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Justiça da Paraíba mantém condenação de homem que agrediu companheira que não mostrou mensagem do Whatsapp

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Comarca de São João do Cariri (agregada recentemente à Comarca de Serra Branca), que condenou Ronne Gelson de Melo Ramos a uma pena de um ano e seis meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de violência doméstica contra a sua companheira. O relator da Apelação Criminal nº 0000196-93.2018.815.0341 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

De acordo com os autos, o acusado foi denunciado por ter, no dia 27 de agosto de 2018, agredido sua companheira, produzindo nela as lesões de natureza leve descritas no Laudo de Constatação de Ferimentos ou Ofensa Física, fato que teria sido motivado por ciúmes, uma vez que a vítima não entregou o celular ao apelante, que queria ver as mensagens de whatsapp.

Irresignada com a sentença, a defesa invocou o direito de recorrer em liberdade, além da absolvição, ao argumento de que teria agido em legítima defesa. Alternativamente, pediu a redução da sanção, para cumprir, apenas, a concessão da suspensão condicional da pena.

Ao negar provimento ao recurso, o desembargador Carlos Beltrão afirmou que a materialidade e a autoria delitiva se fazem comprovar pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, pelas declarações da vítima e pelos depoimentos de testemunhas, prestados na fase extrajudicial e confirmados em Juízo.

Quanto à alegação de que o réu seria inocente, pois teria agido em legítima defesa, o relator ressaltou que o pedido não encontra amparo no processo. “Não há indício de que a vítima tenha oferecido algum risco à incolumidade física do apelante, de tal porte que justificasse a agressão sofrida pela vítima. Sendo assim, as versões do apelante não têm o condão de afastar a ilicitude da conduta”, disse.

Em relação ao pedido alternativo de redução da pena, o desembargador Carlos Beltrão enfatizou que a sanção foi estabelecida dentro dos limites legais e devidamente justificativa. Da decisão, publicada no DJe desta quinta-feira (6), cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Homem que ameaçou matar a ex-companheira tem condenação mantida pela de Catolé do Rocha, no Sertão

Acusado de ter ameaçado matar a ex-companheira com 10 tiros na cabeça, Marcelo Cordeiro da Silva teve a condenação pelo crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso é oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha e o relator da Apelação Criminal nº 0000502-80.2018.815.0141 foi o juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Na decisão de 1º Grau, ele foi condenado a uma pena de um mês de detenção a ser cumprida no regime aberto. A vítima, em depoimento na polícia no dia 28 de maio de 2018, afirmou que teve um relacionamento amoroso com Marcelo por quatro meses e que  durante o tempo que moraram juntos, todas as vezes que ele chegava embriagado fazia graves ameaças, do tipo “se você me deixar, arrumar outra pessoa ou ir a delegacia de polícia, eu lhe mato”. Ela contou ainda que o acusado era usuário de drogas ilícitas e este também foi um dos motivos da separação.

Quando do seu interrogatório na fase extrajudicial, o réu negou ter ameaçado sua ex-companheira. Em outro depoimento na esfera judicial disse ser verdadeira a acusação. Contou que no dia do fato estava de cabeça quente, mas não tinha a intenção de fazer o mal para a vítima. Relatou ainda que quando falou que ia desferir 10 tiros na cabeça da vítima foi porque ela estava vivendo com uma pessoa e que essa pessoa foi na sua casa para ameaçá-lo.

No exame do caso, o relator disse que no crime de ameaça a palavra da vítima tende a preponderar sobre a do réu, sobretudo quando harmônica com as provas dos autos. “No caso em tela, muito embora o acusado não negue ter ameaçado sua companheira de morte, alega uma suposta legítima defesa que não conseguiu comprovar nos autos”, afirmou o juiz Tércio Chaves.

O artigo 147 prevê pena de detenção de um a seis meses, ou multa, nos casos de crime de ameaça. A ameaça pode ser por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico.

Assessoria de Imprensa – TJPB