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Desembargador defere liminar e suspende ato que afastou vereador do Município de Conde

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho deferiu liminar e suspendeu o ato que afastou o vereador Ednaldo Barbosa da Silva (Ednaldo do Cell) do exercício do mandato pelo Município de Conde. O vereador foi dado como um dos envolvidos no esquema de “rachadinha” (desvio de dinheiro público por meio de divisão de salários dos assessores) na Câmara de Vereadores da cidade.

A decisão foi proferida nos autos do Habeas Corpus nº 0813170-51.2019.8.15.0000. No HC, a defesa alegou que o afastamento do vereador foi sem justo motivo. Deste modo, pediu a suspensão imediata dos efeitos da medida cautelar e, ao final, a concessão da ordem para cassar em definitivo a decisão.

Em seu julgamento, o desembargador Joás de Brito considerou que o prolongado afastamento do paciente do exercício do mandato eletivo de vereador tornou-se abusivo. “Já são quase nove meses desde a adoção da medida pelo Juízo de primeiro grau, que se deu em 03/05/2019, sem que o processo tenha chegado a termo, valendo o registro de que a instrução já se ultimou”, afirmou.

O desembargador também levou em conta a decisão do ministro do STJ, Sebastião Dias Reis, que concedeu a liminar para revogar o ato imputado a outro vereador do mesmo caso. “Neste caso, e em sendo a situação do ora paciente idêntica à do outro réu, beneficiado com a antecipação de tutela, não vejo como não lhe estender os efeitos da referida decisão, suspendendo os efeitos do ato que determinou o seu afastamento cautelar do exercício do cargo de vereador até o julgamento do mérito do presente mandamus”, ressaltou. Desta decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Prefeitos e deputados agradecem apoio do senador Veneziano na destinação de recursos para municípios paraibanos

Durante esta semana o gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi muito concorrido, com a visita de diversos Prefeitos, Prefeitas e deputados paraibanos. As visitas e contatos dos políticos tiveram como objetivo tratar sobre investimentos nos seus municípios, através do apoio do Senador, por meio de emendas parlamentares.

Uma das visitas foi feita pela Prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally Feliz Nunes, que, por meio das suas redes sociais, agradeceu a atenção do senador e da sua equipe. A gestora apresentou as demandas da cidade e recebeu, por parte do parlamentar, toda a garantia de que seu gabinete está à disposição do povo de Duas Estradas.

O Senador Veneziano Vital destinou também para o Conde, recursos no valor de R$ 150 mil. O recurso, proveniente de uma emenda individual do senador, será destinado para o custeio e melhorias nos serviços de saúde do município. A prefeita Márcia Lucena destacou a importância desta emenda para a saúde local. “Essa emenda que o Senador destinou para o nosso município será utilizada na manutenção destes serviços que são oferecidos para a população”, afirmou a gestora.

Na última terça-feira (10), o deputado estadual Junior Araújo postou um vídeo nas suas redes sociais agradecendo a Veneziano pela destinação de uma emenda de R$ 189.900,00, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a aquisição de ônibus escolar para o município de Cajazeiras. “Eu quero aqui agradecer de público ao Senador por essa importante ação, que vai beneficiar os alunos da rede municipal de ensino de Cajazeiras”, revelou o deputado estadual, em vídeo.

Outra conquista se deu por parte do Prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, que assinou convênio junto à Caixa Econômica Federal, para a interligação da comunidade de Chã de Dentro com a pavimentação da Integração, fruto de uma emenda de Veneziano. “Essas ações têm impacto positivo para a população que reside nessas cidades e entendo ser uma obrigação de quem representa o povo paraibano, como é o meu caso, ajudar para melhorar a vida de cada cidadão”, destacou Veneziano.

Redação