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Prefeitos de 146 municípios paraibanos aderiram ao projeto ‘Fim dos Lixões’ – que vem sendo implementado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) – e assinaram o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pela instituição, comprometendo-se a dar o destino adequado aos resíduos sólidos e a recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.
O último acordo de 2019 foi assinado no dia 19 de dezembro, pelo prefeito de Juazerinho, Bevilacqua Matias Maracajá, no gabinete do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico.
O gestor municipal se comprometeu a encontrar a solução técnica mais viável para o destino adequado dos resíduos sólidos e a acabar com o lixão de suas cidades até 1° de dezembro de 2020. Já o prazo para adotar as medidas necessárias e recuperar as áreas degradadas pelo lixão é de cinco anos.
Projeto Fim dos Lixões
O acordo de não-persecução penal e o TAC integram o projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O projeto tem o apoio do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ibama.
A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68 gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.
“Temos conseguido resultados positivos. Municípios como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e recentemente Sapé passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada, onde funcionava os antigos lixões. Mas, nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos; estamos colocando a estrutura do Ministério Público à disposição, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, para apoiar os prefeitos na solução a esse grave problema social e ambiental”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.
Do Litoral ao Sertão
Em novembro deste ano, o projeto foi apresentado aos prefeitos dos demais municípios do Estado. Isso porque, de acordo com levantamento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 125 cidades das regiões de Campina Grande, Patos e Sousa não dão o destino adequado aos resíduos sólidos.
Desde então, 78 prefeitos dessas regiões já assinaram o acordo e o TAC e se comprometeram a fechar os lixões até 1° de dezembro de 2020. Outros gestores apontados no diagnóstico da Sudema têm comparecido ao MPPB para comprovar que já se adequaram à lei, como é o caso dos municípios de Aguiar, Boa Vista, Massaranduba, Montadas, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Várzea e São Francisco.
Acordo assinado por:
18 municípios da região de JP;
50 municípios da região de Guarabira;
21 municípios da região de CG;
39 municípios da região de Patos;
18 municípios da região de Sousa.
Municípios que assinaram o acordo:
Alhandra
Baía da Traição
Caaporã
Capim
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Itapororoca
Jacaraú
Lagoa de Dentro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mataraca
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pitimbu
Rio Tinto
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Araçagi
Arara
Araruna
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Belém
Borborema
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Casserengue
Cuité
Cuitegi
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Frei Martinho
Guarabira
Gurinhém
Itabaiana
Juripiranga
Logradouro
Mari
Mogeiro
Mulungu
Nova Floresta
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Sapé
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossego
Tacima
Amparo
Areial
Assunção
Barra de São Miguel
Cabaceiras
Caraúbas
Esperança
Ingá
Juazeirinho
Monteiro
Natuba
Olivedos
Ouro Velho
Salgadinho
São Domingos do Cariri
São João do Tigre
São Sebastião de Lagoa de Roça
Soledade
Taperoá
Tenório
Umbuzeiro
Água Branca
Areia de Baraúna
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cacimba de Areia
Cacimbas
Cajazeirinhas
Catolé do Rocha
Coremas
Desterro
Emas
Imaculada
Jericó
Junco do Seridó
Juru
Lagoa
Mãe D’Água
Malta
Matureia
Nova Olinda
Passagem
Patos
Paulista
Pombal
Princesa Isabel
Quixaba
Riacho dos Cavalos
Santa Luzia
Santa Terezinha
São Bentinho
São Bento
São Domingos de Pombal
São José de Espinharas
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
Tavares
Teixeira
Vista Serrana
Aparecida
Bernadino Batista
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Joca Claudino
Marizópolis
Monte Horebe
Nazarezinho
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Santa Cruz
Santa Helena
São João do Rio do Peixe
São José de Piranhas
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis.
Assessoria – MPPB
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A separação do casal Iran Ângelo e Hulk parece estar longe do fim. Isso porque hoje a ex-mulher e a sobrinha divulgaram notas sobre o caso, que tem repercutido na mídia internacional. O casamento de 12 anos com Iran Ângelo chegou ao fim em julho, e esta semana o jogador contou que está namorando a sobrinha da ex-mulher.
Segundo a assessoria do jogador, Hulk deu à ex-mulher, Iran Ângelo, uma quantia no valor de mais de 20 milhões de euros e 40 dos 80 imóveis que possuía após o fim do casamento de 12 anos.
O jogador queria que a união terminasse de forma amigável, mas, de acordo com o colunista Leo Dias, a antiga companheira não aceitou o acordo.
Segundo as informações da assessoria do jogador “a decisão da separação litigiosa aconteceu em agosto. A separação foi em julho. Hulk chamou Iran e disse que lhe daria tudo o que ela tem direito. Mostrou as suas contas bancárias (extratos) e transferiu para a conta dela mais de 20 milhões de euros. Tudo isso está documentado. Registrado. E assinado. O Hulk colocou na mesa. Tudo isso foi antes do início da relação do Hulk com a Camila, que começou no final de outubro. O próprio Hulk comunicou aos pais da Camila no sábado, dia 21. Foi por causa da comunicação que a Iran ficou sabendo. O Hulk fez tudo com a absoluta transparência”.
As notícias sobre este caso não ficam por aqui e dizem ainda que Iran estaria dificultando a visita de Hulk aos filhos que têm em comum, Ian, de dez anos, Tiago, de oito, e Alice, de seis. O convívio entre pai e filhos teria sido determinado pelo tribunal.
À revista Quem, a assessoria de comunicação do jogador do Shangai SIPG disse através de um comunicado: “Foi o próprio Hulk que tornou pública a informação pois não precisa de se esconder. Ele disse a verdade e comunicou à família. Ambos iniciaram o namoro em outubro. (…) A sua posição é transparente. Para evitar mentiras e comentários maldosos. Lembrando que o casamento do Hulk terminou em julho. A Camila também já está separada há muitos meses. No mesmo sábado, ele comunicou à sua família e aos filhos”.
Hoje, Iran Ângelo soltou uma nota oficial, em que se pronuncia pela primeira vez sobre a difícil separação que vive. Assinada pelos advogados, a nota lamenta a postura do jogador de futebol e a exposição do caso. O comunicado foi publicado pelo jornalista Leo Dias no portal UOL.
“Lamenta-se profundamente que o Sr. Hulk, não satisfeito em ter dado causa à derrocada de um casamento de mais de 12 anos, não tenha respeitado a dor daquela que sempre lhe devotou amor, carinho, respeito e consideração, bem como dos filhos menores do extinto casal, cujos supremos interesses deveriam ser pelo pai preservados.”, diz a nota.
“A Sra. Iran jamais poderá compactuar com a exposição midiática dos motivos que culminaram no término do relacionamento e dos termos impostos pelo Sr. Hulk para formalização de uma ‘solução consensual’ das questões correlatas ao divórcio, todas as quais deveriam ter permanecido confinadas no âmbito familiar. Justamente por não compactuar com a postura do ex-marido, e, sobretudo, por prezar pela proteção da intimidade de seus filhos, a Sra. Iran esclarece que não comentará qualquer assunto que esteja sendo judicialmente discutido, todos protegidos pelo manto do segredo de justiça”, diz.
Mais cedo, a jovem Camila, nova namorada do craque Hulk, enviou uma carta para a ex-mulher do jogador, que é sua tia. Na longa carta, publicada em primeira mão pela colunista Fábia Oliveira do jornal O Dia, ela cita Deus e explica cada passo da relação que construiu com o jogador de futebol.
“Está sendo muito difícil encarar tudo isso, mas eu não o faria se não fosse verdadeiro, não queria que fosse assim… juro… nunca imaginei que poderia acontecer, mas a gente não manda no coração, ninguém está imune ou isento de viver o maior dos sentimentos”, diz ela em um dos trechos.
NOTÍCIAS AO MINUTO
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Mais um prefeito paraibano assinou com o Ministério Público da Paraíba o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Desta vez foi o prefeito de Monte Horebe (Sertão do Estado), Marcos Eron Gomes. Ele foi recebido na sede do MPPB pelo 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha.
Também foi assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Esteve presente na reunião de assinatura o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor Raniere Dantas.
Os acordos fazem parte do projeto “Fim dos Lixões” desenvolvido pelo MPPB em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.
O subprocurador Alvaro Gadelha explicou a importância para o Ministério Público e para o gestor da possibilidade de assinar um acordo de não-persecução para a solução efetiva de questões, como os resíduos sólidos.
O promotor Raniere Dantas falou sobre as experiências de outros municípios que já estão adotando medidas para resolver a destinação dos resíduos sólidos do município e que o Ministério Público acompanha e orienta nesse processo.
Assessoria – MPPB
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Mais três prefeitos paraibanos assinaram, com o Ministério Público da Paraíba, o termo o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Desta vez, foram os prefeitos de de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo; de Santa Terezinha, Terezinha Lucia Alves de Oliveira; e de São Sebastião de Lagoa de Roça, Severo Luis do Nascimento Neto. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (26/11) na sede do MPPB com a presença do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
Os prefeitos dos três municípios também assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.
O procurador-geral explicou o objetivo dos dois acordos propostos e destacou ainda que o projeto é desenvolvido em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.
Além disso, o procurador-geral afirmou que o Ministério Público está à disposição da Prefeitura de Tenório para orientar no que for possível para a melhor alternativa de destinação dos resíduos sólidos do município.
Nesta quarta-feira (27/11), serão realizadas reunião de assinatura do acordo de não-persecução e do termo de ajustamento de conduta, em Sousa e Patos, com os prefeitos do Sertão.
Com MPPB
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O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Sousa, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).
O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.
De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.
Os municípios
A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.
É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.
O acordo proposto
O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.
Os municípios convidados:
III MICRORREGIÃO – 53 cidades
Alagoa Nova
Matinhas
Alcantil
Barra de Santana
Boqueirão
Riacho de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Cabaceiras
São Domingos do Cariri
Boa Vista
Massaranduba
Areial
Esperança
Montadas
São Sebastião de Lagoa de Roça
Ingá
Riachão do Bacamarte
Serra Redonda
Juazeirinho
Santo André
Tenório
Camalaú
Monteiro
São João do Tigre
Zabelê
Pocinhos
Puxinanã
Fagundes
Queimadas
Aroeiras
Gado Bravo
Caraúbas
Gurjão
São João do Cariri
Coxixola
Parari
São José dos Cordeiros
Serra Branca
Olivedos
Seridó
Soledade
Amparo
Congo
Sumé
Prata
Ouro Velho
Assunção
Livramento
Salgadinho
Taperoá
Natuba
Santa Cecília
Umbuzeiro
IV MICRORREGIÃO – 48 cidades
Água Branca
Imaculada
Jurú
Belém do Brejo do Cruz
Brejo do Cruz
São José do Brejo do Cruz
Bom Sucesso
Brejo dos Santos
Catolé do Rocha
Jericó
Mato Grosso
Riacho dos Cavalos
Areia de Baraúnas
Cacimba de Areia
Passagem
Patos
Quixaba
Santa Terezinha
São José do Bonfim
São José de Espinharas
Condado
Malta
Vista Serrana
Aguiar
Catingueira
Emas
Igaracy
Olho D’Água
Nova Olinda
Cajazeirinhas
Lagoa
Pombal
São Bentinho
São Domingos de Pombal
Coremas
São José de Princesa
Tavares
Princesa Isabel
Junco do Seridó
Santa Luzia
São José do Sabugi
São Bento
Paulista
Cacimbas
Desterro
Mãe D’Água
Maturéia
Teixeira
V MICRORREGIÃO – 22 cidades
Bom Jesus
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Monte Horebe
Bernardino Batista
Poço de José de Moura
Santa Helena
São João do Rio do Peixe
Triunfo
Carrapateira
São José de Piranhas
Aparecida
Lastro
Marizópolis
Nazarezinho
Santa Cruz
São Francisco
São José de Lagoa Tapada
Vieirópolis
Joca Claudino
Poço Dantas
Uiraúna.
Assessoria de Imprensa – MPPB
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A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), no edifício-sede, em João Pessoa, uma audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da situação da elefanta Lady, abrigada no Parque Arruda Câmara (Bica). A sessão terminou com um pré-acordo que pode levar à transferência do animal para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), organização não governamental (ONG) localizada no estado do Mato Grosso.
O pré-acordo foi possível depois do entendimento das partes sobre a necessidade de uma solução rápida e eficaz para o caso. As associações de proteção animal, o Santuário, a Prefeitura e o Ibama concordaram que será feita uma avaliação técnica para comprovar as condições da ONG de receber a elefanta. Os técnicos da Bica programaram a viagem ao Mato Grosso já para a próxima semana, com o intuito de fazer a avaliação. O Ibama também deve se pronunciar sobre o local.
Assim, as entidades públicas poderão firmar o acordo para a transferência de Lady já na próxima audiência, agendada para o dia 30/10, às 14h.
Confira a íntegra do pré-acordo:
– O Município de João Pessoa concorda em, após a manifestação de seus técnicos sobre a adequação do Santuário de Elefantes Brasil para receber a guarda da elefanta Lady, autorizar a sua transferência para aquele local, mediante ratificação de seu Prefeito;
– As associações autoras concordam em retirar o pedido de indenização por dano moral coletivo e as alegações de maus-tratos dirigidas na petição inicial, caso o Município de João Pessoa concorde com a transferência;
– A visita prévia pelo corpo técnico do Município de João Pessoa ocorrerá entre os dias 22 e 27 de outubro de 2019;
– O IBAMA consultará sua Superintendência no Mato Grosso a respeito da adequação do Santuário para receber a elefanta, podendo acompanhar, por servidor de seu corpo técnico, a visita a ser feita pelo Município;
– A Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA compartilharão informações na via administrativa a respeito da visita técnica, bem como das conclusões do seu corpo técnico, se entenderem necessário;
– No dia 30/10/2019, às 14h, terá continuidade esta audiência de conciliação, onde a Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA poderão afirmar sua concordância definitiva com a transferência da elefanta Lady para o Santuário de Elefantes Brasil, a depender da manifestação do seu corpo técnico e mediante ratificação do Prefeito.
Assessoria de Comunicação
Justiça Federal na Paraíba – JFPB
