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Pedofilia: Vereador de Cajazeiras tem pena mantida pela Câmara Criminal acusado de estupro de vulnerável

Por unanimidade e acompanhando o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000983-83.2012.815.0131 apresentada pela defesa do vereador do Município de Cajazeiras, Marcos Barros de Souza (PSB). Ele foi condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca a uma pena de oito anos e seis meses, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável. O relator da Apelação foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Insatisfeito com a sentença prolatada pela então juíza da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, o réu apelou à Câmara Criminal do TJPB. Seus advogados alegaram, basicamente, atipicidade da conduta ou pela prevalência do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Disseram, ainda, que a palavra da vítima está em descompasso com as demais provas dos autos e pugnaram, alternativamente, pela redução da pena imposta, por considerar exacerbada.

Em seu voto, o relator afirmou que, se o conjunto probatório constante do álbum processual aponta, livre de dúvidas, que o réu praticou ato libidinoso com a vítima menor de idade, configurado restou o delito de estupro de vulnerável, o que justifica sua condenação.

“É cediço, que nos crimes contra os costumes, praticados não raro na clandestinidade, longe dos olhares de terceiros, os relatos coerentes da vítima – ainda que seja menor de idade – endossados pela prova testemunhal, são elementos de convicção suficientes para comprovar a prática do delito inserto no artigo 217-A do Código Penal”, disse o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

O magistrado continuou ressaltando que descabe falar em exacerbação da pena-base somente porque fixada acima do mínimo legal previsto ao tipo. “Notadamente, se o quantum foi dosado após correta análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao critério trifásico, apresentando-se ajustado à reprovação e prevenção delituosa. Sem embargo, ao analisar a dosimetria realizada na sentença, verifico que não houve injustiça  na aplicação da pena-base, como faz crer o apelante”, argumentou o relator. Carlos Eduardo lembrou, ainda, que a pena pelo crime de estupro de vulnerável varia de oito a 14 anos.

Ao final da decisão, o relator determinou a expedição de mandado de prisão, após o decurso do prazo para interposição de Embargos.

Entenda o caso – Segundo informações do processo, na manhã do dia 12 de abril de 2011, nas proximidades do estabelecimento Espaço Saúde, localizado na Rua Francisco Décio Saraiva, Centro de Cajazeiras, o réu beijou a vítima e retirou sua blusa, passando, em seguida, a acariciá-la, chegando a morder seus seios. Consta no inquérito que, dois anos antes do fato, Marcos Barros de Souza passou a se corresponder com a garota, visando convencê-la a praticar com ele relações sexuais, inclusive com sugestões de vídeos pornográficos para que fossem assistidos pela vítima.

“Quando a adolescente completou 14 anos, mais precisamente no dia 07 de setembro de 2011, ela manteve relação sexual com o réu, no interior da Câmara Municipal de Cajazeiras”, diz parte da denúncia. Após o fato, a relação foi descoberta pela mãe da menina. Ouvida diversas vezes e, em todos os depoimentos, a vítima contou com riquezas de detalhes, firmeza e coerência o seu envolvimento com o imputado. Devido aos acontecimentos, a adolescente atualmente mora em João Pessoa, com seus avós e está recebendo acompanhamento psicológico.

Acompanhamento do processo.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Câmara Municipal de Cajazeiras convida sociedade para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Cajazeiras, por meio do seu presidente, o Vereador José Gonçalves de Albuquerque (PTC), convida toda sociedade cajazeirense, para participar de Audiência Pública, para debater sobre: segurança, manutenção e recuperação do reservatório Eng. Ávidos em Boqueirão e trajeto das águas do eixo norte da transposição ao referido reservatório.

A Audiência Pública será realizada no próximo dia (27) de março, a partir das 14hs00, na Câmara Municipal.

 

Assessoria de Imprensa

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Prefeito de Cajazeiras é condenado a pagar indenização ao deputado Júnior Araújo por danos morais. Veja!

Em em sua rede social, o deputado estadual cajazeirense Júnior Araújo (Avante), explanou sobre uma ação que tramitou na 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, onde a justiça condenou o prefeito da cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano – José Aldemir Meireles de Almeida (PP) a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, mais a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), para honorários advocatícios.

 

Redação – fmrural.com.br

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SCTrans prepara Centro de Cajazeiras para implantação da Zona Azul

A Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTrans) realizou nos últimos dias, juntamente com equipes das secretarias de Planejamento e Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico, ações na Rua Padre Manoel Mariano – objetivando preparar o local, para implantação da Zona Azul.

Após notificação, os comerciantes retiraram mercadorias, desobstruindo o local já demarcado para o estacionamento rotativo. Os ambulantes foram transferidos para o outro lado da via, em frente a Telemar.

A implantação da Zona Azul será feita pelo prefeito José Aldemir Meireles (PP) em solenidade que acontecerá nesta terça-feira (19), às 08hs00, na Rua Padre Manoel Mariano, no Centro comercial da cidade.

Segundo João Vitor – Superintendente da Sctrans, de início, a Zona Azul será implantada nas Ruas Padre Manoel Mariano, Juvêncio Carneiro e Praça João Pessoa, ficando as demais vias do Centro da cidade, para serem inseridas de forma gradativa.

 

Fonte: Secom-Cz

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Paraíba e Ceará se unem em defesa da Zona Franca do Semiárido Nordestino

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) somarão forças em prol da implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. As casas legislativas atuarão em cooperação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, seja aprovada.

O compromisso de parceria entre as casas foi estabelecido durante reunião entre o deputado estadual Wilson Filho (PTB) e o deputado estadual pelo Ceará, Marcos Sobreira (PDT). Ficou definido que o parlamentar cearense irá organizar uma audiência pública na ALECE, oportunidade que reunirá deputados federais, estaduais, representantes de entidades e demais autoridades para debater a importância da matéria.

“É fundamental essa união de entidades em prol deste projeto tão importante para o desenvolvimento do sertão nordestino. Agora, são duas casas legislativas altamente importantes para o Brasil que assumiram essa luta iniciada por mim, ainda como deputado federal. A união das bancadas, das assembleias e da classe política nordestina é um fator primordial para que a proposta avance em Brasília”, comemorou Wilson Filho.

A proposta

Ao todo, mais de 90 municípios nordestinos e de Minas Gerais devem ser beneficiados com a criação da Zona Franca do Semiárido. Com sede em Cajazeiras, o projeto irá aquecer a economia de cerca de 60 municípios paraibanos. Para se ter uma ideia da dimensão do projeto, ele deve contar com uma área de 31.416 quilômetros quadrados [área 737 vezes maior que a da Zona Franca de Manaus] com incentivos fiscais e redução de tarifas alfandegárias, permitindo a implantação de empresas nacionais e internacionais e a geração de empregos para a população local.

 

Assessoria de Imprensa – ALPB