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Na Tribuna, Senador Veneziano Vital repudia declarações de Bolsonaro contra jornalista da Folha

Em pronunciamento nesta terça-feira (18), em Plenário, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) repudiou as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a jornalista da Folha de São Paulo, Patrícia Campos Mello. O parlamentar paraibano solidarizou-se com a profissional de imprensa e classificou de “graves e inaceitáveis” as reiteradas declarações sexistas e machistas do presidente.

Contundente, Veneziano salientou que as atitudes do chefe do Poder Executivo revelam descompostura do ocupante do mais algo cargo da República e enfatizou que o presidente ultrapassou o limite aceitável.

— Ele ultrapassou, em muito, o limite do aceitável. Portanto, aqui eu quero, desta tribuna, não só particularmente à senhora jornalista que foi agredida, que foi provocada com insinuações machistas do presidente da República, solidarizar-me com todos aqueles que fazem a imprensa no nosso país e com a própria sociedade — declarou o senador.

Veneziano enfatizou que são gestos que servem de mau exemplo aos subordinados do primeiro escalão do governo, que nos últimos dias fizeram declarações ofensivas e desrespeitosas contra a sociedade.  Ele citou os exemplos recentes dos ministros Abraham Weintraub, da Educação, e Paulo Guedes, da Economia, aos quais, na sua opinião, falta a compostura que um cargo no Executivo exige.

— O ministro Paulo Guedes agredir uma senhora, esposa de um presidente da República, chamar os servidores de parasitas, falar de forma segregacionista em relação a auxiliares domésticos, dizer que o dólar poderia ser aceito nesses patamares porque, quando estava mais baixo, as empregadas domésticas estavam viajando muito para o exterior: onde já se viu esse tipo de comportamento? Como poderemos aceitar esse tipo de coisas? — disse o senador.

Assessoria de Imprensa

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Cajazeirense Junior Araújo agradece publicamente convite e já fala na condição de Secretário-Chefe do Governo da Paraíba

O deputado estadual cajazeirense, Junior Araújo (Avante), agora licenciado – usou sua rede social nesta quarta-feira (12), para agradecer publicamente o convite do governador João Azevêdo (Cidadania), para ocupar o cargo de Secretário-Chefe do Governo da Paraíba.

Veja abaixo!

Passo aqui para comunicar a todos os paraibanos que atendendo convite do governador João Azevedo aceitei mais um grande desafio em minha vida, agora na condição de Secretário Chefe do Governo do Estado da Paraíba.

É um grande desafio que passo a exercer. Tão honroso quanto ser deputado estadual e ainda com mais responsabilidades; tendo em vista que até então a minha atuação parlamentar era mais direcionada ao sertão da Paraíba. A partir de agora, o meu trabalho direto será em prol do desenvolvimento de toda a Paraíba e dos seus 223 municípios. Agradeço aos meus colegas deputados estaduais por todo o apoio recebido no exercício do mandato e agora para o desempenho dessa nova missão.

Conto com o apoio e a confiança de todos os paraibanos e que tenham a certeza que honrarei nosso estado com muito mais trabalho e dedicação. Que Deus nos abençoe”!

Redação

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Jeová sai em defesa da Fundação PB Saúde e desafia oposição a mostrar alternativa a proposta do governo com a saída das OS’s

Abrir um debate franco sobre a PB Saúde, sobre a responsabilidade política e a responsabilidade com a gestão e também com a Paraíba e com os filhos da Paraíba que precisam da saúde pública. Foi com esse propósito que o deputado estadual Jeová Campos (PSB) fez um discurso na tribuna da ALPB, na manhã desta quarta-feira (12), em defesa da criação da Fundação PB Saúde. No entendimento do parlamentar, a oposição precisa fugir do discurso político ideológico e encarar essa questão com mais prudência. “Estamos tratando de uma questão crucial que é a saúde pública. Nosso Estado tem uma rede pública de 32 hospitais e a PB se vê num debate sobre um modelo de gestão. Então, agora eu pergunto aos senhores deputados e deputadas da oposição qual a alternativa política/administrativa que vocês apresentam ao governo? Eu penso que ai a responsabilidade se desloca de lado e deixa de ser do governo para ir para a oposição. Porque do contrário a oposição quer que se instale o caos na saúde da Paraíba e saúde é uma coisa muito séria”, destacou Jeová.

Segundo o parlamentar, é preciso dar a oposição a razão da crítica quando, por exemplo, se fala em codificados. “Esse é um modelo de governança que existe em nosso estado há mais de 20 anos e que remonta aos idos tempos do PMDB, PSDB, etc. E isso precisa ser solucionado. E a proposta da PB Saúde no que diz respeito aos codificados, por exemplo, que hoje não recebem 13º, que não recebem FGTS, que não contam tempo de serviço, passa pela oportunidade deles serem legalizados dentro da Fundação PB Saúde. Outra questão relevante é ter uma fundação pública, mas regrada por normas do direito privado, cujos contratos não ficarão subordinados as regras expressas na Lei 8866, que a lei das licitações e que permitirá dar velocidade aos atos de gestão da saúde que não pode esperar porque lidamos com vidas. Então qual a crítica a esse modelo?”, questionou Jeová.

O deputado disse que esse diálogo precisa ser construído na ALPB sem qualquer enfrentamento de conteúdo ideológico. “É preciso se construir uma alternativa. O papel da ALPB não é o de construir o desgoverno, o papel do parlamento estadual não é o de atrapalhar o governo, o papel da ALPB é estabelecer diretrizes que também dê luzes ao governo”, reiterou Jeová que conclamou a oposição para um debate de conteúdo. “O que quer a oposição que criticou o modelo das OS’s o tempo inteiro? O que querem vocês que não levam em conta que no tempo das OS’s a Paraíba ampliou sua rede de atendimento, ganhou novos hospitais, a exemplo do Hospital Metropolitano de Santa Rita e do único hospital de oncologia do interior de um estado do Nordeste, o Hospital do Bem, de Patos, que zerou a fila das cirurgias cardíacas, que voltou a fazer transplantes, que melhorou a dinâmica e assistência no Hospital de Trauma de João Pessoa e Campina Grande, isso só para citar alguns avanços.  O que vocês propõem como alternativa ao Estado da Paraíba para substituir as OS’s?”, indagou o parlamentar.

Jeová lembrou que o governo apresentou a solução através do caminho com a Fundação PB Saúde. Mas, que ontem, a CCJ da ALPB rejeitou a proposta do governo de criar a Fundação PB Saúde. “Então, eu volto a perguntar aos senhores deputados e deputadas da oposição qual a alternativa política/administrativa que vocês apresentam ao governo?”, finalizou o parlamentar.

 

Assessoria 

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Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância

Ministro acha necessário abreviar o tempo processual

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.

De acordo com a proposta em discussão, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível. Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal.

“Particularmente, sou favorável para que [a execução da pena] valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais. O que eu acho é que essa extensão aos casos cíveis não pode ser um peso para impedir a aprovação nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso”, disse.

Sistema pesado

De acordo com o ministro, o sistema de Justiça no país é “pesado”, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Segundo Moro, o atual sistema de recursos acaba por levar a uma demora na conclusão dos processos. Moro disse ainda não ver prejuízo para a previsão constitucional de presunção de inocência, no caso de aprovação da PEC.

“[É preciso] abreviar o tempo dos processos e, para tanto, é fundamental que o processo possa ser encerrado e já ser executada a decisão judicial a partir, pelo menos, do julgamento em segunda instância. Não acredito que há prejuízo à presunção de inocência”, afirmou. “Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça, na perspectiva de que chegar ao Judiciário seria suficiente para chegar a esses direitos. Não basta garantir às pessoas que demandem ao Judiciário, mas garantir um resultado efetivo”, acrescentou.

Questionado se a execução da pena após decisão em segunda instância não aumentaria o número de presos no país, Moro evitou falar sobre a questão. “Acho que vai diminuir a impunidade e gerar um resultado mais rápido para a Justiça, vai diminuir a desigualdade na aplicação da lei”, disse.

Quórum

Moro defendeu ainda a alteração no trecho da PEC que trata de quóruns mínimos para que as ações revisionais sejam admitidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC altera artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais.

“Sugeriria que fosse alterada a redação para estabelecer que não se exigiria esse quórum tão amplo para rejeitar a admissibilidade”, disse o ministro.

Segundo o texto em discussão, para as ações especiais, a cargo do STJ, a PEC estabelece que a ação terá sua admissibilidade recusada “por ausência de interesse geral, pelo voto unânime do órgão julgador, nos termos da legislação ordinária”.

Já para as ações revisionais extraordinárias, a cargo do STF, o texto determina que a ação deverá ter repercussão geral e que só terá sua admissibilidade recusada pelo voto de dois terços de seus membros.

 

Agência Brasil

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João Azevêdo discute tributação dos combustíveis e PECs dos Fundos Públicos em Fórum de Governadores

O governador João Azevêdo participou, na última terça-feira (11), do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, ocasião em que foram discutidas a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados para os combustíveis e a tramitação, no Congresso Nacional, de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes aos Fundos Públicos.

De acordo com o governador João Azevêdo, o ministro Paulo Guedes aproveitou o encontro para esclarecer que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “Da forma que foi colocado, pareceu que os governadores poderiam, de uma forma muito simples, isentar o ICMS para baixar os combustíveis; não é dessa forma, legalmente, não é possível fazer, nem tampouco os Estados poderiam dispor dos recursos, pois geraria um desequilíbrio em todo o país”, argumentou.

O chefe do Executivo da Paraíba também falou da preocupação dos gestores com relação a matérias que preveem a extinção de alguns Fundos, a exemplo da PEC 187/2019. “Algumas dessas propostas tramitam no Congresso e destinam os recursos que estão hoje depositados para pagamento da dívida da União e nós entendemos que esses Fundos foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas respectivas áreas e seria muito importante que, em um momento como esse, que o Brasil precisa de investimentos, que, pelo menos metade desses recursos, fossem destinados para serem investidos nos Estados”, pontuou.

Ao final do encontro, os governadores emitiram uma nota em defesa da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Em relação ao Fundeb, emitimos uma nota para que a aprovação ocorra da maneira mais rápida possível porque pode provocar problemas seríssimos para a educação em todo o país”, concluiu João Azevêdo.

 

Secom

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Secretaria Municipal de Educação de Cajazeiras passa a funcionar em nova sede a partir da próxima segunda-feira (17)

A partir da próxima segunda-feira, dia 17, a Secretaria Municipal de Educação estará funcionando em novo endereço, à Rua Maria da Piedade Viana, onde funcionava a extinta Vara do Trabalho.

“Aquele espaço é uma conquista da gestão municipal, através do prefeito José Aldemir junto ao União após o fechamento do Fórum do Trabalho na terra do Padre Rolim”, disse a secretária Maria do Socorro Delfino Pereira, ressaltando que, com amplas instalações, a nova sede atenderá a todas as demandas da pasta e, ainda, representará uma economia anual de mais de 100 mil reais para os cofres públicos.

Ainda segundo ela, o novo prédio reúne todas as condições de funcionalidades para o bom desempenho das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Secom

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Comissão do Senado aprova por unanimidade relatório de Veneziano que estabelece normas eleitorais contra o uso de fake news

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12) o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ao Projeto de Lei que estabelece normas eleitorais contra o uso de notícias falsas, as chamadas “fake News”. O PLS 218/2018, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criar campanhas de conscientização sobre a disseminação de notícias falsas no período das eleições, além de informar a população sobre as punições previstas a quem divulgar conteúdo falso.

Em seu relatório, Veneziano disse que opinou favoravelmente ao acolhimento do projeto considerando que as ‘fake news’, que circulam nas redes sociais – o mundo digital onde os boatos são disseminados com rapidez e vasta abrangência em termos de alcance populacional – se constituem numa preocupante novidade nas campanhas eleitorais, tendo demonstrado poder incontrolável e avassalador no sentido de destruir ou alavancar, muitas vezes de forma irreversível, determinadas candidaturas.

“Assim, em que pese a proposição em análise não ter o poder de coibir a circulação de notícias falsas a respeito dos candidatos, a inclusão na propaganda institucional de esclarecimento aos cidadãos sobre a disseminação de informações e notícias falsas com o propósito de exercer influência indevida sobre o processo eleitoral, assim como advertências sobre eventuais sanções decorrentes de sua divulgação, mediante a alteração da redação do art. 93-A da Lei Eleitoral, sem dúvida, contribuirá para reduzir, ou mesmo afastar, as influências danosas que podem macular a normalidade e legitimidade das eleições” destacou o senador paraibano.

O autor do projeto argumentou que esse tipo de ação nefasta, através das ‘fake news’, não ajuda em nada a democracia, pelo contrário, prejudica bons candidatos, até favorecendo para que outros maus candidatos possam se eleger. Segundo ele, o TSE poderá conscientizar a população de que uma notícia falsa, que, aparentemente, soa como verdadeira, não possa ser disseminada nas redes.

Levantamento da Universidade de São Paulo (USP) aponta que 12 milhões de perfis online compartilham notícias falsas regularmente nas redes sociais. Para o autor da propositura, em geral essas publicações têm como alvo pessoas específicas.

Assessoria de Imprensa

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Mantida condenação de mulher acusada de incitar discriminação contra a religião Candomblé

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, da 3ª Vara Regional de Mangabeira, condenando a uma pena de um ano e três meses de reclusão Lívia Lima Martins, como incursa no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). Ela foi acusada pelo Ministério Público estadual de, com o pastor da Igreja Neopentecostal em Chamas, Eduardo Bezerra Lucas, incitar a discriminação contra a religião Candomblé.

De acordo com a denúncia do MP, os acusados incitaram os fiéis a praticarem atos preconceituosos contra os membros da religião Candomblé, que exerciam sua crença na casa Ilê Asê Osun Odenita, que ficava ao lado da Igreja, utilizando expressões como “expulsão dos demônios ao lado”, “quebra dos pratos do Terreiro ao lado”, “satanás”, “mensageiro de satanás”, o que caracteriza, em tese, o crime de discriminação religiosa.

Consta nos autos que o representante da religião Candomblé, o Pai Erivaldo, afirmou em depoimento que tentou uma conciliação com os acusados, tendo a ré Lívia Lima dito que eles não interromperiam o culto, nem com aquelas atitudes, pois estavam a mando de Deus. Ele relatou que como não houve êxito na conciliação, foi solicitada a ajuda do pastor Flávio Henrique, que era de outra denominação e integrava o Fórum da Diversidade Religiosa. Disse que além de não escutá-lo, o chamaram de “pastor do demônio” e quase o agrediram por defender uma conciliação com a religião Candomblé.

Ao julgar procedente a denúncia, o juiz Manoel Abrantes entendeu que restou comprovado que os réus discriminaram os membros da religião Candomblé. Inconformada com a sentença, a ré apelou, pleiteando a absolvição, sob o argumento de que a sua intenção não era praticar crime, mas “sustentar o que julga vital para a fé salvífica”. Apontou, ainda, que a sentença condenatória mostrou-se excessiva, cerceando o direito à liberdade de culto previsto na Constituição Federal.

A relatoria da Apelação Criminal nº 0001223-14.2014.815.2003 foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Em seu voto, ele destacou que a conduta da ré, bem como do corréu, ultrapassou os limites do direito à liberdade de culto, na medida em que agiram com discriminação, intimidando e ameaçando os praticantes do Candomblé. “No caso dos autos, a tipicidade do artigo 20 da Lei nº 7.716/89 resta evidenciada na modalidade praticar a discriminação ou preconceito de religião, não havendo que se falar em sustentar o que julga vital para a fé salvífica, como afirma a apelante. Ou seja, não se encaixa a conduta denunciada em proselitismo”, destacou. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria – TJPB

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Empreendedora da Paraíba participará do “Economy of Francesco”, na Itália

Encontro com o Papa Francisco contará com a presença de dois mil jovens de todo o mundo

A empreendedora Maria Clara Magalhães é alagoana e reside na Paraíba desde 2013. A jovem de 23 anos fará parte de um grupo de dois mil jovens, de diversos países, que terão um encontro com o Papa Francisco, em Assis, na Itália. “Participar do Economy of Francesco está expandindo ainda mais meu horizonte empresarial, assim será possível aplicar à realidade brasileira e construir um futuro melhor, além de todos os muros e preconceitos aqui existentes. É uma realização ter a oportunidade de resinificar muitas coisas para os jovens da minha geração, é muito importante”, relatou Maria Clara. O encontro acontecerá de 25 a 28 de março.

Com o propósito de idealizar um novo modelo econômico para os próximos anos e conhecer jovens que estão sendo formados e promovem uma economia diferente, o Papa Francisco divulgou o chamado no dia 1 de maio de 2019, ressaltando a importância de incentivar uma economia inclusiva e garantir o respeito ao meio ambiente, aceitação da vida, cuidado da família, equidade social, dignidade dos trabalhadores e os direitos das gerações futuras. “Minha expectativa é fazer o meu melhor sempre para promover um novo espaço de diálogo onde os seres humanos sejam colocados no centro e as ações sejam postas em prática o mais rápido possível. Além disso, quero sempre incentivar e inspirar novos jovens a fazerem pequenas revoluções diárias, buscando diminuir as desigualdades”, disse Maria Clara. Na oportunidade, a empreendedora ainda fará parte de uma lista mais restrita, de 500 jovens que participarão de um pré-evento, também com a presença do pontífice.

Maria Clara Magalhães é co-fundadora da Be.labs, uma startup aceleradora de negócios femininos, que tem com um dos principais ideais alcançar a equidade social. Com mindset sueco, a palavra que representa a startup é “Lagon” (palavra de origem sueca que significa nem muito, nem pouco, apenas o suficiente).

Sobre o “Economy of Francesco” – O evento acontece de 25 a 28 de março em Assis, na Itália. O encontro busca discutir um novo modelo econômico mais inclusivo e humano para os próximos anos. O local escolhido pelo Papa faz memória ao Santo de Assis e ao Evangelho de que ele viveu, pregando o amor aos pobres e o desapego a bens terrenos. O evento será para dois mil jovens inscritos e selecionados. As palavras do pontífice são de esperança em um futuro melhor e mais justo.

 

Assessoria 

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BNDES descentraliza o acesso ao Crédito Rural e as instituições de fomento são agora operadoras dos recursos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou mais um programa de crédito voltado ao produtor brasileiro. Trata-se do programa Crédito Rural, que terá inicialmente R$ 1,5 bilhão para projetos de investimento e aquisição isolada de máquinas e equipamentos. Anunciado na última sexta-feira (09), os recursos serão oferecidos em parceria com mais de 30 instituições financeiras. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba – Asplan, José Inácio de Morais, essa é uma iniciativa bem-vinda, principalmente porque “pulveriza” a oferta de crédito que é feita com a participação de outras instituições de fomento.

Segundo divulgou o BNDES, o programa estará vigente a partir do dia 10 de março deste ano e o prazo dessas operações pode chegar a 15 anos para projetos de investimento e a 10 anos para aquisição de bens de capital, com a participação do BNDES em até 100% dos itens financiáveis. Para o financiamento de máquinas e equipamentos, a taxa final será próxima a 9% ao ano (0,72% ao mês), e a de projetos será em torno 10% ao ano (0,78% ao mês).

“Acho que a descentralização da concessão do crédito é algo que pode ser muito bom porque amplia as possibilidades de acesso ao crédito ao produtor e os programas agropecuários com operação exclusiva de bancos do governo federal, dando mais liberdade a ele que poderá escolher entre agências de fomento, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, bancos privados ou bancos públicos para ter acesso ao crédito’, comentou o presidente da Asplan, José Inácio.

 Essa rede de agentes credenciados, de acordo com José Inácio, qualifica o BNDES como instrumento de descentralização do acesso ao crédito e tem tudo para fortalecer o desenvolvimento de uma política pública de apoio à agropecuária. “Tudo o que vier facilitar a vida do produtor e disponibilizar para ele acesso ao crédito será muito bem-vindo. Resta agora saber se o produtor não esbarrará em muitas exigências para ter acesso a esse novo programa de crédito”, destaca o dirigente da Asplan.

O diretor do Departamento Técnico da Asplan, Neto Siqueira, reitera a importância de se ampliar as linhas de crédito para o produtor. “Essa iniciativa do BNDES de descentralizar o crédito que contribuirá para fomentar o agronegócio é muito louvável e esperamos que ele venha também desburocratizado e para facilitar a vida do produtor”, reforçou Neto Siqueira.

Como solicitar

Segundo o BNDES, para ter acesso ao Crédito Rural, basta procurar um agente financeiro credenciado, que vai informar a documentação necessária e negociar as garantias. A instituição financeira encaminhará o pedido ao BNDES, que realizará o processo em tempo real, permitindo assim um acesso ao crédito de forma ágil pelo produtor rural. A expectativa é que a partir de 10 de março os interessados possam protocolar seus pedidos de financiamento.

 

Assessoria – Asplan