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Carros de luxo, imóveis e ensino particular: a farra do Bolsa Família em Cajazeiras

Controladoria-Geral da União encontrou mais de 200 famílias beneficiárias em situação suspeita no município

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades no pagamento do Bolsa Família no município de Cajazeiras. A fiscalização do órgão de controle externo encontrou mais de 200 pessoas em situação suspeita de terem renda incompatível com os requisitos do programa.

Logo de cara, a CGU já descobriu um montante de R$ 17 mil e 700 que foram pagos irregularmente para 46 famílias que tinham, pelo menos, um servidor estadual ou municipal, e que tinham renda per capita acima ao valor de meio salário mínimo, limite de estabelecido pela legislação para a permanência no Programa. Os recursos foram pagos de janeiro a março de 2018.

Em seguida, constatou que mais 39 famílias tinham subdeclarado a renda per capita familiar, ou seja, declararam receber menos do que o rendimento bruto que foi cruzado pela CGU. As irregularidades teriam causado dano ao erário, apenas entre janeiro e março de 2018, de R$ 23 mil e 600 reais.

A CGU descobriu ainda 164 famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuíam carros avaliados em mais de 20 mil em seus nomes, o que seria indício de renda incompatível com o Programa. Além disso, descobriu famílias que omitiu membros familiares no registro ao Cadastro Único para obter a manutenção do programa ou o aumento do valor do mesmo e falta de atualização de dados cadastrais por parte da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cajazeiras – que é responsável pelo cadastramento das famílias beneficiárias que tem à frente, a Secretária Gerlane Moura.

Famílias com carros de luxo e propriedades recebendo Bolsa Família

Quando partiu para o trabalho de campo, a CGU descobriu absurdos piores. Ao visitar domicílios de famílias com suspeitas de irregularidades, descobriu pessoas que recebiam o Bolsa Família e tinham carros de luxo e propriedades incompatíveis com os valores declarados no cadastro único.

Uma das famílias, que atestou renda familiar per capita de R$ 16 por mês, tinha cinco veículos registrados em seu nome, sendo um deles uma Chevrolet S10 no valor de mercado de R$ 77 mil, um Fiat Strada que valia cerca de R$ 50 mil e um Fiat Uno no valor de R$ 17 mil.

Outra família visitada pelos fiscais da CGU tinha um caminhão que valia mais de R$ 53 mil e um Fiat Strada no valor de mercado de R$ 34 mil em seu nome. A responsável familiar alegou que os veículos eram, de fato, do seu irmão. Mesmo assim, a CGU apurou que a família residia em uma propriedade rural incompatível com a renda declarada, R$ 38 reais per capita, e as duas filhas da família estudavam em universidades particulares.

Em outra visita domiciliar, os fiscais detectaram que uma família que declarou zero reais de renda per capita em 2017 tinha um Fiat Strada com valor de mercado superior a R$ 50 mil e um Fiat Uno orçado em R$ 17 mil em seu nome. As visitas foram realizadas em abril de 2018.

A CGU visitou ainda, dentre outras várias famílias suspeitas, uma que declarou renda per capita de R$ 11, mas tinha uma Hilux avaliada em R$ 53 mil, morava em uma casa de padrão incompatível com a renda declarada e o filho estudava em escola particular. A responsável familiar, na hora da entrevista, disse estar desempregada e o marido receberia apenas R$ 800 por mês, em decorrência de bicos. Pelo cálculo da CGU, daria R$ 200 per capita, o que está dentro da lei. Porém, levanta suspeitas sobre a obtenção do patrimônio com uma renda familiar de menos de mil reais por mês.

 

Com informações de ParaíbaJá.

 

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Árbitro de 28 anos vai apitar semifinal entre Atlético x Campinense em Cajazeiras

O bancário paulista Rodrigo Batista da Silva, de 28 anos, integrado aos quadros da FPF-PB desde janeiro, será o árbitro central de Atlético de Cajazeiras x Campinense, jogo da volta das semifinais do Paraibano 2019.

A partida está marcada para as 17h deste domingo (07), no estádio Perpetão, no Sertão do Estado.

Seus auxiliares serão os paraibanos Kildenn Tadeu e Paulo Ricardo, com Gustavo Estevam e Arkilson de Lima ficando como árbitros reservas.

Após o empate em 1 x 1 no jogo de ida, Trovão Azul e Raposa precisam da vitória para avançar. Qualquer novo placar de igualdade, independente da quantidade de gols, a decisão seguirá para os pênaltis.

Além da vaga na final do estadual, a “Batalha de Cajazeiras” vale também classificação para a Copa do Brasil e a Série D de 2020.

O sorteio aconteceu na última quinta-feira (04), na sede da Federação Paraibana de Futebol (FPF), em João Pessoa.

Na oportunidade, a entidade também sorteou a escala de arbitragem de Nacional de Patos x Botafogo-PB. Canário e Belo se enfrentam na outra perna da semifinal e o primeiro duelo está agendado para as 20h30 da próxima quarta-feira (10), no estádio José Cavalcanti.

O apitador será o também paulista Marcelo Aparecido, que terá Schumacher Marques e Glédson Francisco, da Paraíba, como assistentes. Thiago Ramos e Guilherme Fonseca ficarão como “regra três”.

 

Foto: Paulo Taroco/GloboEsporte.com

Com Vozdatorcida

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Após ser agredida verbalmente e ter seus direitos violados, servidora é exonerada pelo prefeito de Cajazeiras

Feminista assumida, defensora dos direitos das mulheres – Francilma Mendes que foi servidora do município de Cajazeiras, como Coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), teve seus direitos violados após expor seu entendimento no tocante à política nacional, foi ai que outro servidor retrucou, dando inicio as agressões verbais.

Em defesa do agressor, o prefeito José Aldemir (PP), optou por exonerar a referida servidora. Abaixo, Francilma emitiu uma nota de esclarecimento, expondo todo o ocorrido.

Portaria de exoneração assinada pelo prefeito José Aldemir (PP).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Durante os últimos dois anos e três meses em que estive na coordenação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, mais de trezentas mulheres foram atendidas neste serviço. Mulheres vítimas das mais diversas formas de violência, cada uma com sua complexidade, todas acolhidas e encaminhadas à Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O Cram faz um trabalho de acompanhamento a vítima, prestando orientação jurídica, assistência social e psicológica durante todo o processo em andamento. Após a denúncia, a vítima precisa ser acolhida e encaminhada aos diversos serviços da rede para que sejam atendidas as suas necessidades. Vencer a violência não é fácil, principalmente se não tiver assistência necessária, um serviço de proteção que realmente funcione como deveria. Existe uma uniformização na política nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres que diz que o CRAM deve funcionar com uma coordenação, com duas equipes técnicas, dois agentes administrativos, duas atendentes, dois vigilantes e um motorista. Durante esse tempo, trabalhamos com muitas dificuldades, não tínhamos motorista, carro exclusivo, agente administrativo e nem um profissional de segurança para fazer proteção as vítimas e a equipe, vale ressaltar ainda que no momento encontra-se sem assistente social. Mesmo com dificuldades, realizamos um trabalho com eficiência, tanto é que levamos o CRAM de Cajazeiras a ser referência em todo estado da Paraíba. O centro passou a ser visto como um órgão que realmente faz enfrentamento a violência contra a mulher, procurado por instituições de ensino, a exemplo da Universidade Federal de Campina Grande que enviou alunos à realizar projetos de extensão em parceria conosco, além de outras instituições em busca de estágios. O trabalho do CRAM ganhou a confiança da Rede de Atendimento, vários casos foram e são encaminhados pelos distintos setores a este centro. Minha relação com os organismos que compõem a referida rede sempre foi muito boa, mantive durante este período uma relação de respeito e confiança com todos os membros de conselhos e outras representações. Atuei com muita responsabilidade junto ao Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, discutindo e encaminhando as demandas com as demais companheiras.

Com todas essas referências, venho inicialmente negar uma matéria que circulou no dia 04 de abril, a qual coloca que eu estava desgastada no trabalho. Isso não procede! É muito difícil não ter algum desentendimento dentro de uma gestão pública ou de uma equipe de trabalho, isso é natural do ser humano, principalmente quando se tem responsabilidade e zelo pelo bem público e tem que conviver com pessoas que não partilham desses entendimentos, pessoas desatentas com os direitos dos usuários, como por exemplo, ter na gestão uma coordenadora que se tranca em uma sala para assistir tutorial de maquiagem ao invés  de atender as pessoas de forma humanizada, um vigilante que vigia a vida dos outros mas não vigia o seu trabalho, uma chefe que pratica assédio moral com postura autoritária. Acredito eu que estas pessoas sim estão em desacordo com a função que ocupam, mas, embora eu não concorde com esse tipo de comportamento, essas são questões individuais de cada pessoa. Não me associo a pessoas assim, como também não me alinho a pessoas que tem comportamento machista, misógino, homofóbico e racista, mesmo tendo que conviver durante um longo período da minha vida simplesmente pelo compromisso com a política pública para as mulheres. Todos e todas são sabedores(as) que nos últimos dias fui vítima de violência praticada por um cidadão chamado Joel Santana em rede social. Eu estava em um grupo de WhatsApp dialogando de forma respeitosa com membros do grupo quando fui agredida de forma covarde por Joel, proferindo palavras grosseiras e ofensivas a minha dignidade. Como se não bastasse, em seguida surge um perfil fake em defesa de Joel escrevendo um texto falando mentiras absurdas da minha vida pessoal dizendo, inclusive, que abandonei um marido doente quando sou separada há quase 10 anos.

Quero deixar claro que nunca tive uma relação pessoal com Joel Santana, apesar de trabalhar na mesma gestão, não compartilhamos do mesmo pensamento. Sou uma pessoa que há muitos anos atuo no combate a violência contra a mulher e a pessoa humana, sou de esquerda e sempre combati as injustiças contra as minorias, sempre levantei bandeiras em defesa das mulheres, dos negros, gays, lésbicas, pobres e tantas outras denominações perseguidas e discriminadas nessa sociedade. Sei que muitas mentiras ainda vão surgir com tentativas de manchar a minha honra e comprometer minha imagem, mas vou combater todas as inverdades e responsabilizar na justiça todos os envolvidos. Quero agradecer mais uma vez a minha família pelo apoio e aos companheiros e companheiras de caminhada pela solidariedade a mim dedicada. Minha gratidão. A minha luta não termina aqui. Seguirei firme e forte combatendo a violência, o machismo e todos os tipos de discriminação e preconceito. Serei o que sempre fui, acreditando e defendendo as minhas bandeiras. Lutar é preciso!

Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo – Olga Benário

 

Cajazeiras, Paraíba – 05 de abril de 2019.

Francisca Francilma Mendes Pereira

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Prefeito Zé Aldemir assina contrato para execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cajazeiras

O prefeito Zé Aldemir assinou na manhã de terça-feira (02) de abril, em solenidade no auditório do (IFPB) Campus-Cajazeiras, o contrato com a SCIENTEC (Associação para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia) para a elaboração e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cajazeiras.

Na sua saudação aos presentes, Zé Aldemir fez um apanhado dos trabalhos e conquistas da sua administração, iniciada em janeiro de 2017, abrangendo todas as áreas, como saúde, mobilidade urbana, entre outras, destacando a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico que começa a ser executado em Cajazeiras.

Branquinha Abreu – Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, falou que a sua pasta tem “o compromisso de pensar e planejar as ações que já deveriam ter sido pensadas, porque a lei que regulamenta o saneamento básico de forma universal, para cada cidadão, é de 2007”.

“Os municípios deveriam estar com seus Planos de Saneamentos Básicos já elaborados há muito tempo, que seria pensar, planejar e propor ações que vão compor a estrutura do desenvolvimento municipal quanto ao abastecimento de água, destinação dos resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais e o esgotamento sanitário”, disse ela.

“Esse é um trabalho da prefeitura que nós, da Universidade Federal da Paraíba, através da Associação para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia, vamos começar em parceria com os profissionais da prefeitura e também de órgãos como a Cagepa e outros que têm interesse no assunto”, disse o professor Orlando Cavalcante Vilar Filho, pró-reitor de extensão de assuntos comunitários da UFPB e representante da SCIENTEC, salientando que até o final do ano os trabalhos deverão estar concluindo, contando com a participação da comunidade, do Ministério Público e de outros setores.

Após a solenidade, houve apresentação do professor José Reinolds Cardoso Melo, engenheiro civil e sanitarista da Cagepa e UFPB, que fez uma explanação sobre como vai ser realizado o Plano de Saneamento Básico de Cajazeiras.

Estiveram presentes à solenidade, entre outras autoridades e convidados,  o vice-prefeito Marcos Antônio (Marcos do Riacho do Meio), vereador Eriberto Maciel, secretários municipais, representantes do IFPB/CZ e da Faculdade Santa Maria (FSM).

Secom

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Pedofilia: Vereador de Cajazeiras tem pena mantida pela Câmara Criminal acusado de estupro de vulnerável

Por unanimidade e acompanhando o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000983-83.2012.815.0131 apresentada pela defesa do vereador do Município de Cajazeiras, Marcos Barros de Souza (PSB). Ele foi condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca a uma pena de oito anos e seis meses, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável. O relator da Apelação foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Insatisfeito com a sentença prolatada pela então juíza da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, o réu apelou à Câmara Criminal do TJPB. Seus advogados alegaram, basicamente, atipicidade da conduta ou pela prevalência do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Disseram, ainda, que a palavra da vítima está em descompasso com as demais provas dos autos e pugnaram, alternativamente, pela redução da pena imposta, por considerar exacerbada.

Em seu voto, o relator afirmou que, se o conjunto probatório constante do álbum processual aponta, livre de dúvidas, que o réu praticou ato libidinoso com a vítima menor de idade, configurado restou o delito de estupro de vulnerável, o que justifica sua condenação.

“É cediço, que nos crimes contra os costumes, praticados não raro na clandestinidade, longe dos olhares de terceiros, os relatos coerentes da vítima – ainda que seja menor de idade – endossados pela prova testemunhal, são elementos de convicção suficientes para comprovar a prática do delito inserto no artigo 217-A do Código Penal”, disse o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

O magistrado continuou ressaltando que descabe falar em exacerbação da pena-base somente porque fixada acima do mínimo legal previsto ao tipo. “Notadamente, se o quantum foi dosado após correta análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao critério trifásico, apresentando-se ajustado à reprovação e prevenção delituosa. Sem embargo, ao analisar a dosimetria realizada na sentença, verifico que não houve injustiça  na aplicação da pena-base, como faz crer o apelante”, argumentou o relator. Carlos Eduardo lembrou, ainda, que a pena pelo crime de estupro de vulnerável varia de oito a 14 anos.

Ao final da decisão, o relator determinou a expedição de mandado de prisão, após o decurso do prazo para interposição de Embargos.

Entenda o caso – Segundo informações do processo, na manhã do dia 12 de abril de 2011, nas proximidades do estabelecimento Espaço Saúde, localizado na Rua Francisco Décio Saraiva, Centro de Cajazeiras, o réu beijou a vítima e retirou sua blusa, passando, em seguida, a acariciá-la, chegando a morder seus seios. Consta no inquérito que, dois anos antes do fato, Marcos Barros de Souza passou a se corresponder com a garota, visando convencê-la a praticar com ele relações sexuais, inclusive com sugestões de vídeos pornográficos para que fossem assistidos pela vítima.

“Quando a adolescente completou 14 anos, mais precisamente no dia 07 de setembro de 2011, ela manteve relação sexual com o réu, no interior da Câmara Municipal de Cajazeiras”, diz parte da denúncia. Após o fato, a relação foi descoberta pela mãe da menina. Ouvida diversas vezes e, em todos os depoimentos, a vítima contou com riquezas de detalhes, firmeza e coerência o seu envolvimento com o imputado. Devido aos acontecimentos, a adolescente atualmente mora em João Pessoa, com seus avós e está recebendo acompanhamento psicológico.

Acompanhamento do processo.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Câmara Municipal de Cajazeiras convida sociedade para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Cajazeiras, por meio do seu presidente, o Vereador José Gonçalves de Albuquerque (PTC), convida toda sociedade cajazeirense, para participar de Audiência Pública, para debater sobre: segurança, manutenção e recuperação do reservatório Eng. Ávidos em Boqueirão e trajeto das águas do eixo norte da transposição ao referido reservatório.

A Audiência Pública será realizada no próximo dia (27) de março, a partir das 14hs00, na Câmara Municipal.

 

Assessoria de Imprensa

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Prefeito de Cajazeiras é condenado a pagar indenização ao deputado Júnior Araújo por danos morais. Veja!

Em em sua rede social, o deputado estadual cajazeirense Júnior Araújo (Avante), explanou sobre uma ação que tramitou na 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, onde a justiça condenou o prefeito da cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano – José Aldemir Meireles de Almeida (PP) a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, mais a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), para honorários advocatícios.

 

Redação – fmrural.com.br

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SCTrans prepara Centro de Cajazeiras para implantação da Zona Azul

A Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito (SCTrans) realizou nos últimos dias, juntamente com equipes das secretarias de Planejamento e Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico, ações na Rua Padre Manoel Mariano – objetivando preparar o local, para implantação da Zona Azul.

Após notificação, os comerciantes retiraram mercadorias, desobstruindo o local já demarcado para o estacionamento rotativo. Os ambulantes foram transferidos para o outro lado da via, em frente a Telemar.

A implantação da Zona Azul será feita pelo prefeito José Aldemir Meireles (PP) em solenidade que acontecerá nesta terça-feira (19), às 08hs00, na Rua Padre Manoel Mariano, no Centro comercial da cidade.

Segundo João Vitor – Superintendente da Sctrans, de início, a Zona Azul será implantada nas Ruas Padre Manoel Mariano, Juvêncio Carneiro e Praça João Pessoa, ficando as demais vias do Centro da cidade, para serem inseridas de forma gradativa.

 

Fonte: Secom-Cz

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Paraíba e Ceará se unem em defesa da Zona Franca do Semiárido Nordestino

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) somarão forças em prol da implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. As casas legislativas atuarão em cooperação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, seja aprovada.

O compromisso de parceria entre as casas foi estabelecido durante reunião entre o deputado estadual Wilson Filho (PTB) e o deputado estadual pelo Ceará, Marcos Sobreira (PDT). Ficou definido que o parlamentar cearense irá organizar uma audiência pública na ALECE, oportunidade que reunirá deputados federais, estaduais, representantes de entidades e demais autoridades para debater a importância da matéria.

“É fundamental essa união de entidades em prol deste projeto tão importante para o desenvolvimento do sertão nordestino. Agora, são duas casas legislativas altamente importantes para o Brasil que assumiram essa luta iniciada por mim, ainda como deputado federal. A união das bancadas, das assembleias e da classe política nordestina é um fator primordial para que a proposta avance em Brasília”, comemorou Wilson Filho.

A proposta

Ao todo, mais de 90 municípios nordestinos e de Minas Gerais devem ser beneficiados com a criação da Zona Franca do Semiárido. Com sede em Cajazeiras, o projeto irá aquecer a economia de cerca de 60 municípios paraibanos. Para se ter uma ideia da dimensão do projeto, ele deve contar com uma área de 31.416 quilômetros quadrados [área 737 vezes maior que a da Zona Franca de Manaus] com incentivos fiscais e redução de tarifas alfandegárias, permitindo a implantação de empresas nacionais e internacionais e a geração de empregos para a população local.

 

Assessoria de Imprensa – ALPB