Arquivo de tag Animais

porpjbarreto

Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais

O aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser analisado, nesta segunda-feira (16), pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão especial e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está na pauta da reunião do colegiado marcada para o final da tarde desta segunda-feira.

O relator recomenda a aprovação texto com algumas modificações. Entre elas, o aumento da pena aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Atualmente, a pena aplicada nesses casos é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. O relator propõe que a punição seja aumentada para o período de dois a cinco anos, multa e a perda da guarda do animal, se for o caso.

O relator também propõe estender a mesma pena para casos como submeter o animal a experiência dolorosa, ainda que para fins científicos, quando existirem recursos alternativos; a treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixar de prover água, alimentação e assistência veterinária, quando necessária.

O texto também propõe a punição para quem abandona animais, quem organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.

Eliminação de animais

Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou projeto oriundo da Câmara, proibindo a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes.

A justificativa é a de incentivar a adoção desses animais por meio de convênios com o setor público, entidades de proteção animal, entre outras. A proposta só autoriza a eutanásia dos animais em caso de doenças graves ou que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Como o texto sofreu alterações, o projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.

Por Luciano Nascimento

porpjbarreto

Câmara realizará amanhã audiência em prol da efetivação das leis em defesa dos animais

A Câmara Municipal de Campina Grande atendendo propositura do vereador Olímpio Oliveira realizará uma Audiência Pública, nesta terça-feira (08), a partir das 10h, no Plenário da Casa, com o objetivo de cobrar e aperfeiçoar leis municipais já aprovadas e sancionadas pela prefeitura, mas que não estão sendo efetivadas.

“O objetivo principal é tentar tirar do papel diversas Leis que já foram aprovadas e sancionadas, mas que infelizmente não foram efetivadas. Vamos cobrar a efetivação das leis”, disse Olimpio destacando que foram convidados para participar dos debates, vários secretários municipais e defensores dos animais.

Dentre as Leis sancionadas e não efetivadas, Olimpio lembra a Lei nº 5.212/12 – que Disciplina a circulação de Veículos de Tração Animal – VTA; a Lei nº 5.179/12 – que institui o Registro Geral de Animais para inibir o abandono de animais; Lei nº 5.207/12 – Que proíbe a venda, sem a respectiva receita agronômica, do veneno conhecido popularmente como “Chumbinho”, dentre outras.

Para o vereador Olímpio a iniciativa renova as esperanças dos protetores dos animais, os quais vivem desencantados com a falta de efetividade das leis de proteção aos animais no Estado da Paraíba: “Estou apoiando esta iniciativa com a esperança de que a codificação das leis de proteção aos animais favoreça para a efetividade das diversas leis boas que já existem, mas não são cumpridas”, destacou o parlamentar.

Assessoria de comunicação