Categoria Regional

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Processo Seletivo: Senai oferece mais de 300 vagas em cursos gratuitos na Paraíba. Veja!

Estão abertas as inscrições para o processo de seleção de cursos gratuitos de habilitação Técnica e Aprendizagem Industrial 2020 do SENAI Paraíba. Podem se inscrever candidatos que tenham concluído, ou estejam cursando, o ensino médio.

As vagas oferecidas no processo seletivo são destinadas às pessoas de baixa renda, conforme protocolo de compromisso firmado entre o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI).

São oferecidas 378 vagas distribuídas entre cursos de Habilitação Técnica: Técnico em Administração (1000 horas), Técnico em Eletromecânica (1200 horas) e Técnico em Eletroeletrônica (1200 horas). E nos cursos de Aprendizagem Industrial Básica: Confeccionador de Calçados – 480 horas, Assistente Administrativo – 400 horas, Pedreiro de Edificações – 480 horas, Eletricista Instalador – 600 horas e Mecânico de Manutenção de Automóveis – 640 horas, que são oferecidos nas Unidades do SENAI de João Pessoa, Bayeux, Campina Grande e Guarabira.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Euvaldo Lodi – IEL, núcleo regional da Paraíba, no dia 19 de janeiro de 2020, e os locais de provas serão divulgados no site da FIEP (www.fiepb.com.br) 72 horas antes do dia da prova.

Informações adicionais os candidatos podem obter no link: http://pssenai.lrl.com.br/

 

Assessoria de Imprensa – Senai-PB

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Artistas de renome enaltecem Agnes Nunes como a nova promessa da MPB

Cantora faz primeiro show em João Pessoa no dia 18 de dezembro, no Teatro Paulo Pontes

Chico César, Johnny Hooker, DJ Alok, Elba Ramalho, Lázaro Ramos, Cláudia Leitte e Pablo Vittar. Esses são apenas alguns dos artistas de renome nacional que estão encantados com a revelação musical paraibana Agnes Nunes. Para quem ainda não a conhece, a chance é agora: Agnes Nunes faz seu primeiro show em João Pessoa no dia 18 de dezembro, no Teatro Paulo Pontes, Espaço Cultural José Lins do Rego, com produção da Kukukaya Criativa. O primeiro lote de ingressos, quase todo esgotado, está sendo vendido apenas online, pela Sympla.

Adjetivos como “talentosa”, “autêntica” e “espontânea” brotam das declarações que a cantora vem colhendo desde que estourou nas redes sociais. Elogiada por Lázaro Ramos no Facebook, em janeiro passado, Agnes chamou a atenção de artistas e produtores de todo o Brasil e, desde então, tornou-se a queridinha do meio musical atual. Participou do DVD gravado por Elba Ramalho no São João de Campina Grande, gravou uma música com o cantor e compositor Chico César, lançou o seu primeiro EP (“Elas por Elas”, em parceria com o rapper Xamã), teve sinalizações do DJ Alok e de Pabllo Vittar para dividir o palco, assinou contrato com a gravadora Bagua Records, lançou dois singles nas plataformas de streaming (“100 Por Hora” e “Segredo”), ganhou elogios do produtor Rodrigo Gorky, responsável por alguns dos maiores hits de Pabllo Vittar, e está preparando novas músicas, que deverão ser lançadas ao longo dos próximos meses.

A sua última aparição pública foi com Chico César, com quem se apresentou na terça-feira passada (19), em Belo Horizonte, durante o 10º Festival de Arte Negra de Belo Horizonte, que promove um encontro entre música, artes cênicas, cine cinema, moda, artes visuais, performance e literatura de matriz africana, do Brasil e do exterior. A participação se deu no lançamento do novo álbum de Chico, “O Amor é um Ato Revolucionário”, no Sesc Palladium.

No dia seguinte, o cantor saudou Agnes em seu Instagram, pela “juventude negra” e a “suave e inquebrantável força” que ela transmite. “Em teu voo sinto que aí também vão minhas asas, meus sonhos de criança sertaneja, meus desejos adolescentes de justiça e liberdade. Leva-me contigo, e em mim te trago, reconheço em ti o doce furor da nova onda e a implacável generosidade do tempo, que nos faz perenes um no outro. Reconheço-me neste teu destemor e na tua inata curiosidade. Te amo, Agnes Nunes”, escreveu.

Sucesso nas redes – Com apenas 17 anos de idade, Agnes nasceu na Bahia, mas está radicada na Paraíba desde a infância. Nos vídeos que grava em casa (e posta nas redes desde 2015), ela mostra um repertório eclético, com novos arranjos e melodias para músicas nacionais e internacionais, além de composições próprias. Com mais de 2,1 milhões de seguidores no Instagram, 432 mil inscritos no seu canal do Youtube e quase 16,5 mil seguidores no Facebook, Agnes segue fazendo alarde nas redes sociais. Enquanto não sai um disco só seu, o público pessoense poderá conferir, de perto, o que a transformou em uma promessa da nova MPB

Serviço

Show de Agnes Nunes, em João Pessoa

Data: 18/12/19

Hora: 20h

Local: Teatro Paulo Pontes – Espaço Cultural José Lins do Rego

Ingressos – 1º Lote

Meia: R$40,00

Inteira: R$80,00

Social: R$ 60,00 (mais um livro em bom estado ou um quilo de alimento)

Vendas: www.sympla.com.br

 

Assessoria 

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Violência doméstica: Homem que ameaçou de morte a ex-companheira tem recurso negado pelo TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de José Antônio da Silva, que foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal, a dois meses de detenção, por ter ameaçado de morte a ex-companheira. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000216-80.2019.815.0331 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com o inquérito policial, no ano de 2018 o acusado ameaçou por diversas vezes a ex-companheira dizendo o seguinte: ‘que vai atear fogo na casa aqui em Santa Rita e matar a declarante e a filha de 11 anos de idade’ e ‘que fará tudo isso e desaparecerá no meio do mundo’.

Inconformado com a sentença, o réu interpôs recurso, requerendo a absolvição, alegando que não há nos autos elementos de prova que demonstrem que praticou, de fato, o delito previsto no artigo 147 do Código Penal. A norma prevê uma pena de detenção de um a seis meses, ou multa, no caso de “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

O relator do processo, desembargador Joás de Brito, afirmou que, ao contrário do que argumenta o apelante, há, sim, nos autos provas da autoria e da materialidade delitiva, sobretudo pelo depoimento da vítima. “Ressalte-se que, no caso dos autos, o depoimento da vítima foi firme e harmonioso com as demais provas constantes no caderno processual. Ademais, os argumentos do réu não exclui a ameaça proferida contra a sua ex-esposa, pois restou comprovada que a ameaça proferida pelo réu foi relevante ao ponto de causar-lhe temor”, destacou. Cabe recurso da decisão.

Assessoria – TJPB

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Divulgados os vencedores da quarta edição do Concurso 1 Minuto Contra a Corrupção

Vencedores

Rafaela Vitória Melo Trigueiro, Infância corrompida, do Pará

Leandro Sarai, Corrupção é traição, São Paulo

Amanda Lara Santos, 1 minuto contra a corrupção, de Minas Gerais

Fábio Galdino Cabral Santos, Fake News, da Paraíba

 

Menções honrosas

Isadora Pinto da Silva, Gênese, do Rio Grande do Sul

Marcio Lins, O Paraíso, da Paraíba

 

Já são conhecidos os vencedores da quarta edição do Concurso 1 Minuto Contra a Corrupção. A comissão julgadora formada por Emilson Ferreira Garcia Júnior, professor da Faculdade UNINASSAU, José Mauricio Alves Fernandes Filho, professor da Faculdade IESP e Walber Alexandre de Oliveira e Silva, auditor da Controladoria-Geral da União-CGU, se reuniram no último dia 20 de novembro e escolheram os quatro melhores vídeos produzidos, não havendo ordem de classificação. Também foi decidido conceder duas menções honrosas. Todos os vídeos produzidos ficam agora à disposição da sociedade em plataformas de compartilhamento gratuito de vídeos na internet.

Nesta edição foram recebidos 31 vídeos, contando com a participação de representantes dos estados da Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Alagoas, Minas Gerais e Maranhão, demonstrando que o Concurso vai a cada ano ampliando os horizontes e promovendo a reflexão da luta contra a corrupção nas diversas regiões brasileiras.

 

Fest Aruanda

Os vencedores terão os vídeos inseridos na programação do festival nacional de cinema, Fest Aruanda, e serão premiados no próximo dia 02 de dezembro, às 14h. Walber Silva, auditor da CGU, lembra que o evento não é apenas para os que participaram do Concurso: “na verdade o evento de premiação está inserido dentro da programação do festival e toda a sociedade está convidada, pois além de apresentar os vídeos vencedores do Concurso, teremos a exibição do curta metragem “A ética das hienas”, com a presença do diretor do filme, Rodolpho de Barros. Será uma sessão de cinema especial, gratuita e abordando uma temática do nosso cotidiano”, afirmou.

O Concurso de Vídeos “1 minuto contra a corrupção” integra a programação alusiva ao Dia Internacional Contra à Corrupção, data estabelecida na convenção das Nações Unidas realizada na cidade de Mérida/México em 9 de dezembro de 2003, da qual o Brasil é signatário. São promotores do Concurso, além da CGU, a Universidade Federal da Paraíba-UFPB e o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção – FOCCO.

Lista dos vencedores

Vídeo Autor(a) Estado Link do vídeo
Infância corrompida Rafaela Vitória Melo Trigueiro Pará https://www.youtube.com/watch?v=ukL6krbTbU4
Corrupção é traição Leandro Sarai São Paulo https://youtu.be/Wf1VE-khhLs
1 minuto contra a corrupção Amanda Lara Santos Minas Gerais https://youtu.be/0pz1XaBF0Ko
Fake News Fábio Galdino Cabral Santos Paraíba https://www.youtube.com/watch?v=cd4gt_mnKCE

 

 Menções honrosas

Vídeo Autor(a) Estado Link do vídeo
Gênese Isadora Pinto da Silva Rio Grande do Sul https://youtu.be/dLUMq2gYeRw
O Paraíso Marcio Lins Paraíba https://youtu.be/Z7zfGfqoAic

 

Serviço

Sessão especial da CGU no Fest Aruanda

Dia 2 de dezembro, às 14h – Cinépolis Manaíra Shopping – João Pessoa /PB

Apresentação do curta metragem “A Ética das Hienas”; Apresentação dos vídeos vencedores do concurso 1 Minuto Contra à Corrupção; Roda de debates com a plateia, diretor do filme e especialistas.

Entrada Gratuita.

 

Assessoria 

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Veneziano apresenta emenda à MP 905 para suprimir do texto o fim da obrigatoriedade do registro para atuação de jornalistas

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou Emenda à Medida Provisória 905/2019 para suprimir a alteração proposta pela MP, contida no texto do Inciso VII do Artigo 51, que revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalistas. A alteração atende a reivindicação de jornalistas de todo o Brasil, externada pelas diversas entidades que representam a classe, nacionalmente e nos estados, e que repudiaram a atitude do governo ao apresentar o pacote, chamado de ‘Carteira Verde e Amarela’.

Segundo Veneziano, a intenção do governo em apresentar uma proposta que vise incentivar a geração e empregos até que é válida, mesmo que seja a primeira iniciativa concreta da atual gestão, quase um ano após a posse. Entretanto, o fato de penalizar categorias, retirar direitos e conquistas históricas é abominável e deve ser repreendida pelo Congresso Nacional.

“Tal medida mostra-se tendente a cercear o direito à informação e à comunicação constitucionalmente garantidos, fazendo-se mister sua eliminação do presente diploma legal”, afirmou o Senador paraibano, ao apresentar a emenda para garantir o direito de jornalistas de todo o Brasil.

FENAJ: governo quer “destruir o jornalismo”

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados em todo o país denunciaram o que consideram “inconstitucionalidade” da MP 905/2019. Segundo a entidade, a iniciativa “é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”.

Na prática, de acordo com as entidades, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade. “A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”.

Assessoria de Imprensa

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Jovem Senadora da Paraíba aponta os problemas do Orçamento Participativo

Todos os anos 27 estudantes de todo o Brasil, um de cada estado e do Distrito Federal, são selecionados, a partir de um concurso de redação, para serem Jovens Senadores.

Maria Adellaide Maciel Campos é a representante da Paraíba na edição de 2019, que teve como tema o Orçamento Público. A aluna da escola Melquíades Vilar, de Taperoá, escreveu a redação “Progredir é a ordem!”, e explicou que seu texto tratou principalmente dos problemas na implantação do orçamento participativo: Fazendo até analogia ao tema da nossa bandeira nacional, eu quis relacionar esse título com minha redação porque a todo tempo eu fico falando na minha redação, que embora sejam programas que incentivem, que trazem essa parte do orçamento pra perto da população, a gente ainda encontra muitas barreiras.

Como foi o caso do meu segundo desenvolvimento, que eu argumentei, que embora o orçamento participativo seja um programa público de imensa importância, ele só é aplicado em 3 dos 26 estados.

Como prêmio, os estudantes selecionados participam de uma semana de atividades no Senado em Brasília, como destaca o senador Irajá, do PSD de Tocantins, presidente do Conselho do Jovem Senador: “É a chance de eles virem a Brasília, poderem passar aqui uma semana conhecendo o funcionamento do Senado, das comissões, do plenário, da vida, da rotina de um parlamentar. E eu tenho certeza que eles saem com a impressão muito diferente de quando chegam. E claro que eles divulgam em seus estados essa realidade”.

Reportagem Marcella do Nascimento

Com Agência Senado

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MPPB denuncia servidor público e vendedor por roubo de armas no Fórum de Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, na última quinta-feira (21/11), um servidor público do Fórum de Santa Rita e seu primo, um vendedor, por roubo de armas de fogo vinculadas a processos criminais e custodiadas junto ao juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. Na ação penal, o promotor de Justiça também requer à Polícia Civil que dê continuidade as investigações, através de autos complementares de investigação, visto que o primeiro denunciado confessou a subtração de nove das 23 armas que desapareceram, este ano. Outras 14 continuam com destino ignorado.

A denúncia – que foi protocolada na 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, distribuída nos autos do processo 0001759-21.2019.815.0331 – é assinada pelo 6º promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu de Araújo Dias. Os denunciados são o técnico judiciário do Fórum de Santa Rita, Manoel Anízio do Nascimento Neto Júnior, e o vendedor Yan Nascimento Silva. Segundo a ação, o primeiro acusado, na condição servidor do Fórum, possuía acesso às armas apreendidas e, “usando das falhas no sistema de controle e segurança”, subtraiu algumas delas, pactuando, com o segundo denunciado a venda delas no mercado clandestino, “auferindo com isso, ambos, o lucro da atividade ilícita”.

A ausência de algumas armas foi primeiramente percebida por uma servidora do Cartório, durante procedimento de rotina de transferência de algumas delas de um cofre para outro maior em outro ambiente. Ela notou a falta de dois revólveres 38, da marca Taurus, e comunicou o fato à juíza da Vara Criminal que requisitou abertura de investigação à Polícia Civil, bem como, restringiu apenas à chefe do cartório o manuseio e a guarda das armas existentes.

Mesmo assim, o desaparecimento das armas continuou. “Segundo informou a chefe do cartório, em ofício de nº 735/2019, de 17 de setembro de 2019, foram subtraídas dos cofres da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita, 23 armas de fogo vinculadas a processos criminais. A par da situação, a juíza titular da 1ª Vara determinou a remessa de todas as armas existentes no cofre para o depósito judicial em João Pessoa-PB, inclusive, aquelas apreendidas e catalogadas posteriormente aos fatos”, diz promotor no texto da denúncia, contando alguns episódios que mostram que o servidor denunciado continuou tendo acesso aos objetos que chegavam ao Fórum.

Tentativa de suborno

A ação também traz detalhes de como o servidor teria tentando subornar uma advogada que requereu a restituição de algumas armas de fogo sumidas de um processo no qual atuava. Ele chegou a propor o encerramento do processo (se passando por porta-voz da juíza responsável) e até ofereceu R$ 20 mil para que a advogada comunicasse que havia recebido as armas da Polícia Civil. Parte dessa conversa foi registrada no WhatsApp e foi disponibilizada pela profissional à investigação. Após as tratativas, a advogada, em comum acordo com o seu cliente, denunciou o servidor à Justiça, que foi preso no último dia 22 de outubro.

Manoel Anísio Neto Júnior confessou a subtração de nove armas. “Confessou ainda que, como parte da engenharia criminosa, montada por ambos os denunciados, após ‘conseguir’ as armas de fogo, estas eram repassadas para o segundo denunciado, que as comercializava no mercado paralelo, rateando o lucro da ação criminosa entre eles, o que, como narrado pelo primeiro denunciado, lhe rendeu um lucro de R$ 23 mil”. O segundo acusado, Yan Nascimento Silva, foi preso no dia 5 de novembro e, segundo a denúncia, confessou o esquema criminoso montado com seu primo. Ele também confessou que recebeu cerca de 15 armas de fogo das mãos de Manoel e que as vendeu as últimas recebidas por valores diferenciados, entre R$ 4 mil e R$ 5,5 mil.

Sumiço no Fórum de Sapé

O promotor de Justiça chamou a atenção também para o fato de que, no depoimento, o vendedor diz que recebia armas do servidor público desde o ano de 2018, sendo que este só chegou ao Fórum de Santa Rita em janeiro de 2019, estando lotado, antes disso, na 2ª Vara da Comarca de Sapé, “local onde também houve um expressivo sumiço de armas de fogo, fato de conhecimento público”. Em razão disso, requereu também a extração de peças dos autos para serem “remetidas ao Ministério Público de Sapé para adoção de providências no sentido de determinar, caso entenda, o aprofundamento das investigações no intento de desvelar a autoria dos ilícitos naquela comarca”.

O Ministério Público também requer na denúncia que seja apurada também a violação dos deveres funcionais do analista judiciário, conforme os artigos 106 e 107, da Lei Complementar 58/2003. No mesmo ponto, além dos efeitos previstos no Código Penal (perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo), pugnou pela reparação de danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela instituição, orçando no valor de R$ 50 mil, “como valores auferidos com a venda das armas de fogo subtraídas da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Santa Rita, devendo serem arcados solidariamente entre os denunciados, como forma de se viabilizar o efeito da condenação previsto no art. 91, inciso I, do Código Penal”.

Promotoria de Santa Rita | Ascom/MPPB

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Ana Cláudia participa de reunião com representantes do Ministério Público acerca da implementação de políticas públicas de resíduos sólidos na PB

Durante audiência que foi realizada nesta quarta-feira (20) e contou com a presença do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e demais órgãos, o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios, na pessoa da secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo, destacou o interesse do Estado em fomentar políticas públicas para obter o fim dos lixões em cidades que ainda não conseguiram regularizar a coleta e recolhimento dos resíduos sólidos.

A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e teve a participação do procurador Francisco Sagres, do 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha, do promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho, e do presidente da Famup, George Coelho, além do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas. Durante a audiência, Ana Cláudia tratou de ratificar o empenho do Governo do Estado para implementar essas políticas públicas.

“A participação do Estado se daria em ações que estão sendo desenvolvidas pela SEDAM e outras secretarias, já que a implementação das politicas públicas dos resíduos sólidos envolve a atuação de pastas como a secretaria de saúde, educação, desenvolvimento humano, recursos hídricos ,dentre outras; o Governo vai desenvolver um sistema de trabalho que vai envolver diversas secretarias, porque não se trata  de pensar apenas no fim dos lixões, mais também a questão das formações das associações dos recicladores, a destinação dos recicláveis , geração de emprego, e tudo isso é uma cadeia que traz um resgate de cidadania para essas pessoas que estão e serão envolvidas nesse processo, além da preservação ambiental e de saúde pública”, resumiu Ana Cláudia.

O presidente da Famup, George Coelho, ressaltou a importância da parceria do Estado na busca da solução viável e de sustentabilidade para o problema dos lixões. “Estamos procurando resolver definitivamente essa questão ambiental e fazer com que o regime seja correto”, disse.

Já o procurador Francisco Sagres relatou que o apoio do Estado vai incentivar os municípios a adotar as providências que estão sendo apontadas pelo Ministério Público e órgãos parceiros como as mais viáveis para os municípios. “Com a participação de todos, MP, MPF, Famup, Ibama, Sudema, vamos equacionar um problema de ordem ecológica. Então, estou feliz com a disposição do Estado em contribuir com essa atividade e com certeza com isso ganharemos muito mais força para alcançarmos nosso objetivo”, enfatizou.

Assessoria

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Secretaria Municipal de Educação de Cajazeiras pode ter ação de despejo por falta de pagamento dos aluguéis

De acordo com informações chegadas a nossa redação, há cerca de (sete) meses, o proprietário do prédio que abriga a Secretaria Municipal de Educação de Cajazeiras, não recebe os aluguéis por parte da Prefeitura.

Devido ao atraso tão longo, o empresário proprietário do imóvel teria tentado receber o que de direito lhe pertence, mas sem resultados positivos. Ele solicitou a entrega do prédio, mas até o momento não houve acordo nem propostas de pagamento.

Redação

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Vídeo: Ventania danifica lona de circo em Cajazeiras

Na manhã desta sexta-feira (22), um popular que passava no local, filmou o exato momento em que um vendaval danificou a lona de um circo instalado nas proximidades da Praça Frei Damião, na Zona Norte de Cajazeiras.

De acordo com informações ninguém ficou ferido, houve apenas danos materiais.

Redação