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Acusados de usarem atestados médicos falsos têm penas fixadas em 2 anos e 4 meses de reclusão

Três réus, acusados de terem usado atestados médicos falsos com o fim de não se recolherem à unidade prisional, tiveram as penas redimensionadas pela Câmara Criminal do Tribunal da Paraíba para o patamar de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. A decisão seguiu o voto do relator da Apelação Criminal nº 0000811-39.2011.815.0241, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na 1ª Instância, as penas foram fixadas em três anos de reclusão.

Inconformados com a sentença, os apelantes José Carlos da Silva Firmino, Célio Santana da Silva e José Neci Pereira recorreram para a Segunda Instância. De acordo com os autos, eles são acusados de terem apresentado atestados médicos falsos ao diretor da Cadeia Pública de Monteiro, que identificou a ocorrência das falsificações. Os próprios réus confessaram ter feito uso dos documentos sem sequer terem ido ao hospital.

“Não há que se questionar a validade da condenação dos acusados, haja vista terem afirmado que fizeram uso dos atestados médicos e mesmo alegando não saber que eram falsos, relataram que não tinha ido ao hospital, conseguindo-os sem sequer terem ido à consulta, fato suficiente para configurar a ilicitude da origem do documento”, destacou o relator.

Ao redimensionar a pena, o juiz Miguel de Britto Lyra observou não ter sido levado em conta a confissão espontânea dos acusados. “Desta forma, o equívoco, porque flagrante, deve ser sanado, sendo imperioso o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. Assim, reduzo a reprimenda em quatro meses, devendo a pena intermediária ser consignada em dois anos e quatro meses de reclusão, a qual torno definitiva para os três réus”, afirmou. Da decisão cabe recurso.

Ascom-TJPB