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Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS

Preço dos combustíveis é tema de debates nas áreas federal e estaduais

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa ao sair do Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos federal e estaduais.

Enquanto governadores querem que o governo reveja os impostos federais sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo estadual que representa uma fatia importante de arrecadação tributária dos governo locais.

“Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira. Para o presidente, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis.

“Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

Os tributos federais incidentes sobre os combustíveis são a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em 2019, a arrecadação com PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre os combustíveis totalizou R$ 27,4 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Desse total, R$ 20,2 bilhões foi a arrecadação da Cofins, R$ 4,3 do PIS/Pasep e R$ 2,8 bilhões da Cide. Em 2018, a arrecadação de todas essas contribuições chegou a R$ 32,8 bilhões.

Nesta manhã, ao deixar o Ministério da Economia para reunião com Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes preferiu não se manifestar sobre o assunto, ao ser questionado pela imprensa. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ao chegar ao Ministério da Economia, também não fez comentários.

Às 12h, Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, reúne os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um almoço no Palácio da Alvorada para o marcar o início do ano. Também participam os ministros de governo; o procurador-geral da República, Augusto Aras; presidentes de outros tribunais e dos bancos públicos.

Os trabalhos no Legislativo e no Judiciário foram abertos esta semana e, de acordo com o presidente, o objetivo do encontro é bater um papo com as autoridades e dizer que todos eles “tem o privilégio de, juntos, dar o norte para o Brasil”.

Coronavírus

Bolsonaro também comentou a expectativa para o retorno dos brasileiros que estão em Wuhan, na China, epicentro do surto de coronavírus. Ontem (4), o governo encaminhou projeto de lei ao Congresso que trata das medidas de resposta à emergência em saúde pública em âmbito nacional, entre elas a quarentena dos cidadãos que chegarão ao país. O texto já foi aprovado na Câmara e será votado ainda hoje no Senado.

Também nesta quarta-feira, dois aviões reservas da Presidência da República decolam da Base Aérea de Brasília para buscar cerca de 30 pessoas que manifestaram o desejo de retornar ao Brasil. Antes de embarcar, elas serão submetidas a exames médicos prévios. Quem apresentar sintomas compatíveis com o coronavírus não poderá viajar.

Todos os repatriados, além da tripulação e da equipe médica responsáveis pelo resgate, deverão passar pela quarentena de 18 dias que será feita na Base Aérea de Anápolis, cidade goiana a 160 quilômetros de Brasília.

“Precisa da lei porque, em trazendo o pessoal para cá, temos que ter responsabilidade. Inclusive nosso pessoal da FAB [Força Aérea Brasileira] e outros militares também vão passar o Carnaval em quarentena. Responsabilidade acima de tudo trazendo esse pessoal para cá”, disse o presidente.

 

Por Kelly Oliveira

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Bolsonaro anuncia fábrica “que extraí água do ar”

O projeto contará com parceria israelense

“Fábrica israelense que extrai água do ar será construída no Brasil.” O anúncio é do presidente Jair Bolsonaro, feito pelo Twitter.  Segundo ele, a iniciativa é “mais uma via de enfrentamento da falta de água no Nordeste, além da dessalinização, poços artesianos e [Rio] São Francisco.”

Além de água, o presidente da República acredita que “o empreendimento também criará empregos e desenvolvimento da região.”

Parcerias com Israel para melhorar o abastecimento de água na região Nordeste são defendidas por Jair Bolsonaro desde a transição para o seu governo. Há um ano, o ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) viajou para Israel com equipe de técnicos para conhecer experiências de reuso e dessalinização de água.

Em novembro do ano passado, técnicos e dirigentes da Agência Nacional de Águas estiveram em Israel para discutir memorando de entendimento sobre gestão de recursos hídricos, águas residuárias, gerenciamento de esgotos, além de reuso e dessalinização de água.

 

Agência Brasil

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Regina Duarte aceita convite de Bolsonaro e se torna secretária da Cultura

Atriz comunicou decisão em reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto

A atriz Regina Duarte confirmou nesta quarta-feira que irá assumir a Secretaria Especial da Cultura, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, também participou do encontro. O convite foi feito por Bolsonaro no último dia 17, após Roberto Alvim ser demitido do cargo por ter copiado trechos de um discurso nazista. Regina desembarcou em Brasília por volta de 13h e seguiu para a Secretaria de Cultura.

– Sim – declarou Regina.

– Só que agora vão ocorrer os proclamas antes do casamento – complementou a atriz, sorrindo, na saída do Palácio do Planalto, por volta das 18h18.

Depois de deixar a reunião, Bolsonaro também afirmou que a nomeação está na “fase do proclamas”.

— Está na fase do proclamas. Está tudo certo, está caminhando. Ela está acertando umas questões pessoais dela — disse o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada.

O proclamas é o documento emitido pelos cartórios quando os noivos dão entrada no casamento civil.

O presidente apresentou Regina aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que estavam reunidos com ele antes.

Pouco após as 16h, a atriz chegou no Planalto para encontrar Bolsonaro e sacramentar a decisão. Na entrada, disse a jornalistas que iria “precisar” deles, mas evitou adiantar se aceitaria o convite. A atriz já havia visitado Brasília na semana passada, para conhecer a secretaria. Na ocasião, tanto ela quanto Bolsonaro disseram que estavam “noivando”.

Em nota, o ministro Marcelo Álvaro Antonio disse que a atriz é um reforço “do mais alto nível” ao governo e terá excelentes resultados no cargo.

“Trata-se de um reforço do mais alto nível para compor o time do governo federal. Turismo e Cultura são atividades com uma forte sinergia que mostram ao mundo o que o Brasil tem de melhor, além de terem um alto potencial de geração de emprego e renda em nosso país e é sob essa perspectiva que trabalharemos fortemente e tendo essa importante parceira em nossa equipe. Tenho certeza que ela será bem sucedida nesse novo desafio e que teremos excelentes resultados” – disse o ministro.

Na terça-feira, Bolsonaro havia dito que Regina tem o “conhecimento do que vai fazer no cargo”, mas ressaltou que ela precisará de pessoas “com gestão” ao seu lado, e garantiu que ela terá a liberdade de “trocar quem ela quiser” na secretaria.

Regina Duarte será a quarta titular da Cultura no governo Bolsonaro. Em agosto, o então secretário Henrique Pires deixou o cargo após polêmica envolvendo o cancelamento de um edital para TVs públicas que incluía séries com temática LGBT. Depois, o economista Ricardo Braga foi alçado ao cargo, mas acabou sendo indicado para chefiar uma secretaria do Ministério da Educação após cerca de dois meses, e foi substituído por Alvim.

O nome da atriz foi sugerido pelo próprio Bolsonaro em reunião com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) no momento da demissão de Alvim. O presidente perguntou aos aliados o que achavam de convidá-la e lembrou da atuação dela durante a campanha presidencial de 2018.

Defensora do governo, a atriz é amiga da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Regina é uma das conselheiras do Pátria Voluntária, programa de Michelle para fomentar a prática do voluntariado no país.

 

O Globo

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Salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020

Novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir de amanhã, dia 1º de janeiro de 2020. O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira (31).

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.

“Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou a pasta.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.

Agência Brasil

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“Carluxa, tu é um merda”, responde deputado paraibano atacado por Carlos Bolsonaro

Parlamentar da Paraíba que articulou campanha de Bolsonaro no Nordeste se distanciou do clã bolsonarista e ficou do lado de Luciano Bivar

O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) disparou contra o filho 02 do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), nas redes sociais neste domingo 29. O vice-presidente do partido que elegeu o ex-capitão presidente da República respondeu a uma provocação de Carlos nas redes sociais e chamou o vereador do Rio de Janeiro de “Carluxa”.

No domingo, Carlos postou em suas redes sociais uma foto do deputado paraibano com a frase: “Julian Lemos (PSL): seria um deputado da Paraíba atacando seu povo e acusando sem provas que o elegeu?” Lemos foi um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro no Nordeste. Com o racha no PSL, Lemos ficou do lado do presidente da sigla, Luciano Bivar, e se afastou do clã bolsonarista.

“Você pode bancar o fodão para muita gente, pra mim não, esse ano o lugar do debate vai ser no microfone da Câmara dos Deputados, o remédio de um doido é outro na porta. Esse aí é o grande influenciador do líder do nosso país, apenas um desequilibrado, Carluxa… Tu é um merda!”, escreveu Lemos no Twitter.

Veja a série de respostas enfurecidas do deputado da Paraíba ao filho do presidente:

Veja também.::. 

Deputado paraibano chama filho de Bolsonaro de “Carluxa”

 

Com informações de Carta Capital

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Deputado paraibano chama filho de Bolsonaro de “Carluxa”

O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB)discutiu nas redes sociais neste domingo (29) com o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).

“Você pode bancar o fodão para muita gente, pra mim não, esse ano o lugar do debate vai ser no microfone da Câmara dos Deputados, o remédio de um doido é outro na porta. Esse aí é o grande influenciador do líder do nosso país, apenas um desequilibrado, Carluxa…Tu é um merda!”, escreveu o deputado em mensagem no Twitter.

O congressista foi o principal articulador de Bolsonaro no Nordeste durante as eleições de 2018. No entanto, ele se distanciou do círculo próximo do mandatário e ficou do lado do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), após o racha na sigla que resultou na saída do próprio presidente da República do partido.

A declaração de Julian foi uma resposta a um vídeo  publicado por Carlos mais cedo neste domingo. No conteúdo divulgado pelo vereador há um áudio atribuído ao deputado da Paraíba no qual ele critica de forma genérica os filhos de Jair Bolsonaro.

Embora não cite nomes, há menções às investigações de acúmulo de salário de assessores envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

Veja o vídeo:

Julian Lemos: Seria um deputado da Paraíba atacando seu povo, acusando e ameaçando quem o elegeu?

Ao responder Carlos Bolsonaro por meio do Twitter, Julian Lemos não negou nem confirmou que o áudio é verdadeiro.

Leia a seguir a transcrição do que é dito no fala atribuída ao deputado:

“Eu tenho percebido que existe uma idolatria agora pelos príncipes, como coisa que esse Brasil tivesse marchado pelos filhos… Lutamos essa guerra maldita da esquerda do país, a favor do Brasil e pelo presidente. Fica um monte imbecil, quase que fazendo uma gulosa nesses caras,  que ficam aí surfando, eles que surfam, mas não é dentro do Congresso, não, fazendo muita gente de otário. Deputado como eu, meu irmão, é que vai para o front, não fica de conversinha, nem viadagem em Twitter, minha paciência esgotou, sou deputado federal igual a ele, o voto dele e o meu valem um, entendeu? Só que sou Paraíba, não pedi favor a ninguém, nem fiquei bajulando ninguém, fui convocado. Fiz um trabalho da porra que toda Paraíba sabe e o Nordeste.

Não vou lamber bota de ninguém, não fiz isso com meu pai,  vou fazer com filho de ninguém. A Paraíba tem orgulho de um cabra macho e é o que vou fazer, entendesse? Eu quero que o cabra aponte para o meu mandato e diga: ‘está fazendo coisa  errada’. Não tem, não faço rachadinha, não pego auxílio moradia para botar no bolso, comprar imóvel, entendeu, meu irmão? Não faço rachid, não escondo criminoso, está entendo? Não faço imbróglio para Justiça, não coloco o presidente em constrangimento, para nego tirar onda comigo, tenho medo de filho de ninguém, só tenho medo de Deus, Deus, entendesse? Que até o dia de chegar a hora da minha morte vou encarar ele e vou embora.

Fica um monte de babão venerando homens nessa terra. Quem venerar senador, deputado ou presidente vai se decepcionar. A força está no povo, na consciência política do povo, essa mediocridade da nossa gente é que faz esse estado ser pobre. Isso que aborrece, essa subserviência, essa babada imunda  e sebosa de gente que na realidade não tem argumento contra mim. Agora ano que vem, passou-se um ano, ano que vem não tem problema. Sabe qual é a função de um deputado federal que muita gente não sabe? Fiscalizar o Executivo e propor leis”.

Leia a série de mensagens que o congressista compartilhou para responder ao vídeo divulgado:

Com informações de Congresso em Foco

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Jeová diz que MP de Bolsonaro que altera o processo de escolha de reitores é reflexo de um ‘desgoverno’ que desconstrói o que dava certo

Em pleno recesso parlamentar, enquanto a população brasileira se preparava para celebrar a véspera de Natal, no último dia 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que, segundo o deputado estadual paraibano Jeová Campos, significa uma afronta gravíssima à autonomia das Universidades. Com a MP 914 o governo altera as regras para nomear reitores em universidades federais, impondo uma nova fórmula: o voto dos professores terá um peso de 70% nas eleições, e os funcionários e alunos terão peso de 15% cada, formando uma lista tríplice que irá a julgamento do presidente, podendo este ignorar o nome vencedor da lista apresentada pelas instituições. Para o deputado estadual Jeová Campos, que é professor universitário licenciado, a MP é absurda, autoritária e sem nenhuma argumentação que valide a relevância de tão profundas alterações.

“Bolsonaro é o desgoverno que veio para descontruir o vinha dando certo no país. As universidades têm uma dinâmica própria em função do princípio da autonomia e essa prática permite que as universidades passem a receber não só a gestão financeira e orçamentária, mas definir sua política acadêmica, política e didática. Tudo isso como consequência do princípio da autonomia. Se o governo desconstruir isso, vai extinguir as universidades e só os filhos dos ricos poderão estudar. Índios, quilombolas, negros e pobres ficarão de fora. Já basta o corte no orçamento e agora violar um bem indisponível que é o princípio da autonomia. Isso é um absurdo!”, protestou Jeová.
Embora a escolha do reitor seja uma prerrogativa do presidente, a nomeação de um candidato menos votado rompe uma tradição, desrespeitando a vontade da comunidade acadêmica, bem como anula a prerrogativa dos Conselhos Universitários e favorece a participação de candidatos avulsos que mesmo com votação inexpressiva podem ser escolhidos pelo presidente.

O fato, inclusive, já aconteceu em algumas universidades do país em que Bolsonaro ignorou a escolha das instituições por reitores não compartilhavam as mesmas ideias do governo e não estavam dispostos a aplicar o Future-se. “Bolsonaro está impondo limites à autonomia universitária”, lamentou Jeová, frisando que a MP formaliza ainda mais essa postura autoritária.

O parlamentar – que é professor de Direito licenciado da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG – destacou também que a MP foi apresentada de forma inesperada, durante o recesso parlamentar, sem discussão alguma e, principalmente, sem argumentação que convença a sociedade de sua necessidade. “Por essas e outras, como a quebra da soberania, as leis contra o povo, a reforma da previdência, do SUS que se aproxima… É preciso se levantar um movimento ‘Fora Bolsonaro’. Ou a gente se coloca contra a política dele e Paulo Guedes ou a conta vai ficar só de um lado, ou seja, dos pobres”, alertou o parlamentar paraibano.

 

Assessoria 

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Bolsonaro diz que rodovia Porto Velho-Manaus será recuperada

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira (25), no Twiiter, que o governo federal está tomando medidas para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. O anúncio foi feito após o presidente receber um vídeo, enviado por um professor de medicina, da Universidade Federal de Roraima, que mostra as condições precárias da rodovia.

Após acionar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro recebeu a informação de que, no primeiro trimestre de 2020, será realizada uma licitação para pavimentação dos primeiros 52 quilômetros (km) da rodovia. Em seguida, será feito o projeto de reforma dos 402 km restantes.

Em curto prazo, os atoleiros serão cobertos com brita para melhorar o tráfego na região no período chuvoso.

“A licitação do projeto, fizemos agora em dezembro. Enquanto fazemos o projeto, estamos trabalhando na licença ambiental. O presidente do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que é muito bom, selecionou uma equipe a dedo e está determinado a dar a licença. Com a licença, contrato a obra do trecho todo”, disse o presidente.

A BR-319 foi inagurada em 1978.

 

Agência Brasil

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Bolsonaro diz que tendência é a de vetar Fundo Eleitoral

Congresso aprovou Orçamento com R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (19) que havendo brecha legal vai vetar, no Orçamento de 2020, os R$ 2 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para o Fundo Eleitoral. Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo prevê o uso de dinheiro público para esse fim.

“Havendo brecha vou vetar, porque não é justo esse dinheiro para campanha. O dinheiro vai para quem? Para manter no poder quem já está. Dificilmente vai para um jovem candidato. A campanha tem de ser feita em condição de igualdade”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada nesta manhã.

Segundo Bolsonaro, esses valores seriam mais bem utilizados em áreas como a de infraestrutura. “A tendência é vetar. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus! Dá R$ 2 bilhões para o Tarcísio [Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura] e vê o que ele faz para o Brasil”, disse o presidente.

Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou desde a última quarta-feira (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.

Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.

De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).

Sobre os percentuais de distribuição de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exercício, o resultado passará a ser definido pelo Conselho Gestor, que poderá distribuir valores superiores, conforme a saúde financeira do fundo.

A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.

Vetos

Bolsonaro vetou quatro trechos na sanção da lei. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.

O Ministério do Desenvolvimento Regional sugeriu três vetos a dispositivos que estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que o uso dos recursos em habitação popular contemplem descontos de acordo com a renda familiar do beneficiário.

“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso da camada mais necessitada da sociedade ao programa, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que têm maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.

Já o Ministério da Economia sugeriu o veto ao dispositivo que diz que apenas a Caixa Econômica Federal deve prestar informações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, necessárias à fiscalização do fundo. Para o governo, o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto a toda a rede arrecadadora é de fundamental importância para garantir eficiência e celeridade à fiscalização e cobrança dos valores devidos ao fundo.

“A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, diz a mensagem da Presidência.

Agência Brasil