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Em audiência de custódia, juíza proíbe vereadores de Santa Rita de participarem de cursos e seminários

Decisão determina, ainda, a comunicação imediata ao MP de despesas com diárias

A juíza titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, foi a magistrada que presidiu a audiência de custódia dos 11 vereadores e do contador da Câmara Municipal de Santa Rita, investigados na ‘Operação Natal Luz’. Após  mais de sete horas de sessão, já na madrugada desta quinta-feira (7), a juíza entendeu que não estavam preenchidas as exigências legais para a decretação da prisão preventiva dos 12 custodiados e concedeu a liberdade provisória, com base no artigo 310, III, do Código de Processo Penal.

Foram ouvidos na audiência de custódia Anésio Alves de Miranda Filho (presidente da Câmara); os vereadores Brunno Inocêncio da Nóbrega Silva, Carlos Antônio da Silva (conhecido como Galego do Boa Vista), Francisco de Medeiros Silva (conhecido como Cícero Medeiros), Diocélio Ribeiro de Sousa, Francisco Morais de Queiroga, João Evangelista da Silva, Ivonete Virgínio de Barros, Marcos Farias de França, Sérgio Roberto do Nascimento, Roseli Diniz da Silva (conhecida como Rosa do Vaqueiro); e o contador da Câmara, Fábio Cosme de França Santos.

Por outro lado, a magistrada determinou medidas cautelares para reforçar a segurança mínima que o processo exige e a integralidade das informações. A juíza determinou a apreensão de materiais referentes às contas em poder e no escritório do contador. “Neste exato momento e antes que os réus sejam postos em liberdade que proceda a entrada na Câmara Municipal e apreenda os computadores e demais documentos encontrados no local que digam respeito a contas e colocados à disposição da autoridade policial para fins de investigação”, diz trecho do termo de audiência de custódia. Maria dos Remédios explicou que a prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento, para o bom andamento de instrução criminal.

Ainda ficou determinado que, uma vez feita a cópia dos dados, sejam os computadores devolvidos à Câmara Municipal. Também como medida de cautela, e para assegurar a garantia da ordem econômica, ficou decidido que todo o empenho relativo ao pagamento de diárias seja colocado a disposição do Ministério Público, que acompanhará o processo. Conforme o termo de audiência, ficou estabelecido que os vereadores do Município de Santa Rita não podem se inscrever ou participar de situações referentes aos mesmos fatos de que tratam o processo, ou seja, cursos, seminários, congressos, até ulterior deliberação. “Com tais medidas, cremos que estamos atendendo às garantias constitucionais dos custodiados, assim como, assegurando condições de desenvolvimento regular do processo que virá a seguir”, comentou a magistrada.

Segundo a juíza, a lei fala em garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei Penal. “Advirto para o fato de que existem indícios suficientes de autoria e materialidade, o que me autoriza a análise dos apontados requisitos. Para tanto, considero o fato de que, neste país, vigora o princípio da liberdade, sendo a prisão preventiva exceção absoluta, somente justificada pela presença comprovada objetivamente de tais requisitos”, esclareceu Maria dos Remédios.

Os autos se formaram a partir do flagrante de delito tipificado no artigo 312 Caput, segunda parte do Código Penal (crime de peculato na modalidade desvio de verba pública). Os vereadores e o contador foram interrogados individualmente na presença de seus advogados, conforme procedimento previsto em lei. As manifestações do Ministério Púbico e dos advogados encontram-se gravadas em mídia de áudio seguindo o procedimento autorizado, as quais passam a ser parte integrante dos autos.

Entenda o caso – Segundo o relatório e demais peças do processo, a Operação Natal Luz, que culminou com a prisão dos custodiados, se originou de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-PB) a respeito de desvio de verbas públicas para custear viagem de lazer desfrutada pelos vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita e seus familiares, maquiada sob o manto de participação em evento científico que estaria a ocorrer na cidade de Gramado-RS. O desvio da verba teria se dado pelo pagamento de diárias aos ditos vereadores a fim de custear as despesas com deslocamento, hospedagem para participação no referido curso e, ao invés disto, teria sido utilizada para passeio de tais pessoas no coincidente evento Natal Luz, que ocorre nesta época.

As prisões ocorreram em operação montada na BR 101, por volta das 3h da madrugada dessa terça-feira (4), quando do retorno dos custodiados da cidade de Recife, destino do voo de retorno. O MP requereu a homologação do flagrante por entender portador de todos os requisitos legais, bem como, a conversão em prisão preventiva de todos os custodiados, exceto em relação a Roseli Diniz da Silva e Ivonete Virgínia de Barros, requerendo a estas a prisão domiciliar. A razão da conversão seria a manutenção da ordem pública com menção ao clamor público decorrente dos fatos; a garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução processual. A estimativa é que o prejuízo causado aos cofres públicos seria em torno de R$ 1,5 milhão, e, só nesse último passeio, os gastos foram de R$ 71 mil.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB

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“Fim dos Lixões”: prefeitos de 44 municípios participam de audiência em Campina Grande

Prefeitos de 44 municípios do compartimento da Borborema e Cariri participaram, nesta terça-feira (05/11), da audiência de apresentação do projeto “Fim dos Lixões˜, do Ministério Público da Paraíba. Eles têm até o próximo dia 13 para assinar acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. Dois deles, de Taperoá e Assunção, se anteciparam e já assinaram, nesta terça, o acordo e o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que explicou que o projeto é realizado em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal. Ele destacou que o objetivo do MP não é a punição dos gestores mas a resolução do problema da destinação dos resíduos sólidos.

O procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira ressaltou que o MP está buscando orientar os municípios pequenos como fazer sem muitos custos. “Estamos disponíveis para orientar como fazer, como criar as associações de catadores e dar a destinação correta dos resíduos sólidos”.

O promotor Raniere Dantas, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, informou que os municípios que já destinam os resíduos para aterros sanitários deverão encaminhar ao Ministério Público a documentação comprobatória.

A mesa de abertura foi composta ainda pelo presidente da Famup, George Coelho; pela procuradora da República Acácia Soares; pelos promotores Adriana Amorim (coordenadora administrativa da Promotoria de Campina Grande) e Rodrigo Pires (coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade); pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues; pelo técnico do Ibama, Rosil de Lima.

Política nacional

O promotor de Justiça José Farias fez uma explanação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, apresentando as principais soluções, com destaque para a unidade de gerenciamento de resíduos sólidos, ideal para municípios pequenos por causa de seu baixo custo de edificação e operação.

Os prefeitos de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que recentemente encerraram as atividades dos seus respectivos lixões, apresentaram suas experiências aos gestores presentes. Além deles, Campina Grande e Caturité já encaminham para aterros sanitários.

Municípios

Participaram da reunião prefeitos de Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho

Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Queimadas, Gado Bravo, São José dos Cordeiros, Olivedos, Soledade, Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Assunção, Taperoá, Natuba, Santa Cecília e Umbuzeiro.

Nesta quarta-feira (06/11), o projeto será apresentado aos prefeitos das regiões de Patos e Sousa.

 

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Convite: Audiência Pública da ALPB e Câmara Municipal de Cajazeiras, para tratar da revitalização do Açude Grande

O presidente da Câmara Municipal de cajazeiras, “Casa Otacílio Jurema”, Vereador José Gonçalves de Albuquerque, tem a grata satisfação de convidá-lo(a) à participar de Audiência Pública, conjunta com a Assembleia Legislativa do Estado, atendendo propositura do Vereador Rivelino Martins Ferreira (PSB).

Tema: Debate sobre a revitalização do Açude Senador Epitácio Pessoa, (Açude Grande).

Data: sexta-feira (25/10/2019)

Horário: 18 horas

Local: Câmara Municipal de Cajazeiras, Praça Ana de Albuquerque, S/N, Centro – Cajazeiras – PB.

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Comarca de Cajazeiras implanta audiência de custódia por videoconferência

A 1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca de Cajazeiras, que possuem competência Criminal, passarão a realizar audiência de custódia por videoconferência. A primeira está agendada para ocorrer nesta terça-feira (22). A portaria conjunta nº 01/2019, publicada no último dia 15 deste mês, determina que as audiências destinadas a réus do sexo masculino, que forem encaminhados à Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, sejam feitas por meio da plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o juiz substituto da 2ª Vara Mista da Comarca, Francisco Thiago Rabelo, trata-se de um projeto-piloto que tem, dentre os objetivos, dar celeridade à apresentação do custodiado à Justiça local. Outro ponto levantado pelo magistrado foi em relação à distância entre o presídio e o fórum da cidade, já que se leva, em média, 20 minutos entre um lugar e outro. O substituto da 1ª Vara Mista da Comarca, juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, também implantará a medida na unidade judiciária.

“Para fazer as audiências, precisamos que uma viatura da Polícia Civil se desloque até a penitenciária para buscar os custodiados e, muitas vezes, os agentes permanecem o dia inteiro no fórum aguardando as sessões. Então, com esta iniciativa, vamos economizar recursos públicos, preservar a polícia, que poderá usar este tempo para estar nas ruas e investigar, e tornar a audiência mais rápida”, avaliou o juiz Thiago Rabelo.

O magistrado explicou, também, que a escolha da implantação do projeto na  Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras se deu por causa da distância, que é maior em relação ao presídio feminino, e pelo local já contar com a estrutura necessária para a videoconferência. “Os direitos do preso não serão modificados em nada. Ele poderá ser assistido por um defensor público ou advogado e terá o direito à conversa reservada garantido”, salientou.

Conforme esclareceu o juiz, o sistema do CNJ permite a criação de salas virtuais para audiência por videoconferência, cujo link pode ser disponibilizado aos envolvidos para estabelecer a conexão. “Toda a audiência será gravada em um CD. A expectativa é que o projeto seja bem-sucedido”, afirmou Thiago Rabelo. De acordo com a portaria, no caso de indisponibilidade ou instabilidade da rede de internet, ou, ainda, por conveniência do Juízo, a audiência de custódia poderá ser feita presencialmente, ficando a cargo da Polícia Civil a condução e apresentação dos custodiados.

Por Celina Modesto / Ascom-TJPB

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Audiência de conciliação sobre elefanta Lady termina com pré-acordo na Justiça Federal na Paraíba

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), no edifício-sede, em João Pessoa, uma audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da situação da elefanta Lady, abrigada no Parque Arruda Câmara (Bica). A sessão terminou com um pré-acordo que pode levar à transferência do animal para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), organização não governamental (ONG) localizada no estado do Mato Grosso.

O pré-acordo foi possível depois do entendimento das partes sobre a necessidade de uma solução rápida e eficaz para o caso. As associações de proteção animal, o Santuário, a Prefeitura e o Ibama concordaram que será feita uma avaliação técnica para comprovar as condições da ONG de receber a elefanta. Os técnicos da Bica programaram a viagem ao Mato Grosso já para a próxima semana, com o intuito de fazer a avaliação. O Ibama também deve se pronunciar sobre o local.

Assim, as entidades públicas poderão firmar o acordo para a transferência de Lady já na próxima audiência, agendada para o dia 30/10, às 14h.

Confira a íntegra do pré-acordo:

– O Município de João Pessoa concorda em, após a manifestação de seus técnicos sobre a adequação do Santuário de Elefantes Brasil para receber a guarda da elefanta Lady, autorizar a sua transferência para aquele local, mediante ratificação de seu Prefeito;

– As associações autoras concordam em retirar o pedido de indenização por dano moral coletivo e as alegações de maus-tratos dirigidas na petição inicial, caso o Município de João Pessoa concorde com a transferência;

– A visita prévia pelo corpo técnico do Município de João Pessoa ocorrerá entre os dias 22 e 27 de outubro de 2019;

– O IBAMA consultará sua Superintendência no Mato Grosso a respeito da adequação do Santuário para receber a elefanta, podendo acompanhar, por servidor de seu corpo técnico, a visita a ser feita pelo Município;

– A Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA compartilharão informações na via administrativa a respeito da visita técnica, bem como das conclusões do seu corpo técnico, se entenderem necessário;

– No dia 30/10/2019, às 14h, terá continuidade esta audiência de conciliação, onde a Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA poderão afirmar sua concordância definitiva com a transferência da elefanta Lady para o Santuário de Elefantes Brasil, a depender da manifestação do seu corpo técnico e mediante ratificação do Prefeito.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Audiência Pública em Cajazeiras discute tarifa verde

O Prefeito José Aldemir e o Vice-Prefeito Marcos do Riacho do Meio participaram na manhã desta quinta-feira 17, de uma audiência pública promovida pela SEDRUMA (Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente), que tem como titular Maria das Dores Abreu (Branquinha), com técnicos de entidades, tais como: SUDEMA, ENERGISA, AESA, Sindicato Rural, CDL-Cz, Câmara de Vereadores, onde as discussões giraram em torno da Tarifa Verde.

Com o auditório Altina Izidro da Silva completamente cheio, o chefe do executivo municipal, disse ser solidário às cobranças dos ruralistas, que buscam entre outras conquistas, a simplificação no tocante aos procedimentos desses órgãos gerando mais rapidez e principalmente economia.
O prefeito também destacou as ações que contemplam as comunidades rurais, com ênfase para o corte de terra e a recuperação de mais de 1.300 KM de estradas, ou seja, 100% das estradas vicinais do município.

Para a secretária Branquinha Abreu, o evento foi muito positivo. Ela revelou que algumas sugestões, frutos da audiência, serão encaminhadas para os órgãos competentes.

Secom-Cz

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Audiência no Polo da Borborema discutiu questões como a produção de alimentos sem veneno e ações que preservem a identidade do campo

Produção agroecológica e sem uso de agrotóxico, mais segurança na zona rural, a defesa da preservação das sementes crioulas, a construção de políticas para a juventude na agricultura, a manutenção das escolas na zona rural como forma de preservar e construir a identidade do campo e a cultura dos agricultores. Essas foram algumas das questões debatidas durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (01), na cidade de Esperança. A iniciativa foi do deputado Jeová Campos (PSB) e contou com a presença do secretário de Agricultura Familiar, Luiz Couto.

Segundo o parlamentar, que está realizando audiências itinerantes em várias cidades da Paraíba, junto com o secretário de Agricultura Familiar, Luiz Couto, para a partir do recolhimento de sugestões dos agricultores, levar ao governador João Azevedo uma pauta que reflita a realidade e expectativas dos trabalhadores do campo, esse trabalho está dando muito estímulo a ele. “Essa forma de atuar está me entusiasmando muito, porque entendo que a política é a arte de servir as pessoas e não se utilizar delas. Essa experiência está sendo virtuosa e muito prazerosa, porque só entendo a política desta forma, ou seja, eu atuando como um canal, através de meu mandato como deputado, ajudando a transformar a vida das pessoas para melhor”. destacou Jeová.

Jeová anunciou que na tarde da próxima sexta-feira (05) estará em Itaporanga, onde realizará outra audiência, desta vez, com agricultores de todo o Vale do Piancó e que, a noite, participará da Plenária do Orçamento Democrático, junto com o governador João Azevedo. Ainda de acordo com o deputado, ele está preparando um relatório com os encaminhamentos das audiências públicas, cujo documento final será entregue ao governador durante uma grande planária a ser realizada no final de abril ou começo de maio. “Vamos fazer essa plenária aqui em João Pessoa, com trabalhadores rurais de todas as regiões da Paraíba, onde pretendemos apresentar ao governador o sentir, o olhar, o querer e o que sugerem os agricultores da Paraíba e as mulheres trabalhadoras da roça para o Governo do Estado, enquanto políticas e ações públicas para o setor”, finalizou o deputado.

Assessoria de Imprensa