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PF encontra celular escondido em caixa de remédio em frigobar na casa do deputado federal Wilson Santiago (PTB)

Alvo de operação, Wilson Santiago (PTB-PB) está afastado do cargo por decisão do Supremo

A Polícia Federal encontrou um celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar, durante operação de busca e apreensão na casa do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), no último dia 21, em João Pessoa (PB).

Alvo da operação que apura desvio de dinheiro de obras no sertão da Paraíba, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de organização criminosa e corrupção.

Ele foi afastado do cargo por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar nega relação com os fatos investigados.

O celular encontrado estava dentro de uma caixa de remédio de nome Saxenda (para perda de peso), no quarto de Wilson Santiago. A polícia suspeita que o telefone era utilizado para tratar de assuntos ilícitos. Ao todo, sete aparelhos foram apreendidos.

A investigação do caso teve início com a colaboração premiada de um empresário na Paraíba. George Ramalho, dono da Coenco Construções, relatou ter sido contratado para a construção de uma adutora no sertão do estado apenas após o acerto de pagamento de propina para Wilson Santiago e ao prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes.

O valor total da obra foi de R$ 24,8 milhões, e o montante desviado, segundo o inquérito, de R$ 1,2 milhão.

Após o início das negociações para o acordo de delação premiada de George Ramalho, a Polícia Federal conseguiu autorização judicial para realizar ações controladas. O mecanismo consistiu no acompanhamento de eventos em que o colaborador se reuniu com investigados, gravando, para realizar pagamento de propina ou tratar de assuntos ilícitos.

Um dos episódios registrados foi a entrega de R$ 30 mil, acomodados em uma pasta azul, para uma mulher, em um hotel em Brasília, que, segundo o empresário, seriam de desvio de dinheiro da obra.

Câmeras de vigilância captaram o momento em que ela chega, minutos depois, no prédio do deputado Wilson Santiago, de carro. As gravações registraram também sua saída, pelo hall, sem a pasta azul nas mãos.

Na ação da PF, há também imagens mostrando o prefeito de Uiraúna supostamente enfiando maços de dinheiro na cueca.

No dia da operação, a polícia encontrou e apreendeu dinheiro em espécie na casa do deputado em Brasília e na casa do prefeito, em Uiraúna.

“Em nenhum momento a investigação flagrou o deputado recebendo dinheiro de terceiros. Tampouco a ação controlada captou conversas ou mensagens por parte de Wilson Santiago. O dinheiro apreendido no apartamento, além de encontrar lastro no Imposto de Renda, foi objeto de saque de sua conta decorrente de seus próprios rendimentos, de modo que será comprovado em momento oportuno”, afirmou Luís Henrique Machado, advogado do deputado.

Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas, mas, hoje, há o entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plenário da Câmara ou do Senado.

Em tese, a decisão do STF é submetida ao plenário da Câmara, mas o Congresso entrou em recesso na última segunda-feira (23/12) e só volta aos trabalhos em fevereiro.

Santiago está automaticamente afastado do mandato até que o plenário delibere sobre o assunto, o que também pode não ocorrer, a depender da decisão política da cúpula da Câmara e da maioria dos partidos.

A denúncia contra Santiago e os outros acusados é assinada pelo procurador-geral da República interino, José Bonifácio Borges de Andrada. Ele solicita que eles sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 14,9 milhões.

Cabe agora, ao STF, decidir se aceita ou não a denúncia. Em caso positivo, os acusados se tornam réus.

 

Fonte: folha.uol

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Caixa manda SMS a trabalhadores com saldo desatualizado do FGTS

Banco pede que mensagem seja desconsiderada

Trabalhadores receberam a partir desta segunda-feira (16) mensagens no celular com saldo desatualizado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que o SMS foi enviado para um “grupo restrito de trabalhadores” com saldo referente a setembro de 2019.

“A Caixa está enviando novo SMS a esses trabalhadores solicitando desconsiderar a mensagem anterior.” O banco não informou quantos trabalhadores receberam a mensagem errada.

O banco disse ainda que o saldo correto do FGTS dos trabalhadores está disponível e atualizado nos canais oficiais do banco: aplicativo FGTS, pelo site e terminais de autoatendimento.

 

Lilian Beraldo – Agência Brasil

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Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS

Todas as retiradas serão liberadas até o fim deste ano

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco.

Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020.

O novo calendário ficou da seguinte forma:

  • Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10
  • Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10
  • Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11
  • Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11
  • Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11
  • Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12
  • Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12

Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões.

Horário especial

Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, consulte as formas de retirada dos recursos. O trabalhador pode verificar o quanto tem direito na página da Caixa na internet ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

Saque aniversário

O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que prevê a retirada, todos os anos, de um percentual dos recursos de cada conta do FGTS, mais um adicional fixo que varia conforme o saldo. Os saques referentes a 2020 começarão em abril e seguirão até fevereiro de 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador. A partir de 2021, a retirada ocorrerá a partir do mês de aniversário até dois meses adiante.

A adesão ao saque aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento. No entanto, o trabalhador que escolher essa modalidade não poderá sacar o total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O empregado continuará a receber a multa de 40% sobre o valor total caso seja dispensado. O trabalhador pode voltar à modalidade tradicional, que só permite o saque do FGTS em situações especiais, mas somente dois anos após a data em que informarem a decisão de retorno.

Agência Brasil

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Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

Agência Brasil