Pessoa, durante uma ação de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB), que contou com apoio do 5º Batalhão da Polícia Militar. Os estabelecimentos, que estão localizados nos bairros Valentina, Paratibe, Gramame e Funcionários, apresentaram várias irregularidades, entre elas: falta de registro e ausência de profissional no horário de funcionamento.

Ao todo, nove estabelecimentos foram visitados pela operação, que também esteve nos bairros de Cuiá e José Américo. Todas as academias são reincidentes e apenas uma, localizada no Cuiá, estava regular. “Das que foram interditadas, uma é do bairro Valentina e estava sem profissional de Educação Física, além do credenciamento vencido; outra é do Paratibe e estava sem registro, assim como a terceira, em Gramame; já a quarta academia interditada, no bairro Funcionários, estava sem profissional e não tinha responsável técnico cadastrado”, disse o presidente do CREF10/PB, Francisco Marins da Silva.

Segundo ele, os estabelecimentos que não foram interditados também apresentaram irregularidades, mas que não eram passíveis de interdição. Os notificados têm 15 dias para apresentar contestação junto ao Conselho. Caso não haja manifestação, a notificação pode se converter em multa ou ação civil.

Assessoria de Imprensa – CREF10/PB