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Caravana da Conciliação: Comarca de Cajazeiras é primeira a aderir ao projeto do Nupemec

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cajazeiras, no Sertão paraibano, foi o primeiro do Estado a aderir ao Projeto Caravana da Conciliação, idealizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa tem o objetivo de difundir e descentralizar o uso dos métodos autocompositivos para resolver litígios já judicializados ou em fase pré-processual.

A coordenadora do Centro de Cajazeiras, juíza Dayse Pinheiro Mota, explicou que já em setembro promoveu o Cejusc Itinerante em Bonito de Santa Fé, realizando 14 audiências em processos judicializados. “A busca pelo método autocompositivo foi bem aceita pelas partes e advogados. Por isso, já marcamos para o dia 29 deste mês mais audiências de conciliação”, afirmou, acrescentando que, na pauta, já constam 25 ações, com possibilidade de se chegar a 30.

Para a escolha dos processos que vão compor a pauta de audiências, a magistrada esclareceu que verifica aqueles cuja possibilidade de efetivar um acordo é maior, dando preferência às partes que moram na localidade. As ações versam sobre questões do Juizado Especial, tais como cobranças e execuções de pequenos valores, e processos de família, a exemplo de pensão alimentícia, pedido de divórcio, pedido de guarda e regulamentação de visitas.

A adesão à Caravana da Conciliação, segundo disse a coordenadora do Cejusc de Cajazeiras, foi natural, pois, iniciativas semelhantes haviam sido promovidas no Município de São João do Rio do Peixe no ano passado. “Nós já vínhamos com essa visão de expandir a ação do Centro para comarcas mais próximas e, por isso, realizamos o Cejusc Itinerante no Município, após diálogo com os titulares das varas únicas locais. A ideia foi acolhida pelos magistrados e foi tão bem sucedida que será instalado um Centro na Comarca”, afirmou.

De acordo com a juíza Dayse Pinheiro, a Caravana é fundamental para difundir os métodos de resolução mais rápida de conflitos, evitando que o processo seja longo. “Especialmente em ações de matéria de família, que envolvem vínculos afetivos, tornando o litígio potencialmente doloroso, é importante ter a opção de mediar o conflito e se chegar a uma resolução harmoniosa. Espero que a ação possa expandir cada vez mais”, salientou.

O Projeto – A Caravana da Conciliação também prevê a criação de Centros de Conciliação e Mediação periódicos, em municípios próximos a sedes de comarcas com Cejuscs devidamente estabelecidos e atuantes. Dessa forma, a ideia é deslocar parte da estrutura destes Centros para levar os serviços a estas localidades, quinzenal ou mensalmente. Os coordenadores dos Cejuscs e juízes de Comarcas do Estado já podem aderir à Caravana por meio de preenchimento de um formulário disponível aqui.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Justiça Federal na Paraíba participa de criação do primeiro Centro de Conciliação Indígena do Nordeste

Iniciativa visa proporcionar aos índios a oportunidade de utilizar métodos autocompositivos para a solução de conflitos

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está participando do processo de criação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Indígena no âmbito extrajudicial do Nordeste. As discussões começaram, oficialmente, na última semana e envolvem, também, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Procuradoria da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os representantes das 31 aldeias potiguaras paraibanas, em reunião ocorrida na sede da Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA-PB.

O objetivo da iniciativa é proporcionar aos indígenas a oportunidade de atuarem no momento do conflito, levando em consideração a cultura, as crenças e as convicções específicas dessas comunidades. “A ideia é capacitar integrantes das aldeias como conciliadores, facilitando, desse modo, o consenso entre as partes e evitando que o caso precise ser resolvido na Justiça”, explicou o coordenador do Cejusc da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

O supervisor do Centro de Conciliação da Seção Judiciária federal, em João Pessoa, Marconi Araújo, revelou que “o próximo passo do processo de criação da unidade indígena é a identificação dos representantes (maiores de 18 anos) das aldeias que serão qualificados e a realização do curso de formação por instrutores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Resolução nº 125/2010, do próprio Conselho”.

Os termos de conciliação devem ser escritos na língua materna das partes, traduzidos, posteriormente, para a língua portuguesa, visando à homologação dos acordos pré-processuais pelo juiz competente, no momento oportuno. A previsão é de que o efetivo funcionamento do Cejusc Indígena da Paraíba comece no primeiro semestre de 2020.

Orientações iniciais para os caciques

Ainda na semana passada, caciques da comunidade potiguara (parceiros do projeto) participaram de uma palestra com os instrutores em mediação e conciliação do CNJ em formação Marconi Pereira de Araújo (JFPB) e Alessandra Roberta Cavalcante da Rocha Batista (TJPB).

 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Justiça Federal na Paraíba agenda audiências de conciliação pela internet

Medida visa a atender usuários de contas de Poupança, prejudicados com os planos econômicos Bresser, Collor II e Verão 

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está realizando, através de seu site institucional (www.jfpb.jus.br), o agendamento das audiências de conciliação dos usuários de contas de Poupança, prejudicados com reajustes indevidos nos planos econômicos Bresser, Collor II e Verão. O serviço está disponível no endereço eletrônico do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que pode ser acessado por meio do banner existente na página principal da JFPB.

Antes de solicitar o agendamento, é importante os interessados realizarem uma consulta processual, que confirmará os nomes dos envolvidos. Na caixa de pesquisa, localizada na parte central do site do órgão, é necessário clicar no item “Processo Juizado/Turma Recursal” e realizar a busca usando o número do processo, o CPF, o nome da parte ou o número da OAB do advogado.

Após a confirmação da existência do processo, é possível marcar a sessão nos períodos de 06 a 10 de maio e de 27 a 31 de maio, datas reservadas para as “Semanas da Poupança” na Paraíba. O Cejusc examinará o pedido e, caso preenchidos os requisitos, informará, aos usuários, o dia da audiência.

“A conciliação é uma forma rápida e eficiente de solucionar processos e pode ser feita a qualquer tempo, independentemente da fase processual”, ressaltou o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia.

Material explicativo

Durante a reunião dessa segunda-feira (1º), na JFPB, os representantes da Caixa apresentaram um material explicativo sobre os casos envolvendo poupadores que pleiteiam seus direitos, com as orientações necessárias aos interessados.

– Clique para acessar o material.

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB – imprensa@jfpb.jus.br

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB