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Juiz Renato Levi Dantas
Mais de três mil sentenças foram prolatadas, este ano, pelos juízes das Varas Mistas que integram a Comarca de Catolé do Rocha, localizada no Sertão paraibano. Além disso, a prestação jurisdicional da unidade judiciária recebeu um reforço com o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), recém-inaugurado, que, em uma semana, registrou mais de R$ 150 mil em acordos firmados.
Para o juiz Renato Levi Dantas, coordenador do Cejusc e titular da 3ª Vara Mista, o ano de 2019 foi de muitas conquistas e excelentes resultados. Segundo o magistrado, com a dedicação e o empenho de todos, além das sentenças, as três Varas Mistas de Catolé do Rocha proferiram diversos despachos, decisões e audiências. “O trabalho é árduo, sobretudo quando se tem, nas três unidades, mais de 10 mil processos e uma penitenciária com quase 200 presos”, ressaltou.
Quanto ao Cejusc de Catolé, o magistrado destacou que é uma iniciativa que veio para auxiliar e transformar a realidade e prática processuais da Comarca. Ele informou, ainda, que a proposta é de sempre melhorar os trabalhos do Centro de forma a aperfeiçoar o atendimento.
Para 2020, Renato Dantas salientou que, ele e a juíza Fernanda Araújo Paz, diretora do Fórum, titular da 2ª Vara Mista e que responde, também, pela 1ª Vara, estão analisando as perspectivas para a realização de mutirões, envolvendo os processos do Juizado Especial, Família, DPVat e Previdenciário.
Atuam na unidade judiciária 35 pessoas, entre juízes (2), técnicos (12), analistas (3), assessores (3), gerente de fórum (1), requisitados (3), motorista (1), oficiais de justiça (7) e vigilantes (3). A Comarca de Catolé do Rocha atende, ainda, aos Municípios de Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos e o distrito de Coronel Maia.
Assessoria
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A 1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca de Cajazeiras, que possuem competência Criminal, passarão a realizar audiência de custódia por videoconferência. A primeira está agendada para ocorrer nesta terça-feira (22). A portaria conjunta nº 01/2019, publicada no último dia 15 deste mês, determina que as audiências destinadas a réus do sexo masculino, que forem encaminhados à Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, sejam feitas por meio da plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o juiz substituto da 2ª Vara Mista da Comarca, Francisco Thiago Rabelo, trata-se de um projeto-piloto que tem, dentre os objetivos, dar celeridade à apresentação do custodiado à Justiça local. Outro ponto levantado pelo magistrado foi em relação à distância entre o presídio e o fórum da cidade, já que se leva, em média, 20 minutos entre um lugar e outro. O substituto da 1ª Vara Mista da Comarca, juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, também implantará a medida na unidade judiciária.
“Para fazer as audiências, precisamos que uma viatura da Polícia Civil se desloque até a penitenciária para buscar os custodiados e, muitas vezes, os agentes permanecem o dia inteiro no fórum aguardando as sessões. Então, com esta iniciativa, vamos economizar recursos públicos, preservar a polícia, que poderá usar este tempo para estar nas ruas e investigar, e tornar a audiência mais rápida”, avaliou o juiz Thiago Rabelo.
O magistrado explicou, também, que a escolha da implantação do projeto na Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras se deu por causa da distância, que é maior em relação ao presídio feminino, e pelo local já contar com a estrutura necessária para a videoconferência. “Os direitos do preso não serão modificados em nada. Ele poderá ser assistido por um defensor público ou advogado e terá o direito à conversa reservada garantido”, salientou.
Conforme esclareceu o juiz, o sistema do CNJ permite a criação de salas virtuais para audiência por videoconferência, cujo link pode ser disponibilizado aos envolvidos para estabelecer a conexão. “Toda a audiência será gravada em um CD. A expectativa é que o projeto seja bem-sucedido”, afirmou Thiago Rabelo. De acordo com a portaria, no caso de indisponibilidade ou instabilidade da rede de internet, ou, ainda, por conveniência do Juízo, a audiência de custódia poderá ser feita presencialmente, ficando a cargo da Polícia Civil a condução e apresentação dos custodiados.
Por Celina Modesto / Ascom-TJPB
