Categoria Sertão

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Reforma Tributária atual garante benefícios para classes menos favorecidas, garante especialista

Modelo que avança na Câmara é semelhante ao texto apresentado durante governo Temer, mas tem algumas mudanças importantes

A Câmara dos Deputados deve começar a analisar, em Comissão Especial, o texto da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC 45/19). A PEC é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta desenvolvida pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

O objetivo da reforma é tornar a arrecadação de impostos no país mais simples e diminuir os custos com burocracia, processos judiciais, distorções que forçam o aumento dos preços de bens e serviços.

As novas normas precisam, ainda, contribuir para o fortalecimento da competitividade das empresas brasileiras e acabar com a chamada guerra fiscal entre estados e municípios.

O projeto de Bernad Appy, que tramita hoje na Câmara, propõe extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre bens e consumo.

No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços seletivos. Appy pretende unificar cinco impostos em apenas um.

A sugestão, entretanto, não é a primeira a tramitar na Câmara. Durante o governo de Michel Temer, o então deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou uma proposta de reforma tributária (PEC 293/04) com o mesmo objetivo do plano de Bernard Appy, ou seja, de simplificar a tributação nacional.

Ele pretendia criar o Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA. Os dois tributos, o IBS e o IVA, são semelhantes e idealizados no mesmo modelo adotado em diversos países que usam apenas um tributo para cobrar impostos sobre bens e serviços.

A diferença é que Hauly pretendia eliminar oito taxas, avançando no IOF, na CSLL e no PASEP, além do IPI, PIS e Confins, de cobrança federal. Seriam três impostos a mais liquidados antiga reforma, em comparação com o texto de Bernad Appy.

Outro ponto, e não menos importante, que diferencia as duas propostas é referente aos benefícios fiscais para os contribuintes de baixa renda. Na proposta do governo Temer, havia a previsão de isenção de impostos para setores produtivos responsáveis por alimentos e remédios. O propósito era tornar esses produtos mais baratos em até 34% nos supermercados e farmácias.

“Nós vamos tirar todo o imposto de todo tipo de comida e de todo tipo de remédio. Vai ser zero. Então, uma família de R$ 2.000 reais que gasta R$ 1.200 por mês em comida e remédio, hipoteticamente, ela teria uma diminuição de 33%, 34% em impostos. Daria um ganho de R$ 400”, disse, à época, o então deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Arte: ARB Mais

Benefícios ao contribuinte

A reforma tributária atual, proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de estudo elaborado pelo economista Bernad Appy, não prevê isenção de impostos.

Ela pretende criar mecanismos de transferências diretas de créditos tributários aos integrantes dos projetos sociais dos governos, como o Bolsa Família, e permite que estados e municípios criem programas de incentivo à emissão de notas ficais.

O contribuinte, por exemplo, cadastra o CPF nos programas de isenção estaduais e municipais e, a cada nota fiscal que exigir no comércio, poderá se beneficiar de descontos tributários no pagamento do IPTU, IPVA e ser contemplado em premiações, com pagamento em dinheiro, se for o caso.

“Uma pessoa que tem uma renda altíssima paga a mesma carga tributária que uma pessoa que tenha uma renda muito baixa. Ou seja, as classes menos favorecidas. Então, a reforma tributária, da forma que está projetada, simplifica muito a forma de pagar tributos e, ela também, acaba achando uma saída para devolver dinheiro para aqueles que são menos favorecidos, que estão incluídos nesses tributos. Então, me parece uma proposta muito interessante”, explica o especialista em tributação Douglas Mota.

As propostas de reforma Tributária apresentadas por Luiz Carlos Hauly, durante o governo passado, e Bernad Appy, que tramita atualmente, ainda têm outras diferenças significativas em relação às formas de aplicação das alíquotas do novo imposto sugerido, o IBS.

No IVA de Hauly, os estados e municípios ficariam livres para estipular as alíquotas para cada produto ou serviço negociados em seus territórios. No IBS, de Appy, a alíquota será universal.

Os estados e municípios poderão estipular a percentagem cobrada nos produtos, mas ela não poderá se diferenciar por produto ou serviço. Será a mesma para a gasolina e o feijão, para o perfume e o leite, por exemplo.

O modelo pretende diminuir, consideravelmente, ações na Justiça que questionam os estados e municípios sobre as taxas aplicadas nos produtos. “Hoje, há uma enormidade de processos que discutem tributos no Brasil. Me parece que a proposta do Bernad Appy busca duas coisas: diminuir a litigiosidade e também atender os menos favorecidos. Na proposta do deputado Hauly, você mantém essa diferenciação, claro que de forma mais direta, porque você diferencia por produto, ou seja, o remédio você pagaria menos do que o supérfluo, mas, por outro lado, a litigiosidade é mantida”, ressalta Douglas Mota.

Arte: ARB Mais

Guerra fiscal

A reforma tributária tem a missão de diminuir e acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios existente no país. É comum, hoje, os entes da Federação oferecerem a uma indústria ou fábrica a diminuição e até mesmo a isenção de impostos como forma de atrair investimentos em seus territórios.
A unificação da alíquota do IBS, prevista no texto atual da reforma, acaba praticamente com essa guerra. Isso porque estados e municípios não poderão fazer oferta de alíquotas para atrair os investidores.

A dinâmica também garante que o pacto federativo, ou seja, a autonomia dos estados e municípios, não seja “ferido” porque os entes terão poderes para estipularem as alíquotas.

“O país todo tributará com um percentual só, que não poderá ser menor do que aquele. Mas ele quer atrair alguém diminuindo a alíquota como é hoje? Ele não poderá porque o sistema não permitirá que ele faça isso. E haverá fórmula para punir quem fizer isso, quer dizer, o sistema é um sistema seguro”, explica o especialista.

Setor produtivo

A missão de aprovar um novo sistema tributário, para tornar a arrecadação mais simples e moderna, não se trata apenas de eliminar impostos ou substituí-los por outros.

As formas e regras que são usadas para a arrecadação dos tributos também precisam ser claras e dinâmicas para não causarem prejuízos para quem paga e recebe as taxas.

O setor produtivo sofre com a dinâmica atual de arrecadação, que cobra tributos de forma cumulativa durante as fases de fabricação de um produto. As indústrias e empresas são taxadas durante todo o processo e, muitas vezes, são cobradas antes mesmo do produto ter sido vendido.

Na proposta de reforma tributária, o IBS vai ser cobrado no destino do produto, de forma não cumulativa. Dessa forma, o imposto será descontado com a certeza da venda do produto, sem riscos ao capital das indústrias. Além disso, o sistema acaba com a burocracia, que também onera a produção.

“O não cumulativo é esse em que você desconta a operação anterior. Então, você está pagando só pelo que, de fato, você agregou de valor. Não se trata aqui só de dizer que o empresário não quer pagar imposto, não é isso. Por que é um tipo de imposto (cumulativo) ruim e direciona a produção para um lado ruim”, disse o especialista em Macroeconomia da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Goes Ellery Júnior.

Urgência

Nesta semana, o país ultrapassou a marca de R$ 1 trilhão arrecadados em impostos em apenas cinco meses, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo.

Em 2018, a carga tributária correspondeu a quase 34% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, de acordo com dados preliminares divulgados pelo Tesouro Nacional, em abril. O número representa quase 2% de aumento em comparação com os resultados de 2017.

O texto da reforma Tributária teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados esta semana.
Agora, a proposta segue para análise em Comissão Especial da Casa, que aguarda para ser instituída, nos mesmos moldes do trâmite da reforma da Previdência.

Se for aprovada no colegiado, seguirá para votação no plenário da Câmara. Aliás, o texto sugerido pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, durante o governo Temer, “morreu” justamente nesse estágio. Se a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) avançar, ainda precisará da aprovação dos senadores para passar a valer.

Arte: ARB Mais

 

Repórter Cristiano Carlos – Agência do Rádio

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Com seis paraibanos no elenco “Bacurau” vence o Prêmio do Júri em Cannes

O filme brasileiro “Bacurau”,  dos pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, ganhou no último sábado (25), ao lado de “Les Misérables”, do francês Ladj Ly, o prêmio do júri, terceiro prêmio mais importante do Festival de Cannes.

“Bacurau” estreou na semana passada no Festival de Cannes com a presença de todo o elenco e equipe e repercutiu na imprensa internacional.  A estreia nos cinemas está prevista para 30 de agosto.

O longa tem seis artistas paraibanos no elenco: Buda Lira, Thardelly Lima, Jamila Facury, Ingrid Trigueiro, Suzy Lopes e Danny Barbosa.

“Que alegria!” exclamou a atriz Ingrid Trigueiro ao saber do prêmio. Já Kleber Mendonça destacou a importância do cinema como incentivador da cultura brasileira.

Bacurau

O longa foi gravado em Barra, distrito da cidade de Parelhas, que fica localizada na região do Seridó, entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. A trama se passa em um futuro próximo, em ” Bacurau”, cidade fictícia localizada em um povoado do sertão que é perseguido por um grupo de assassinos americanos. Na trama após a morte de dona Carmelita, aos 94 anos, os moradores descobrem que o povoado desapareceu do mapa na internet. Os celulares também param de funcionar e eles ficam incomunicáveis, além de ficarem sem água e comida. Os assassinos podem exterminar todos, mas a população se une para resistir.  Com um pé entre o ficcional e o realista e uma certa perspectiva política  “Bacurau” mostra o amor a sua cultura e a capacidade de resistência dos nordestinos.

Assista ao teaser de Bacurau:

Assessoria de Imprensa 

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Justiça eleitoral cancela 2,4 milhões de títulos

Eleitores não compareceram às três últimas eleições

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas na última sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação com foto.

A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Regularização

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.

A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

Irregularidade

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.

Agência Brasil

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MPF vai investigar custeio de cirurgia de silicone pela Prefeitura de Cajazeiras

Prefeito José Aldemir e deputada Dra. Paula, então secretária de saúde, são citados pelo Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Cajazeiras, para investigar supostas irregularidades em despesas hospitalares para custear cirurgia plástica do tipo mastopexia com prótese – silicone – para irmã de uma secretária municipal. A informação está publicada na edição da última sexta-feira (24) do Diário Oficial do órgão.

O prefeito José Aldemir (PP) e a atual deputada estadual Dra. Paula (PP), então secretária de saúde do município – portanto, gestora dos recursos do Fundo Municipal de Saúde – estão citados na portaria do MPF, e possivelmente devem prestar esclarecimentos.

A contemplada com a cirurgia de silicone foi Mayanne Valêncio de Oliveira, irmã da secretária de Desenvolvimento Econômico do município, Daianny Oliveira, e filha da ex-vereadora Lucieide Valêncio.

A portaria, que autoriza o inquérito, está assinada pelo Procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima.

 

Com informações de ParaíbaJá e MPF

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Jeová Campos receberá premiação como o ‘Melhor Deputado Estadual’

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) foi escolhido como o parlamentar mais atuante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no ano de 2018. O evento, intitulado “Os Melhores Do Ano”, acontece há 30 anos e já faz parte do calendário festivo de Cajazeiras. Ele é realizado pelos radialistas Olivan Pereira (Big Boy) e Mário Alves que, através de pesquisa de opinião pública, reconhece e premia os destaques de diversas áreas profissionais. A 30ª edição da festa acontecerá neste sábado (25), no Cajazeiras Tênis Clube, a partir das 21 horas.

Em seu terceiro mandato como deputado estadual, Jeová Campos é presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura e tem um trabalho atuante em defesa da educação, do trabalhador, dos recursos hídricos e, especialmente, do homem do campo. Em todos os três mandatos, Jeová sempre se destacou por ter um olhar especial para a questão social, até em função de sua história de vida visto que, através da Educação Jeová saiu da condição de vendedor de alho para tornar-se advogado, professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e, posteriormente, deputado estadual.

Assim, o acesso à Educação de qualidade, a defesa do desenvolvimento sustentável, a garantia da água como um direto de todos, obras que se traduzem em qualidade de vida para o sertanejo paraibano, bem como a Justiça e a geração de trabalho e renda para todos, são algumas das bandeiras de Jeová na Casa de Epitácio Pessoa. “O mandato nos abre portas e facilita chegar às instâncias que podem dar encaminhamentos ao clamor da sociedade. A atividade política, quando bem exercida e em prol do povo, tem uma força extraordinária na melhoria da vida das pessoas, por isso que eu a exerço da melhor forma que posso, defendendo as bandeiras que acredito e que penso serem dignas dos paraibanos, especialmente, os mais humildes, os mais necessitados, que sempre foram o foco de minha luta como advogado, professor, cidadão e agente público”, destacou Jeová.

Mas, outros critérios também levaram seu nome ao destaque como a assiduidade em sessões deliberativas, a participação nos debates do Parlamento, o desempenho na apresentação de propostas legislativas, a capacidade de articulação política e os compromissos no combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos e na defesa da democracia.

Na festa deste sábado, uma das novidades do evento será a presença do humorista e ator global Lucas Veloso, filho do inesquecível Shaolin, que estará animando o público. Diversas autoridades estarão presentes da ocasião, inclusive o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que receberá o prêmio de Melhor Gestor. Além disso, a festa contará com as presenças de representantes de vários setores como indústria, comércio, universidade, órgãos públicos, além de profissionais da imprensa, que receberão comendas.

Assessoria de Imprensa 

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Nova juíza da JFPB começa a atuar em Sousa nesta segunda-feira (27)

Beatriz Ferreira de Almeida substituirá o magistrado Diego Guimarães, que está se transferindo para a 15ª Vara Federal, em Recife 

A nova magistrada da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), Beatriz Ferreira de Almeida, atuará na 8ª Vara, em Sousa, a partir desta segunda-feira (27). Há cerca de 10 dias, a juíza encerrou o “Curso de Iniciação à Magistratura”, realizado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5). Ela substituirá o juiz federal Diego Guimarães, que está se transferindo para a 15ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife.

Natural de Natal/RN, Beatriz Ferreira de Almeida é Mestre em Direito Constitucional (UFRN) e pós-graduada em Residência Judicial (ESMARN/UFRN). Foi aprovada, assim como outros nove candidatos, no XIV Concurso Público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Antes de começar os trabalhos, definitivamente, no sertão do estado, a nova magistrada participou da parte prática do “Curso de Iniciação à Magistratura” na Seção Judiciária da Paraíba. Foram quase dois meses de atividades, em João Pessoa e Guarabira, nas Varas de Execução Fiscal, Penal, Cível, Comum e no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Os tutores da juíza, durante esse período, foram os juízes federais Bruno Teixeira de Paiva (no Cejusc), Emiliano Zapata de Miranda Leitão (na 13ª Vara Federal), Fernando Américo Porto (na 5ª Vara Federal), Cristiane Mendonça Lage (na 16ª Vara Federal), João Pereira de Andrade Filho (na 1ª Vara Federal) e Tércius Gondim Maia (na 12ª Vara Federal – Guarabira).

A 8ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Sousa, possui outro magistrado, que atuará ao lado de Beatriz Ferreira de Almeida. Trata-se do juiz federal Marcos Antonio Mendes de Araújo Filho, responsável pela unidade judiciária.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Em encontro com prefeitos, Veneziano defende unificação das eleições e tem atuação municipalista reconhecida pelo presidente da Famup

Atendendo convite da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou nesta sexta-feira (24) de um ato público na sede da Fiep-PB, em Camina Grande, em defesa da PEC 56/2019, apensada à PEC 376/2009, que propõe a unificação das eleições. O Senador se mostrou favorável a essa e outras causas municipalistas, como o Pacto Federativo e a Reforma Tributária, sendo inclusive parabenizado pelo presidente da Famup e prefeito de Sobrado, George Coelho, por sua atuação municipalista no Senado Federal.

“Eu estou muito feliz, por estar vendo aqui o congraçamento dessa união que a Famup, através dos seus filiados, demostra, em torno da PEC 56/2019. É exigível que nós tenhamos um calendário único, pois os cofres públicos não suportam eleições de dois em dois anos. Tem sido uma constatação nas 27 unidades do país, de que é a pertinente e necessária a unificação das eleições”, disse Veneziano, destacando que esta pauta já poderia estar superada desde 2015, quando o Congresso tratou do tema, dentro da Reforma Política.

Cerca de 210 lideranças politicas paraibanas, entre deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, estivarem presentes nesta solenidade e assinaram um manifesto em defesa da proposta de eleição única.

Reconhecimento – Para o presidente da Famup e prefeito de Sobrado, George Coelho, o municipalismo na Paraíba tem um forte aliado que é o Senador Veneziano. “Veneziano, como prefeito de uma cidade tão importante como é Campina Grande, sabe das dificuldades que passamos. Portanto, ele (Veneziano) tem essa linha de ser atuante em favor do municipalismo”, afirmou George, que destacou ainda outras bandeiras de Veneziano apoiadas e reconhecidas pela Famup, como o Pacto Federativo e a Reforma Tributária.

“A gente vai estar sempre junto a Veneziano nessa pauta do Pacto Federativo e da Reforma Tributária. E ele conosco, pois os municípios, hoje, são muito prejudicados pela falta de recursos. Para nós da Famup, essas bandeiras são fundamentais”, disse George. Veja o depoimento completo no link: https://youtu.be/XA9VjWM57Vg

 

Assessoria de Imprensa

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Leilão da 10ª Vara Federal arrecada R$ 1,8 milhão

Dados correspondem às duas praças da hasta pública, realizadas em 07 e 21/05

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou o balanço das duas praças do leilão realizado pela 10ª Vara, localizada em Campina Grande, nos dias 07 e 22/05. Foram arrecadados, em favor da União, R$ 1.874.150,00, resultante do arremate de carros, motos, caminhão, terrenos e outros itens listados no edital da hasta pública. Entre os bens apresentados, estava o Hospital da Clipsi (Clipsi Serviços Hospitalares S/S Ltda) que não foi arrematado. Na 1ª praça, a arrecadação foi de, aproximadamente, R$ 1,4 milhão. Os bens estavam penhorados através de mandado judicial e servem como garantia de pagamento de dívidas em processos que tramitam na JFPB.

No dia 28/05, a JFPB realiza outro leilão, dessa vez em João Pessoa. Trata-se da 2ª praça do evento que, segundo o edital, reúne os objetos de penhora das 5ª (João Pessoa), 8ª (Sousa), 11ª (Monteiro), 12ª (Guarabira) e 14ª (Patos) Varas Federais. Na ocasião, os prédios do antigo Prontocor, do antigo Hotel Ouro Branco, da Rádio Santa Rita, do Instituto de Pneumologia da Paraíba e do Instituto de Psiquiatria do estado serão apresentados para arremate mais uma vez.

Qualquer cidadão, acima de 18 anos, poderá se apresentar na sede da Justiça Federal e oferecer lances. Já o interessado em participar do leilão via internet deverá cadastrar-se previamente, com antecedência mínima de 72 horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do cadastro, oportunidade que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas no Edital e no Termo de Compromisso, constantes no site http://web.jfpb.jus.br/leilaoJFPB.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Cajazeiras ganha sua Academia de Artes e Letras nesta sexta-feira (24)

Esta sexta-feira, 24, será uma noite histórica para Cajazeiras. Conhecida como terra da cultura e berço de grandes talentos nas mais diversas artes e atividades, a cidade ganha, enfim, sua Academia Cajazeirense de Artes e Letras. A Acal, sigla da entidade, terá 40 patronos e 38 membros-fundadores. A posse e instalação coletiva da Academia serão no Cajazeiras Tênis Clube, a partir das 19h30. Haverá apresentações musicais e teatrais de alguns dos membros da entidade. O prefeito José Aldemir e o secretário de Cultura do Estado, Damião Ramos, representando o governador João Azevedo, participarão da solenidade.

A Acal já nasce com sua primeira diretoria formada, tendo como presidente Francisco Sales Cartaxo Rolim. Frassales, como é conhecido, destaca que a Academia Cajazeirense de Artes e Letras vem sendo formada mediante trabalho em equipe. Foi assim na assembléia geral realizada em janeiro deste ano no Centro Cultural Zé do Norte, onde foram aprovados os nomes dos patronos e membros.

O pré-requisito essencial para ingressar nos quadros da Academia como membro-fundador foi que cada acadêmico escrevesse um perfil biográfico do seu patrono. Dos 40 nomes aprovados na assembleia de janeiro, apenas dois desistiram da Acal. Os demais ficaram, concluíram os perfis e tomarão posse na sexta-feira, 24.

São esses, os membros: Sebastião Moreira Duarte, Aguinaldo Rolim, Irismar Gomes, Chagas Amaro, Alexandre Costa, Francisco Sales Cartaxo Rolim, Irismar Di Lyra, Antônio Bandeira, Constantino Cartaxo, Rui Leitão, Francelino Soares, Naldinho Braga, Lenilson Oliveira, Paulo Andriola, Ubiratan di Assis, Christiano Moura, José Caitano, Nadja Claudino, Gutemberg Cardoso, Eliezer Rolim, Lúcio Vilar, Pepé Pires Ferreira, Guilherme Sargentelli, José Rigonaldo, Gilson Souto Maior, Josival Pereira, José Antônio de Albuquerque, Padre Francivaldo, Rafael Holanda, Carlos Gildemar Pontes, Reudesman Lopes, Abdiel de Souza Rolim, Ely Janoville Santana Sobra, Edna Marlowa, Bosco Maciel, Mariana Moreira, Helder Moura e Linaldo Guedes.

Eles ocuparão as cadeiras dos seguintes patronos: Padre Rolim, Zé do Norte, Mãe Aninha, Antônio de Sousa, Tota Assis, Antônio Joaquim Couto Cartaxo, Crispim Coelho, Cristiano Cartaxo, Deusdedit Leitão, Edme Tavares, Eugênio Pacelli, Teté Assis, Francisco Cartaxo Rolim, Geraldo Ludgero, Gerson Carlos, Gervásio Coelho, Heliodoro de Sousa Pires, Hildebrando Assis, Inácio Assis, Íracles Pires, Ivan Bichara Sobreira, João Rolim da Cunha, José Adegildes Bastos, José Pereira, José Tomas de Albuquerque, Lacy Nogueira, Luiz Gualberto, Manuel Ferreira de Andrade, Dom Moisés Coelho, Miguel Vasconcelos de Arruda, Nazareth Lopes Ferreira, Otacílio Dantas Cartaxo, Rivaldo Santana, Rosilda Cartaxo, Vicente Freitas, Vitória Bezerra e Zacarias Rolim de Moura.

Secom-Cz

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Câmara Criminal mantém condenação de réu pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes em Itaporanga

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, que condenou a 10 anos de reclusão em regime fechado e 221 dias-multa Fábio Serafim da Silva, por tráfico ilícito de entorpecentes. De acordo com o inquérito policial, em uma operação realizada na propriedade Sítio Serrote, em Itaporanga, foram encontrados 40 mil pés de maconha e houve a apreensão de aproximadamente 70 quilos da referida erva acondicionados em sacos e prontos para comercialização.

A decisão ocorreu na sessão desta quinta-feira (23) e teve a relatoria foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa (Apelação Criminal nº 0000214-73.2005.815.0211).

A defesa havia recorrido da condenação, alegando nulidade, em decorrência de ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, por conta de citação por edital. Subsidiariamente, requereu o redimensionamento da pena para o mínimo legal e exclusão da multa.

O relator expôs que a citação por edital foi feita após o oficial de justiça do Juízo processante diligenciar para localizar o réu em todos os endereços indicados nos autos, sem êxito. Com isso, o magistrado ordenou a citação por edital, ocorrida no Diário da Justiça de 06 de novembro de 2005. Em outubro de 2017, 12 anos após a citação, o acusado foi preso no Ceará.

O juiz convocado afirmou, ainda, que a materialidade do crime está comprovada e que a prova da autoria é inconteste, visto que as testemunhas ouvidas em Juízo confirmaram os fatos contidos na denúncia.

“O juiz sopesou negativamente a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime e, com base nessa análise, fixou as penas-base acima do mínimo legal, mesmo porque a existência de uma única circunstância judicial desfavorável justificaria a exasperação da reprimenda inicial”, afirmou o relator.

Também argumentou que não se vislumbra qualquer razão para reduzir a pena e que a multa prevista no preceito da norma se trata de sanção principal e cumulativa, não podendo ser afastada da condenação.

Assessoria de Imprensa – TJPB