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Homem que se passou por corretor de imóvel e se apropriou de valores de clientes é condenado a 9 anos

Em razão da prática de estelionatos, praticados seis vezes em concurso material, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença imposta a Everson Silva de Souza, condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, e 120 dias-multa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital (juiz Adílson Fabrício Gomes Filho) por se passar por corretor e negociar a venda de imóveis alheios, induzindo futuros compradores em erro para obter vantagens ilícitas. O relator foi o juiz convocado Miguel de Brito Lyra Filho, que negou provimento à Apelação Criminal nº 0010662-47.2017.815.2002.

Conforme os autos, os fatos ocorreram nos anos de 2015, 2016 e 2017, quando o acusado, fingindo-se de corretor de imóveis responsável pela venda de determinadas casas, induziu e manteve pretensos compradores em erros, apropriando-se dos valores pagos a título de sinal e /ou de questões burocráticas junto às instituições bancárias, causando um prejuízo superior a R$ 30 mil.

Com esta prática, o acusado obteve para si vantagens em prejuízo de seis vítimas: Maria Alexandra Santos Alves, José Carlos da Silva, Juliete Lilian Ricardo Lins, Joyciane Priscila Ricardo Lins, Valdeci Bernardo da Cruz e Rosinete Vieira da Silva.

O caderno processual também afirma que os reais proprietários não tinham conhecimento de que os bens estariam sendo negociados com as vítimas e não chegavam a receber qualquer valor, bem como, em sua maioria, sequer conheciam o denunciado.

No voto, o relator explicou que o crime de estelionato consiste na obtenção de vantagem indevida (benefício, ganho ou lucro), induzindo ou mantendo alguém em erro. Afirmou, também, que a materialidade e a autoria restaram comprovadas e que as provas produzidas em Juízo confirmam os fatos descritos na denúncia.

“Muito embora o acusado não tenha confessado as práticas delituosas, o dolo de ludibriar as vítimas ficou evidenciado, pois o recorrente firmava contrato particular com promessa de compra e venda de imóvel com suas vítimas, mesmo não sendo o proprietário dos imóveis”, acrescentou o juiz convocado. Disse, ainda, que a defesa também não conseguiu demonstrar ausência de dolo na conduta do acusado, conforme alegado. Da decisão cabe recurso.

Assessoria – TJPB