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Senadores coletam assinaturas para agilizar PL da prisão em segunda instância

Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância anunciaram nesta quarta-feira (19) que já reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado para que seja colocada em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema. Eles também estão coletando assinaturas para um requerimento de urgência para a tramitação do projeto. Os dois documentos serão entregues ao presidente após o carnaval.
O PLS 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na CCJ em dezembro. O projeto promove mudanças no Código de Processo Penal (CPP—Decreto Legislativo 3.689, de 1941) para alterar o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que a prisão ocorra após sentença condenatória transitada em julgado.
A discussão da segunda instância no Senado foi suspensa com um acordo entre parlamentares para que a medida fosse apreciada por meio de proposta de emenda à Constituição — no caso a PEC 199/2019, em tramitação na Câmara. Ainda pelo acordo, a votação da proposta pelos deputados ocorreria até abril deste ano, a tempo de o Senado aprovar a medida ainda neste primeiro semestre.
Os senadores afirmam, no entanto, que a população cobra uma decisão por parte do Congresso e que cabe aos parlamentares fazerem o possível para trazer de volta a prisão em segunda instância. Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a decisão por priorizar a proposta da Câmara dos Deputados, cuja tramitação é mais lenta, foi um obstáculo criado por aqueles que não querem a prisão em segunda instância.
— Optamos pelo projeto do senador Lasier Martins exatamente em razão da sua eficiência e do seu alcance e, sobretudo, da sua celeridade. Mas queremos afirmar que votaremos favoravelmente a proposta da Câmara. Não há colisão entre uma e outra. Não há razão para também disputar o protagonismo. Os dois projetos se complementam. Nós teremos uma legislação completa se porventura viermos a aprovar ambas as propostas.
Alvaro Dias acrescentou que, diante das assinaturas de mais da metade dos senadores, o presidente Davi deve respeitar a vontade da maioria e colocar a proposta em votação.
— Quem preside o Senado não o tem como propriedade privada. A vontade da maioria deve prevalecer. Nós imaginamos que o presidente Davi Alcolumbre haverá de acolher essa vontade majoritária do Senado de deliberar sobre esse projeto.
O senador Major Olimpio (PSL-SP), autor da iniciativa do abaixo-assinado, reforçou que o documento é uma forma de legitimar a votação do PLS pelo Senado.
— É uma forma de fortalecemos o presidente Davi Alcolumbre, dizendo a ele que mais da metade da maioria absoluta dos senadores querem que o PLS seja votado — argumentou.
Autor do projeto em discussão, o senador Lasier afirmou que “passou da hora” de o Congresso colocar um fim no que considerou oscilações de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, desde a Constituição de 1988 até 2009 era comum a prisão após condenação em segunda instância. Mas com o mensalão e a prisão de políticos, empresários e banqueiros, o STF teria decidido contra a prisão após segunda instância. A decisão valeu até 2016, quando a discussão foi reaberta no tribunal e, em 2019, deixou de valer — numa decisão por 6 a 5 voto entre os ministros.
— Não é possível continuarmos assim. É preciso firmar de uma vez por todas uma posição do Supremo Tribunal Federal que, nos últimos anos, tem sido mais um foro político do que propriamente um tribunal de Justiça — criticou Lasier.
Os senadores garantiram que a aprovação dos projetos conta com apoio também de deputados federais. Presente na entrega do documento ao presidente Davi Alcolumbre, o deputado Leo Moraes (Podemos-PR) confirmou o apoio.
— Não existe vaidade ou briga pelo protagonismo tanto da Câmara quanto do Senado. Todos nós queremos avançar nessa matéria — concordou.

 

Agência Senado
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Prefeitura garante retomada à normalidade da coleta domiciliar de resíduos sólidos em Campina Grande após impasse entre empresa e sindicato

Após o impasse havido entre a empresa que presta serviços de coleta domiciliar e transporte de resíduos sólidos e o sindicato que representa os trabalhadores, os serviços foram normalizados em Campina Grande nesta terça-feira, 26, com a integralidade das equipes e da tropa cumprindo o itinerário nos bairros da cidade.

De acordo com o secretário Geraldo Nobre, de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, a estratégia que está sendo levada a efeito pela empresa é no atendimento principalmente naquelas áreas do município onde o problema de acúmulo de lixo tornou-se mais evidente. “No geral, após o problema pontual, os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos estão quase 100% na cidade”, garante o titular da Sesuma.

O secretário confirmou, também, que o serviço emergencial que ora vem sendo cumprido pela Light Engenharia, após ter sido expirado o contrato entre a empresa e Prefeitura, em outubro passado, será encerrado já no próximo domingo, 1º de dezembro, já que na segunda-feira seguinte a responsabilidade ficará a cargo da nova contratada vencedora no processo licitatório.

Geraldo Nobre voltou a destacar a prioridade da gestão do prefeito Romero Rodrigues em relação à área de limpeza urbana, que vem recebendo em todas as pesquisas de avaliação um elevado nível de aprovação. “No que depender da Prefeitura, não haverá qualquer comprometimento na qualidade desse serviço”, pontuou o secretário.

Assessoria de Comunicação