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Aneel suspende recadastramento para manter descontos na energia elétrica para irrigação e produtor pode respirar mais tranquilo

Uma boa notícia para o produtor rural veio essa semana, de Brasília. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e manteve os descontos nas tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura no período de 21h às 6h. Em novembro ultimo, a Aneel havia emitido uma recomendação às concessionárias de energia elétrica para que aplicassem prazo diferenciado de recadastramento dos produtores rurais para a obtenção de benefícios tarifários. Agora, a agência suspendeu o processo de recadastramento tendo em vista que prejudicava a produção irrigada e a aquicultura do país, já com seus custos altos.

Na Paraíba, segundo a Energisa, em 2019, haviam sido convocados 53 mil clientes, de 71 cidades do sertão do estado, dentre elas, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Patos, Pombal, Princesa Isabel, Sousa, Teixeira, Queimadas e Massaranduba para que procurassem uma agência de atendimento para realizarem seu recadastramento. O prazo foi até o dia 20 de novembro de 2019, tendo, a Aneel, emitido recomendação para que se ampliasse o prazo no mês de novembro e, agora em 2020, decidiu pela suspensão da obrigação de recadastramento para obtenção do benefício.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, essa foi a decisão mais acertada que a Aneel poderia ter tomado porque muitos produtores seriam penalizados com seus benefícios suspensos até que ele fosse renovado com o recadastramento. “Caso o consumidor não atendesse à convocação para a atualização de seu cadastro durante o prazo, ele não teria direito de atualizar os dados posteriormente e perdia o benefício. Então, o produtor agora pode fazer isso espontaneamente, sem angustia, apresentando sua documentação como o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos”, disse o dirigente da Asplan.

 

Assessoria 

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Produtor deve ficar atento às recomendações da Aneel para atualizaçãode dados junto à Energisa para continuar com benefícios

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu, no último dia 19, uma recomendação às concessionárias de energia elétrica para que apliquem prazo diferenciado de recadastramento dos produtores rurais para a obtenção de benefícios tarifários. Segundo a Energisa, na Paraíba, para 2019, foram convocados 53 mil clientes de 71 cidades do sertão do estado como Cajazeiras, Catolé do Rocha, Patos, Pombal, Princesa Isabel, Sousa, Teixeira, Queimadas e Massaranduba para que procurem uma agencia de atendimento para realizarem seu recadastramento. O prazo foi até o dia 20 de novembro, tendo, a Aneel, agora emitido recomendação para que se amplie o prazo e faça um cronograma com novas datas.

O recadastramento/atualização é obrigatório a cada três anos para a manutenção dos benefícios tarifários e classificação da unidade consumidora. A medida atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e tem o intuito de permitir que agricultores irrigantes e aquicultura não percam seus prazos e permaneçam com descontos na conta de energia elétrica em horário especial (21h às 6h). Em janeiro de 2020 sairá a lista de convocação das demais cidades atendidas pela Energisa Paraíba e Energisa Borborema e o calendário com as datas de recadastro para cada região.

A Aneel recomenda que a distribuidora elabore o seu cronograma de revisão cadastral concedendo maior prazo para os casos em que haja necessidade de obtenção/regularização da outorga estadual. Assim, a orientação é que no cronograma seja contemplada a seguinte ordem de priorização para a revisão cadastral considerando o período de 2019 a 2021: 1º ano – consumidores que já possuem outorga federal / estadual; 2º ano – consumidores que precisam regularizar a outorga federal; 3º ano – consumidores que precisam regularizar a outorga estadual.

Além da revisão de cronograma, a Aneel também traz no texto a obrigatoriedade de apresentação, agora, no primeiro recadastramento (2019 a 2021), de documentos como o Imposto Territorial Rural (ITR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), auto declaração e protocolo de regularização apresentado junto aos respectivos órgãos. Antes da publicação, era exigida apenas a apresentação de licenciamento ambiental e outorga. Já a partir do segundo recadastramento (2022 a 2024), voltam a ser exigidos para as atividades de irrigação e aquicultura apenas o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos.

Caso o consumidor não atenda à convocação para a atualização de seu cadastro durante o prazo para o recadastramento, ele não terá direito de apresentar atualizar os dados posteriormente e perderá o benefício. O mesmo acontecerá se o beneficiário se apresentar espontaneamente à distribuidora para a revisão cadastral, independentemente do cronograma estabelecido, e não possua os requisitos para ter direito ao subsídio.

O presidente da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, alerta os produtores para que não percam tempo. “Ele pode comparecer na concessionária pessoalmente para fazer o pedido de concessão ou renovação do desconto, apresentando os documentos requeridos. Não podemos perder o que já temos, já que o custo de produção já é alto e o custo com energia é significativo”, afirmou José Inácio.

Vale lembrar que a distribuidora também pode adotar outros canais (ex. aplicativo, site, formulário eletrônico etc) que permitam a entrega dos documentos e comprovação da identidade do solicitante. A íntegra do FAQ com todas as dúvidas e respostas pode ser acessada na página da ANEEL na internet, por meio do endereço: https://www.aneel.gov.br/manuais-e-procedimentos.

Assessoria 

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Senadores criticam proposta da Aneel para taxar geração de energia solar

Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) questionaram nesta quinta-feira (31) mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas regras de compensação da energia gerada pela mini e pela microgeração distribuída, como é o caso da energia solar. As alterações incluem a cobrança pelo uso da rede elétrica e a suspensão gradual de outros subsídios, o que, na avaliação de parlamentares, vai desestimular investimentos em energias renováveis.

A Aneel abriu uma consulta pública em outubro para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída (GD) previstas na Resolução 482, editada pela agência em de 2012 e revista em 2015. Nessa modalidade, consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Hoje, com a instalação de placas solares em seus telhados, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de geração do sistema à noite. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular.

A resolução também estabeleceu subsídios para incentivar a geração caseira de energia, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar programas sociais como a tarifa social e o programa Luz para Todos, por exemplo).

Na visão da Aneel, o crescimento da geração distribuída traz um problema: a transferência de custos do sistema elétrico aos demais consumidores. O diretor da agência, Rodrigo Limp, ressaltou que esses incentivos são cobrados de todos os consumidores e que o “crescimento exponencial” da energia solar pode acarretar aumentos na conta de luz. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios.

— Em 2015, a gente já identificava que esse modelo de compensação não é sustentável em longo prazo — afirmou o diretor da Aneel.

Limp afirmou que o mercado de energia distribuída continuará atraente com as mudanças sugeridas pela Aneel. Pelos cálculos da agência, a taxa de retorno do investimento, ou seja, o tempo para uma pessoa recuperar o dinheiro investido após instalar os painéis solares subirá, segundo ele, “apenas um ano e meio” em média.

A preocupação da Aneel é compartilhada pelo representante do governo. O diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Antônio Celso de Abreu Júnior, defendeu a busca de um equilíbrio no texto que garanta tarifa justa para os microgeradores de energia e que não inviabilize a taxa de retorno do investimento.

— Todo mundo quer instalar painel fotovoltaico. Aumentando o número, o mercado cai e isso afetará a receita da distribuidora. Afetando a receita, elas [as distribuidoras] têm que repassar os custos — assinalou.

Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira apontou que projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, se as regras atuais forem mantidas, 25% da energia gerada no Brasil em 2050 virá da GD. Segundo ele, os subsídios já cumpriram a função de estimular o setor.

— Nosso entendimento é que as fontes renováveis já são sustentáveis. Por isso, os subsídios já cumpriram a sua missão — defendeu.

Crescimento

Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela Aneel, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração. Mas, conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), isso representa apenas 1% da matriz energética e beneficia 0,2% dos 84 milhões de consumidores brasileiros. Conselheiro da Absolar, Rodrigo Marcolino defende a manutenção das regras atuais para expansão do setor. Ele ressaltou que a geração distribuída, conectada ao sistema elétrico, reduz os custos de geração e transmissão de energia para as concessionárias.

— Se eu tiro uma pessoa dessa conta e os outros ficam com essa conta, eles vão pagar mais caro, mas se essa pessoa que sai está contribuindo para reduzir essa conta aí é outra conversa. A geração distribuída traz benefícios para a conta diminuir, traz alívio de carga. Os custos rateados por todos os consumidores são menores. Não somos contra remuneração da rede, não somos contra alocação correta de custos, mas tem que considerar os benefícios da geração distribuída — argumentou.

A Absolar destaca ainda os benefícios ambientais do crescimento da energia limpa na matriz energética e pede que o Congresso avance em um marco regulatório para garantir segurança jurídica ao setor. Marcolino ressaltou que muitos países definiram metas de “telhados solares” e sugeriu que o Brasil chegue a um milhão de painéis fotovoltaicos instalados até 2022 e cinco milhões até 2030, antes de rever os incentivos.

— Uma questão que onera muito a geração distribuída é a instabilidade regulatória — afirmou.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) concordou com os argumentos do representante da Absolar. Segundo ele, quanto mais energia fotovoltaica e eólica, menor será o acionamento de termelétricas e, consequentemente, menor será o valor da energia. O senador considera que a proposta da Aneel vai inviabilizar o crescimento da geração distribuída ainda no seu nascedouro.

— A proposta vai inviabilizar esse tipo de energia no Brasil. Não vamos taxar o sol — criticou.

A opinião de Major Olímpio é a mesma do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele observou que a economia gerada por quem produz esse tipo de energia é o principal atrativo desse tipo de investimento.

— Hoje a participação da energia distribuída na matriz energética não chega a 1%. Precisamos atingir pelo menos 5% a 8% para depois pensar nessa questão. Acho que que foi muito precipitada essa proposta — avaliou.

A consulta da Aneel vai até 30 de novembro. Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Carlos Viana (PSD-MG) pediram mais tempo para debater a proposta. Viana considera que essa talvez seja a oportunidade de rever todo o sistema elétrico.

— Estamos discutindo um modelo desenhado anos 1950. Talvez seja o momento de começarmos a pensar em um novo modelo estratégico de independência das regiões por base em energias renováveis — apontou o senador mineiro.

O diretor da agência, Rodrigo Limp, não descartou adiar a conclusão da consulta.

— Não temos óbice em fazer a discussão — disse Limp.

Fonte: Agência Senado