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Conselho de Educação Física faz “Dia D” de mutirão fiscal em JP, Patos e Campina Grande

Iniciativa dá oportunidade aos devedores de quitar os débitos com descontos 

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) realizará, nos dias 05, 06, 10, 12 e 13 de dezembro, esforços concentrados para atender aos profissionais que estão em débito com a autarquia (até dezembro de 2018), em ações intituladas de “Dia D”. O calendário começará por João Pessoa (05 e 06/12), seguirá para Campina Grande (10/12) e, depois, será levado para Patos (12 e 13/12). A estratégia de oferecer condições especiais de quitação tenta minimizar o número atual de devedores, que corresponde a 41% dos donos de estabelecimentos (344 pessoas jurídicas) e a 25% de profissionais (1.497 pessoas físicas).

Poderão usufruir das condições do mutirão fiscal, os profissionais de Educação Física ou donos de estabelecimentos registrados no CREF10 que ainda não têm ação na Justiça referente à cobrança do débito; àqueles que, mesmo respondendo judicialmente, ainda não realizaram qualquer espécie de acordo judicial ou extrajudicial com o Conselho; além dos que, mesmo respondendo na Justiça, ainda não sofreram qualquer espécie de penhora judicial.

Para fazer jus ao benefício, a pessoa física ou jurídica fará a negociação, mediante a assinatura de Termo de Confissão de Dívida ou Minuta de Acordo Extrajudicial. Será concedido o desconto de 100% sobre os débitos de juros e multas, contanto que o pagamento total seja realizado à vista, em prestação única. Em caso de parcelamento, em até seis vezes, o desconto será de 80%. Há ainda, a possibilidade de parcelar em até 12 vezes, com abatimento de 60%; em até 18 vezes com desconto de 40%; e em 24 vezes com percentual de redução de juros e multas de 20%.

Em todos os casos, a condição do benefício implica no pagamento da primeira parcela (ou parcela única à vista) em até dez dias corridos, contados da data da assinatura do Termo.

Em João Pessoa, o “Dia D” será realizado na sede do CREF10/PB, localizado na Arquiteto Hermenegildo Di Lascio, número 36, Tambauzinho, das 08h às 12h e das 13h às 17h dos dias 05 e 06/12; em Campina Grande será na Avenida Dr. Elpídio de Almeida, número 215, Catolé (Parque da Criança), das 08h às 12h e das 13h às 17h do dia 10/12; em Patos a ação acontecerá Rua Cel. Miguel Sátiro, número 93, das 10h às 17h do dia 12 e das 07h às 13h do dia 13/12.

Assessoria de Imprensa 

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Mais de 40 escolas e academias são notificadas pelo Conselho de Educação Física no sertão do estado

Equipe de fiscalização também identificou oito pessoas exercendo a profissão de forma ilegal

A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) notificou 24 academias e 20 escolas, no sertão do estado, por apresentarem irregularidades, entre elas a falta de profissional habilitado e falta de registro. Também foram notificados quatro profissionais, dois estagiários e oito pessoas, sendo essas últimas por exercer ilegalmente a profissão. Os dados fazem parte do novo balanço do CREF10 divulgado nesta quarta-feira (27), com números referentes às ações que ocorreram em 27 cidades, na semana passada.

Ao todo, 90 estabelecimentos e 60 pessoas foram fiscalizados. Os locais notificados por falta de registro foram em: Bonito de Santa Fé, Nova Olinda, Santana dos Garrotes e Aguiar (com um estabelecimento em cada cidade); Itaporanga e Conceição (duas academias); Serra Grande (uma); e Água Branca (três). Além disso, outras 14 academias também apresentaram irregularidades.

Com relação as escolas, as notificações foram em: Patos, Nova Olinda, Santana dos Garrotes, Boa Ventura, Santana de Mangueira, Curral Velho, Santa Inês, São Jose de Caiana, Monte Horebe e Bonito de Santa Fé (uma escola com professores irregulares em cada cidade); Itaporanga, Piancó, Conceição e Mãe D’água (duas escolas em cada cidade).

Sobre as pessoas exercendo ilegalmente a profissão de Educação Física, os registros aconteceram em: Boa Ventura, Santana dos Garrotes, Itaporanga, Água Branca, Santana de Mangueira, Curral Velho, Santa Inês e Aguiar. Quatro profissionais e dois estagiários foram notificados em situação irregular, nas seguintes cidades: Itaporanga, Princesa Isabel, Água Branca e Conceição (um profissional em cada cidade); sendo os dois estagiários de Patos.

O presidente do CREF10/PB, Francisco Martins da Silva, destacou que os notificados puderam regularizar a situação no último fim de semana, durante a nova edição do CREF Itinerante, realizada em Conceição. “Muitos deles fizeram isso e já têm suas situações no andamento de uma solução. Trabalhamos, de forma intensa, para sanar os problemas verificados e dar oportunidade de regularização a todos os profissionais e estudantes de Educação Física”.

Os notificados têm 15 dias para apresentar contestação, que pode ser no “CREF Itinerante” ou, posteriormente, junto ao Conselho. Caso não haja manifestação, a notificação pode se converter em multa ou ação civil.

Assessoria de Imprensa – CREF10/PB