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Assembleia discute investimentos da LOA no Turismo, na Infraestrutura e Recursos Hídricos para o próximo ano

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, debateu em audiência pública realizada nesta terça-feira (26) os investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) no Desenvolvimento, na Infraestrutura e Recursos Hídricos e no Turismo para o ano de 2020. O evento também faz parte do cronograma de discussão da elaboração do Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos. Participaram da audiência os secretários da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, do Desenvolvimento e Turismo, Gustavo Feliciano, da Agricultura Familiar, Luiz Couto, e o secretário executivo do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Jerônimo Arlindo da Silva Júnior.

A audiência realizada no Plenário Deputado José Mariz, na ALPB, encerrou o ciclo de reuniões que debateu individualmente os investimentos previstos em cada área que compõe a administração pública estadual. Até o ano de 2018, o debate em torno da elaboração do projeto da LOA contava apenas com uma única audiência pública. A proposta é levar a discussão ao interior do estado e de ouvir de forma mais detalhada cada Pasta do governo tem sido avaliada como inovadora, não só por aqueles que compõem o Poder Legislativo, mas também pelos chefes de cada secretaria. As audiências programadas pela Comissão aconteceram em Campina Grande, Sousa e João Pessoa. O orçamento estadual para 2020 envolve um montante na ordem de R$ 12,8 bilhões.

Presidente da ALPB, Adriano Galdino voltou a destacar o novo formato das discussões da LOA implantado pela Comissão de Orçamento. Na avaliação de Galdino, o trabalho realizado pelos membros da Comissão foi excelente e proporcionou um debate muito mais democrático em torno do orçamento para 2020. “Todos os membros da Comissão estão de parabéns por dialogar não só com os Poderes, mas também com os membros do Executivo e dos demais Poderes constituídos, assim como, com o povo da Paraíba para que possamos fazer um orçamento real”, WhatsApp Image 2019-11-26 at 13.00.04ressaltou o presidente.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Wilson Filho, que conduziu a reunião ressaltou que a proposta de ampliar o debate em torno da LOA, debatendo os mais variados temas, nas mais variadas regiões do estado permite aos deputados compreenderem melhor o que pode ser feito especificamente para a população de cada região dentro de cada área da gestão. “Foi uma decisão acertada de todos os membros da Comissão de Orçamento e estamos muito felizes. Nós ampliamos o debate e com isso estamos dando mais transparência. Saímos de João Pessoa, fomos a Campina Grande, Sousa e debatemos sobre assuntos temáticos importantes e específicos dos quais entidades e membros da sociedade civil foram convidados e tiveram a oportunidade de fazerem questionamentos dentro de suas áreas e regiões. Desta forma chegamos ao final do debate para o orçamento de 2020”, avaliou o deputado.

O relator da peça orçamentária, o deputado Tião Gomes, afirmou que os membros da Comissão de Orçamento foram muito felizes ao decidirem intensificar as discussões em torno do orçamento para o próximo ano. “Foi uma decisão acertada de todos os membros da Comissão de Orçamento e estamos muito felizes. Nós ampliamos o debate e com isso estamos dando mais transparência. Saímos de João Pessoa, fomos a Campina Grande, Sousa e debatemos sobre assuntos temáticos importantes e específicos dos quais entidades e membros da sociedade civil foram convidados e tiveram a oportunidade de fazerem questionamentos dentro de suas áreas e regiões. Desta forma chegamos ao final do debate para o orçamento de 2020”. Ainda de acordo com o relator, aproximadamente 500 emendas parlamentares foram apresentadas ao projeto. O prazo de apresentação dessa emendas terminou nesta terça.

O secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, disse que a Assembleia torna a discussão da LOA 2020 ampla e democrática. “Esse ano o Poder Legislativo elabora o orçamento mais bem discutido dos últimos anos. Tratamos hoje sobre o desenvolvimento econômico da Paraíba e sem dúvida alguma é um momento extremamente relevante para esta Casa”, pontuou Deusdete. O secretário acrescentou que sua pasta tem como principal objetivo dar continuidade aos planos que o Estado já vem desenvolvendo em áreas como a pavimentação de estradas e o programa de adutoras, principalmente na região do semiárido. “Viemos aqui para tratar desses temas com os deputados e também com a população”, destacou Queiroga.

O secretário do Desenvolvimento e Turismo, Gustavo Feliciano, classificou como salutar a iniciativa dos deputados em ouvir individualmente os projetos e propostas de cada secretaria de Governo. A inovação facilita a discussão e dá aos auxiliares do governo, segundo Feliciano, a oportunidade de não apenas participar da discussão, mas também de apresentar ao Legislativo o trabalho que vem sendo desenvolvido em cada pasta. “É muito relevante debatermos por áreas específicas na Lei de Orçamento. É importantíssimo que tenhamos conhecimento de tudo o que deve ser feito no próximo ano. Estamos debatendo os aspectos que precisamos para o ano que vem e viemos debater em prol de recursos de acordo com as necessidades que o Turismo da Paraíba apresenta”, declarou.

O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado até o dia 9 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário pelos deputados estaduais paraibanos.

Participaram da audiência os parlamentares Branco Mendes, João Henrique e Pollyanna Dutra e Taciano Diniz, o presidente da Famup, George Coelho, além de prefeitos, secretários e vereadores de municípios das mais variadas regiões do estado.

Assessoria 

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A democracia é mais difícil de ser exercida mas é mais importante afirma Jeová Campos em resposta a declaração de Eduardo Bolsonaro

A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de se instaurar um “novo AI-5” no país, provocou a indignação de grande parcela da população brasileira. Como cidadão, advogado, professor e protagonista de um mandato popular na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Jeová Campos (PSB) protestou contra a atitude do filho de Jair Bolsonaro. Para Jeová, que é um defensor ferrenho do estado democrático de direito e das liberdades individuais, essa tentativa de amedrontar a população, intimidar a classe política e as instituições públicas será frustrada. “Lamento que um deputado eleito pelo povo não saiba honrar os votos que teve”, afirmou Jeová, lembrado que a Democracia é mais difícil de ser exercida, mas, é mais importante.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), lembra o parlamentar paraibano, foi editado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Artur da Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o país durante o regime militar (1964-1985). Em vigor até dezembro de 1978, a medida é considerada o maior símbolo da repressão política da ditadura. O Ato fechou o Congresso Nacional, suspendeu direitos políticos e censurou a Imprensa. “A democracia é muito trabalhosa, mas só ela nos permite ir e vir com segurança e de ter liberdade de proclamar nosso pensamento. Por isso que eu não posso calar diante dessa proposta absurda, de uma falta de humanismo, falta de compreensão política, da realidade necessária à vida do povo. Fica aqui meu sinal de protesto a essa atitude impensada quem não sabe pensar, não sabe honrar os milhões de votos que teve. Uma pena que alguém tenha tanto poder e não sabe o tamanho de sua responsabilidade. Isso serve para ele, para o pai dele o pai dele e todos aqueles que cercam os milicianos”, disse Jeová.

O deputado destacou que a ditadura é um regime inaceitável ao povo brasileiro e disse considerar um absurdo que o filho do presidente, deputado eleito mais bem votado de São Paulo, tenha coragem de amedrontar a população dessa forma. “Lamento que o filho de um presidente, deputado eleito como o mais votado em seu estado, tenha coragem de amedrontar o povo, intimidar o poder público, a classe politica, o Supremo. Esse deputado – não sei nem ele merece ser chamado de deputado, já disse uma vez que fecharia o Supremo com um fuzil. É preciso ter respeito às instituições. É preciso ter respeito com o estado democrático de direito!”, protestou o parlamentar.

Jeová reiterou que a democracia é o melhor regime porque é nela em que o povo se faz representado. “A democracia, de todas as experiências no mundo inteiro, é aquela que se apresenta como a mais difícil de ser exercida, mas a mais importante. Tem como primado ser o poder do povo. É na república que você tem a soberania popular. O voto é de singularidade única. Na democracia a escolha é feita pelo povo. Não é uma herança, não é por imposição das armas, não é um querer individual de um imperador. É a vontade imperativa é de um conjunto de pessoas, da sociedade”, salientou o deputado.

E continuou: “Toda vez que uma pessoa se levantar em defesa de torturadores, de censurar a imprensa, de ceifar a liberdade de pensamento, o direito de mobilização, o direito ao contraditório, que defender um regime com o viés autoritário, baseado no poder na força, esse poder é um poder frágil, porque quebra os direitos humanos, institui a tortura, institui a censura, ele ofende a soberania popular, que é o exercício do voto, o direito do cidadão seja ele rico, pobre, preto, branco, mulato. Todos na hora de votar têm o mesmo peso e a mesma importância. Então como é que alguém tem a coragem de defender a volta da ditadura? A ditadura que praticou todos esses males que a historia recente de nosso país comprova. Assassinatos, tortura, fechamento de órgãos de imprensa, deposição de lideranças políticas, cassação de mandatos”, relembrou Jeová.

Mas, a tentativa do deputado Eduardo Bolsonaro, para ele, não passa de uma tentativa covarde de intimidar a todos. “Tentativas cruéis que amedrontam, mas não sairão vitoriosas. Todos eles, que pensam nos porões da maldade, não lembram que a luz do sol brilha para todos. Ditadura nunca mais. Liberdade sim”, finalizou Jeová, conclamando a população para a resistência contra esse tipo de ação.

Assessoria de Imprensa

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Assembleia Legislativa comemorou 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na última sexta-feira (25), para comemorar os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Proposta pela deputada Estela Bezerra, a sessão aconteceu no Plenário Deputado José Mariz. A elaboração do ECA, de acordo com Estela, serviu para reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e torna a família e o estado responsáveis pela sua proteção.

A deputada afirma que o ECA é considerado uma das leis mais fortes na proteção a crianças e adolescentes, desta forma, é também dever do Legislativo zelar pelo seu cumprimento e promover discussões necessárias para garantir a ampliação de todos os mecanismos necessários a sua efetiva aplicação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente é o nosso compromisso com as crianças e com os adolescentes desse país, que são presentes e o futuro de uma nação. Caso essas crianças não tenham proteção, seguridade e o cuidado pra se desenvolverem adequadamente, nós não teremos uma perspectiva de nação, de identidade nacional”, analisou a deputada Estela.

Para a parlamentar, é dever do ECA combater, principalmente, fatos que atualmente são debatidos no país, a exemplo da redução da maioridade penal, condenando adolescente à margem do processo de inclusão social a ficarem confinados. “Essa visão de sociedade o ECA sempre combateu. Quando olhamos a realidade de crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade econômica, nós enxergamos o quanto ainda temos que avançar”, pontuou Estela.

No evento, foram lançadas a Carta Aberta à Sociedade em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, assinada por entidades, associações e órgãos que atuam em defesa da criança e do adolescente. “O Estatuto da Criança e do Adolescente foi construído coletivamente e várias dessas organizações, que participaram dessa consolidação estão participando, atuando e trabalhando cotidianamente, demonstrando que se a sociedade civil é capaz de fazer, o Estado também é capaz”, afirmou a deputada.

WhatsApp Image 2019-10-25 at 12.20.11 PMO deputado federal Gervásio Maia parabenizou a ação desenvolvida por Estela Bezerra que, segundo ele, procura estar próxima da população que mais precisa de apoio social. Ele ressaltou que em Brasília tem atuado em defesa de propostas que, além de proteger crianças e adolescentes, ampliem a aplicação das leis estabelecidas pelo ECA. No entanto, o parlamentar demonstrou preocupação com o comportamento do Governo Federal sobre os trabalhos desenvolvidos pelos conselhos tutelares.

Para presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Michelly Ferrari, o Brasil vive momentos de grandes dificuldades no campo político, no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente. Porém, Ferrari ressalta que há motivos para comemorar, pois o ECA, segundo ela,  é um  poderoso item de defesa de crianças e adolescentes.

“É um momento de comemoração, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente é um instrumento de efetivação de direitos e garantias constitucionais. Então, é um momento em que nós celebramos o ECA e nos unimos, para que haja o fortalecimento dessa luta e pela aplicabilidade efetiva desse instituto”, disse Michelly.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (COA/MPPB), Juliana Couto Ramos Sarda, explicou que o órgão tem auxiliado as promotorias da infância, através do fornecimento de material, capacitações para resguardar os direitos da criança e do adolescente. “Há o que se comemorar em relação ao Estatuto, mas em relação à sua efetivação temos que buscar a implementação de várias ações que visem efetivar os seus dispositivos”, declarou.

WhatsApp Image 2019-10-25 at 12.20.27 PMO representante da Rede Margaridas Pró-Criança e do Adolescente (Remar), Lorenzo Delaimi, entende que na conjuntura atual as políticas públicas e sociais e os direitos estão diminuindo, e isso dificulta a aplicação de instrumentos que protegem as crianças e adolescentes. Para ele, “o Brasil sofre com a uma redução das políticas públicas e direitos e por isso torna-se relevante  discutir temas prejudiciais às crianças e aos adolescentes”.

Também participaram da sessão especial os vereadores de João Pessoa, Sandra Marrocos e Marcos Henrique; o presidente da Associação do Conselho Tutelar da Paraíba, Carlos Ribeiro; o defensor público Antônio Nery de Luna Freire; o representante do Conselho Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renato César Bonfim; a adolescente protagonista do Remar, Niedja Rayla Damásio Lopes; além de assistentes sociais e conselheiros tutelares.

Carta Aberta à Sociedade

Durante a sessão, foi apresentada à sociedade paraibana Carta que proclama à consciência política acerca da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente na defesa, promoção e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes. De acordo com o documento, o ECA surge com uma nova concepção de infância e adolescência, adotando a doutrina da proteção integral na perspectiva dos direitos humanos, tendo as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos.

Ainda segundo a Carta, conquistas como a defesa, a garantia e os direitos fundamentais como à vida, à alimentação, à educação, entre outros previstos no Estatuto, estariam sendo tratado com descaso. A Carta ressalta ainda que a atual conjuntura brasileira age em ataque ao Estado Democrático de Direito impactando diretamente na redução das políticas públicas e sociais, desta forma, as entidades conclamam aos poderes públicos, à sociedade paraibana, e aos segmentos da sociedade civil em geral uma reflexão do significado jurídico e histórico do ECA.

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Assembleia Legislativa entrega Medalha Epitácio Pessoa ao servidor do TJPB Robson Cananéa

Em solenidade na manhã desta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa homenageou com a Medalha Epitácio Pessoa o servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba Robson de Lima Cananéa. A honraria foi uma propositura do deputado Jeová Campos (PSB). “Quero, nesta oportunidade, dividir essa homenagem com os meus familiares e também com meus colegas de trabalho, sem os quais não seria possível alcançar todo o objetivo, que é o de atender com prestimosidade toda a sociedade”, afirmou Robson, que ingressou no TJPB no início dos anos 80.

Na sessão, estavam presentes o presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha, juízes e servidores do Judiciário estadual. Márcio Murilo parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa, na pessoa do deputado Jeová Campos, pela concessão da medalha. “Robson é um patrimônio do nosso Tribunal. É um exemplo de servidor dedicado e representa todos aqueles que se dedicam e se comprometem com a causa da Justiça. O deputado Jeová foi muito feliz em fazer essa homenagem”, afirmou o presidente do TJPB.

O advogado Delosmar Mendonça disse que homenagear Robson é ressaltar toda uma categoria de servidores da Justiça paraibana e nacional. “Robson representa esse funcionário exemplar, dedicado, atencioso, incansável no ato de trabalhar, corretíssimo e cordial com nós, advogados”, disse.

O deputado Jeová Campos destacou a simplicidade do servidor, que ocupou diversos cargos no Judiciário paraibano. “São pessoas como Robson que colaboram com o engrandecimento do nosso Estado, contribuindo com o desenvolvimento da qualidade de vida da população do nosso povo”, afirmou o parlamentar.

A Medalha Epitácio Pessoa é concedida a pessoas físicas ou jurídicas, paraibanas ou não, que tenham prestado relevantes serviços ao Estado. Também foram homenageados na sessão o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e o vice-presidente, João de Deus Quirino Filho.

Assessoria de Imprensa / TJPB

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Paraíba e Ceará se unem em defesa da Zona Franca do Semiárido Nordestino

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) somarão forças em prol da implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. As casas legislativas atuarão em cooperação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, seja aprovada.

O compromisso de parceria entre as casas foi estabelecido durante reunião entre o deputado estadual Wilson Filho (PTB) e o deputado estadual pelo Ceará, Marcos Sobreira (PDT). Ficou definido que o parlamentar cearense irá organizar uma audiência pública na ALECE, oportunidade que reunirá deputados federais, estaduais, representantes de entidades e demais autoridades para debater a importância da matéria.

“É fundamental essa união de entidades em prol deste projeto tão importante para o desenvolvimento do sertão nordestino. Agora, são duas casas legislativas altamente importantes para o Brasil que assumiram essa luta iniciada por mim, ainda como deputado federal. A união das bancadas, das assembleias e da classe política nordestina é um fator primordial para que a proposta avance em Brasília”, comemorou Wilson Filho.

A proposta

Ao todo, mais de 90 municípios nordestinos e de Minas Gerais devem ser beneficiados com a criação da Zona Franca do Semiárido. Com sede em Cajazeiras, o projeto irá aquecer a economia de cerca de 60 municípios paraibanos. Para se ter uma ideia da dimensão do projeto, ele deve contar com uma área de 31.416 quilômetros quadrados [área 737 vezes maior que a da Zona Franca de Manaus] com incentivos fiscais e redução de tarifas alfandegárias, permitindo a implantação de empresas nacionais e internacionais e a geração de empregos para a população local.

 

Assessoria de Imprensa – ALPB