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Justiça da Paraíba mantém condenação de homem que agrediu companheira que não mostrou mensagem do Whatsapp

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Comarca de São João do Cariri (agregada recentemente à Comarca de Serra Branca), que condenou Ronne Gelson de Melo Ramos a uma pena de um ano e seis meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de violência doméstica contra a sua companheira. O relator da Apelação Criminal nº 0000196-93.2018.815.0341 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

De acordo com os autos, o acusado foi denunciado por ter, no dia 27 de agosto de 2018, agredido sua companheira, produzindo nela as lesões de natureza leve descritas no Laudo de Constatação de Ferimentos ou Ofensa Física, fato que teria sido motivado por ciúmes, uma vez que a vítima não entregou o celular ao apelante, que queria ver as mensagens de whatsapp.

Irresignada com a sentença, a defesa invocou o direito de recorrer em liberdade, além da absolvição, ao argumento de que teria agido em legítima defesa. Alternativamente, pediu a redução da sanção, para cumprir, apenas, a concessão da suspensão condicional da pena.

Ao negar provimento ao recurso, o desembargador Carlos Beltrão afirmou que a materialidade e a autoria delitiva se fazem comprovar pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, pelas declarações da vítima e pelos depoimentos de testemunhas, prestados na fase extrajudicial e confirmados em Juízo.

Quanto à alegação de que o réu seria inocente, pois teria agido em legítima defesa, o relator ressaltou que o pedido não encontra amparo no processo. “Não há indício de que a vítima tenha oferecido algum risco à incolumidade física do apelante, de tal porte que justificasse a agressão sofrida pela vítima. Sendo assim, as versões do apelante não têm o condão de afastar a ilicitude da conduta”, disse.

Em relação ao pedido alternativo de redução da pena, o desembargador Carlos Beltrão enfatizou que a sanção foi estabelecida dentro dos limites legais e devidamente justificativa. Da decisão, publicada no DJe desta quinta-feira (6), cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Homem que agrediu a esposa na cidade de Pombal é condenado a dois anos e dois meses de reclusão

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério Público estadual para condenar o réu Manoel de Sousa a uma pena de dois anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave no âmbito familiar, a ser cumprida inicialmente no regime aberto. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0000213-55.2018.815.0301, que teve como relator o juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Consta nos autos que no dia 22 de julho de 2017, na residência do casal, no Município de Pombal, o denunciado, em meio a uma discussão devido ao estado de embriaguez, espancou a companheira, ocasionando fratura no braço esquerdo. Conforme relata o laudo de ofensa física, as lesões resultaram em perigo de vida. Ainda de acordo com a denúncia, a vítima conviveu por aproximadamente 14 anos com o acusado e não foi a primeira vez que ele praticou fato desta natureza.

No 1º Grau, o juiz absolveu o réu por entender não haver elementos conclusivos acerca da autoria do crime de lesão corporal. “A prova, da forma como se encontra, leva à absolvição do acusado, com fundamento no princípio do in dubio pro reo”, destaca um trecho da sentença proferida pelo juiz José Emanuel da Silva e Sousa.

Em seu recurso, o Ministério Público alegou que a materialidade do delito está devidamente comprovada, uma vez que o acervo probatório colacionado aos autos, especificamente no laudo de constatação de lesão corporal e os depoimentos testemunhais e da própria vítima, comprovam que o réu agrediu fisicamente a companheira, causando-lhe lesões corporais, as quais resultaram em perigo de vida.

O relator do processo acompanhou o entendimento do MP, observando que o fato da vítima ter se retratado em juízo não exime o réu de sua responsabilidade, sobretudo quando a prova técnica constante dos autos e as testemunhas inquiridas em juízo ratificam a ocorrência da lesão de natureza grave.

“Como se vê, a retratação da vítima em juízo resta desarrazoada, porquanto a prova da materialidade e da autoria não é fraca, consubstanciada não só pela prova técnica, mas também pela prova oral produzida na instrução criminal, que está em harmonia com a primeira versão apresentada pela vítima, devendo o réu ser incurso nas penas do delito por ele cometido”, destacou o juiz-relator Tércio Chaves.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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ONG resgata cadela que teve orelha decepada pelo dono em João Pessoa

Animal ficará até esta segunda-feira (2) internado e trabalho agora se concentra em encontrar um lar adotivo

Uma cadela de sete meses de idade, que teve uma orelha decepada pelo seu dono, acabou sendo acolhida por uma ONG especializada em resgate e proteção animal. O crime aconteceu na última quarta-feira (27), no bairro Ilha do Bispo, em João Pessoa, e após ser resgatado o animal foi levado para uma clínica veterinária da cidade, onde vai ficar internado até esta segunda-feira (2).

O caso foi inicialmente acompanhado pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar da Paraíba. A cadela, então, foi enviada para o Centro de Zoonose de João Pessoa. Mas como o local não funciona como abrigo, a ONG Ajude Anjos de Rua interveio.

Na sexta-feira (29), a cadela foi internada, passou por exames e foi medicada. Além da orelha esquerda, que foi decepada, foi identificado ainda cortes na orelha direita. O animal não corre riscos, mas a luta agora é para conseguir um lar que o adote.

“A cadelinha é apenas um filhote, mas já sofre dessa maneira, sendo maltratada e mutilada”, lamenta a ativista da causa animal Fabíola Rezende, presidente e fundadora da ONG.

Ela explica que o objetivo final é encontrar alguém que adote a cadela, mas se isso não for possível de imediato um lar temporário pode ser a solução.

Depois, Fabíola destacou que o trabalho é totalmente voluntário, e que as doações são essenciais para que ele tenha prosseguimento. “Fazemos os resgates, mas isso só é possível com as doações que recebemos. Os custos nas clínicas são altos”, ponderou.

Fabíola Rezende enfatiza que todo o trabalho é transparente e divulgado no perfil oficial da ONG no Instagram e que quem quiser colaborar com o pagamento das despesas na clínica pode se informar por lá como fazer.

A ONG Ajude Anjos de Rua foi criada em 24 de novembro de 2015 e se transformou oficialmente em uma organização não governamental no dia 31 de julho de 2016. Seu principal foco está nos animais de rua da capital paraibana, sem dono, sem abrigo e muitas vezes sofrendo maus tratos das pessoas.

G1-PB