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Governo estuda reformulação do Bolsa Família

Porta-voz diz que detalhes da proposta foram apresentados a Bolsonaro

Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou nesta quarta-feira (8) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Detalhes da proposta foram apresentados ao presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e integrantes do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa.

“É um belo programa, que visa a recuperar alguns aspectos que ficaram para trás em programas assistencialistas de governo passados, privilegiando mérito, imaginando possibilidades de saída dessas pessoas do programa, a partir de que elas evoluam como cidadão”, disse Rêgo Barros em entrevista a jornalistas.

O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. “É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]”.

Ao comentar a reunião que discutiu a proposta de reformulação com Bolsonaro, o porta-voz destacou que foram apresentados “estudos bastante aprofundados”, mas que não há prazo para que o novo programa seja tornado público.

Rêgo Barros também disse que o novo programa pretende “aperfeiçoar o antigo Bolsa Família, com o intuito de fazer verificações sobre aquelas pessoas que não mereçam participar, que o programa use critério meritocráticos, que avance em direção às pessoas de menor idade e avance em direção efetiva às pessoas que necessitam”.

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, sob determinados requisitos, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país.

Atualmente, o benefício é concedido a mais de 13 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do Bolsa Família.

Agência Brasil

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Caixa começa a pagar hoje décimo terceiro do Bolsa Família

Pagamento será feito até o dia 23

Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber nesta terça-feira (10) o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.

Agência Brasil

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João Azevêdo anuncia pagamento do Abono Natalino a partir desta terça-feira para mais de 500 mil famílias

O governador João Azevêdo divulgou, nesta segunda-feira (9), durante o programa Fala Governador, o calendário de pagamento do Abono Natalino que beneficia mais de 516 mil famílias paraibanas. O Abono Natalino, pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, estará disponível a partir desta terça-feira (10). Este ano, o valor do benefício foi ampliado de R$ 32 para R$ 64. Serão mais de R$ 37 milhões injetados na economia paraibana.

O pagamento às famílias contempladas com o Abono Natalino é realizado de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e obedece a terminação do Número de Identificação Social (NIS). De acordo com o calendário, neste dia 10 de dezembro recebem os beneficiários com NIS final 1; no dia 11 – NIS final 2; dia 12 – NIS final 3; dia 13 – NIS final 4; dia 16 – NIS final 5; já no dia 17 – NIS final 6; dia 18 – NIS final 7; dia 19 – NIS final 8; no dia 20 – NIS final 9 e no dia 23 de dezembro – NIS final 0.

Durante o programa, o governador João Azevêdo enfatizou que o Abono Natalino vai injetar valores importantes na economia do Estado. “Mais uma vez, o Governo cumpre a promessa feita: primeiro dobramos o valor do benefício, que era R$ 32 e subiu para R$ 64, e agora estamos confirmando o pagamento a partir do dia 10. Lembrando que amanhã o Governo do Estado paga também a segunda parcela do 13º salário para os servidores. São mais recursos injetados na economia do Estado, fazendo com que essa economia gere mais emprego e renda para a população”, frisou.

O pagamento do Abono Natalino, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, ocorrerá em todos os 223 municípios paraibanos, através das agências, lotéricas e dos correspondentes bancários ligados à Caixa Econômica Federal.

Secom

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Após denúncia da Prefeitura, Polícia Federal investiga esquema de fraude no Bolsa Família em Campina Grande

O coordenador municipal do Cadastro Único e do Bolsa Família em Campina Grande, Rubens Nascimento, concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 22, no auditório do IPSEM, e detalhou a denúncia e pedido de investigação da Prefeitura ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraudes no programa no município.

Rubens Nascimento explicou todos os passos adotados pela Prefeitura Municipal, por recomendação da PF, no sentido de colaborar integralmente com as apurações feitas envolvendo um cadastrador/prestador de serviços do Programa Bolsa Família.

Segundo o coordenador, as denúncias giram em torno de uma provável fraude cadastral no Programa Bolsa Família, tendo-se a finalidade de recebimento indevido do benefício assistencial. Está sob investigação um prestador de serviços que foi alvo de denúncias anônimas. A atuação deste agente público começou a gerar suspeitas há dois meses. De imediato, a PMCG deu início a uma investigação interna.

Conforme esclareceu Nascimento, a operação deflagrada pela Polícia Federal, denominada Simbiose, apura a inserção de dados falsos para aumentar os valores pagos a beneficiários do programa Bolsa Família. O ponto de partida foi uma auditoria da Secretaria de Assistência Social do município (Semas), determinada pelo próprio prefeito Romero Rodrigues.

A apuração identificou pelo menos 32 situações suspeitas de famílias que recebiam o benefício e com um perfil econômico semelhante, sendo residentes na zona Leste da cidade. As famílias implicadas também poderão sofrer as devidas punições legais e com a confirmação das irregularidades terão os seus benefícios cancelados.

Inicialmente, para cada procedimento fraudulento o prestador de serviços ganhava em torno de 50 a 150 reais, sendo que as investigações também buscam constatar o envolvimento de terceiros neste caso.

Consequências – O agente denunciado deverá ser indiciado por inserção de dados falsos e corrupção passiva, já que cobraria dos beneficiários pelos recursos pagos pelo programa. A Prefeitura de Campina Grande rescindiu o contrato do servidor, após descobrir as supostas fraudes.

Ele prestava serviços à PMCG há cinco anos, mas as denúncias foram intensificadas no últimos dois meses, sobretudo quanto a fraudes como a alteração de perfil social e da renda per capita das famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família. Tais mudanças serviam para o atendimento irregular aos requisitos exigidos para liberação de benefícios, cujo valor mínimo é de 89 reais.

Assessoria de Comunicação – PMCG

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Governo vai dobrar Abono Natalino e ampliar programa Habilitação Social

O governador João Azevêdo adiantou, nesta segunda-feira (07), que dois projetos de leis foram encaminhados à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), visando dobrar o valor do Abono Natalino e ampliar o programa Habilitação Social. O Abono Natalino, pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, deve passar dos atuais R$ 32 para R$ 64, beneficiando mais de 500 mil famílias paraibanas. Para entrar em vigor, os projetos ainda serão analisados e votados no Plenário da ALPB. Em seguida, seguem para sanção do governador. A informação foi repassada durante o programa semanal Fala Governador transmitido pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

De acordo com o governador João Azevêdo, o novo valor pago no Abono Natalino certamente será aprovado pela Assembleia Legislativa e isso vai permitir que haja uma injeção de valores importantes na economia do Estado. “Isso tem sido fruto de um esforço muito grande do Governo para ampliar programas sociais, como foi feito também com o aumento de 40% no valor do cartão alimentação no início desse ano. Estamos aumentando em 100% o benefício do Abono Natalino e este dinheiro que chegará em dezembro vai ser uma grande ajuda para quem precisa. Tenho certeza que a Assembleia vai aprovar esse projeto o mais rápido possível”, afirmou o governador.

João Azevêdo também enfatizou a importância da ampliação do programa Habilitação Social para quem deseja renovar a Carteira Nacional de Habilitação. “A carteira de habilitação não é apenas um documento para quando um dia você precise dirigir, mas é para muitas pessoas um meio de sobrevivência, já que muitos fazem do ato de dirigir uma profissão. Então, poder ampliar este programa para quem quer renovar a CNH é fundamental. Quando a gente oferece um programa como o Habilitação Social é para que o cidadão faça todos os cursos e saia com os conhecimentos e a consciência necessária para dirigir um carro ou moto de maneira responsável”, observou.

Esse benefício é estendido para pessoas de acordo com os seguintes critérios: beneficiários do Bolsa Família, desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos, alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); pessoas egressas do sistema penitenciário, inclusive no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados).

As exigências para participar do programa Habilitação Social englobam também a necessidade de ter idade mínima de 18 anos, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Secom-PB

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Carros de luxo, imóveis e ensino particular: a farra do Bolsa Família em Cajazeiras

Controladoria-Geral da União encontrou mais de 200 famílias beneficiárias em situação suspeita no município

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades no pagamento do Bolsa Família no município de Cajazeiras. A fiscalização do órgão de controle externo encontrou mais de 200 pessoas em situação suspeita de terem renda incompatível com os requisitos do programa.

Logo de cara, a CGU já descobriu um montante de R$ 17 mil e 700 que foram pagos irregularmente para 46 famílias que tinham, pelo menos, um servidor estadual ou municipal, e que tinham renda per capita acima ao valor de meio salário mínimo, limite de estabelecido pela legislação para a permanência no Programa. Os recursos foram pagos de janeiro a março de 2018.

Em seguida, constatou que mais 39 famílias tinham subdeclarado a renda per capita familiar, ou seja, declararam receber menos do que o rendimento bruto que foi cruzado pela CGU. As irregularidades teriam causado dano ao erário, apenas entre janeiro e março de 2018, de R$ 23 mil e 600 reais.

A CGU descobriu ainda 164 famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuíam carros avaliados em mais de 20 mil em seus nomes, o que seria indício de renda incompatível com o Programa. Além disso, descobriu famílias que omitiu membros familiares no registro ao Cadastro Único para obter a manutenção do programa ou o aumento do valor do mesmo e falta de atualização de dados cadastrais por parte da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Cajazeiras – que é responsável pelo cadastramento das famílias beneficiárias que tem à frente, a Secretária Gerlane Moura.

Famílias com carros de luxo e propriedades recebendo Bolsa Família

Quando partiu para o trabalho de campo, a CGU descobriu absurdos piores. Ao visitar domicílios de famílias com suspeitas de irregularidades, descobriu pessoas que recebiam o Bolsa Família e tinham carros de luxo e propriedades incompatíveis com os valores declarados no cadastro único.

Uma das famílias, que atestou renda familiar per capita de R$ 16 por mês, tinha cinco veículos registrados em seu nome, sendo um deles uma Chevrolet S10 no valor de mercado de R$ 77 mil, um Fiat Strada que valia cerca de R$ 50 mil e um Fiat Uno no valor de R$ 17 mil.

Outra família visitada pelos fiscais da CGU tinha um caminhão que valia mais de R$ 53 mil e um Fiat Strada no valor de mercado de R$ 34 mil em seu nome. A responsável familiar alegou que os veículos eram, de fato, do seu irmão. Mesmo assim, a CGU apurou que a família residia em uma propriedade rural incompatível com a renda declarada, R$ 38 reais per capita, e as duas filhas da família estudavam em universidades particulares.

Em outra visita domiciliar, os fiscais detectaram que uma família que declarou zero reais de renda per capita em 2017 tinha um Fiat Strada com valor de mercado superior a R$ 50 mil e um Fiat Uno orçado em R$ 17 mil em seu nome. As visitas foram realizadas em abril de 2018.

A CGU visitou ainda, dentre outras várias famílias suspeitas, uma que declarou renda per capita de R$ 11, mas tinha uma Hilux avaliada em R$ 53 mil, morava em uma casa de padrão incompatível com a renda declarada e o filho estudava em escola particular. A responsável familiar, na hora da entrevista, disse estar desempregada e o marido receberia apenas R$ 800 por mês, em decorrência de bicos. Pelo cálculo da CGU, daria R$ 200 per capita, o que está dentro da lei. Porém, levanta suspeitas sobre a obtenção do patrimônio com uma renda familiar de menos de mil reais por mês.

 

Com informações de ParaíbaJá.