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Juiz Federal João Bosco recebe título honorífico de Cidadão Pessoense

Solenidade de outorga ocorrerá no dia 20 de dezembro, na Câmara Municipal de João Pessoa

O juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, decano da Justiça Federal na Paraíba e titular da 1ª Vara Federal, será agraciado com o título honorífico de Cidadão Pessoense, em virtude dos relevantes serviços prestados à cidade de João Pessoa. A honraria será concedida pela Câmara Municipal de João Pessoa, através de seu presidente, vereador João Carvalho da Costa Sobrinho, atendendo propositura do vereador Lucas de Brito Pereira.

A solenidade de entrega do título está marcada para o dia 20 de dezembro, às 15h, no Plenário Senador Humberto Lucena da Câmara Municipal, na Rua das Trincheiras, 43, Centro – João Pessoa – PB.

Natural de Natal-RN, o magistrado ingressou na Justiça Federal em 1988, tendo atuado em outras três Seções Judiciárias antes de chegar ao estado da Paraíba em 03/09/1991, judicando, pela ordem, nas 3ª e 1ª Varas Federais, sendo titular desta última desde 04/10/1991. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por seis vezes, alternando entre as funções de titular e substituto, entre os anos de 1992 e 2013, e também assumiu a Direção do Foro da Seção Judiciária da Paraíba de 1992 a 1993, de 1995 a 1996 e de 1998 a 2001. É mestre em Direito Público e foi professor universitário.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Justiça anula a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Princesa Isabel

A juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, deferiu pedido liminar (processo nº 0801634-80.2019.8.15.0311) para declarar a nulidade da eleição realizada pela Câmara de Vereadores do Município (biênio 2019/2020), com o consequente afastamento de todos os participantes da chapa declarada vitoriosa no referido pleito. A magistrada determinou, ainda, a realização de novas eleições, no prazo máximo de 30 dias, devendo assumir interinamente a presidência da Casa o parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento.

A eleição foi questionada por José Alan de Sousa Moura, Iannara Socorro Lima Henriques e Erivonaldo Benedito Freire. Eles alegaram que o presidente da Câmara Municipal teria, através de alterações em portarias, antecipado as eleições da mesa diretora para o segundo biênio 2019/2020, tendo o pleito ocorrido em 13 de junho de 2018. No entanto, o ato estaria em descompasso com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa. De acordo com os autores da ação, a Lei Orgânica Municipal proíbe a antecipação de eleições para a mesa diretora, bem como a recondução para o mesmo cargo.

Ao prestar as informações, a presidência da Casa disse não ter havido nenhuma ilegalidade, uma vez que a Lei Orgânica do Município teria sido alterada por meio de emenda. Apresentou documentos, tais como emenda à LOM e as Resoluções 003/2013 e 012/2017.

Na análise do caso, a juíza Maria Eduarda afirmou que as modificações realizadas não observaram o processo legislativo, como é o caso da exigência de quórum qualificado para alterar o texto da lei. “É impensável que uma Resolução possa alterar a Lei Orgânica Municipal, que, na espécie, exige, inclusive, processo legislativo e quórum diferenciado”.

A magistrada citou dispositivo da Lei Orgânica de Princesa Isabel que traz as diretrizes necessárias a serem seguidas pelo Parlamento quando for o caso de emenda. Diz o texto que a proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, considerando-se aprovado quando obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara. “Ora, as modificações informadas nos autos, em especial na LOM, não observaram tal processamento, o que torna imperioso o reconhecimento de sua ilegalidade”, destacou.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Parcelamento indevido: Rivelino faz grave denúncia contra José Aldemir e Roselânio Lopes promete pedir afastamento do prefeito

O vereador Rivelino Martins Ferreira (PSB), fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Cajazeiras, na noite desta terça-feira (26), onde o parlamentar-mirim trouxe uma denúncia gravíssima contra o prefeito José Aldemir Meireles (PP).

Foi durante a última sessão ordinária do segundo período legislativo de 2019.

De acordo com Rivelino, e na posse de uma série de documentos, o mesmo investigou e encontrou nos arquivos do Poder Executivo cajazeirense, cópias de um dos muitos parcelamentos com o IPAM, mas um fato teria chamado atenção do vereador; a equipe econômica e administrativa do prefeito José Aldemir (PP), teria realizado um procedimento de parcelamento sem autorização da Câmara Municipal de Cajazeiras.

Abaixo, cópia da Lei Municipal, Nº 2.732 de 08 de março de 2018.

Revoltado, o vereador Roselânio Lopes (PTB), pediu a fala para dizer que esse tipo de atitude e desmando da gestão daria espaço para afastamento do chefe do executivo – o líder do prefeito na Câmara, Eriberto Maciel (PP) saiu em defesa da gestão e pediu calma e análise profunda da situação.

Abaixo, documentos obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB:

DENUNCIA – PARCELAMENTOS FRAUDADOS

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JORNAL NOVA ERA 02 DE AGOSTO DE 2019

Ao final, o denunciante solicitou que todos os vereadores pudessem se unir. Foi sugerida ainda a convocação do diretor do Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal – IPAM, para prestar esclarecimentos sobre o assunto que levantou suspeição.

Redação

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Presidente do (PSL) de Santa Rita emite Nota de Repúdio e Solidariedade e cita ameaças de morte contra jornalistas da cidade

Após veiculação em rede nacional da Operação Natal Luz, que envolve (onze) vereadores da cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa, PB, jornalistas e demais membros da imprensa daquela cidade tem sofrido ameaças de morte, segundo denuncia Eliane Carvalho Nunes, Presidente da Comissão Municipal Provisória do PSL de Santa Rita.

Estão buscando cercear a imprensa local, sob o chicote do velho coronelismo, desferindo ameaças de morte contra profissionais de imprensa que com muita coragem e, sobretudo, responsabilidade e competência fizeram as matérias investigativas que culminaram na descoberta de um grande esquema de corrupção que fraudava congressos e cursos com o objetivo de obter vantagens pessoais”.

Dois parlamentares da legenda, Diocélio de Várzea Nova e Galego do Boa Vista, foram suspensos por terem sido presos na operação da Polícia Civil com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco) da Paraíba.

 

Redação com Paraíba Já

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João Azevedo nomeia novo secretário executivo de turismo do Estado como novo secretário executivo de turismo do Estado, ele técnico com vasta experiência na área

O novo secretário executivo de turismo do Estado é Gilson de Andrade Lira. Ele foi diretor de Mercados Internacionais da Embratur, de 2014 a 2016; e Diretor de Inteligência Competitiva e Promoção Turística da Embratur, de 2016 a 2019 e presidente substituto da Embratur, atendendo a coletivas de imprensa e gestão do órgão.

Segundo foi especulado a nomeação de seu devido ao governador ter observado a vasta experiência de Gilson na área de promoção turística, que inclui gestão de inteligência competitiva, apoio à comercialização e organização de eventos nacionais e internacionais.

Gilson é formado em Comunicação Social pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); e pós-graduado em Marketing e Recursos Humanos, também pela UEPB. Recebeu certificação em Gestão Estratégica de Liderança – APG, Amana – Key; e como Master Coach pelas: Behavioral Coaching Institute – BCI; Institute of Coaching Research (ICR); European Coaching Association (ECA) e ACT Institute e Metaforum International.

Tem a sua carreira caracterizada por importantes resultados na gestão de projetos e pessoas. Foi contemplado com o “Prêmio Alta Gestão 2015” – Considerado o Oscar da alta gestão no Brasil, premiação destinada a personalidades do mundo corporativo, lideranças empresariais e diretores de instituições no Brasil.

Exerceu a coordenação dos livros: “Empreendedorismo”, “PNL nas Organizações” e “Bíblia do Coaching”, publicados pela Editora Leader – SP. Exerceu o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campina Grande, de 2007 a 2009 e de 2010 a 2012, tendo exercido a função, entre 2009 e 2010, de Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito.

Redação

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Convite: Câmara Municipal realiza Sessão Solene em alusão ao Outubro Rosa e entrega de Título de Cidadão Cajazeirense

O presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Vereador José Gonçalves de Albuquerque, vereadores e vereadora, tem a grata satisfação de convidá-lo(a) a participar de Sessão Solene, em alusão ao Outubro Rosa e, outorga de Título de Cidadania Cajazeirense à diretora da Maternidade Dr. Deodato Cartaxo, a enfermeira Maria do Socorro de Sousa Estrela Guedes – atendendo propositura do mandato do Vereador Alysson Américo de Oliveira, “Alysson Voz e Violão”.

Data: (08/10/2019)

Horário: 18 horas

Local: Câmara Municipal de Cajazeiras

 

Assessoria de Imprensa

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Câmara Municipal de Cajazeiras convida sociedade para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Cajazeiras, por meio do seu presidente, o Vereador José Gonçalves de Albuquerque (PTC), convida toda sociedade cajazeirense, para participar de Audiência Pública, para debater sobre: segurança, manutenção e recuperação do reservatório Eng. Ávidos em Boqueirão e trajeto das águas do eixo norte da transposição ao referido reservatório.

A Audiência Pública será realizada no próximo dia (27) de março, a partir das 14hs00, na Câmara Municipal.

 

Assessoria de Imprensa