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Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras publica edital de convocação para Assembleia Geral. Confira!

A Diretoria do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras – SINFUMC, com abrangência municipal, compreendendo a base do município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e seguindo normas estatutárias da entidade, vem pelo presente edital convocar todos os Servidores Públicos Municipais de Cajazeiras, sócios do SINFUMC, para participar de uma Assembleia Geral Ordinária, no dia (13) de dezembro do corrente ano, no Cajazeiras Tênis Clube, às 8:00 em primeira convocação ou meia hora após com qualquer número de associados presentes, com a seguinte pauta:

  • Informes Gerais;
  • Deliberações;
  • Outras providências.

Elinete Lourenço Rolim

Presidente

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Assembleia debate políticas de Desenvolvimento Humano do Estado

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (30), sessão especial com a presença da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes da Silva, para expor e debater os programas de sua pasta. A sessão aconteceu no Plenário Deputado José Mariz e foi proposta pelo deputado Júnior Araújo.

A convocação da secretária Neide Nunes teve o objetivo de trazer à Casa de Epitácio Pessoa os programas que vêm sendo desenvolvidos e implantados pela Pasta no Estado. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, pontuou que a convocação de secretários é uma prerrogativa do Poder Legislativo e acontece com o intuito de prestar constas à população, já que no parlamento estão os representantes do povo paraibano, das mais variadas regiões.

“Outros secretários também serão convocados, porque é muito importante que eles venham para prestar contas de sua gestão, para dialogar conosco, pois afinal de contas nós somos os representantes legitimados da população”, disse Galdino. O presidente acrescentou que dialogando diretamente com os secretários que virão à Assembleia torna-se possível saber o que vem sendo feito e de que forma é possível contribuir com a gestão estadual.

O deputado Júnior Araújo explicou que a convocação de auxiliares do governo é uma rotina do Poder Legislativo serve como oportunidade para que o secretariado possa apresentar a toda população o trabalho que vem sendo realizado por cada pasta individualmente. “Nós convocamos a secretária Neide, do Desenvolvimento Humano, com o intuito de sejam tiradas dúvidas e também realizados esclarecimentos relacionados aos programas, seus critérios e escolha dos municípios atendidos”, explicou o parlamentar. Júnior Araújo destacou que o parlamento estadual abraça os 223 municípios, através dos deputados eleitos, desta forma, a secretário ao comparecer à Casa, esclarece possíveis dúvidas da população de toda a Paraíba.

Para a deputada Camila Toscano, é direito da Casa convocar os assistentes do Governo do Estado e é dever destes comparecerem à sede do Legislativo. “Nós fazemos o papel, neste caso, de fiscalizadores de um trabalho e é importante que estas convocações sejam feitas e que a secretária venha disposta a esclarecer e tirar todas as dúvidas sobre sua secretaria”, argumentou Camila.

A vinda de Neide Nunes à Assembleia Legislativa, na avaliação do deputado Nabor Wanderley, é importante para mostrar a transparência das ações do Governo do Estado, além de sanar dúvidas que possam existir em relação aos programas e políticas públicas executadas pela secreataria. “A Casa está preocupada com a transparência e o que nós queremos é fazer com que as ações do governo cheguem a todos os municípios de uma forma independente de questões partidárias”, observou Nabor.

Durante a sessão especial, a secretária Givaneide Nunes foi questionada pelos deputados a respeito dos programas existentes na pasta, assim como os critérios de escolha dos municípios atendidos e seus os beneficiários. Na oportunidade, a auxiliar do Governo da Paraíba apresentou índices de desenvolvimento humano e de serviços prestados à população da Paraíba, através da aplicação de políticas públicas por meio do Programa Cidadão, do Cartão Alimentação, do Abono Natalino, entre outros. “Inauguramos três Casas da Cidadania só em 2019 e existe a previsão de mais uma inauguração na região do Cariri, até dezembro. A emissão de documentação básica já percorreu mais de 130 municípios, emitindo mais de 22 mil documentações básicas como RG’s, CPF’s. Isso reduziu em 17,4% índice de sub-registro civil na Paraíba”, esclareceu.

A secretária Neide Nunes destacou que a Paraíba, pela segunda vez consecutiva, surge como o 2º estado do Nordeste com maior índice de empregabilidade, política esta implementada através do SINE. De acordo com a secretária, através das políticas públicas desenvolvidas, a Paraíba tem aparecido na contramão dos alarmantes índices nacionais de desemprego. “Estamos incluindo pessoas no mercado de trabalho, capacitando mais de três mil profissionais do Sistema Único de Assistência Social. O governador João Azevêdo emitiu o complemento de 40% no Programa do Cartão Alimentação, que beneficia mais de 50 mil famílias na Paraíba”, declarou.

WhatsApp Image 2019-10-30 at 2.05.52 PMNeide Nunes lembrou também a aprovação de matéria encaminhada pelo Governo do Estado à Casa com a proposta de reajuste em 100% do Abono Natalino, que injetará mais de R$ 36 milhões na economia paraibana no mês de dezembro. A secretária tratou também do Programa de Aquisição de Alimentos, que, segundo ela, percorre municípios com a agricultura familiar, dando prioridade ao público quilombola, indígena e cigano.

“Essa população prioritária vem vendendo seus produtos e fazendo doações simultâneas. Temos o Programa do Leite, que nos coloca como o único estado do Brasil a fazermos um aditivo ao convênio no valor de R$ 106 milhões, com mais de 139 municípios sendo atendidos com um programa importante, não só no ponto de vista da segurança alimentar, mas, sobretudo, para a manutenção da bacia leiteira do estado”, explicou.

A secretária Neide Nunes avaliou como relevante o diálogo entre a Assembleia e o Poder Executivo. Segundo ela, é motivo de muita honra ir ao parlamento estadual com o objetivo de apresentar aos representantes do povo as políticas públicas destinadas à população e os relatórios gerados através de índices de desenvolvimento humano.

Também participaram da Sessão especial os deputados Buba Germano, Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Pollyanna Dutra, Bosco Carneiro, Cabo Gilberto, Inácio Falcão, Ricardo Barbosa, Tovar e Wallber Virgolino.

Assessoria de Imprensa – ALPB

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ALPB aprova reajuste para servidores da Casa e do Abono Natalino do Bolsa Família

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (16), o reajuste salarial para servidores do Poder Legislativo, no próximo triênio, e do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, os deputados aprovaram 318 matérias.

O PL 1069/2019, de autoria do Governo do Estado, eleva para R$ 64 o valor do Abono Natalino dos beneficiários do Programa Bolsa Família, repassado regularmente no mês de dezembro de cada ano. O poder Executivo ressalta que o programa injeta uma quantidade considerável de recursos na economia local, estimulando o comércio e as atividades da agricultura familiar.

Já o reajuste salarial para os servidores da Casa foi apresentado pela Mesa Diretora. O texto aprovado pelos parlamentares prevê para os próximos três anos os aumentos de 3%, 4% e 3% em 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Os deputados também aprovaram o projeto 881/2019, de autoria do Executivo, que assegura à Policia Civil, para fim de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira.

WhatsApp Image 2019-10-16 at 12.07.41 PMA matéria foi aprovada com emenda do deputado Bosco Carneiro, que restabelece a prerrogativa do poder Legislativo de legislar sobre as funções e organização administrativa da Polícia Civil da Paraíba. Bosco afirmou que o projeto que o governo encaminhou é valioso, dá autonomia financeira e administrativa, mas um dos seus artigos dizia que as atribuições seriam feitas através do Regimento Interno da Polícia, por decreto.

“A Lei Complementar da Polícia Civil disciplina que essas funções são atribuídas através de uma legislação especifica e nossa emenda foi apenas no sentido de substituir, aos invés de ser regulamentada por decretado será por uma legislação específica, passando pelo poder Legislativo”, explicou.

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Assembleia discute implantação de campus da UEPB no Vale do Piancó

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, realizou, nesta segunda-feira (14), audiência pública para discutir a implantação de um campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Vale do Piancó. Na ocasião, diversos prefeitos, professores e estudantes de municípios da região discutiram a necessidade da expansão da UEPB.

O deputado Taciano Diniz, autor da propositura, ressaltou que a criação de um campus universitário no Vale do Piancó pode proporcionar o crescimento econômico e social da região. “Essa é uma luta que já vem desde o ano de 2000, passando por processos eleitorais e, assim, no engajamento de uma região composta por 18 municípios, que têm um forte ponto agropecuarista e desenvolvimento do ramo têxtil. Então, se faz necessário a implantação do ensino público superior para que, efetivamente, tenhamos a qualificação dos jovens, dando oportunidade para se formarem dentro da sua região”, afirmou.

O deputado Wallber Virgolino destacou que a representatividade da região na ALPB fortalece a luta das principais demandas da população local. “O Vale do Piancó é uma das regiões mais importantes da Paraíba, de grandes políticos, mas ao longo dos anos a classe política se enfraqueceu e o Vale ficou um pouco esquecido. Hoje, a região conta com dois representantes na Assembleia, eu e o deputado Taciano, e nós estamos lutando para a implantação de um campus da UEPB para que não só leve educação, mas desenvolvimento para a região, que precisa ser oxigenada”, enfatizou.

De acordo com o prefeito de Piancó, Daniel Galdino, a implementação do ensino superior na cidade promoverá a melhoria da qualidade de vida para o município e região. “Essa realidade iria mudar totalmente a economia, aquecer o comércio local, além de proporcionar para o cidadão piancoense e de toda a região do Vale do Piancó e das cidades circunvizinhas a possibilidade de se ter um curso superior presencial, em uma região que se tem quase 200 mil habitantes”, reiterou.

WhatsApp Image 2019-10-14 at 5.42.52 PMO prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, também destacou que a criação de um campus é uma oportunidade de permanência da população nos municípios. “O Vale é uma região de população elevada e que temos essa necessidade urgente da implantação da universidade, já esperada há muitos anos, pois temos uma perda muito grande de pessoas que saem para estudar fora e que normalmente ficam em outras regiões, sem que possamos aproveitar a nossa própria mão de obra”, pontuou.

Já o reitor da UEPB, professor Rangel Júnior, ressaltou a viabilidade de outras formas de expansão da universidade no Vale do Piancó, diante de restrições financeiras. “A situação que a universidade vem enfrentando é extremamente difícil, mas, desde que haja planejamento, estudos, mobilização e garantias orçamentárias, podemos discutir a implementação, inclusive, através de educação à distância, de cursos de pós-graduação e de projetos e programas de extensão. Ou seja, a universidade pode estar nos lugares, sem necessariamente ter que ter um campus instalado”, concluiu.

Também participaram da audiência pública os deputados Branco Mendes, Tovar Correia Lima e Trócolli Júnior; o prefeito de Pedra Branca, Allan Bastos; o prefeito de Emas, Segundo Madruga; a prefeita de Boa Ventura, Leonice Lopes; além de diversos vereadores, lideranças e representantes da sociedade civil organizada da região.

Assessoria de Imprensa – ALPB