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Réu condenado por latrocínio na Comarca de Sousa tem pena de 20 anos mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000989-39.2018.815.0371 apresentada pela defesa de André Alves Bernado, também conhecido por “Cascão”. Ele foi condenado pelo Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa a uma pena de 20 anos de reclusão em regime, inicialmente, fechado pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte). O relator do recurso foi o desembargado Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão do Colegiado foi unânime e em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual.

Segundo os autos, “Cascão” e um outro indivíduo, que foi absolvido, foram denunciados pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 3°, II, do Código Penal. O processo informa que, no dia 1º julho 2018, por volta das 23h, no estabelecimento “Patrício Lanches”, no Bairro da Estação, em Sousa, a dupla subtraiu, mediante violência e grave ameaça, bens pertencentes à vítima Patrício Vieira Carneiro. Devido à violência praticada, a vítima morreu por disparo de arma de fogo.

A defesa de “Cascão” alegou a preliminar de nulidade da sentença, sob o argumento de  ter sido exarada pelo Juízo da 6ª Vara Mista de Sousa, que seria incompetente para julgar o feito, por entender que a hipótese dos autos se tratou do crime de homicídio e, portanto, os autos deveriam ser encaminhados para a 1ª Vara da Comarca de Sousa, competente  para apreciar os crimes dolosos contra a vida. No mérito, pugnou pela absolvição do apelante, com base no artigo 386, V e VII, do Código de Processo Penal, sustentando que não há provas a ensejar uma condenação, pois as que foram colhidas são frágeis, não traduzindo a verdade dos fatos, requerendo, assim, a aplicação do princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu.)

Sobre a preliminar, o relator disse que como é sabido, para a caracterização do crime de latrocínio, pouco importa se o agente subtraiu ou não os bens da vítima, bastando, apenas, que, após externar a intenção de roubar, ele provoque a morte dela. Citou a Súmula nº 610 do Supremo Tribunal Federal neste sentido. “Desse modo, não há que se falar de nulidade da sentença, por absoluta incompetência do Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, visto que restou demonstrado que a matéria em questão se refere ao tipo penal previsto no artigo 157, § 3º, II, do Código Penal, e não ao de homicídio qualificado”, pontou o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

A respeito do mérito, o relator afirmou que não há que se falar de ausência de provas da participação do apelante no delito em questão, sendo certo que ele cometeu o crime de latrocínio. “Dessa maneira, conclui-se que a suposta insuficiência de provas, decantada pelo recorrente, esmorece em face da materialidade e da autoria incontestes, visto que esteadas em provas verossímeis e vigorosas”, finalizou Carlos Beltrão, ao negar provimento ao recurso. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Homem que agrediu a esposa na cidade de Pombal é condenado a dois anos e dois meses de reclusão

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério Público estadual para condenar o réu Manoel de Sousa a uma pena de dois anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave no âmbito familiar, a ser cumprida inicialmente no regime aberto. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0000213-55.2018.815.0301, que teve como relator o juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Consta nos autos que no dia 22 de julho de 2017, na residência do casal, no Município de Pombal, o denunciado, em meio a uma discussão devido ao estado de embriaguez, espancou a companheira, ocasionando fratura no braço esquerdo. Conforme relata o laudo de ofensa física, as lesões resultaram em perigo de vida. Ainda de acordo com a denúncia, a vítima conviveu por aproximadamente 14 anos com o acusado e não foi a primeira vez que ele praticou fato desta natureza.

No 1º Grau, o juiz absolveu o réu por entender não haver elementos conclusivos acerca da autoria do crime de lesão corporal. “A prova, da forma como se encontra, leva à absolvição do acusado, com fundamento no princípio do in dubio pro reo”, destaca um trecho da sentença proferida pelo juiz José Emanuel da Silva e Sousa.

Em seu recurso, o Ministério Público alegou que a materialidade do delito está devidamente comprovada, uma vez que o acervo probatório colacionado aos autos, especificamente no laudo de constatação de lesão corporal e os depoimentos testemunhais e da própria vítima, comprovam que o réu agrediu fisicamente a companheira, causando-lhe lesões corporais, as quais resultaram em perigo de vida.

O relator do processo acompanhou o entendimento do MP, observando que o fato da vítima ter se retratado em juízo não exime o réu de sua responsabilidade, sobretudo quando a prova técnica constante dos autos e as testemunhas inquiridas em juízo ratificam a ocorrência da lesão de natureza grave.

“Como se vê, a retratação da vítima em juízo resta desarrazoada, porquanto a prova da materialidade e da autoria não é fraca, consubstanciada não só pela prova técnica, mas também pela prova oral produzida na instrução criminal, que está em harmonia com a primeira versão apresentada pela vítima, devendo o réu ser incurso nas penas do delito por ele cometido”, destacou o juiz-relator Tércio Chaves.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Júri: acusado de mandar matar padrinhos é condenado a 68 de prisão, em CG

O empresário Nelsivan Marques de Carvalho foi condenado, nessa segunda-feira (09/12), no 2º Tribunal do Júri de Campina Grande, por dois homicídios tentados e dois homicídios qualificados consumados. O júri teve a atuação do promotor de Justiça Márcio Gondim. O caso envolve o assassinato de Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira e da tentativa de homicídio de Lindon Jonhson da Silva, fato ocorrido em março de 2014. A sentença foi prolatada pelo juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, nos autos da ação nº 0033439-87.2014.815.0011.

Segundo o promotor Márcio Gondim, no dia 1º de março de 2014 houve uma primeira tentativa de homicídio contra Washington Menezes, mas ele escapou ao entrar em casa. Como não conseguiram, foram contratados outros executores que planejaram os homicídios para o dia do casamento do acusado, 29 de março de 2014, porque Washington Menezes e Lúcia Pereira seriam os padrinhos. Na ocasião, além dos dois homicídios, um vigilante que estava no local também foi ferido.

Para o Conselho de Sentença, restou provado que os motivos do crime seriam porque ele queria assumir sozinho a empresa de educação que comandava junto com Washington Luiz Alves de Menezes e Lúcia Santana Pereira. O casal era padrinho de casamento do réu e foram mortos no dia em que houve a celebração do matrimônio.

Nelsivan Marques foi condenado a uma pena de 68 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, no Presídio Serrotão. Para cada homicídios consumado, ele foi condenado a uma pena de 22 anos e para cada homicídio tentado, a uma pena de 12 anos, perfazendo 68 anos no total.

No julgamento, o Conselho de Sentença absolveu a ré Maria Gorete Alves dos Santos, por entender que ela não teve nenhum envolvimento nos crimes.

Assessoria – MPPB

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Homem que teria ateado fogo na residência da ex-companheira é condenado a quatro anos de reclusão

Um homem, acusado de atear fogo na residência de sua ex-companheira, foi condenado a uma pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, além de 20 dias-multa, como incurso nas sanções do artigo 250, §1º, II, ‘a’, do Código Penal. A sentença foi proferida pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape, nos autos da ação nº 0001415-54.2016.815.0231.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, o fato aconteceu no dia 11 de setembro de 2016, por volta das 23 horas, no Sítio Paulo Teixeira, em Itapororoca. Na ocasião, o réu Carlos Antônio Nascimento Guedes teria colocado fogo no quarto da ex-companheira, que se alastrou pela sala, banheiro e instalação elétrica, destruindo bens e documentos da vítima, que residia no local com seus filhos. O crime foi motivado por ciúmes.

A defesa, em suas razões finais, pugnou pela absolvição diante da falta de provas e aplicação das benesses da lei. Já o Ministério Público assegurou ter provado os fatos narrados na denúncia, motivo pela qual, requereu a condenação.

Na sentença, a juíza Kalina de Oliveira observou que, com base nos relatos das testemunhas, não há como absolver o réu. “Se a prova colhida é suficiente para demonstrar a ocorrência do fato descrito na denúncia, ou melhor, a sua materialidade e autoria, imperiosa a condenação”, afirmou a magistrada, que concedeu ao acusado o benefício de apelar da decisão em liberdade.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Acusado de abusar sexualmente de menor em Mamanguape tem condenação mantida pelo TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (12), por unanimidade, negou provimento ao apelo de Túlio Menezes de Melo, acusado de estupro de vulnerável (artigo 217-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal), praticado em desfavor de uma menor de 14 anos de idade. Com a decisão, foi mantida a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape que, julgando procedente a denúncia, condenou o réu a uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O relator do processo nº 0002233-40.2015.815.0231 foi o desembargador João Benedito da Silva.

Segundo consta da denúncia, o acusado era vizinho da menor e, valendo-se da relação de amizade entre as famílias, aproveitou-se da frequência com que a criança visitava sua residência, para praticar com ela atos libidinosos. Os abusos eram praticados em uma cama que ficava próxima da cozinha da residência de Túlio. Envergonhada, a menor deixou de frequentar a casa do vizinho, confidenciando os abusos para sua mãe.

Inconformado com a condenação, o recorrente pugnou, em caráter preliminar, pela nulidade da sentença por ter sido omissa em relação ao quantum de pena-base fixada. Nesse sentido, o relator do recurso entendeu que não lhe assiste razão. “Muito embora a magistrada singular não tenha explicitado o quantum da pena basilar fixada, a leitura da sentença permite concluir, de modo indubitável, que a reprimenda foi fixada em 8 anos de reclusão, pois, como destacou a julgadora, aquela foi aplicada no patamar mínimo”, ressaltou.

No mérito, a defesa pediu a absolvição, alegando, em suma, fragilidade das provas. O relator, no entanto, considerou descabido o pleito absolutório. “Nos casos de crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui grande relevância, já que tais condutas delituosas, por sua própria natureza, são praticados às escondidas, sem testemunhas presenciais”, destacou o desembargador João Benedito da Silva.

Da decisão cabe recurso.

Por Clélia Toscano/Gecom-TJPB

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Ladrão de calcinhas é preso usando uma das peças roubadas

Os policiais também contaram que as peças estavam espalhadas em várias partes da casa, até mesmo dentro do colchão

Um homem foi preso em Turmalina, cidade no interior de Minas Gerais, acusado de roubar 1.045 calcinhas e sutiãs pela cidade. No momento da abordagem, que aconteceu na casa dele, o suspeito, de 41 anos, estava usando uma das calcinhas.

Diante da quantidade de peças e do número de mulheres do município — 8.880 —, é possível afirmar que muitas delas já foram vítimas do bandido. A Polícia Militar afirma que esta é a segunda vez que ele é acusado do mesmo crime: em 2015, ele furtou 301 roupas íntimas na cidade de Capelinha, município vizinho a Turmalina.

Metrópoles 

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Padrasto é preso acusado de abusar sexualmente de enteada na cidade de Piancó

Um jovem de 24 anos de idade foi preso, na noite do último sábado (09), acusado de abusar sexualmente da própria enteada, de 12 anos, na cidade de Piancó, Sertão da Paraíba.

De acordo com informações de policiais, o acusado teria chegado em casa embriagado depois de participar de uma pescaria, viu a menor deitada e começou a acariciar as partes íntimas dela. Nesse momento o irmão da menina percebeu a ação do padrasto, comunicou o fato à mãe, que acionou a polícia. O homem foi preso em flagrante.

Na delegacia, em Itaporanga, o suspeito admitiu o ato e foi autuado em flagrante pelo delegado plantonista, Renato Teixeira.

O homem é natural de Pedra Branca, mas morava com a família na cidade de Piancó.

Fonte: Portal Vale do Piancó Notícias

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Polícia Militar prende homem acusado de desferir golpe de faca contra o pai Cajazeiras

Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para comparecer à Rua Francisco Martins, no Bairro dos Tecedores em Cajazeiras, para atender uma ocorrência de lesão corporal.

O fato foi registrado no último sábado dia (02) de novembro e segundo informações Joalison Alves Menezes, teria chegado em casa, possivelmente drogado e, agredido seu genitor com golpe de faca na mão.

A Polícia Militar através da guarnição de Rádio Patrulhamento, conseguiu localizar o suspeito sendo o mesmo, conduzido à Delegacia Polícia Civil de Cajazeiras, para as medidas cabíveis.

Com informações de Ângelo Lima

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Suspeito de matar homem com 20 tiros e filmar o crime é preso

Conforme o delegado, o preso é um dos autores da morte de José Augusto, mais conhecido por Augustinho

Um homem foi preso na noite do último sábado (2) suspeito de ser o autor de um homicídio ocorrido na comunidade Laranjeiras, no José Américo, em João Pessoa, na noite de quarta-feira (30). Segundo o delegado Carlos Othon, o preso é um dos autores da morte de José Augusto, mais conhecido por Augustinho, assassinado com 20 tiros.

O crime foi filmado pelos próprios criminosos. Danilo da Silva Araújo foi localizado e preso, na noite desse sábado (2), por equipes da Delegacia de Crimes Contra Pessoa (DCCPes). O trabalho teve o apoio da Polícia Militar.

“Danilo é um dos indivíduos que aparecem em imagens divulgadas nas redes sociais pelos próprios criminosos que estavam aterrorizando a referida comunidade, efetuando disparos em via pública, ameaçando moradores e se dizendo um dos novos líderes da criminalidade local”, afirmou o delegado.

No momento a prisão, o suspeito estava com uma pistola, munições e drogas. Durante as incursões, também foram apreendidas dezenas de porções de maconha, munições de revólver, celulares e outras provas.

“A arma apreendida aparece em fotografias postadas nas redes sociais pelos criminosos, durante comemorações logo após o homicídio”, destacou Othon. “A DCCPeas continuará investigando o fato no intuito de identificar todos os coautores e partícipes do crime e de apreender as demais armas de fogo utilizadas pelos criminosos”, completou.

Com informações do G1-PB

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Pedofilia: Vereador de Cajazeiras tem pena mantida pela Câmara Criminal acusado de estupro de vulnerável

Por unanimidade e acompanhando o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000983-83.2012.815.0131 apresentada pela defesa do vereador do Município de Cajazeiras, Marcos Barros de Souza (PSB). Ele foi condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca a uma pena de oito anos e seis meses, em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável. O relator da Apelação foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

Insatisfeito com a sentença prolatada pela então juíza da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, o réu apelou à Câmara Criminal do TJPB. Seus advogados alegaram, basicamente, atipicidade da conduta ou pela prevalência do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Disseram, ainda, que a palavra da vítima está em descompasso com as demais provas dos autos e pugnaram, alternativamente, pela redução da pena imposta, por considerar exacerbada.

Em seu voto, o relator afirmou que, se o conjunto probatório constante do álbum processual aponta, livre de dúvidas, que o réu praticou ato libidinoso com a vítima menor de idade, configurado restou o delito de estupro de vulnerável, o que justifica sua condenação.

“É cediço, que nos crimes contra os costumes, praticados não raro na clandestinidade, longe dos olhares de terceiros, os relatos coerentes da vítima – ainda que seja menor de idade – endossados pela prova testemunhal, são elementos de convicção suficientes para comprovar a prática do delito inserto no artigo 217-A do Código Penal”, disse o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.

O magistrado continuou ressaltando que descabe falar em exacerbação da pena-base somente porque fixada acima do mínimo legal previsto ao tipo. “Notadamente, se o quantum foi dosado após correta análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao critério trifásico, apresentando-se ajustado à reprovação e prevenção delituosa. Sem embargo, ao analisar a dosimetria realizada na sentença, verifico que não houve injustiça  na aplicação da pena-base, como faz crer o apelante”, argumentou o relator. Carlos Eduardo lembrou, ainda, que a pena pelo crime de estupro de vulnerável varia de oito a 14 anos.

Ao final da decisão, o relator determinou a expedição de mandado de prisão, após o decurso do prazo para interposição de Embargos.

Entenda o caso – Segundo informações do processo, na manhã do dia 12 de abril de 2011, nas proximidades do estabelecimento Espaço Saúde, localizado na Rua Francisco Décio Saraiva, Centro de Cajazeiras, o réu beijou a vítima e retirou sua blusa, passando, em seguida, a acariciá-la, chegando a morder seus seios. Consta no inquérito que, dois anos antes do fato, Marcos Barros de Souza passou a se corresponder com a garota, visando convencê-la a praticar com ele relações sexuais, inclusive com sugestões de vídeos pornográficos para que fossem assistidos pela vítima.

“Quando a adolescente completou 14 anos, mais precisamente no dia 07 de setembro de 2011, ela manteve relação sexual com o réu, no interior da Câmara Municipal de Cajazeiras”, diz parte da denúncia. Após o fato, a relação foi descoberta pela mãe da menina. Ouvida diversas vezes e, em todos os depoimentos, a vítima contou com riquezas de detalhes, firmeza e coerência o seu envolvimento com o imputado. Devido aos acontecimentos, a adolescente atualmente mora em João Pessoa, com seus avós e está recebendo acompanhamento psicológico.

Acompanhamento do processo.

Assessoria de Imprensa – TJPB