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Efraim Filho será o próximo líder do DEM

O deputado Efraim Filho (PB), vai ser escolhido por aclamação na noite desta terça-feira (17) o líder do DEM na Câmara dos Deputados

Inicialmente, ele iria disputar com o deputado Alexandre Leite (SP), mas um acordo foi construído para que ele se retirasse da disputa. Em troca, Leite vai comandar uma comissão sobre a responsabilidade do DEM em 2020.

As informações foram dadas pelo atual líder Elmar Nascimento (BA), que apoiava Alexandre Leite.

DEM repete 2018

No final do ano passado, Elmar Nascimento também foi eleito por aclamação, mas assim como neste ano o concorrente desistiu antes da escolha. Efraim Filho estava no papel inverso ao de hoje e retirou candidatura após atuação inclusive do presidente nacional do DEM, ACM Neto.

A eleição deste ano acontece em meio a formação de uma aliança conjunto com mais quatro partidos para propagandas conjuntas.

Até o momento são dois vídeos disponíveis no site do grupo Brasil em Movimento. Pagam pela produção do conteúdo os partidos DEM, Solidariedade, PL, Avante e PP. Além deles frequentam as reuniões do Centrão as siglas MDB, Republicanos e PSD.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal anfitrião das reuniões desse grupo de partidos, o Centrão, conhecido por variar o apoio entre governo e oposição de acordo com interesses partidários.

 

Com Congresso em Foco

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Veneziano é eleito presidente de Comissão destinada a emitir parecer sobre a MP de médicos veterinários

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) foi eleito nesta quarta-feira, 04, presidente da Comissão Mista que vai analisar e destinar parecer sobre a Medida Provisória 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por dois anos 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária.

Os profissionais foram contratados em 20 de novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros.

A comissão tem como presidente um senador, e o relator principal, um deputado, já indicados. O relator será o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).

O relatório aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Assessoria de Imprensa

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Proposta sobre prisão em 2ª instância da Câmara terá prioridade no Congresso

Em reunião entre líderes da Câmara, do Senado e o ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou definido que o Congresso vai dar prioridade à proposta de emenda à Constituição sobre prisão em segunda instância que está na Câmara dos Deputados (PEC 199/2019). Assim, o Senado abre mão de votar o projeto de lei que tem o mesmo objetivo, o PLS 166/2018. O entendimento da maioria dos parlamentares que participaram do acordo, fechado com apoio dos presidentes Davi Alcolumbre, do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, é que a proposta da Câmara é mais ampla e corre menos riscos de ser questionada futuramente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi decidido na reunião, que ocorreu na residência oficial do Senado, que uma comissão formada por senadores acompanhará a discussão da proposta na Câmara enquanto o texto não chega ao Senado. Líderes da Câmara também se comprometeram a indicar até a próxima semana os membros da comissão especial que analisará a PEC e definir um calendário para votação da proposta, requisito imposto por senadores que temem que ela ande de forma lenta na outra Casa.

Davi Alcolumbre apontou que a decisão tomada pela maioria dos líderes não é uma tentativa de atrasar a discussão da antecipação da execução penal no país, mas de aprovar uma proposta que não gere questionamentos. Ele defendeu uma “conciliação” em torno do tema.

— A gente precisa compreender que o melhor caminho não é que pode ser feito de forma mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira açodada é o melhor caminho — disse o presidente do Senado.

Segundo Davi, 12 dos 16 líderes partidários do Senado apoiaram a prioridade para o texto da Câmara enquanto dois foram contrários e outros dois apontaram que suas bancadas estavam divididas. Ele ressaltou que o Senado não deixará de discutir o assunto e fará na próxima semana uma audiência pública com o ministro Sergio Moro, que estava agendada para esta terça, mas foi adiada em razão da reunião na residência oficial. Ainda segundo o presidente, ele reunirá os líderes da Casa na próxima semana para analisar o calendário proposto pelos deputados.

— Não pense a sociedade brasileira que a resposta para esses anseios virá de uma Casa ou de outra. A resposta para os desejos da sociedade e do Congresso precisa vir da Câmara e do Senado — afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que participou da reunião como “observador”, mas defendeu a aprovação da possibilidade de prisão em segunda instância de forma urgente.

— Minha avaliação pessoal tanto é que ambos [o projeto de lei e a PEC] resolvem a questão. O ministro da Justiça e Segurança Pública e o governo têm essa questão como urgente por ser uma questão de segurança pública – apontou.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), reforçou que o Senado aguarda que a Câmara apresente o calendário para votação da proposta antes de desistir de votar o projeto de prisão em segunda instância na Casa.

— Sem um calendário específico com dia para começar e dia para finalizar a aprovação da PEC pela Câmara dos deputados, o Senado não pode fechar questão. Não podemos dar um cheque em branco. Se o acordo não é cumprido, me dá direito de pautar o projeto do Senado, que não será arquivado. Ficará de standy by aguardando o calendário — disse a senadora.

Mas alguns partidos acusam que houve um “acordão” para esfriar o debate e travar a discussão da prisão em segunda instância. Alguns parlamentares chegaram a abandonar a reunião antes do fim. Podemos, Novo e PSL criticaram a decisão e defenderam a tramitação das duas propostas ao mesmo tempo. Autor do projeto pronto para votação na CCJ do Senado, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) ressaltou que a PEC levará muito mais tempo para ser aprovada do que o projeto de lei, que tem tramitação e votação mais simples. Ele chamou o acordo de “manobra maquiavélica”.

— O que está acontecendo é uma manobra maquiavélica. A PEC tem procedimentos altamente demorados e vai demandar todo o ano que vem. A população está apavorada. O julgamento do Supremo permite colocar centenas, milhares de delinquentes nas ruas — criticou.

Autor de outra PEC(5/2019) sobre o tema que foi retirada da pauta da CCJ na semana passada para dar lugar ao PLS 166/2018, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) condenou a decisão de suspender a discussão no Senado sobre prisão em segunda instância.

—  Se população brasileira não se mobilizar, nunca mais haverá prisão em segunda instância no Brasil. Será o paraíso da impunidade — criticou.

Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), a proposta que está no Senado e a PEC da Câmara são complementares e a decisão de suspender a votação no Senado vai soar como uma tentativa de atrasar a discussão do tema.

— O entendimento para a sociedade como um todo será de uma medida protelatória — criticou.

Propostas

Na semana passada, a CCJ da Câmara deu aval à proposta que muda os artigos 102 e 105 da Constituição para permitir que o julgamento terminaria na segunda instância, que seria considerada o trânsito em julgado.  A PEC 199/2019, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), começará a ser discutida na comissão especial.

Já o projeto em discussão no Senado altera artigos do Código de Processo Penal (CPP) para definir a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

Constituinte

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ter sido mal interpretado por parte da imprensa em relação a declaração dada por ele este mês sobre a possibilidade de convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele reforçou que a antecipação da execução penal no país não pode se dar por meio de mudança no artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea.

— O que eu quis dizer é que o debate está tão acirrado que muitos juristas e congressistas viam seu conflito com a Constituição federal no seu artigo 5º.  O artigo 5º só pode ser alterado por Constituinte – reforçou.

Fonte: Agência Senado

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CCJ da Câmara aprova PEC que permite prisão em 2ª instância

Colegiado se opôs à decisão do STF de alterar jurisprudência que permitia cumprimento antecipado de pena. Texto vai a comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/11/2019), por 50 votos a 12, após pouco mais de cinco horas de discussão, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que coloca na Constituição a permissão de prisão de réus condenados em segunda instância.

O colegiado se opôs à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há duas semanas, alterou a jurisprudência que permitia a prisão de réus após condenação em segunda instância, ainda com recursos cabíveis antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Nesta quarta, a CCJ analisou o parecer complementar favorável apresentado pela relatora das propostas, deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

No total, são três propostas de emenda à Constituição, que, apesar de seus conteúdos serem diferentes, tratam do mesmo tema: a permissão da execução penal após condenação de tribunal de segundo grau, e foram unidas no parecer de Caroline de Toni.

“Registro minha convicção pessoal no sentido de que as três PECs são admissíveis, tendo em vista não vislumbrar qualquer violação ao núcleo essencial e intangível da Constituição Federal, como detalhadamente exposto na leitura do meu voto”, afirmou a deputada no parecer.

Na CCJ os deputados analisaram a constitucionalidade das propostas. Agora, com a aprovação, os textos, que tramitam conjuntamente, seguem para uma comissão especial, onde os parlamentares vão analisar o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta que aglutina as PECs. Depois, o conjunto das propostas segue para análise e votação no plenário de Câmara.

Propostas
Duas propostas são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Uma altera o artigo 5º da Constituição. O dispositivo é considerado uma cláusula pétrea e prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, até se esgotarem todos os recursos.

Esta proposta (PEC 410/2018) foi criticada por se tratar de uma cláusula pétrea, o que motivou a apresentação de uma nova PEC (199/2019) na noite dessa terça-feira (20/11/2019).

Na prática, pelo novo texto, os réus só poderão recorrer até a segunda instância. Depois disso, o processo passa a transitar em julgado.

“Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque, a um só tempo, inibe a interposição de recursos meramente protelatórios e desafoga a carga de trabalho da Suprema Corte”, disse a deputada Caroline de Toni ao incluir, em seu parecer, a PEC no conjunto das propostas em tramitação na Câmara.

Há ainda uma terceira proposta (PEC 410/2018), que trata do mesmo tema da PEC 411/2018. De autoria do deputado licenciado e atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto também altera os artigos 102 e 105 da Constituição, fazendo com que o julgamento em segunda instância seja considerado transitado em julgado sem alteração de cláusula pétrea.

 

Metrópoles