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Assembleia anuncia calendário de pagamento de 2020 já com reajuste para os servidores

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou, na manhã da última sexta-feira (07), o cronograma de pagamentos dos servidores efetivos e comissionados da Casa e do décimo terceiro até o final do ano de 2020. Todos os pagamentos serão realizados dentro do mês trabalhado, reforçando a política de valorização do servidor que já vem sendo realizado na ALPB. Já o décimo terceiro será pago em duas parcelas, sendo a primeira em junho, no dia 10, e a segunda no dia 11 de dezembro.

Os pagamentos de 2020 já são realizados com o reajuste de 3%. A proposta aprovada no final do ano passado garante ainda aos servidores o reajuste de mais 4%, em 2021, e de 3%, em 2022.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressalta que a programação do pagamento, assim como aconteceu em 2019, foi possível após alguns ajustes promovidos pela Mesa Diretora, com a contenção de despesas, ajustes administrativos e qualificação dos gastos. “Programar o pagamento garante um maior equilíbrio financeiro para a Casa, além de dar mais conforto e segurança para os trabalhadores administrarem suas finanças”, declarou.

A iniciativa reforça as ações implantadas pelo presidente desde quando assumiu o comando de da ALPB em fevereiro do ano passado. Todas com foco no uso racional dos recursos públicos, na valorização do servidor e no fortalecimento da Casa. “Com a qualificação dos gastos, garantimos que as contas estarão sempre no verde, já que tudo é realizado com base em planejamento e avaliações prévias”, afirmou.

CALENDÁRIO 

Confira, abaixo, as datas dos pagamentos:

Fevereiro: 27

Março: 25

Abril: 24

Maio: 25

Junho: 26

Julho: 24

Agosto: 25

Setembro: 24

Outubro: 26

Novembro: 25

Dezembro: 24

– Parcelas do décimo terceiro: 10 de junho e 11 de dezembro.

 

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Detran-PB divulga calendário do licenciamento de veículos para 2020

Taxas e multas do órgão deverão ser pagas integralmente até a data limite da 3ª parcela

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) estabeleceu e divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2020, de acordo com Portaria Nº 487, de 26 de dezembro de 2019. As taxas e multas da competência do órgão, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente pelo usuário até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei.

Segue o escalonamento abaixo:

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO/2020

Final de Placa 1ª Parcela ou Cota única do IPVA com redução de 10% 2ª Parcela 3ª Parcela ou Cota única do IPVA sem redução + Licenciamento, Bombeiro, Seguro e Multa, se houver
1 31 de janeiro 28 de fevereiro 31 de março
2 28 de fevereiro 31 de março 30 de abril
3 31 de março 30 de abril 29 de maio
4 30 de abril 29 de maio 30 de junho
5 29 de maio 30 de junho 31 de julho
6 30 de junho 31 de julho 31 de agosto
7 31 de julho 31 de agosto 30 de setembro
8 31 de agosto 30 de setembro 30 de outubro
9 30 de setembro 30 de outubro 30 de novembro
0 30 de outubro 30 de novembro 29 de dezembro

 

Assessoria 

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Prazo de livre troca para saque-aniversário do FGTS acaba dia 31

A partir de janeiro, será preciso esperar dois anos para mudar opção

A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Calendário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

Aplicativo FGTS

Opção de modalidade de saque do FGTS pode ser feita pelo aplicativo FGTS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Valores

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Saque imediato

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Agência Brasil

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Senado mantém calendário para votar prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai manter o calendário para discussão e votação do projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21), depois de uma reunião de líderes na Presidência do Senado. A votação está marcada para quarta-feira (27). No dia anterior, a CCJ promoverá uma audiência pública sobre o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A reunião de líderes foi convocada depois que a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019) que permite a execução imediata de decisões dos tribunais regionais federais, dos estados e do Distrito Federal. Na última quarta-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial de 34 deputados para analisar a matéria.

Para líderes que participaram da reunião na Presidência do Senado, o “fato novo” não muda o rito de votação do PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal (CPP). Os senadores reconhecem, no entanto, que é preciso buscar “uma aproximação” com os deputados sobre a tramitação das duas matérias.

— A intenção é que as duas Casas possam ter convergência em relação à proposta de prisão em segunda instância. Como esse assunto ganhou relevância muito grande, é preciso ser feito como na reforma da Previdência: presidentes e líderes das duas Casas sentaram e estabeleceram um cronograma comum para evitar o dissabor de uma Casa aprovar, e a outra não — disse o líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG).

O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que “um entendimento” entre as duas Casas pode favorecer “um caminho mais rápido para a aprovação” da prisão em segunda instância, seja por meio de alteração da Constituição ou do CPP. O líder do PDT, senador Weverton (MA), defende a criação de uma comissão especial do Senado para acompanhar a tramitação da PEC 199/2019 na Câmara. Para ele, “a pressa não produz boas leis”.

— A questão não é se vai aprovar em novembro ou março. É um sistema bicameral. Precisamos tentar combinar um procedimento e partir para unificar esse debate. Podemos criar uma comissão especial para a ela [PEC 199/2019] chegar de forma madura e evoluída para votar no Senado.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reconhece que existe uma “movimentação forte” após a aprovação da PEC 199/2019. Ele avalia que a decisão da Câmara “mexeu com as estratégias de cada Casa”, mas defende um “entendimento estratégico” entre senadores e deputados, mesmo que a decisão sobre a prisão em segunda instância fique para o próximo ano.

— Estamos a três semanas do fim da sessão legislativa. É melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo e levar a população brasileira à mesma dúvida que essa matéria já levou o Supremo, que mudou várias vezes de entendimento. O calendário está mantido, desde que as duas Casas não encontrem uma tramitação mais segura e mais célere.

Agência Senado

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Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Todas as retiradas serão liberadas até o fim deste ano

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma:

  • Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10
  • Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10
  • Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11
  • Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11
  • Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11
  • Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12
  • Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

Horário especial

Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

Saque aniversário

O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.

A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno.

Agência Brasil