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Sai resultado final da prova objetiva para Tradutor e Intérprete de Libras

Listagem pode ser consultada no portal do IDECAN. Resultado final do concurso sai em 15 de agosto

Uma boa notícia para os candidatos do concurso do IFPB para Tradutor e Intérprete de Libras (Edital 149). O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) divulgou na última sexta-feira (05) o resultado final da prova objetiva.

Confira aqui no portal do IDECAN os resultados.

O candidato pode consultar a classificação final da prova objetiva nas modalidades ampla concorrência, negros e PCD (Pessoa Com Deficiência). Os arquivos com as listas estão disponibilizados em PDF, ou se o candidato preferir pode fazer a consulta individual informando o CPF. As listagens também contêm as notas das provas de Português e Específica.

Os exames foram realizados no dia 26 de maio na cidade de João Pessoa. Participaram das provas 251 candidatos que disputam duas vagas.

Neste mês de julho os candidatos negros passarão pela etapa da heteroidentificação. No dia 17 haverá a convocação dos candidatos para o procedimento que será realizado no dia 27.

O resultado final do concurso público para Libras será divulgado no dia 15 de agosto e homologado por meio da publicação da lista de aprovados no Diário Oficial da União.

Assessoria de Imprensa – IFPB

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Terceira Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeito de Serra Grande por improbidade

João Bosco Cavalcante

O ex-prefeito do Município de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, foi condenado por improbidade administrativa por ter utilizado documento falso com o intuito de fazer prova junto ao Tribunal de Contas do Estado. Além dele, também foi condenado o ex-chefe de Gabinete, José Ronaldo Moura. A decisão, que manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, foi da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria da Apelação Cível nº 0000559-58.2013.815.0211 foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

“O ato de improbidade praticado pelos réus consiste na falsificação de assinatura em documento público e sua utilização junto à Corte de Contas Estadual, com o objetivo de forjar o cumprimento do dever legal previsto no artigo 48, §3º, da LOTCE, que impõe aos municípios o dever de apresentar balancetes mensais ao legislativo municipal para fins de fiscalização”, destacou a relatora em seu voto.

Na primeira instância, João Bosco Cavalcante sofreu as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda da função/cargo público que exerça ao tempo do trânsito em julgado da sentença, multa civil de R$ 30 mil, além da proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A denúncia é de que o então chefe de Gabinete, José Ronaldo Moura, assinou documento no lugar do presidente da Câmara de Vereadores, atestando a efetiva entrega do balancete ao legislativo municipal. Por sua vez, o ex-prefeito teria usado o referido documento para fazer prova junto ao Tribunal de Contas do Estado, objetivando dissimular cumprimento de obrigação legal a que estava incumbido.

“Inconteste o dolo, no presente caso. Ora, os réus, apesar de sabedores da obrigação legal a que estavam incumbidos, não mediram esforços para forjar assinatura em documento público, com o objetivo de dissimular o cumprimento da obrigação de prestar contas, prejudicando, assim, a fiscalização pelo legislativo municipal. Flagrante, pois, o desrespeito, a ilicitude, má-fé e descaso com a coisa pública”, destacou a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

Assessoria de Imprensa 

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Fuminc 2018/2019: Cine Açude Grande chega a terceira edição consolidado na cena cultural

Já consolidado no calendário cultural da Paraíba, o Cine Açude Grande terá, este ano, mais uma edição, cujo projeto foi também aprovado no edital do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (Fuminc) 2018, que será desenvolvido neste ano de 2019, numa iniciativa da Prefeitura Municipal de Cajazeiras através da Secretaria de Cultura e Turismo. A propositura é de Veruza Rolim Guedes.

O III Cine Açude Grande será realizado entre os dias 21 a 23 de agosto, oferecendo gratuitamente para a população de Cajazeiras e região oficinas, debates, sessões ao ar livre e sessões destinadas ao público infanto-juvenil nas escolas públicas municipais.

A estimativa de exibição é de 40 filmes de curta-metragem realizados na Paraíba e também produções nacionais. A proposta é democratizar o acesso a filmes de produções regionais e nacionais, por meio de sessões realizadas em Cajazeiras. A população terá a oportunidade de assistir gratuitamente aos mais recentes filmes brasileiros e paraibanos que não circulam nas grandes mídias nacionais, bem como a participação em oficinas e fóruns sobre audiovisual e sua difusão no estado.

As primeiras edições do Cine Açude Grande conseguiram atingir um número significativo de pessoas através de inscrições para as diversas oficinas oferecidas gratuitamente. Também atingiram, direta e indiretamente, por volta de 700 pessoas em mostras competitivas de filmes que aconteceram em diversos locais da cidade. A homenageada nesta edição é Virgínia Gualberto.

Os investimentos em cultura do governo municipal para 2019 serão em torno de R$ 217 mil, sendo que desse valor 15% são retidos para a manutenção do Fundo. No ano passado, os investimentos foram de R$ 130 mil. A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, na atual gestão, foi a primeira a respeitar a lei de incentivo a cultura, ao repassar ao Fuminc o percentual de 2% da arrecadação do município, conforme a lei 1891/2010.

Secom-Cz

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Em Brasília: João Azevêdo garante implantação de VLT em Campina Grande

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta segunda-feira (8), em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Na audiência, o chefe do Executivo estadual garantiu a assinatura de um termo que permitirá ao Governo do Estado iniciar o projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Campina Grande.

“Nós conseguimos marcar para o dia 17 a assinatura de um termo entre o Governo da Paraíba, a concessionária e o Ministério visando a transferência para o Estado da faixa de domínio para podermos trabalhar, de forma definitiva, o projeto de implantação do VLT de Campina Grande”, explicou o gestor.

João Azevêdo também destacou a importância do investimento para a mobilidade urbana da Rainha da Borborema. “Foi um passo extremamente importante e que vai na direção que asseguramos: a implantação de um sistema de transporte público viável e que melhore, definitivamente, essa área em Campina Grande”, pontuou.

O secretário de Estado de Governo, Nonato Bandeira; o secretário executivo do Escritório de Representação em Brasília, Adauto Fernandes; e o chefe de Gabinete, Ronaldo Guerra, acompanharam o governador João Azevêdo na audiência.

Secom-PB

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Ministério da Agricultura proíbe venda de seis marcas de azeite

O Ministério da Agricultura proibiu a comercialização de seis marcas de azeite. A decisão foi tomada após equipes de fiscalização encontrarem produtos fraudados ou impróprios para o consumo. As marcas vetadas foram: Oliveiras do Conde, Quinta Lusitana, Quinta D’Oro, Évora, Costanera e Olivais do Porto.

A fiscalização descobriu azeites com problema em Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Os itens estavam em redes de supermercados e pequenos estabelecimentos de comercialização de alimentos.

A identificação resultou de uma operação da Polícia Civil de São Paulo, que encontrou uma fábrica clandestina que adulterava azeites, misturando óleos para colocar no mercado garrafas sem azeite de oliva. Essa prática é fraude ao consumidor e crime à saúde pública. Após essa operação, foram testadas 54 marcas do produto.

Os comerciantes do produto, como redes de supermercado, onde foram encontrados os itens irregulares, terão de informar os estoques restantes. Caso se recusem a fornecer informações sobre a presença desses produtos, podem ser autuados.

A empresa pega vendendo produtos das marcas objeto da proibição poderão ser denunciadas ao Ministério Público Federal e responsabilizadas criminalmente, bem como punidas com multas de R$ 5 mil por ocorrência.

O Ministério da Agricultura alerta os consumidores a desconfiar de azeites muito baratos, pois há boas chances de adulteração. Segundo o órgão, em geral o item custa em torno de R$ 17, enquanto exemplares falsificados são comercializados por entre R$ 7 e R$ 10.

Agência Brasil

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25 de Julho na Paraíba – Mulheres Negras fazem extensa agenda de atividades

Evento deste ano tem como tema: Mulheres Negras pelo Bem Viver: Afrontando o racismo, por um nordeste livre!

O Movimento de Mulheres Negras na Paraíba realiza a 21ª edição do “25 de Julho – Dia Internacional das Mulheres Negras da América Latina e do Caribe”, que também é o dia nacional de Tereza de Benguela. Com o tema Mulheres Negras pelo Bem Viver: Afrontando o racismo, por um nordeste livre! O evento está com uma vasta programação durante todo o mês, que vai desde atendimento psicológico em atenção às mulheres negras, até torneio esportivo, roda de diálogos e cortejo de Mulheres do afrobatuque. A realização é do: Movimento de Mulheres Negras; Julho das Pretas; Bamidelê; NEABI/CCHLA/UFPB; Abayomi; Fórum de Mulheres UFPB; Articulação de mulheres brasileiras; Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais – Maria Quitéria; Coletivo Sementes de Marielle; Articulação de negras jovens feministas; Sindicato das trabalhadoras domésticas de João Pessoa; Coletivo Pachamamá e projetos de extensão da UFPB; Rede de Mulheres Negras do Nordeste.

Segue a programação detalhada – Agenda Afro-feminista 2019

-Apoio Psicológico para Mulheres Negras – todos os sábados do mês de Julho – local Clínica Pleno Ser. Inscrições (83) 98144-0803 ou 987848089 whatsapp

-Torneio de futsal contra o Racismo e a LBTfobia com mulheres do cárcere. As mulheres que quiserem participar do Torneio deverão ligar para Marli Soares. A data e o horário ainda estão para ser definidos. Contato – Marli Soares (83)99992-3565.

-06/07 –  Fórum Estadual de Mulheres Negras Petistas – das 9h às 14h na sede do PT – evento já realizado

-11/07 – Cine Feminista às 15h, no CCHLA/UFPB  – o evento faz parte de um projeto de extensão. Na ocasião serão exibidos um documentário na temática de mulheres negras, e depois abrir para o debate com a presença de uma facilitadora.

-13/07- Feijoada Solidária Tributo a Marielle 40 Anos – o evento vai acontecer a partir do meio-dia no Centro Cultural Espaço Mundo – Praça Antenor Navarro Varadouro. É uma realização do Coletivo Sementes de Marielle e irá contar com a apresentação do Tuna Duo – grupo carioca de samba recém chegado em João Pessoa. A feijoada, junto com o ingressos, custa 15 reais e a ação tem o propósito de arrecadar fundos para o Tributo a Marielle que acontecerá no dia 27 de julho.

-14/07- Se Afrochegue – Vem prosear contra o fascismo e racismo – O evento acontece às 10 horas na Avenida Redenção, 684 – Ilha do Bispo. É um encontro das Mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras e o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas.

-17/07 –  Mulheres Negras em Pauta: a produção do conhecimento na UFPB – a partir das 14 horas – Campus IV UFPB. Esta é uma realização de Fórum de Mulheres da UFPB e visa reunir as mulheres negras pesquisadoras da temática afrodescendente e realizar uma roda de diálogo para socializar esses conhecimentos. O evento acontece no dia 17, às 14 horas na UFPB Campus IV e no dia 29 das 8h às 18 horas no auditório CCSA do Campus I.

-20/07 – Uyelê  das Pretas – nesta 2ª edição haverá uma Roda de Conversa para entrelaçar os temas de  classe/raça/gênero/ sexualidade e discutir a importância da interseccionalidade das lutas. São convidadas mulheres pretas artistas, rappers, poetas, graffiteiras, MC’s, DJ’s e produtoras, mulheres que fazem um enfrentamento político-cultural através de suas expressões artísticas.

-22/07 -Exposição coletiva “Ináyá Luz – Mãe” – a exposição reúne o trabalho artístico de mães fotógrafas da cena cultural paraibana e pernambucana – Sob a curadoria da professora de fotografia Agda Aquino,. Estão expondo: Carine Fiúza, Juliana Terra, Ni Fernandes e Priscila Bhurdas. Das 8h às 21h na Biblioteca Central da UFPB – até o dia 23 de Agosto.

23/07 – Recontando as Nossas Histórias – este será um momento de homenagear as mulheres negras mais antigas, as mulheres que fizeram parte da história de lutas das mulheres negras.Sob proposição da Abayomi – coletiva de Mulheres Negras da Paraíba, e acontece das 18h às 22h no auditório do Sintesp/UFPB.

24/07 – Leituras Feministas Bell Hooks e o livro Feminismo é Para Todo Mundo – começando às 14 horas na sala 513 – CCHLA/UFPB, o evento faz parte de um coletivo que discute todos os meses um livro, e no mês de julho, será este livro na temática da população negra.

24/07 – Cine debate 25 de julho às 15 horas na UFPB Campus IV – Rio Tinto. na ocasião será exibido o documentário Quatro Meninas – uma história real, e depois abre para o debate.

25/07 – Cortejo de Mulheres Negras – em seu segundo ano de atuação, o cortejo fará um convite especial prévio às mulheres feirantes do Mercado Central de João Pessoa, além de fazer um chamamento aos grupos de batuque feminino da capital para uma grande celebração da cultura negra. A partir das 7h da manhã, com concentração no Mercado Central de João Pessoa – ao lado da Floricultura Moça Flor.

27/07 – Tributo a Marielle 40 anos – O tributo acontece na data em que a vereadora Marielle Franco faria 40 anos se não tivesse sido assassinada no Rio de Janeiro. Sua morte, ainda não desvendada, tornou-se ícone de luta para as mulheres negras. No evento irão participar cerca de 25 artistas, dentre elas Tia Ciata e Pedro Osmar, além de grupos de maracatu, capoeira, hip hop, Slam da Resistência e uma Feira Preta no local. Das 13h  às 21h, no Centro Cultural de Mangabeira.

29/07 – Mulheres Negras em Pauta – a produção do Conhecimento na UFPB – Esta é uma realização de Fórum de Mulheres da UFPB e visa reunir as mulheres negras pesquisadoras da temática afrodescendente e realizar uma roda de diálogo para socializar esses conhecimentos. O evento ocorre das 8h às 12h e das 14 às 18h no auditório do CCSA – Campus I/UFPB

14/08 – Audiência Pública sobre as mulheres negras – promoção da Vereadora Sandra Marrocos – Câmara Municipal de João Pessoa

23/08 – Audiência Pública sobre as  mulheres negras – na Assembléia Legislativa da Paraíba – propositura da Deputada Estela Bezerra

Equipe de Comunicação do Movimento de Mulheres negras lança cards diários com a programação atualizada e homenagens às mulheres negras da história. – card de divulgação

Evento das mulheres negras petistas (2019) – Foto: Arquivo Pessoal

Mulheres Negras pelo Bem Viver: Afrontando o racismo, por um nordeste livre!

Segundo Hildevânia Macedo, da Articulação de Mulheres Brasileiras-AMB /Paraíba, o 25J deste ano centra o debate na preocupação com o retrocesso nos direitos: “Diante desta conjuntura de retrocessos de direitos, sabemos o quanto a população negra sentirá ainda mais os impactos deste governo fascista, racista e misógino. Sabemos que há um projeto de genocídio da população negra que se comprova pelo pacote anticrime lançado por Bolsonaro e Sérgio Moro, onde a população negra continuará sendo o alvo principal”, reflete Hildevânia, que continua a denunciar: “80 tiros será legitimado e naturalizado de forma explícita se esse pacote for aprovado. Nós sabemos que já existe uma seletividade escancarada nessa sociedade onde se diz quem deve viver e quem deve morrer”, complementa.

Hildevânia Macedo – Foto: Arquivo Pessoal

Em junho deste ano, foi publicado o mais recente Atlas da da Violência no país (2019). Os dados, compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), trazem o índice de 4.936 assassinatos de mulheres em 2017, uma média de 13 homicídios por dia, o maior número em uma década. A maior parte desta hecatombe diária contra as mulheres, são as negras (cerca de 66%) mortas por armas de fogo – em boa parte dos casos, dentro de casa. Os dados também mostraram que, em 10 anos, a taxa de mortes de mulheres negras subiu, enquanto a de não negras vêm caindo.

O Instituto Patrícia Galvão afirma no seu Dossiê do Feminicídio, usando a hashtag #InvisibilidadeMata: “Os indicadores sociais brasileiros, quando avaliados na perspectiva das mulheres negras, revelam um contexto de desigualdades que potencializam o risco de vida, prejudicam o acesso à justiça e a outros serviços que devem ser garantidos pelo Estado, e reforçam caminhos de desvalor de vidas.” Ainda segundo o Atlas, Cerca de 91% das pessoas assassinadas na PB em 2017 eram negras. 1.227 negros foram vítimas de homicídio naquele ano mostrando que a chance de um negro ser morto é 6,6 vezes maior que um não negro no estado.

Os passos do 25J na Paraíba

A data alusiva ao 25 de Julho – Dia Internacional das Mulheres Negras da América Latina e do Caribe foi estabelecida em 1992, a partir de um encontro das Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, na República Dominicana. Segundo Terlúcia Silva, da Bamidelê – Organização de Mulheres negras na Paraíba, em 1998 aconteceu a primeira ação alusiva à data no estado, realizadas principalmente por três ativistas do movimento negro: Mazé (AL) e Efu Nyaki (Tanzânia) Solange Rocha (PB). Essas ações, segundo Terlúcia, eram eventos pequenos, muito mais de debates, e muitas vezes nas casas das pessoas, onde faziam uma celebração, com elementos africanos.

Terlúcia Silva – Foto: Arquivo Pessoal

“Em 2001 a Bamidelê foi fundada por Efu Nyaki, Masé e Solange Rocha, com link na articulação nacional de mulheres negras e, a partir daí, a organização assume o 25J como data fundamental de ação das mulheres negras. Então a nossa intenção é fazer a inclusão do 25j no calendário de luta dos movimentos sociais. Em 2005, na sétima edição, foi a primeira vez que o 25J foi para a rua, e de lá para cá, vem fazendo campanhas e fortalecendo a data na capital e em algumas cidades do estado”, conta Terlúcia Silva.

A agenda de ações é atualizada todos os dias com novas atividades nas redes sociais: face/MOVDEMULHERESNEGRASNAPB/

Evento do dia 25 de julho na Paraíba – Foto: Arquivo Pessoal

Bamidelê recebendo Diploma Ednalva Bezerra das mãos da vereadora Sandra Marrocos (2018)

Com Luciana de Sousa, Marli Soares, Lourdes Teixeira, Fátima Mana Sousa, Vania Fonseca Neta de Curandeiro, Rebeca Gomes, Hildevânia Macêdo, Vanessa Gomes e Jadiele Berto. Foto: Arquivo Pessoal

 

Por Cida Alves

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Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios se reúne com ministro da Justiça

A Comissão Permanente Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, presidida pelo procurador de Justiça Valberto Lira, se reuniu nesta segunda-feira (08/07), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir ações que podem ser implementadas em nível nacional.

Na reunião, os membros da comissão entregaram ao ministro Sérgio Moro um expediente com sugestões de medidas a serem implementadas. O ministro afirmou que vai designar um técnico do ministério para ser o interlocutor com a comissão.

De acordo com o procurador Valberto Lira, entre as medidas está a formatação de um cadastro nacional de todas as torcidas organizadas vinculadas aos clubes brasileiros e de torcedores envolvidos em atos de violência e nos estádios e com facções criminosas.

Ainda conforme o procurador, é necessário criar um protocolo nacional para monitoramento eletrônico eficiente da segurança nos estádios de futebol do país, inclusive para captura de torcedores impedidos e foragidos da Justiça.

Valberto Lira destacou que esse avanços vão exigir interlocução entre órgãos de segurança dos diferentes entes federados, com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com os membros da Comissão Permanente.

“É relevante a perspectiva de estabelecimento, em nível nacional, de um padrão de segurança nos grandes eventos esportivos, especialmente no estabelecimento de diretrizes a serem contempladas pelos organizadores das competições e pelos clubes de futebol”, enfatizou o procurador.

A Comissão Permanente Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios é vinculada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), e reúne membros do Ministério Público brasileiro em torno das discussões decorrentes das diretrizes de segurança, de proteção e defesa do torcedor presentes no Estatuto do Torcedor.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Comissão aprova projeto de Veneziano que garante benefícios do Bolsa Família para abrigos de crianças e adolescentes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senador Federal aprovou o Projeto de Lei 725/2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que determina o repasse de recursos do Programa Bolsa Família (PBF) a entidades que abrigam crianças e adolescentes, enquanto durar o acolhimento. O projeto, de relevante apelo social, segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta de Veneziano, relatada pelo Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defende a destinação do benefício variável do Bolsa Família, fixado em R$ 41, para as entidades acolhedoras. Quem recebe esse valor, atualmente, são as famílias de crianças e adolescentes na faixa de 0 a 17 anos que vivem nessas instituições. Veneziano foi quem apresentou o projeto para alterar o destinatário do benefício nessa circunstância.

“Como se sabe, as instituições que acolhem [as crianças e adolescentes] normalmente não contam com recursos públicos suficientes e dependem de doações para o pagamento de suas despesas básicas. Nada mais justo que passem a contar com os recursos correspondentes aos benefícios do PBF destinados às crianças e adolescentes. Uma vez que as crianças e adolescentes retornem ao seio familiar, tais benefícios, obviamente, voltarão a ser destinados às respectivas famílias”, pontuou Veneziano na justificação.

Bolsa Família – Veneziano lembrou que o Programa Bolsa Família (PBF) foi criado pela Lei nº 10.836, de 2004, que unificou ações de transferência de renda do Governo Federal, como o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação (Bolsa Escola) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA).

Ele destacou que o programa contribui para a garantia de um patamar mínimo de consumo a milhões de famílias, mediante o pagamento de benefícios que as retiram da pobreza e da extrema pobreza. Ainda na justificativa, Veneziano observou que são as condicionalidades do programa, no entanto, como a exigência de matrícula e frequência escolar mínima das crianças e adolescentes, que permitirão às futuras gerações alcançarem um padrão socioeconômico mais elevado, sem a dependência de transferências governamentais.

“Entendemos que a medida ora proposta contribui para dar concretude ao princípio do melhor interesse da criança, que é inerente à doutrina da proteção integral constante na Constituição, e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” argumentou Veneziano.

A CAE terá decisão terminativa sobre o projeto, ou seja, se for aprovado na comissão, seguirá diretamente à apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Assessoria de Imprensa

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Ex-prefeito de Areia é condenado por atos de improbidade em razão de contratações irregulares

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou parcialmente procedente o pedido feito pelo Ministério Público para condenar o ex-prefeito do Município de Areia, Elson da Cunha Lima Filho por atos de improbidade administrativa a: suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil arbitrada em três vezes o valor correspondente à última remuneração recebida à frente do cargo; proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O ex-gestor foi acusado de realizar diversas contratações irregulares.

A Apelação Cível nº 0000320-52.2014.815.0071 teve relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que, ao prover parcialmente o pedido, anulou a sentença, que havia julgado extinto o processo sem resolução de mérito.

Na peça inicial, foram narradas irregularidades cometidas pelo Município, como contratações irregulares, sem prévia aprovação em concurso público, e ocupação de cargos de natureza técnica e operacional de necessidade permanente – recepcionista, digitadora, técnico administrativo, vigilante, odontólogo, médico, entre outros. Também foi apontada a admissão de servidores com contratos irregulares para o desenvolvimento de programas em parceria com o Governo Federal (PSF, PACS e PEVA), sem realização de processo seletivo.

O Município arguiu a preliminar de litispendência – quando a ação é idêntica (mesmas partes, causa de pedir e pedido) a outra, que já está em curso – defendendo que a suposta irregularidade nos contratos foi objeto de outro processo (ACP nº 000578-38.2009.815.0071), não podendo o ex-gestor ser duplamente penalizado. Na sentença, o Juízo acolheu o pedido, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

O MP apresentou o recurso, explicando que a ACP alegada como idêntica se refere a contratações e nomeações sem concursos para cargos inexistentes do Quadro de Cargos e Carreiras, como técnico atualizador, professor de dança, professor de arte e oficineiro, além de contratações fantasmas de pessoas que não prestaram sequer um dia de serviço ao Município, havendo utilização de recursos do Fundeb para pagamentos de contratações e gratificações a servidores em desacordo com a lei. Requereu a rejeição da litispendência e a anulação da sentença.

Ao analisar o teor do Acórdão, prolatado na ACP nº 000578-38.2009.815.0071, o relator afirmou que, embora a Ação também tenha como objeto casos de irregularidades em contratações de pessoal, traz situações diversas, possuindo os feitos demandas diferentes, o que impede o acolhimento da litispendência.

Oswaldo Trigueiro pontuou, também, que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a contratação irregular de servidor público é ato administrativo ilegal, que pode tipificar a prática de improbidade administrativa, ainda que não demonstrada a ocorrência de dano para a Administração Pública.

O relator verificou que houve, assim, diversas irregularidades nas contratações como: ausência de concurso público para preenchimento de cargos de caráter permanente (afronta ao artigo 37, II, V, IX e § 2º da Constituição Federal); contratos temporários sem delimitação temporal; admissão de profissionais que atuam em programas desenvolvidos em parceria como o Governo Federal, sem processo seletivo; contratações para cargos comissionados não criados por lei.

Em relação ao assunto, o Município sustentou não ter contratado a maioria dos servidores, mas tão somente prorrogado os respectivos contratos, com base na Lei Municipal nº 540/2000, que permitia a continuidade dos cargos. “Assim, percebe-se a manifesta má-fé do administrador de, amparado em lei sabidamente inconstitucional, efetuar inúmeras prorrogações de contratos temporários nulos, de forma claramente contrária à ordem constitucional”, disse o relator.

A violação aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Igualdade e Impessoalidade que regem a Administração Pública também foi destacada pelo relator, afirmando que, ao prefeito, não é dado alegar desconhecimento de regra constitucional.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Hospital de Patos enfrenta uma grande demanda principalmente por problemas respiratórios e acidentes automobilísticos

As bruscas mudanças climáticas e os acidentes automobilísticos lideram os motivos de internamento no Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC). Nos últimos trinta dias, a unidade, que integra a rede estadual de saúde, absorveu uma alta demanda e, por causa disso, não raro, durante o mês de junho e começo de julho, pacientes precisaram ficar esperando nas áreas verde e amarela pela desocupação de um leito. O Hospital, que é referência em urgência e emergência para mais de 60 municípios da região, tem 130 leitos, que se distribuem em diversas enfermarias, sendo seis deles na UTI.

Somente no mês de junho, o Complexo registrou 2.845 atendimentos de urgência e emergência, 660 atendimentos ambulatoriais, 544 internações, além de 272 cirurgias, sendo 123 ortopédicas, 57 oncológicas, mais 44 cirurgias gerais, 33 vascular, 12 bucomaxilo e três de urologia. No mês do São João e São Pedro, quando a população flutuante na cidade de Patos aumenta, consideravelmente, o hospital registrou uma média de 121 pacientes/dia.

O coordenador de Urgência e Clínica Médica do Hospital, Dr. Sávio Pereira, explica que essa alta procura é sazonal e se repete todos os anos neste período junino. “Devido as mudanças climáticas os quadros de doenças respiratórias se elevam em um nível alarmante.  Sem falar que nas épocas festivas, como São João e São Pedro, há um aumento muito grande no número de acidentes e, consequentemente, de fraturas. A quantidade de pacientes com quadro respiratório é gigante, desde uma gripe até problemas mais graves como Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica exacerbada (DPOC), causada normalmente por tabagismo de longa data, e Pneumonia (PNM)”, explica o médico, lembrando que algumas internações registradas em junho foram de pacientes que fizeram o retorno pós alta. “Devido a fumaça e a mudança de clima os problemas respiratórios se agravam e são recorrentes nesta época do ano”, reitera Dr. Sávio.

A diretora geral do Complexo, Liliane Sena, reitera que a unidade tem buscado atender a demanda de pacientes da melhor forma possível, mas que é preciso que a população entenda que há um limite físico para internações. “Nós não podemos internar mais gente do que o quantitativo de leitos disponíveis, pois a nossa capacidade de atendimento para internação esbarra nesse quantitativo de leitos, mas, em breve, estaremos ampliando o número de leitos, inclusive de UTI, de equipes, com a inclusão de serviços especializados que, atualmente, só são realizados no Hospital de Trauma de Campina Grande”, destaca a diretora, lembrando que todos os pacientes que procuram o hospital são atendidos.

Assessoria de Imprensa