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Seguro DPVAT 2020 tem redução de 68% para carros, e valor cai para R$ 5,23

Cobrança para motos caiu 86%, chegando a R$ 12,30. DPVAT voltou a valer após decisão do STF. A partir de 2021, motorista poderá escolher qual seguradora prestará o serviço.

Os valores do DPVAT 2020 foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.

A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.

  • Entenda o ‘vai e vem’ do DPVAT

Veja os valores:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.

“O objetivo da redução do prêmio foi para consumir recursos que foram acumulados ao longo do tempo, de contribuições do próprio segurado em preços de seguros que foram majorados por processos de corrupção, que a operação Tempo de Despertar começou a apurar em 2015”, disse Solange Vieira, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Segundo a autarquia informou nesta sexta-feira, a precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso foi formando um fundo na instituição. O valor total desse fundo chegou a R$ 5,8 bilhões. A Susep considerou esse total no cálculo para os novos valores do DPVAT.

“O objetivo nosso foi montar um cálculo onde a gente maximizava a utilização desses recursos pelo consumidor. A gente vai consumindo esse fundo em três anos“, disse Solange Vieira, da Susep.

Segundo os cálculos da Susep, os valores apresentados deverão ser mantidos até 2023, quando o fundo deve zerar. Essa projeção considera que os casos de sinistros se mantenham na mesma média dos últimos anos.

Mais seguradoras em 2021

A Susep também anunciou mudanças para o DPVAT em 2021. O motorista poderá escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder.

“Esse modelo de operação (atual) foi entendido pelo CNSP que tem que ser revisto. Principalmente por conta da lei de liberdade econômica”, comentou Solange Vieira.

Com o fim do monopólio, o DPVAT continuará sendo obrigatório, mas passará a ser um produto de seguro como qualquer outro existente no mercado.

“Eu acredito que o monopólio por definição tende a não ser eficiente. Abrir o mercado significa o consumidor poder tomar suas decisões, fazer escolhas e melhorar serviço e preço”, comentou Solange Vieira.

De acordo com a autarquia, a ideia é existir um limite para o valor do seguro, mas as seguradoras poderão competir pelo consumidor.

Detalhes do DPVA — Foto: G1/Arte
Detalhes do DPVA

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

  • 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
  • 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

 

Foto e Arte/G1

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Carros de luxo, imóveis e ensino particular: a farra do Bolsa Família em Cajazeiras

Controladoria-Geral da União encontrou mais de 200 famílias beneficiárias em situação suspeita no município

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades no pagamento do Bolsa Família no município de Cajazeiras. A fiscalização do órgão de controle externo encontrou mais de 200 pessoas em situação suspeita de terem renda incompatível com os requisitos do programa.

Logo de cara, a CGU já descobriu um montante de R$ 17 mil e 700 que foram pagos irregularmente para 46 famílias que tinham, pelo menos, um servidor estadual ou municipal, e que tinham renda per capita acima ao valor de meio salário mínimo, limite de estabelecido pela legislação para a permanência no Programa. Os recursos foram pagos de janeiro a março de 2018.

Em seguida, constatou que mais 39 famílias tinham subdeclarado a renda per capita familiar, ou seja, declararam receber menos do que o rendimento bruto que foi cruzado pela CGU. As irregularidades teriam causado dano ao erário, apenas entre janeiro e março de 2018, de R$ 23 mil e 600 reais.

A CGU descobriu ainda 164 famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuíam carros avaliados em mais de 20 mil em seus nomes, o que seria indício de renda incompatível com o Programa. Além disso, descobriu famílias que omitiu membros familiares no registro ao Cadastro Único para obter a manutenção do programa ou o aumento do valor do mesmo e falta de atualização de dados cadastrais por parte da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cajazeiras – que é responsável pelo cadastramento das famílias beneficiárias que tem à frente, a Secretária Gerlane Moura.

Famílias com carros de luxo e propriedades recebendo Bolsa Família

Quando partiu para o trabalho de campo, a CGU descobriu absurdos piores. Ao visitar domicílios de famílias com suspeitas de irregularidades, descobriu pessoas que recebiam o Bolsa Família e tinham carros de luxo e propriedades incompatíveis com os valores declarados no cadastro único.

Uma das famílias, que atestou renda familiar per capita de R$ 16 por mês, tinha cinco veículos registrados em seu nome, sendo um deles uma Chevrolet S10 no valor de mercado de R$ 77 mil, um Fiat Strada que valia cerca de R$ 50 mil e um Fiat Uno no valor de R$ 17 mil.

Outra família visitada pelos fiscais da CGU tinha um caminhão que valia mais de R$ 53 mil e um Fiat Strada no valor de mercado de R$ 34 mil em seu nome. A responsável familiar alegou que os veículos eram, de fato, do seu irmão. Mesmo assim, a CGU apurou que a família residia em uma propriedade rural incompatível com a renda declarada, R$ 38 reais per capita, e as duas filhas da família estudavam em universidades particulares.

Em outra visita domiciliar, os fiscais detectaram que uma família que declarou zero reais de renda per capita em 2017 tinha um Fiat Strada com valor de mercado superior a R$ 50 mil e um Fiat Uno orçado em R$ 17 mil em seu nome. As visitas foram realizadas em abril de 2018.

A CGU visitou ainda, dentre outras várias famílias suspeitas, uma que declarou renda per capita de R$ 11, mas tinha uma Hilux avaliada em R$ 53 mil, morava em uma casa de padrão incompatível com a renda declarada e o filho estudava em escola particular. A responsável familiar, na hora da entrevista, disse estar desempregada e o marido receberia apenas R$ 800 por mês, em decorrência de bicos. Pelo cálculo da CGU, daria R$ 200 per capita, o que está dentro da lei. Porém, levanta suspeitas sobre a obtenção do patrimônio com uma renda familiar de menos de mil reais por mês.

 

Com informações de ParaíbaJá.