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TJPB remete para a 5ª Vara Criminal da Capital ação penal contra prefeito de Alhandra

O Tribunal de Justiça da Paraíba declinou da competência para julgar a Ação Penal nº 0011679-60.2013.815.2002 contra o prefeito do Município de Alhandra, Renato Mendes Leite, e de outros réus que foram alvos da Operação Pão e Circo. Com isso, foi determinada a baixa dos autos para a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

A decisão teve por base o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o foro por prerrogativa de função dos agentes públicos se aplica apenas aos casos praticados no exercício e em razão da função.

De acordo com os autos, o gestor de Alhandra é acusado da prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos 288 (associação criminosa) e 330 (desobediência) do Código Penal, artigos 89, 90 e 96 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) e artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 (crimes de responsabilidade), decorrente de fraudes relacionadas a contratação e ao custeio de diversos eventos festivos nos anos de 2009, 2010 e 2011.

“Tendo em vista que os supostos fatos delituosos foram cometidos durante o exercício 2009/2012, ou seja, em mandatos eletivos anteriores e não contínuo a atual gestão do prefeito, mister é a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau”, afirmou o relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Polícia Militar desarticula quadrilha do Sertão responsável por mais de 30 assassinatos na Paraíba

Equipes da Polícia Militar prenderam, na última sexta-feira (03), após perseguição e troca de tiros na Zona Sul da Capital, quatro suspeitos de integrar uma quadrilha que teria envolvimento em mais de 30 assassinatos na região de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. A prisão deles aconteceu depois que os acusados mataram a tiros um rival do grupo, no Bairro do Valentina, também em João Pessoa/PB.

Os quatro suspeitos estavam em um veículo e, após o crime, foram perseguidos até o Colinas do Sul, onde houve um confronto com os policiais militares, que acabou com todos eles presos em flagrante com três pistolas, sendo duas de calibre .40 e uma de calibre 9 milímetros.

Eles vieram até a Capital atrás dessa vítima, que também é do Sertão e estava na casa de parentes aqui no bairro do Valentina. A prisão deu resposta não só a esse crime de hoje, como a vários outros ocorridos principalmente nos últimos meses, na região de Catolé do Rocha”, destacou o comandante do 5º Batalhão, Tenente-Coronel Marcos Barros.

As primeiras informações, que devem ser confirmadas no decorrer das investigações policiais, é de que o assassinato da noite desta sexta-feira estaria ligado à guerra entre famílias na região de Catolé do Rocha.

O comandante do 12º Batalhão, major Esaú de Lucena, disse que a maioria dos crimes ocorridos na região de Catolé do Rocha, principalmente nos últimos seis meses, foram cometidos por armas dos tipos pistola calibre .40 e 9 milímetros, que foram as mesmas apreendidas com o grupo. “O fato das armas apreendidas com o grupo, que possuem os mesmos calibres repassados pelas perícias feita em vítimas de assassinatos, principalmente nos últimos seis meses, chama a atenção e podem ser as mesmas usadas nos crimes aqui na região”, disse.

Um dos acusados, que é apontado como líder do grupo e tem mandado de prisão por vários homicídios, saiu ferido e foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma, em João Pessoa. Os outros três presos foram apresentados na Central de Polícia, no bairro do Geisel, na Capital.

O CASO
Tairony Silva Maia, 35 anos, natural de Catolé do Rocha, Sertão da Paraíba foi assassinado a tiros nessa sexta-feira (03), dentro de uma residência no Bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa.

O sertanejo foi a capital para passar o ano novo e acabou sendo assassinado. Segundo a Polícia Militar, o corpo foi encontrado no corredor da casa.

Com informações da Assessoria 

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Saiba quais são as delegacias de Polícia Civil que funcionam em regime de plantão em João Pessoa e região metropolitana

Visando garantir a segurança dos paraibanos, diversas delegacias da Polícia Civil da Paraíba, estão com seu efetivo reforçado e delegacias funcionando em regime de plantão durante a festa do réveillon e toda a alta estação, que compreende o período de férias e vai até o carnaval 2020, numa operação que está sendo chamada de “Operação Verão”.

Segundo o planejamento elaborado pela Delegacia Geral de Polícia Civil, delegados, escrivães, agentes de investigação e peritos devem trabalhar durante a “Operação Verão”  em  escala de revezamento, de modo a reforçar o atendimento à população.

A operação vai empregar todas as forças de segurança, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e outros órgãos do governo, todos com seus efetivos ampliados, além de órgãos parceiros de Prefeituras e instituições públicas e privadas. O objetivo é garantir um atendimento de qualidade à população durante as festividades de fim de ano e todo o período do verão.

Além do efetivo empregado nas delegacias, a Polícia Civil deverá reforçar atividades como a Delegacia Móvel, que estará presente em locais de grande movimento, como shows e atrações turísticas. Também haverá reforço no trabalho preventivo realizado pela Coordenação das Delegacias de Atendimento à Mulher (Coordeam), com a distribuição de panfletos e informações sobre o combate à violência doméstica e a Lei Maria da Penha.

A Central de Flagrantes, no Geisel, continua atendendo em sua escala de plantão 24 horas para registros de ocorrências, além das Delegacias da Mulher (Deam), da Infância e Juventude (DIJ) e de Crimes Contra a Pessoa (Homicídios). A Delegacia de Atendimento ao Turista (Deatur), em Tambaú, irá funcionar em regime de plantão 24 horas para registro de Boletins de Ocorrência, assim como a 9ª Delegacia Distrital, em Mangabeira, e a 12ª Delegacia Distrital, em Manaíra.

No interior do Estado também serão mantidos os polos de plantão que permanecem realizando procedimentos e atendimento ao público, como na Central de Polícia de Campina Grande e nas Delegacias Seccionais nos outros municípios. Todas terão os efetivos reforçados.

DELEGACIAS ABERTAS DURANTE O RÉVEILLON PARA REGISTROS DE OCORRÊNCIA

  • Central de flagrantes (Geisel/Central de Polícia)
  • Delegacia da Mulher (Geisel/Central de Poícia)
  • Delegacia da Infância e Juventude (DIJ – Geisel/Central de Polícia)
  • Delegacia de Homicídios (Geisel/Central de Polícia)
  • Delegacia do Turista (Tambaú/Térreo do prédio da PBTur)
  • 9ª DDC (Mangabeira)
  • 12ª DDC (Manaíra)
  • 5ª DDC Cabedelo
  • 6ª DDC Santa Rita
  • Delegacia de Mamanguape
  • Delegacia de Alhandra
A 2ª Delegacia Distrital com sede em Cajazeiras – Av. Cmte. Vital Rolim, S/N – (83) 3531-7005 – trabalha em regime de plantão.

Assessoria de Comunicação – SESDS

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‘Conhecendo o Judiciário’ recebe 33 alunos do Curso de Direito de instituições da Capital e de Cajazeiras

Mais uma edição do Projeto Conhecendo o Judiciário foi realizada na tarde desta segunda-feira (21), com 33 alunos do Curso de Direito – 17 da Faculdade Três Marias (João Pessoa) e 16 da Faculdade São Francisco (Cajazeiras) – que puderam percorrer o Tribunal de Justiça da Paraíba e tirar dúvidas sobre o funcionamento do Judiciário estadual paraibano. Os estudantes foram recepcionados e conduzidos pelo coordenador do Projeto, desembargador Leandro dos Santos.

No próprio Tribunal Pleno, o desembargador Leandro dos Santos proferiu uma aula aos alunos visitantes sobre o acesso ao Judiciário, o alcance da judicialização da Saúde e da gratuidade da Justiça, que atinge 90% dos casos, as tutelas antecipadas de urgência, as audiências de custódia, que garantem a verificação da legalidade das prisões, entre outros assuntos.

Enquanto diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, o desembargador também explanou sobre as formas não-processuais de solução de litígios. “O juiz, no Brasil, é um dos que mais produz no mundo, no entanto, a demanda também é muito alta. A cultura ainda é da judicialização, sendo que muitos dos processos podem ser solucionados por outras vias”, afirmou.

Na ocasião, o desembargador lembrou que o TJPB possui atualmente quase 40 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) pelo Estado e vem disseminando, assim, técnicas de acordos pré-processuais, de conciliação, mediação e outros. “É preciso uma nova educação voltada aos próprios advogados, que ainda são preparados para litigar. Este paradigma já está mudando, mas ainda vai atingir o seu ápice”, analisou.

A aluna Ana Raquel Pereira de Almeida, da Faculdade de Cajazeiras, esteve, pela primeira vez, no TJPB, acompanhada de colegas do 7º, 8º e 9º períodos do Curso e do professor Paulo Sabino de Santana, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica. A estudante considerou a visita um divisor de águas.

“É uma oportunidade única, já que estamos saindo do Laboratório de Direito e, agora, vendo como é toda a estrutura do Judiciário. Está sendo uma grande escola, onde tivemos uma excelente recepção. Aqui, estamos conseguindo diferenciar o que queremos, de fato, para o futuro e qual carreira seguirmos”, pontuou a aluna.

Para o professor de Direito Civil II da Faculdade Três Marias, Hioman Imperiano de Souza, com o Projeto, o Judiciário estadual desmonta a falsa ideia de enclausuramento e reflete abertura. “O TJPB tem propiciado aos alunos de Direito, do 1º ao 10º período, o conhecimento e a visita à Casa da Justiça no Estado, promovendo a eles a noção real da estrutura e da prática. Após esta visita e este diálogo, eles saem daqui com outra visão, principalmente, de que o Judiciário é concreto e atuante em todo o Estado”, enfatizou.

Após a visita ao Pleno, os visitantes se dirigiram ao Salão em que se encontra a galeria de fotos dos ex-presidentes, ocasião em que aprenderam sobre as regras das eleições da Mesa-Diretora do TJPB. Depois, seguiram para o 1º andar do Anexo Administrativo, para visitação e informações sobre o funcionamento das Câmaras Cíveis e Criminal.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Jeorge Segundo volta a João Pessoa para dois shows na Capital

Cantor e  compositor estará no Atol Music Bar e no Restaurante Hao nos dias 19 e 24

Após quatro meses em São Paulo, sob a curadoria do Estúdio Midas, um dos mais importantes do Brasil, o cantor e compositor Jeorge Segundo volta a João Pessoa para duas apresentações especiais.  No sábado(19), ele estará no Atol Music Bar, e na quinta-feira (24), no Restaurante HAO. Em ambos os locais, Jeorge vai apresentar seus sucessos e alguns clássicos do rock nacional e internacional.  No setlist, ainda estarão três canções lançadas no EP da Gravadora Midas.

O show no Atol, os músicos João Neto (guitarra),  Arthur Mendes (baixo) e Toni Ramalho (bateria) acompanham Jeorge em um show repleto de sucessos para dançar e cantar junto – com a banda completa. Já a apresentação no HAO, mais intimista, o cantor conta com Toni Ramalho no cajón.

São Paulo – Na capital paulistana, Jeorge Segundo está montando sua banda e aprimorando seu repertório sob a mentoria de Rick Bonadio, um dos maiores e mais respeitados produtores musicais brasileiros, que se encantou com o estilo e as composições do paraibano. “Estamos montando a banda para as primeiras apresentações, e nos preparando para trabalhar a segunda música de trabalho do projeto”, relatou. Jeorge adiantou que o público pode esperar baladas especiais e um show marcado pela versatilidade do cantor.

Serviço:
Atol Music Bar

Data: 19/11 – sábado
Horário: 22h
Ingresso: R$25

Restaurante Hao
Data: 24/11 – quinta-feira
Horário: 22h
Ingresso: R$10